Redação – Telesíntese

A Anatel decidiu prorrogar para até o dia 6 de maio a consulta pública nº 16, que propõe um novo regulamento de gestão da qualidade da telefonia fixa. O prazo para a entrega das sugestões terminaria no dia 11 de abril, mas a Telcomp (que representa as empresas competitivas) e o SindiTelebrasil (que representa as grandes operadoras) pediram mais prazo para apresentarem as suas contribuições. A proposta da agência quer mudar os atuais indicadores de qualidade  para incluir a qualidade percebida também pelo usuário.

Miriam Aquino – Tele Síntese

Por intervenção da presidente Dilma Rousseff, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) foi adiado pelo Conselho Diretor da Anatel, que iria votar hoje a proposta final. Embora as negociações entre o governo e as concessionárias de telecomunicações quanto à oferta estivessem avançando, a presidenta não está satisfeita com a proposta apresentada pelas concessionárias, e por isso a Anatel decidiu adiar a aprovação do documento.

Fontes do governo informam que o pedido de vistas para a apreciação do relatório da conselheira Emilia Ribeiro foi feito pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Embora a conselheira tenha defendido em seu voto a tese de que este PGMU devesse continuar a estabelecer metas de obrigações para a ampliação da capacidade do backhaul e para o aumento de sua capilaridade, não é esta a posição do governo, que entende que esta questão pode ser resolvida fora do PGMU.

O problema é a velocidade e o preço da banda larga sugeridos pelas concessionárias. A Oi oferece a banda larga popular, de 600 Kbps, por R$ 35,00 (com ICMS). A Telefônica ainda não tornou pública sua oferta, mas comenta-se que ela se fixou nos 300 Kbps. O ministro Paulo Bernardo, em entrevista ao Tele.Síntese, havia afirmado que essas ofertas em negociação embora ainda tímidas poderiam atender 80% dos lares, já que 52% das residências brasileiras com conexão têm velocidades menores que 256 Kbps. Mas a presidente achou pouco. Quer mais velocidade. As negociações serão retomadas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (6) que a tendência do Governo Federal é criar uma política que obrigue os fabricantes de televisores e conversores digitais a implantarem o sistema Ginga, que permite a interatividade nos conteúdos. “Estamos caminhando para tornar obrigatório”, disse ele, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

Essa é uma determinação que pode fazer alavancar a utilização do recurso nas TVs digitais e conversores, já que a indústria por si só não tem demonstrado interesse em embarcar o Ginga nos aparelhos. Seria algo semelhante ao que o governo fez com os conversores, obrigando os fabricantes, por meio de regulamentos, a instalarem os equipamentos nas televisões de maior tamanho primeiro e nas menores ao passar dos anos.

O Ginga é um middleware desenvolvido no Brasil. Ele permite fazer a mediação entre os diversos tipos de aplicativos que as emissoras criarão para ofertar conteúdos interativos e o sistema operacional do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. O padrão do sistema já foi aprovado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Redação – Telesíntese

O presidente da comissão, Bruno Araújo (PSDB-PE) mandou suspender os mais de 400 processo de outortas de rádio e TV, para apurar denúncias de irregularidades.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu nesta quarta-feira (06/04) suspender a apreciação de todos os processos relativos à outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de rádio e televisão. Diante das denúncias da existência de um mercado ilegal de emissoras, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente da CCTCI decidiu paralisar o processo, e solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto a fim de orientar as decisões do colegiado em relação a sua tramitação.

O resultado do trabalho será discutido na próxima semana com representantes de todos os partidos na Comissão para que as lideranças possam decidi, em conjunto, que medidas serão adotadas para o andamento desses processos. Atualmente, tramitam na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, mais de 400 processos de rádio e televisão (entre outorgas e renovações).