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Avanço das rádios comunitárias no Uruguai é exemplo para o Brasil, diz Abraço

Na semana passada, o senado uruguaio aprovou um projeto de lei que reconhece e obriga o Estado a promover e garantir a existência das rádios e TVs comunitárias. Nele está prevista a criação de um organismo com participação cidadã para dar maiores garantias para o funcionamento destes veículos. Também foram definidos procedimentos transparentes para as outorgas de transmissão e igualdade de oportunidades através de concursos abertos e públicos.

Diferente de outros países que impõem barreiras à cobertura destas emissoras, o projeto uruguaio diz que em nenhum caso a radiodifusão comunitária terá necessariamente um serviço de cobertura geográfica restrito. Tudo dependerá da disponibilidade de espaço e da proposta de comunicação da emissora.

Para o coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Guilherme Castro, vários países da América do Sul estão avançando positivamente na questão e deixam o Brasil numa situação cada vez mais vergonhosa.

“O direito de falar deixa de ser caso de polícia e passa a ser potencializado pelo Estado. Mudança de enfoque total. Que essas ondas de liberdade possam atingir o Brasil. Quem aqui no Brasil tem o dossiê que sabe o que é movimento de radiodifusão comunitária? É a Polícia Federal”.

De acordo com José Guilherme, nos últimos cinco anos cerca de cinco mil pessoas foram condenadas pela Justiça no Brasil por trabalharem com comunicação comunitária. Ele também destaca que o valor dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal representa mais do que o triplo dos recursos do Estado para projetos culturais.

Campinas investe R$ 30 milhões em Cidade Digital

Campinas, no interior de São Paulo, monta infovia para levar banda larga a todo município e negocia novos aportes de recursos com os ministérios da Comunicação e da Justiça para ampliar a oferta do serviço para a totalidade de habitantes – cerca de 1 milhão.

"Investimos R$ 30 milhões no nosso projeto de Cidade Digital – e isso ainda é pouco", afirmou o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), nesta quarta-feira, 21/11. 

Ele revelou ainda que o município negocia com o Ministério da Justiça para, através de um de seus programas, receber mais recursos para expandir a infovia pública de internet na cidade. Além disso, a prefeitura estuda pleitear verbas também junto ao Ministério das Comunicações para, segundo o prefeito, "estender às camadas ainda não conectadas a infra-estrutura necessária para termos uma Cidade Digital plena".

Isso significaria levar banda larga a todos os mais de 1 milhão de habitantes, espalhados pelos 800 km2 de área do município. As declarações foram feitas durante o evento Cidades Digitais, realizado em Campinas nesta quarta-feira para debater assuntos relacionados à implementação de projetos e políticas públicas de banda larga em municípios, sob a organização da Network Eventos.

O município já conta com 80% de suas 97 unidades de saúde e 192 escolas municipais conectados em alta velocidade à internet. Além disso, 138 câmeras de segurança já estão ligadas à rede, e até o final do ano será um total de 320.

Atualmente a banda, em sua maioria, é contratada junto à Telefônica e o acesso é garantido por provedores de serviços locais. Mas isso vai mudar em breve, com a finalização da infovia municipal de banda larga, batizada de Via Camp, que terá estrutura híbrida – rádio e fibra ótica.

Segundo Bruno Vianna, presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), empresa municipal que gerencia o projeto de cidade digital de Campinas e desenvolve os software utilizados nos órgãos públicos, a infovia irá não só reduzir drasticamente os custos de banda que Campinas tem atualmente, mas também permitir a desejada integração total dos órgãos e departamentos do município.

"Enquanto redes separadas para cada coisa, não temos integração e não podemos comunicar entre um orgão e outro. Vamos formar uma única rede e tudo vair circular nela de graça, para a prefeitura. Esse é o nosso mundo ideal", completou Vianna.

Amarc pede que governo convoque Conferência Nacional de Comunicação

O presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Antonio Diniz Lopes, disse que atualmente é impossível pensar num sistema público de comunicação sem a participação das rádios comunitárias.

