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Seminário propõe a construção de políticas de comunicação no DF

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A partir desta quinta-feira (16), comunicadores, pesquisadores, militantes e a população em geral estarão reunidos para discutir e elaborar propostas de políticas públicas de comunicação no Seminário de Comunicação do Distrito Federal – #ComunicaDF. O evento é uma parceria entre diversas entidades da sociedade civil e a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Distrito Federal (GDF), que desde 2011 estão reunidos na preparação do evento.

Para Gésio Passos, representante do Coletivo Intervozes no Grupo de Trabalho que organiza o seminário, a criação deste espaço de diálogo é um pleito antigo da sociedade civil organizada que, desde novembro de 2010, antes do novo governo assumir, já havia apresentado suas propostas para uma comunicação democrática no DF. “Ainda na transição do governo apresentamos um documento com 10 pontos para democratizar a comunicação no DF e no início de 2011 já iniciamos a articulação de um seminário com o GDF para discutir a implementação das políticas”, explica Passos.

O representante do Intervozes lembra que estes 10 pontos foram construídos coletivamente pela sociedade civil, a partir do acúmulo de debates e formulações realizados em outros espaços. “O processo da Conferência Distrital foi nossa principal fonte, pois lá houve um debate amplo acerca de políticas locais de comunicação para o DF realizado, inclusive, com a presença de grupos empresariais do setor. É bom que fique claro que, com este seminário, não estamos partindo do zero, o que será proposto já vem de um longo processo de debate e formulação”, acrescenta Gésio Passos.

A subsecretária de articulação social e novas mídias da Secom-GDF, Débora Cruz, também reforça o caráter coletivo do processo e destaca o ineditismo da ação. “O seminário #ComunicaDF é fruto de um debate que já vem sendo feito pela sociedade, e de um debate que vinha sendo feito conosco também. Esse processo não começou agora, nós fomos procurados em abril do ano passado, bem no início do governo, então a gente já vem plantando essas sementes pra colher os frutos depois”, ressalta Débora Cruz.

“Queremos ouvir o que este setor organizado tem a dizer. Nós, fazendo parte de um governo democrático, que quer abrir diálogo com vários setores da sociedade, achamos que com este setor que discute comunicação também é importante”, completa a subsecretária de articulação social e novas mídias.

Resultados esperados

Para a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU/DF) e integrante da Comissão de Jornalistas peça Igualdade Racial (Cojira-DF), Jacira da Silva, o seminário é um marco histórico para o Distrito Federal, porque se propõe a ser espaço político e democrático para pensar a comunicação no DF. Entretanto, ela lembra que é necessário que a democracia esteja em todos os momentos, inclusive após o seminário, “o que significa não deixar as propostas na gaveta, criar um plano de ação de curto, médio e longo prazo para implementação das propostas”, ressalta Jacira da Silva.  

“Estamos com uma grande expectativa no sentido de que esse diálogo passe para a concretude das ações, das propostas. Que haja de fato um compromisso do governo do Distrito Federal e da sociedade civil juntos para garantir essa política de comunicação no DF. O Estado só pode se tornar democrático, plural, diverso, se ouvir e atender as demandas da sociedade, se assumir um compromisso de fato de implementar essas nossas propostas que vêm da nossa preparação e participação na Conferência de Comunicação”, complementa a coordenadora do MNU e integrante da Cojira-DF.

De acordo com Débora Cruz o GDF está mobilizado em torno desse tema, não só em relação à construção do seminário, mas à própria implementação das políticas. “Pela primeira vez temos um governo no Distrito Federal que está dando sinais claros de que é preciso implementar uma política de comunicação de fato. As propostas que vão ser entregues pela sociedade, que a gente vai tentar minimamente, num prazo de curto a médio, até dezembro de 2014, implementar o máximo delas”, declara a subsecretária.

Entre as propostas a serem implementadas, ela destaca a instalação do Conselho de Comunicação Social do DF. “Eu acho o seminário tem muitas propostas que podem ser acolhidas pelo governo. Acho que a gente está caminhando para começar a discutir um conselho de comunicação de fato, para instalar esse conselho no DF”, afirma Débora Cruz.

Participação da sociedade

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Jonas Valente, reforça que é preciso garantir ampla participação da sociedade para que o resultado do seminário realmente reflita as demandas da sociedade. "Precisamos ir além, sindicatos, movimentos sociais, produtores audiovisuais, comunicadores populares, estudantes, professores e interessados no tema para que possamos produzir as propostas mais completas para democratizar as comunicações no DF", lembra Valente.

Gésio Passos aponta que propostas de criação de um TV pública distrital, de um fundo de fomento para comunicação comunitária, de programas de universalização da internet e da criação do Conselho Distrital de Comunicação serão apresentadas pela entidades como prioridades para implementação. “Que o governo Distrito Federal compreenda que a comunicação é um direito humano e que o seminário reflita isso nos seus encaminhamentos finais”, acrescenta o representante do Intervozes.

As inscrições para o ComunicaDF podem ser realizadas no local do evento, resguardado o limite físico do espaço. Mais informações no site www.comunica.df.gov.br .

