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CCTCI reafirma compromisso com Conferência de Comunicação

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Nesta quinta, 13, entidades da sociedade civil se reuniram com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Julio Semeghini (PSDB-SP), para tratar do tema da Conferência Nacional de Comunicação.

As organizações presentes reafirmaram a expectativa de que a Conferência seja convocada ainda este ano pelo Executivo, e pediram apoio da CCTCI para isso. Segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes, essa convocação oficial pelo Governo Federal é essencial para reforçar o compromisso do Executivo com os resultados. “Isso é fundamental para que as diretrizes tiradas da Conferência possam efetivamente se converter em políticas públicas”, afirma Ribeiro.

A apreensão das entidades em relação à posição do governo se baseia na reticência demonstrada por alguns membros do Executivo em reuniões prévias, em que houve a sinalização de que a conferência só seria convocada se houvesse concordância prévia do setor privado. A Comissão Pró-Conferência então abriu diálogo diretamente com o setor empresarial, que demonstrou interesse na realização da conferência. A Abrafix, que reúne as operadoras de telefone fixo, decidiu inclusive subscrever o pedido de audiência que a Comissão Pró-Conferência pretende realizar com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No diálogo com as entidades, Julio Semeghini foi receptivo às propostas apresentadas e reafirmou o compromisso da CCTCI com a conferência. Para ele, a aprovação pela comissão de emenda de 20 milhões de reais no Plano Plurianual para a realização do fórum foi mais um sinal desse compromisso. Semeghini também concordou com a importância de a convocação ser feita pelo Executivo, considerado por ele ator fundamental no processo de construção de uma lei geral de comunicações.

Semeghini se comprometeu ainda a, como presidente da CCTCI, entregar à ministra Dilma Rousseff um pedido para que ela receba a comissão pró-conferência. Esse pedido seria feito em parceria com Walter Pinheiro (PT-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP), responsáveis pela emenda ao PPA, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDHM), Luiz Couto (PT-PB), e da deputada Iriny Lopes (PT-ES).

As entidades da sociedade civil consideraram positiva a audiência com Semeghini. Para José Carlos Torves, da Federação Nacional dos Jornalistas, "O encontro foi além das expectativas da Comissão Pró-Conferencia e o apoio do deputado renova as esperanças de que será realizada em 2008". As entidades consideram que o próximo passo na construção da conferência é a publicação de decreto pelo presidente da República oficializando a convocatória. A partir daí, uma comissão organizadora com membros do Executivo, do Legislativo, do empresariado e da sociedade civil buscará avançar na proposta de temário e metodologia.

Participaram da audiência o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Também estiveram presentes a deputada Iriny Lopes (PT-ES), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e um representante da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A pauta da Conferência Nacional de Comunicação vem sendo trabalhada como reivindicação de diversos movimentos da sociedade civil desde o início de 2007. Desde junho, as entidades estão organizadas na Comissão Pró-Conferência, que vem buscando trabalhar junto ao Executivo e ao Legislativo para garantir a iniciativa.

Anatel ainda se esquiva sobre serviços de voz sobre IP

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A Agência Nacional de Telecomunicações continua na posição de retaguarda quanto aos serviços de voz sobre IP. Durante o anuncio do novo regulamento de Serviço Móvel Pessoal que aconteceu ontem, 10/12, no Forum Telequest, Ronaldo Mota Sardenberg, presidente daAnatel, não quis falar sobre os planos de numeração para as empresas que operam sob a licença SCM – Serviço de Comunicação Multimídia (que inclui as empresas de VoIP).

Questionado pelo Canal VoIP do Convergência Digital, Sardenberg a princípio disse não saber como andavam as coisas, masdepois reformulou sua posição. 'As coisas (previsão da Anatel) estão se encaminhando. O Conselho Diretor ainda não decidiu nada. Também não posso garantir que em 2008 já tenhamos alguma resposta sobre isso', desconversou.

Em seu discurso aos presidentes das operadoras de telefonia móvel e fixa, empresários e jornalistas, Sardenberg proferiu sobre o programa de trabalho da Agência para 2008, que prevê desde a contratação de pessoal (seria aberto concurso público) à escolha de uma consultoria para auxiliar a Anatel no desenvolvimento de análises de mercado e planejamento e revisão de regulamentos que incluem o SCM. Mas, perante os empresários, nada sobre VoIP foi adiantado.

A Anatel fecha 2007 com orçamento de R$ 356 milhões. No próximo ano, a Agência irá trabalhar com um caixa de R$ 411 milhões.

IPTV

A Brasil Telecom foi a primeira operadora de telecom a lançar oseu serviço de TV pela Internet. Em parceria com a UTStarcom, fornecedora americana de serviços IP, a empresa começa em Brasília a comercializar os serviços de video sob demanda (VOD). A iniciativa, segundo Ricardo Knoepfelmacher, presidente da Brasil Telecom, é expandir ainda mais a solução. 'Nossos planos estão em levar para o próximo ano o serviço para outras cidades do Sul e Centro Oeste', diz.