“150 rádios públicas e comunitárias vão estar aqui presentes nestes dois dias para pensar na construção desse processo de formação de um sistema público de comunicação que vem sendo corajosamente incentivado pelo governo federal”

Apesar de reconhecer o apoio que o governo vem dando a discussão em torno de uma política de comunicação pública, o presidente da Amarc cobrou a realização da Conferência Nacional de Comunicação o mais rápido possível.

“Todos nós sabemos que é importante que seja realizada a Conferência Nacional de Comunicação, que já foi convocada em diversas áreas. Mas o governo até agora não tomou essa iniciativa. Há uma necessidade de que essa conferência seja realizada e que o processo de digitalização seja discutido, porque do jeito que está sendo conduzido, ameaça muitas rádios públicas e comunitárias. Então, é preciso mais diálogo.”

Minc incentivará produção independente para o rádio, diz secretário

Rio de Janeiro – O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas.

“O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil”, disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: “Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias”.

Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. “Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme”, alertou.

No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento.

“O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem”, disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.

O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. “A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção”, disse.

O 1º Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. “Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira”, disse o secretário-executivo.

Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.

ABTA tenta restringir entrada das teles na TV paga

Os sucessivos adiamentos na votação do PL 29/2007 e projetos apensados – sobre produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV por assinatura – têm dado tempo para que os diferentes setores interessados busquem ajustes de última hora no texto final que provavelmente será votado nessa quinta-feira, 22. A mais recente iniciativa levada ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e relator da matéria, deputado Wellington Fagundes (PR/MT) partiu da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Segundo o deputado, a associação tenta incluir no substitutivo uma restrição às concessionárias do STFC de prestarem serviços de TV paga em suas áreas de concessão. O pedido, no entanto, tem poucas chances de se efetivar. Para Fagundes, a argumentação jurídica das empresas não justifica a limitação contra as teles. "A proposta não se sustenta", afirmou Fagundes a este noticiário. Ao apresentar a sugestão na terça-feira, 21, à noite, a ABTA não contava que o gabinete do relator já tivesse relatórios contrários à mudança no texto. Os documentos, aos quais este noticiário teve acesso com exclusividade, foram produzidos por dois escritórios de advocacia: Wald Advogados Associados e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados. Os relatórios constam no rol de "contribuições" dos setores envolvidos no debate, mas a equipe de Fagundes não informa qual empresa ou grupo de mercado encomendou as análises.

Relatórios

O relatório assinado pelo advogado André Serrão Borges de Sampaio, da Wald, faz a mesma interpretação usada recentemente pela Anatel para viabilizar a operação de TV a cabo pela Telefônica em São Paulo. Para o advogado, a legislação atual não impede completamente a participação das teles neste mercado, já que as libera para prestar os serviços de cabo quando houver "desinteresse manifesto de empresas privadas" na licença. Como não existiriam impedimentos no arcabouço atual, a inclusão de uma restrição no novo marco legal seria inoportuna. Além disso, o escritório argumenta que não há "direito adquirido" das TVs que justifique uma reserva de mercado contra novos concorrentes.

O extenso parecer da Manesco, assinado por Floriano de Azevedo Marques Neto, vai ainda mais longe ao contestar a existência de qualquer lesão ao direito das TVs pagas caso o mercado seja aberto às concessionárias. "De mais a mais, ainda que adviesse da Lei do Cabo um regime jurídico de exclusividade, reserva de mercado ou privilégio (o que não há), isso não seria suficiente para impedir mudança nos marcos legais e regulatórios", conclui Azevedo Marques.

De posse desses laudos, Fagundes está tranqüilo de que este último impasse será superado sem comprometer a votação nesta quinta, 22. Mas, para prevenir problemas, o relator fez um alerta em público para que TVs por assinatura e teles sentem para conversar e chegar a um ponto pacífico sobre a questão, apesar de sua opinião já estar definida.