Conselho de Comunicação do RS estará ativo em 2013, diz Tarso Genro

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) falou, em coletiva de imprensa a blogueiros gaúchos nesta sexta-feira (3), que poderá enviar com regime de urgência a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação. O texto poderá sofrer acréscimos até o envio ao Legislativo estadual. A intenção é abrir consulta pública pela internet na próxima semana e ter um consenso sobre a proposta até novembro deste ano. “Dependendo do grau de consenso que obtivermos no processo consultivo vamos mandar com regime de urgência. Se sentirmos que vão trancar o processo, mandaremos em regime de urgência ou em regime ordinário de votação. Queremos ter o Conselho funcionando em 2013”, falou o governador. A fala de Tarso estava ligada às atividades da segunda edição do 2º Encontro dos Blogueiros do RS, que vai até o sábado (4).

Segundo Tarso, os deputados da base aliada estão orientados a realizar debates na Assembleia Legislativa gaúcha desde agora para preparar o ambiente de votação. ”Não temos pressa. Queremos discutir bem essa questão para não cair na visão ignorante de achar que o Conselho tem a ver com censura ou controle da mídia”, falou o governador.

O texto base do projeto de lei, formulado pelas entidades que discutiram o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), está no site do governo estadual. Tarso Genro imagina que a sociedade está preparada para o debate sobre o órgão de comunicação e a proposta não sofrerá ataques incendiários. “É infinitamente superior a nossa qualidade de diálogo do ocorrido no governo federal quando apresentada a proposta nacional. Há posições contrárias, que estão balizadas na visão equivocada sobre a função do Conselho. Nós vamos continuar explicando e acredito que termos um debate sadio no estado”, disse.

Se conseguir efetivar a aprovação do projeto de lei na Assembleia, o Rio Grande do Sul será o segundo estado a possuir um órgão para discussão da democratização da comunicação no país. Apenas o estado da Bahia possui legislação sobre o tema.

“O Conselho existirá por lei, mas como ele irá funcionar e a sua perduração dependerá de como será aplicado. É uma questão essencialmente política. Nós queremos deixar ao final do nosso governo um Conselho da sociedade civil forte que crie relações com a sociedade de referência de autoridade, que não sucumba”, defendeu o governador.

“Governo deve ser minoria no Conselho”, defende Tarso

O Conselho  Estadual de Comunicação gaúcho deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, com atuação voluntária e não remunerada. O governador Tarso Genro defendeu que a participação do Executivo estadual deve ser minoritária e pode não ter poder de voto dentro do Conselho. “Assim como o Conselho não terá poder de modificar o nosso programa de governo, nós poderemos ter o poder de modificar o que for proposto por ele. Eles podem consolidar propostas a revelia do que pensa o governo”, afirmou.

O objetivo de sua criação é o de promover debates sobre o papel da comunicação e agir em defesa dos interesses da sociedade por meio de políticas públicas voltadas ao setor, visando a sua democratização. O Conselho também terá o papel de fazer valer os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação, e não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.

Na entrevista com blogueiros foi sugerida a inclusão racial como prioridade do debate sobre democratização da mídia. Tarso Genro se posicionou favorável a criação de cotas raciais no Conselho de Comunicação. “Quando propusemos política de cotas no Prouni virou escândalo mundial. Mas a política dobrou o ingresso de afrodescendentes nas universidades privadas. É uma política que se justifica, na minha opinião”, argumentou.

Tarso Genro fez questão de expor opiniões sobre a comunicação na blogosfera e valorizar os representantes de “uma cadeia de formadores de opinião livre”. O governador disse que o conflito da democracia entre a geração de conteúdo pelos grandes veículos de comunicação e o poder de contraposição dos meios alternativos está apenas no começo. “Se não tivesse esta rede de informações alternativas eu não duvido que o governo Lula não tivesse sido inviabilizado, tanto à releição como um impeachment. Não é golpe militar, são as novas formas de desconstituir a democracia. Este é o debate que estamos abrindo: como se forma a opinião pública livre. Este debate não podemos evitar, não quer dizer rejeição as cadeias de comunicação monopolizada”, afirmou.

Fiscalização da radiodifusão será precedida de sorteio

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A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações passará a sortear os municípios em que todas as emissoras de rádio e TV serão fiscalizadas a cada dois meses. O objetivo é racionalizar e dar mais transparência ao cumprimento das metas dispostas no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015, que prevê a fiscalização de todas as entidades que prestam serviços de radiodifusão.
O sorteio será feito na presença de três funcionários do MiniCom e um representante da Controladoria Geral da União (CGU). Em cada sorteio será selecionado, no mínimo, um município por macrorregião geográfica. A lista contendo os municípios sorteados, as entidades a serem fiscalizadas e os números dos processos instaurados serão disponibilizados no site do ministério, depois que todas as entidades forem devidamente notificadas.

