Reoproduzido do Valor Online

SÃO PAULO – Mediante publicação no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou nessa quarta-feira (22) o fim da cobrança do ponto-extra das TVs por assinatura. De acordo com o texto publicado, a proibição se enquadra no Artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, que atribui à Anatel "a competência de adotar medidas necessárias ao atendimento do interesse público". Com isso, a partir de hoje as prestadoras de serviço de TV a cabo devem disponibilizar, sem ônus, toda a programação do ponto principal para o ponto-extra, independente do plano contratado. Só poderão ser cobrados os serviços de instalação ou reparo dos aparelhos extras, desde que solicitado pelo cliente.

De acordo com a medida, as operadoras também terão que substituir gratuitamente os conversores com incompatibilidade técnica ou que precisem ser trocados por questões de defasagem tecnológica. As empresas ainda estão proibidas de cobrar taxas relativas à emissão dos boletos de cobrança e de utilizarem planos de fidelização com prazo superior a 12 meses.

O fim da cobrança de mensalidade pelo ponto extra da TV por assinatura foi aprovado, por 3 votos a favor e dois contra, na semana passada , pela diretoria da Anatel. Mas, para a medida passar a vigorar, além da publicação no Diário Oficial, a Anatel precisava derrubar liminar na Justiça que garantia a cobrança até a decisão do órgão regulador. O regulamento com as novas regras para o setor de TV paga entrou em vigor em junho de 2008. Dois artigos davam margem à interpretação dúbia sobre a possibilidade de cobrar ou não o ponto extra.

Reproduzido do Tela Viva News

A TV Cultura já considera ultrapassado o imbróglio com o Ministério da Cultura sobre a transmissão multiprogramação. E faz planos de novas experiências nas diferentes programações, inclusive na área de tecnologia. Além do canal da TV Cultura e do UnivespTV, educacional, a TV Cultura espera fazer experiências de interatividade no seu terceiro canal, o Multicultura. Esta não é a única novidade que a emissora da Fundação Padre Anchieta espera testar.

"Queremos fazer transmissões experimentais em 3D", disse o presidente da FPA, Paulo Markun, a este noticiário. Para isso, a emissora está buscando soluções de produção na NAB 2009. Markun explica que, como não existem receptores prontos para 3D no mercado, a emissora pode espalhar receptores em alguns pontos da cidade de São Paulo, "assim como Chateaubriand fez quando inaugurou a TV no Brasil". Esse tipo de experiência "é função da TV pública", diz.

A emissora começa a usar mais efetivamente as duas câmeras Viper, para cinema digital, que até então estavam sendo usadas apenas na produção de alguns interprogramas. Conforme explica o diretor de engenharia da emissora, José Chaves de Oliveira, só agora a TV Cultura conseguiu montar uma estrutura de finalização capaz de trabalhar com a Viper. Marcelo de Oliveira Amiky, diretor de produção do canal, conta que os primeiros trabalhos serão telefilmes feitos em parceria com a produção independentes. O primeiro deles deve começar a rodar na próxima semana. “Queremos também produzir para cinema”, diz Markun. Entre os projetos está um longa-metragem do infantil “Cocoricó”, que já tem sua nova temporada produzida em alta definição.

No dia em que a Brasília completou 49 anos, 21 de abril, a TV Brasil lançou seu canal digital na cidade. A emissora pública largou na frente, antecipandou-se em apenas um dia à TV Globo Brasília, que lançará o seu canal digital nesta terça-feira (22) na capital federal.

Veiculada no canal 15 da faixa UHF, a programação digital da TV Brasil nasce com a promessa de aproveitar as funcionalidades desta tecnologia. "Vamos fazer a multiprogramação e a interatividade, na qual o telespectador poderá interferir nos programas que estiver vendo", disse a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (mantenedora da emissora), Tereza Cruvinel.

Ao Observatório do Direito à Comunicação, Cruvinel informou que a equipe ténica da TV já trabalha em aplicativos interativos a serem utilizados no canal digital. No entanto, não há previsão para o uso destes, até pelo fato de ainda não estarem disponíveis no mercado conversores com o middleware Ginga, componente que possibilita este tipo de funcionalidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoverá seis audiências públicas sobre as propostas de novos condicionamentos, metas de qualidade e universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). As audiências serão realizadas em Manaus (28 e 29 de abril), Salvador (7 e 8 de maio), São Paulo (13 e 14 de maio), Brasília (18 e 19 de maio), Florianópolis (21 e 22 de maio) e Rio de Janeiro (26 e 27 de maio), com a finalidade de possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre essas propostas.

No primeiro dia, serão tratadas as propostas de alteração dos Contratos de Concessão do STFC (no horário previsto das 8 h às 13 h) e de Plano Geral de Metas de Qualidade – PGMQ (das 13 h às 18 h). No segundo dia, no horário previsto das 8 h às 13 h, será tratada a proposta de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Reproduzido do Comunique-se

O Ministério das Comunicações deve anunciar em breve a concessão de licença para que a TV Cultura e o grupo Abril possam utilizar a multiprogramação em caráter experimental. A informação foi dada pelo assessor da Casa Civil, André Barbosa, ao site Telecom Online.
A licença experimental deve contornar a polêmica gerada pela suspensão da multiprogramação da TV Cultura.

No início de março, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pediu que a emissora retirasse os canais Univesp TV e Multicultura do ar, já que a multiprogramação para as TVs abertas ainda não estava regulamentada. No momento, apenas as TVs públicas federais podem utilizar o serviço, que permite a veiculação de quatro programações diferentes pelo mesmo espectro digital. "A Cultura tratou como se estivesse baseada no uso de bens de propriedade do estado quando, na verdade, são federais", afirmou Barbosa. O Ministério das Comunicações informa que o caso das licenças experimentais ainda está sendo analisado e não existe prazo para o anúncio da decisão.