Rio de Janeiro – O presidente da Safernet Brasil, uma organização não-governamental que atua em parceria com o Ministério Público Federal contra a pedofilia na internet, Thiago Tavares, disse hoje (15) que um dos pontos altos das discussões do 2º Fórum de Governança da Internet foi o seminário sobre a prática de crimes como a pornografia infantil pela rede mundial.

De acordo com ele, uma pesquisa promovida pela instituição que coordena aponta que nos últimos 21 meses foram registrados 50 mil casos envolvendo páginas criadas por brasileiros com o objetivo de cometer crimes contra direitos humanos. Desse total, 40% eram relativos à pedofilia.

"Infelizmente existe um crescimento exponencial nos últimos anos. Além disso, temos percebido que com o aumento da repressão por parte da comunidade européia, está havendo uma migração da atuação de redes criminosas que compram e vendem pornografia infantil por meio da internet do leste europeu para o Brasil", disse.

Para combater esse mal, ele defende uma atuação articulada entre provedores de internet, tanto brasileiros como aqueles que têm filiais no Brasil, os governos e a sociedade civil. Ele lembrou ainda que qualquer política ou intervenção na rede tem que ser pensada em termos globais.

Segundo Tavares, não adianta resolver um problema em um determinado país porque, como a internet não tem fronteiras, o mesmo crime pode criar braços em outros países. Ele acredita que a harmonização da legislação nesse campo nas diversas nações pode promover avanços no combate a crimes desse tipo.

A próxima edição do Fórum de Governança da Internet está previsto para acontecer no ano que vem, na Índia.

Por mais que seja palco de pressões trazidas das relações políticas de países, o ICANN não tem o mínimo interesse em se envolver em questões políticas, o que lhe confere a credibilidade necessária à organização que define padrões online, defendeu o CEO da entidade, Paul Twomey.

Em entrevista exclusiva ao IDG Now! nesta quarta-feira (14/11) durante o Internet Governance Forum 2007, evento organizado pela Organiação das Nações Unidas, Twomey afirmou se alterar quando questões políticas extrapolam para o órgão, que se transforma em um proxy onde assuntos externos são justificados.

As pressões externas podem levar a críticas contra o papel do ICANN como algumas expressadas durante o evento da ONU, como militantes chineses que afirmaram desconfiança contra a histórica interação entre ICANN e os Estados Unidos ou o ministro Mangabeira Unger, que afirmou defendeu um novo órgão para regular a internet.

"Quer falar sobre política? Fale em outro lugar e não tente envolver na questão alguns dos gênios vivos da ciência que fazem parte do ICANN", afirmou, se referindo a pesquisadores membros da organização ligados diretamente com a criação da internet, como Vint Cerf.

Para ilustrar sua alegação, o executivo relembra que, dos 11 membros da diretoria do ICANN, apenas dois são norte-americanos. Ele mesmo, nascido na Austrália, e o novo presidente do conselho, o neozelandês Peter Dengate Thrush, são exemplos da influência mínima dos EUA no órgão.

Ao mesmo tempo, Twomey é conciso ao criticar, por outro lado, a postura de norte-americanos que acreditam que, como a internet foi criada por órgãos do país, os Estados Unidos possuem a rede e devem fechá-la a quem não estiver satisfeito com as decisões.

O uso de tecnologias sem fio para garantir a conectividade em áreas rurais remotas exige marcos regulatórios claros nos paises da América Latina. É o que defende a colombiana Sylvia Cadena, representante da organização WiLac, entidade criada para debater o compartilhamento de tecnologias sem fio (Wi-Fi, WiMAX e outras) na América Latina, pela Fundação Escola-Latino Americana de Redes, da Colômbia. 

Ao proferir palestra no 2º Forum de Governança da Internet, no Rio de Janeiro, Sylvia Cadena explicou que os países precisam criar marcos regulatórios que visem garantir o maior compartilhamento de redes possível, para evitar penalizar os eventuais usuários desses serviços.

Segundo ela, serão essas legislações que vão garantir um maior grau de cobertura, sobretudo em áreas remotas. "A falta de integração e coerência gera um nível de complexidade e aumentam os custos", destacou.

Para a representante do WiLac existem, atualmente, na América Latina quatro grandes problemas que devem ser tratados pelos governos, de preferência em comum acordo na região, para que possa ser encontrada uma solução da falta de conectividade nas áreas rurais, através das tecnologias sem fio.

Custos de rede: É preciso que haja clara regulamentação neste quesito para que a população, sobretudo, rural, não acabe subsidiando os custos dessa rede. "Os custos de homologação de tecnologia deveriam ser tratados pelas empresas que terão o benefício econômico ao vender essa tecnologia em particular" explicou Sylvia.

Integração: Os governos deveriam trabalhar numa integração regional que possibilite a gestão de zonas de fronteira. "Para que as comunidades possam compartilhar uma mesma cultura, se integrar e se comunicar", defende.

Prioridade: A representante do WiLac também explicou que as comunidades não devem ser tratadas como "exceção à norma", tão momente pelo fato de estarem em zonas rurais. Mas, sim, a base pelo qual se projeta um marco regulatório. segundo ela, os atuais marcos priorizam as áreas urbanas, quando a realidade mostra que mais de 70% da população estão na periferia ou em áreas rurais.

Serviços emergenciais: Os serviços com maior demanda nas áreas rurais, tais como voz, mensagens e comunicações emergênciais para atendimento de desastres "devem ser fortalecidos e oferecidos como "um direito mais importante do que qualquer interesse econômico", defendeu a colombiana Sylvia Cadena.