Na semana passada, o senado uruguaio aprovou um projeto de lei que reconhece e obriga o Estado a promover e garantir a existência das rádios e TVs comunitárias. Nele está prevista a criação de um organismo com participação cidadã para dar maiores garantias para o funcionamento destes veículos. Também foram definidos procedimentos transparentes para as outorgas de transmissão e igualdade de oportunidades através de concursos abertos e públicos.

Diferente de outros países que impõem barreiras à cobertura destas emissoras, o projeto uruguaio diz que em nenhum caso a radiodifusão comunitária terá necessariamente um serviço de cobertura geográfica restrito. Tudo dependerá da disponibilidade de espaço e da proposta de comunicação da emissora.

Para o coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Guilherme Castro, vários países da América do Sul estão avançando positivamente na questão e deixam o Brasil numa situação cada vez mais vergonhosa.

“O direito de falar deixa de ser caso de polícia e passa a ser potencializado pelo Estado. Mudança de enfoque total. Que essas ondas de liberdade possam atingir o Brasil. Quem aqui no Brasil tem o dossiê que sabe o que é movimento de radiodifusão comunitária? É a Polícia Federal”.

De acordo com José Guilherme, nos últimos cinco anos cerca de cinco mil pessoas foram condenadas pela Justiça no Brasil por trabalharem com comunicação comunitária. Ele também destaca que o valor dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal representa mais do que o triplo dos recursos do Estado para projetos culturais.