Nesta quarta-feira, 14 de novembro, o Proderj – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-divulgará um texto inicial com novas diretrizes para a Parceria Público-Privada (PPP), que será implementada no ano que vem para conectar em alta velocidade todos os 92 municípios fluminenses, já conhecida como PPP da Banda Larga.

"Até quarta, devemos divulgar um novo texto da PPP, informando qual vai ser a postura do Proderj e do governo do estado, com uma revisão diante dos novos acontecimentos frente à decisão da Anatel e do acordo fechado entre as teles e o Minicom", declarou ao Convergência Digital, Julio César da Hora, diretor-executivo do Proderj.

A decisão da Anatel citada pelo executivo do Proderj foi anunciada no último dia 6 e modifica metas do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), substituindo a previsão de ligação de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhauls com infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros.

Com a mudança, a Anatel pretende que 3.570 municípios atualmente sem banda larga sejam beneficiados. A decisão está em consulta pública desde o dia 8 e ficará até o próximo dia 19.  Segundo o diretor-executivo do Proderj, o escopo da PPP da Banda Larga do estado do Rio deve sofrer ligeiras mudanças.

Dúvida, dúvidas….

"O foco deve recair mais sobre a última milha (como será feita e quanto custará a interligação entre o backhaul das teles e os provedores) e sobre a criação de conteúdos", adiantou Julio da Hora. A decisão do comitê que traça as diretrizes da PPP é clara: Como há, agora, a obrigação das teles de instalarem os backhauls, a questão mais sensível passa a ser a última milha.

Isso porque no anúncio do acordo firmado entre o Ministério das Comunicações e as Teles, aprovado pela Anatel, essa última parte ficará sob a responsabilidade dos ISPs e dos operadores SCM.

O grande ponto de interrogação do projeto – e que já é alvo de questionamentos na consulta pública- é saber quem será o responsável por definir os preços a serem cobrados pelas teles para a conexão do backhaul para esses provedores, mesmo para a interligação de escolas públicas, que teoricamente deveriam ser gratuitas, mas não há qualquer posição fechada no acordo firmado ente o Minicom e as Teles.

Os críticos do projeto afirmam que as concessionárias de telefonia fixa exorbitam na cobrança de links de maior velocidade como o fez durante o IP Communications, o consultor legislativo da Câmara Federal, Vilson Vedana. Ele lembrou que o município de Duas Barras, no interior do Rio, solicitou à Oi/Telemar a contratação de um link de 4Mbits. Esperou mais de três meses pela resposta e quando ela veio, o custo orçado ficou em R$ 17 mil, muito acima do orçamento dedicado pela prefeitura local para os projetos de inclusão digital.

A previsão é que o texto definitivo da PPP do Rio de Janeiro fique pronto no início de dezembro. Durante dois meses, ele ficará em consulta pública. As primeiras licitações estão previstas para março de 2008.