Ricardo K, como é conhecido, afirma que a atitude da Brasil Telecom deveria servir para que a Anatel desse mais atenção à tecnologia e outorgasse a licitação do fornecimento de IPTV pelas operadoras de telefonia. 'A Anatel precisa entender que a convergência tecnológica está aí e precisamos utilizá-la da melhor forma. Permitir que as operadoras forneçam o serviço não irá monopolizar o mercado, e sim, facilitar ao usuário novas tecnologias', comentou.

Na platéia, opresidente da Anatel, discretamente, disse que isso não depende dele e para a equipe de reportagem do Canal VoIP, completou, alegando ser necessário estudar bem a regulamentação do IPTV no Brasil.

Alta definição deve elevar preço da TV por assinatura

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A tão esperada programação em alta definição vai encarecer a assinatura da TV paga. As três principais operadoras do país -Net, Sky e TVA- confirmam que será cobrado um adicional na mensalidade com o acréscimo desse conteúdo no pacote .

O sinal digital, que começou a ser transmitido no dia 2 na TV aberta só em São Paulo, já era realidade para assinantes que têm decodificador digital. Já o conteúdo em alta definição começa agora a ser produzido no país pelas emissoras. As operadoras alegam que, além do gasto extra com captação, haverá aumento de custos com a transmissão, já que, além do sinal em alta definição, o formato padrão continuará a ser enviado.

Isso vale também para programas internacionais, que já são produzidos em alta definição em seus países de origem, mas transmitidos para o Brasil em formato padrão porque não havia, até então, receptores capazes de captar o sinal.

Quanto a assinatura vai ficar mais cara ainda não foi definido. "Nenhum canal ousou dizer", afirma Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky. André Müller Borges, diretor-executivo corporativo da Net, reitera que esse aumento vai depender do que vai ser cobrado a mais pelo programador.

"O que traz queda de preço é escala", ressalta Baptista, pois, quanto mais assinantes quiserem o produto, menor será o valor cobrado por ele.

Nos EUA, o presidente da Sky diz que o adicional na mensalidade pelos canais em alta definição da DirecTV é US$ 6,99. Segundo ele, a operadora tem 400 canais, dos quais 100 têm o conteúdo nesse formato. Já as TVs a cabo cobram US$ 12, de acordo com o vice-presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Antonio João Filho.

Gratuito por um ano, a Globosat terá, a partir da segunda quinzena deste mês, um canal na Net com toda a programação em alta definição, mas o conteúdo será uma miscelânea de programas de canais transmitidos em formato padrão.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a princípio, a operadora pode cobrar a mais pelo pacote com esse "plus", mas não pode obrigar ninguém a migrar. A análise oficial sobre a mudança, no entanto, só será feita pelo órgão com casos concretos.

Conversor

Além de pagar o adicional na mensalidade, os assinantes terão que ter um decodificador com conversor digital embutido para receber o sinal em alta definição. Até agora, só a Net anunciou o aparelho "híbrido", por R$ 799, indicado para TVs de plasma e LCD. O equipamento já vem com um programa que permite a interatividade e, no início de 2008, vai possibilitar a gravação de até 80 horas de programação.

O conversor semelhante mais barato, para a TV digital aberta, custa R$ 699, sem interatividade nem possibilidade de gravação, o que comprova o subsídio (nao informado) da Net para fidelizar o cliente. De acordo com o diretor da empresa, há uma lista de espera de 2.000 pessoas pelo aparelho, mas o número de contratos já assinados não foi informado.

O presidente da Sky diz que o "híbrido" da empresa já está pronto e custaria R$ 599, mas não há data de início das vendas. "Não lanço porque acho que vai ser um fracasso."

A TVA vai anunciar o novo decodificador até março, que será cedido sem custo aos assinantes que compraram por R$ 899 o aparelho lançado em junho do ano passado -já apto a receber o sinal digital e em alta definição da TV paga (disponível só em um canal na operadora), mas não da TV aberta.

Juíza nega pedido de censura a Roberto Requião na TVE

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A juíza federal Tani Maria Wurster negou, ontem (13), pedido do Ministério Público Federal de censura às críticas, comentários e denúncias feitas pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), no programa “Escola de Govero”, produzido e exibido pela TV Educativa do Estado. “A Constituição garante os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento, à livre expressão da atividade intelectual e comunicação independentemente de censura ou licença e de acesso à informação. Assim, Roberto Requião está livre para manifestar as críticas, bem educadas ou não, a respeito da imprensa, das instituições públicas, e de seus adversários políticos”, diz a juíza em seu despacho.

“Impedir de fazê-lo configura censura, o que é vedado constitucionalmente. A circunstância de serem as críticas categóricas é da pessoa de Roberto Requião, e juntamente com ele, foram chanceladas pelos paranaenses quando o elegeram”, acrescenta.