O total de municípios por sorteio será definido pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, sempre respeitando a proporcionalidade entre todas as macrorregiões geográficas. Os municípios sorteados não serão incluídos nos sorteios seguintes, sem prejuízo de ações de fiscalização específicas de entidades executantes de serviço de radiodifusão ali localizadas.

Serão exigidos das emissoras sorteadas, entre outras coisas, mídia, preferencialmente CD-ROM, contendo toda a programação irradiada no dia imediatamente anterior à data do recebimento do ofício e certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do estado ou do cartório competente pelos registros da entidade, salvo para as rádios comunitárias, emitida após o recebimento do ofício ou nos noventa dias anteriores. Para as rádios comunitárias, serão solicitadas a composição da diretoria em exercício, acompanhada da ata registrada de assembleia de eleição e a composição do conselho comunitário e documento da sua criação.

A portaria com a instituição dos sorteios para fiscalização da radiodifusão foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União. A fiscalização será feita pela Anatel.

Debatedores defendem maior regulamentação para publicidade infantil

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Acadêmicos, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, nesta quinta-feira, uma maior regulamentação para a publicidade destinada ao público infantil. Os debatedores concordaram que é necessário garantir maior proteção às crianças diante dos estímulos consumistas em propagandas e merchandising, por exemplo. Eles participaram do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Vitorino, é impossível para os pais sozinhos, com o nível de “agressividade” da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo. “Os pais podem minimizar os danos, mas estes já estão construídos”, afirmou.

A professora apresentou exemplos de propagandas com uso de mascotes, venda casada e licenciamento de personagens para estimular o consumismo infantil. “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B.”

Maiores vítimas

Segundo a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, as crianças são as maiores vítimas da publicidade porque elas acreditam no que as propagandas veiculam. “A criança não deveria ser destinatária direta de nenhum tipo de publicidade. Ela não tem como se defender do bombardeio publicitário que ela recebe”, disse. O instituto luta pelo fim de qualquer mensagem publicitária voltada para crianças menores de 12 anos.

Isabella Henriques defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. “Esse PL tem mais de 10 anos. É uma geração que já foi bombardeada [por propagandas infantis]. É um debate urgente”, disse. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Autorregulamentação

Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, criticou o enfoque dado pelos meios de comunicação de que a regulação do consumismo infantil deveria ser responsabilidade única dos pais, sem interferência estatal. A entidade nasceu de discussões entre pais, nas redes sociais, sobre o consumismo infantil.

“Queremos mudar o foco da discussão, que a publicidade converse com os pais. Sou eu quem compro e posso decidir por meu filho o que é interessante comprar ou não”, afirmou. De acordo com ela, a autorregulamentação do setor não está funcionando, e é necessária regulamentação do Estado.

Violação de princípios

Inês Vitorino questionou por que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deva ser o agente exclusivo de regulação da publicidade. “Por que os pais e educadores são excluídos do sistema de decisão do modelo regulatório?”

Para a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Sandra Maria Francisco de Amorin, a imposição para as crianças de valores consumistas pode ser encarada como uma violação de princípios constitucionais. Segundo ela, a publicidade forma mais a subjetividade infantil que a educação, pela comparação do tempo das crianças diante da TV e nas escolas.

Lógica consumista

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que crianças e adolescentes não podem ser tratadas como porta de entrada para uma “lógica consumista num projeto de coisificação”.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, citado pela deputada, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quase 5 horas diárias em frente à TV. Segundo ela, quase metade das propagandas é sobre alimentos e 80% deles são pobres em nutrientes.

“A ansiedade de todo adolescente é aplainada pelo consumo. Seu valor na sociedade está no tênis”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela defendeu o ensino nas escolas infantis de leitura crítica das propagandas.

Consea: regulamentação da publicidade infantil pode conter avanço da obesidade

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A conselheira Elizabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou nesta quinta-feira (9) que o aumento de brasileiros com excesso de peso e obesos aponta para a necessidade urgente de regulamentação da publicidade infantil.

"Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade. Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, disse a conselheira, ao participar na Câmara do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em todas as regiões do País, em todas as faixas etárias e em todas as faixas de renda houve aumento contínuo e substancial do percentual de pessoas com excesso de peso e obesas nos últimos anos.

O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos de idade e cerca de 20% de crianças e jovens entre 10 e 19 anos.

Segundo dados divulgados na audiência, a criança brasileira também é a que mais fica tempo na frente da televisão, uma média de cinco horas diárias.

Alimentação saudável

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio, afirmou que a publicidade precisa ser usada para estimular hábitos alimentares saudáveis nas crianças, como foi feito recentemente nos Estados Unidos.

"A associação dos plantadores de cenourinhas contratou uma das melhores agências americanas, que fez uma campanha e colocou a cenourinha em vending machines, em embalagens iguais a batatinhas. Foi um sucesso extraordinário”, disse Sampaio.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que regulamentar a publicidade direcionada às crianças é cumprir o que diz a Constituição Federal, que assegura a elas proteção integral. “[Crianças e adolescentes] são sujeitos de direitos, não são coisas para serem entregues em bandejas para um mercado consumista”.

O debate desta quinta-feira foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.