Rio de Janeiro – Na terça-feira (14), no âmbito do Fórum de Governança da Internet (IGF), ocorreu a reunião da Coalizão Dinâmica pela Carta de Direitos da Internet (Bill of Rights, em seu termo em inglês), que contou com a presença do Ministro Gilberto Gil, de parlamentares europeus da Itália e França. Na ocasião, diferentes questões sobre a diversidade cultural na Internet foram abordadas, entre ela a necessidade de dar eficácia à Carta de Direitos da Internet.

Segundo o professor Stefano Rodotà, da Universidade de Roma, uma das questões mais complexas da atualidade é a ponderação entre o direito à liberdade de expressão versus o acesso a conteúdo ilegal na internet, como a pedofilia. “Os direitos da internet no âmbito político precisa ter regras específicas”, afirmou o professor. Segundo ele, controlar conteúdo ilegal e ao mesmo tempo proteger a liberdade de expressão é um dos grandes desafios contemporâneos.

Já a francesa Catherine Trautmann, do Parlamento Europeu, diz que a real questão é “como podemos compreender e respeitar as diferenças étnicas e a diversidade cultural em um acesso universal, em um espaço que é internacional”. Além disso, Trautmann afirma que as identidades culturais de diferentes grupos étnicos e culturais precisam ser respeitadas na Carta de Direitos da Internet.

Em  seu discurso, o ministro da Cultura brasileiro afirmou que “estamos desafiados pelo sistema de circulação e distribuição que surge com a Internet e uma 'reação padrão' se esboça na tentativa de perpetuar as lógicas dominantes”. Gil pontua a questão dizendo que “o que o setor de entretenimento há alguns anos passou a chamar de conteúdo, é algo que se torna a cada dia mais complexo”. Ou seja, ao promover acesso e banda larga à população haverá cada vez mais diversidade no conteúdo que trafega na Internet e isto é um importante passo para a democratização dos meios de comunicação e para uma pluralidade estética no consumo de bens e produtos imateriais e simbólicos.

Línguas e protagonismo brasileiro

Outro grande desafio da estrutura atual da governança da Internet para promover maior diversidade na rede é a expansão do conteúdo em outras línguas. A divisão digital fica evidente a partir da constatação de que mais de oitenta por cento do conteúdo da rede está em inglês, ao mesmo tempo que em países da África existem mais de cinqüenta dialetos locais, a maioria fora da Intenet. Para superar este obstáculo, especialistas dizem ser necessário o desenvolvimento de softwares de tradução e novas interfaces que promovam  maior acessibilidade, preferencialmente em programas livres.

Para que isso possa ocorrer, o ministro Gilberto Gil defende que as Nações Unidas sigam como responsáveis pelo debate da Governança da Internet, numa tentativa de descentralizar o poder das mãos da Icann. Nesse sentido, Gil tem feito alianças políticas com países da Europa e da América Latina.

No final da noite, em evento paralelo ao IGF que ocorre até a noite do dia 14 no Circo Voador, o ministro assinou a carta de cooperação com o Subsecretário das Comunicações Italiano, Luigi Vimercati, em mais uma ação de diplomacia e protagonismo do governo federal brasileiro no debate sobre os direitos fundamentais da humanidade e a governança da internet.

Segundo declarou Gil, o objetivo da carta é o de “convocar a outros Estados e outros membros da sociedade civil a se juntarem no debate no próximo Fórum de Governança da Internet”, ressaltando que é essencial que a rede reflita a diversidade cultural e étnica mundial. Gil também afirmou que “o governo brasileiro se sente orgulhoso em assumir responsabilidades diretas no desenvolvimento e avanço da questão da Internet no Brasil e no mundo”.

Enquanto o ICANN foi o centro das atenções no primeiro dia do Internet Governance Forum 2007, realizado pela Organização das Nações Unidas no Rio de Janeiro, as dificuldades enfrentadas pela inclusão digital em países em desenvolvidos foi o assunto em pauta nesta terça-feira (13/11). E todos os pontos de vista apontavam para a mesma direção: a falta de coordenação e mobilização das próprias nações.

Em painel mediado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, Mouhammet Diop, CEO da empresa senegalesa Next.sn, encontrou semelhaças entre África e América Latina, principalmente, pela fragmentação na maneira como suas nações tentam incluir digitalmente seus habitantes. 

A dificuldade de coordenação se transforma em barreira para a inclusão digital enquanto países escolhem plataformas divergentes e, muitas vezes, com caracerísticas opostas, para a mesma obrigação de oferecer acesso aos excluídos, lembrou Valerie D’Costa, do programa de doação de equipamentos de informática infoDev, braço do Banco Mundial.

"Falaria (para administradores de fundos governamentais para comunicação em países pobres) que gastassem o dinheiro para suportar as soluções mais ideais de acesso que estão brotando aqui e ali ao invés de apenas esperar que operadoras mostrem seus planos", propôs.

A desorganização provoca também problemas internos, com planos de acesso à banda larga que depende apenas do governo, algo que dificulta investimentos e raramente são entregues completos à população, defendeu Mike Jensen, consultor independente de Johannesburg, na África do Sul.

Tanto para ele como para Daniel Pimienta, pesquisador da Universidade de Martinica que participou do painel "Diversity" mediado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, o principal problema não está apenas na infra-estrutura tecnológica, mas na falta de incentivo para criação de conteúdo digital, tarefa que poderia levar ainda mais excluídos à internet.

A mesma visão foi compartilhada  por Gil em discursos anteriores ao IGF, ao defender a necessidade da instalação da terceira evolução dos centros de inclusão digital, preparado para capturar e editar filme, aúdio e imagens digitais como forma de, além de incluir, ensinar uma habilidade para usuários menos favorecidos.

"Das 40 mil línguas que criamos no planeta, apenas entre 6 mil e 9 mil permanecem e, destas, menos de 500 existem digitalmente. Deste total, menos de 50 concentram mais de 99% do conteúdo online. Uma total existência digital não é limitada aos códigos", explica Pimienta, resvalando em conceitos antropológicos para citar a exclusão cultural na web atualmente.

Ironicamente, foi o ICANN, alvo de questionamentos sobre seu papel no primeiro dia do evento, que iniciou testes com domínios de 11 línguas não derivadas do latim, o que permitirá URLs com caracteres chineses, árabes, grego e japonês, por exemplo.

Por mais que não tenha sido lembrado tão constantemente durante o segundo dia do IGF 2007, a direção tomada pelos debates que clamam uma organização que possa ajudar na integração de países  para inclusão digital parece ter ajudado para colocar ainda mais dúvidas sobre o papel do ICANN.