O MPF ajuizou, dia 10 de dezembro, uma ação civil pública contra o governador Requião, Marcos Batista, Rádio e Televisão Educativa do Paraná, ANATEL e União, visando impedir o que considera ser “uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, pelo Governador Roberto Requião, em sua promoção pessoal e por fazer ataques à imprensa, adversários e instituições públicas.” O MPF requereu a aplicação de uma multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem, e de R$ 500 mil, na hipótese de reincidência. Havendo “continuidade das ilegalidades”, pleiteou a suspensão do programa “Escola de Governo”, da grade de programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

Requião denunciou que estava sendo vítima de uma ação de censura movida pelo Ministério Público Federal em razão do programa televisivo chamado "Escola de Governo", no qual presta contas à população, discute projetos em andamento, promove o debate de temas como transgênicos, ferrovias, infra-estrutura portuária, ecologia, privilégio dos bancos, reforma agrária, agricultura familiar, desnacionalização da economia, integração latino-americana, entre outros. Nesta quinta-feira, a decisão da juíza Tani Wurster deu razão ao governador.

Segundo relata o jornalista Beto Almeida, já passaram pelo programa personalidades nacionais como Márcio Pochmann, Carlos Lessa, Emir Sader, Dom Mauro Morelli, Dom Tomás Balduíno, Dom Pedro Casaldaliga, Brigadeiro Ferola, Marina Silva, José Temporão, Bautista Vidal, Adriano Benayon, Leonardo Boff, Chico de Oliveira, Plínio de Arruda Sampaio, entre outros. A maioria destes nomes, destaca Almeida, não tem espaço na grande mídia privada, em razão de suas posições e questionamentos.

A decisão da juíza

Na avaliação da magistrada, as críticas foram todas elaboradas dentro da esfera política em que se inserem tanto o autor da crítica (Requião), quanto os ofendidos, que foram citados em razão do cargo político e público que ocupam. “São opiniões políticas, portanto, próprias do exercício do regime democrático. As opiniões não foram lançadas na esfera privada dos ofendidos, o que poderia demandar a aplicação dos princípios de proteção à honra e à vida privada, princípios que apresentam limites mais fechados ao exercício da manifestação do pensamento e da liberdade de expressão e informação”.

“Em razão do exposto, a respeito do parente conflito com outros princípios constitucionais, entendo que a manifestação do pensamento, porque é livre de qualquer condicionamento, por si só, e em princípio, não configura lesão à moralidade ou impessoalidade administrativas”, diz o despacho.

Sobre a Rádio e TV Educativa a juíza diz que é “inviável pretender” que Requião “deixe de ser mencionado”. “Impedi-lo de manifestar sua opinião em qualquer rede de TV, rádio ou imprensa escrita seria ofender o artigo 220 da Constituição Federal”. Por outro lado, estabeleceu certas restrições a propagandas do governo e a determinadas críticas veiculadas na Rádio e TV Paraná Educativa.

Sobre o programa Escola de Governo, a juíza concluiu: “Não vejo, ainda, numa análise sumária da questão, que o tempo utilizado pela emissora para transmissão do programa 'Escola de Governo' seja excessivo a ponto de configurar proveito próprio ou desvio de finalidade”.

Reino Unido leiloará freqüências da TV analógica

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A Ofcom (órgão regulador das telecomunicações no Reino Unido) esta finalizando os planos de alocação do espectro que será liberado na transição da TV analógica para a digital. A agência informou que adotará uma abordagem de mercado para as faixas de espectro, cujo leilão deverá acontecer em aproximadamente 18 meses. Como já era previsto pelo mercado, o órgão regulador revelou que não intervirá na alocação das faixas, sem reservar espectro para uso de tecnologias específicas.

A migração digital no Reino Unido, que começará em 2009 e será finalizada em 2012, liberará espectro na banda de 470 Mhz-862MHz. Em 2003 o governo reservou 256 MHz desta banda para seis multiplexadores digitais de TV terrestre, deixando 112 MHz para ser alocado como dividendo digital. Nos últimos anos houve debates entre vários grupos interessados sobre se o espectro liberado da TV analógica deveria ou não ser reservado a tecnologias e serviços específicos, como banda larga móvel, TV móvel, TV digita terrestre entre os principais exemplos.

Em documento divulgado ontem, a Ofcom destacou tanto a TV padrão como a digital de alta definição, banda larga móvel, TV móvel e TV digital local como possíveis usos futuros para o espectro. A agência também afirmou que pesquisas de mercado apontaram forte interesse em todas as tecnologias e serviços citados acima, mas documentos recentes publicados pela mesma agência mostraram pouca ou nenhuma demanda pública ou interesse em TV móvel.

Uma segunda versão do documento, a ser publicada em meados do ano que vem, deverá detalhar as propostas do formato e modelo das licenças para uso do espectro.

*com noticiário internacional