A Comissão de Serviços Públicos vai solicitar ao governo do Estado a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 42/2008, oriundo do Poder Executivo. A proposta altera disposições da Lei 12.697/2007 que trata da estrutura administrativa estadual e transfere a vinculação da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão da Secretaria Estadual da Cultura para a Secretária-Geral de Governo. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (3), durante audiência pública, presidida pela deputada Stela Farias (PT).
 
Os integrantes da comissão decidiram também pedir uma reunião com a governadora para tratar das mudanças previstas no PL 42/2008 e da possível desocupação do prédio onde funciona a TVE. “Além disso, vamos pedir a participação da Comissão de Serviços Públicos e dos trabalhadores da TVE e FM Cultura no grupo de trabalho do governo do Estado que está estudando alterações estruturais e uma nova formatação da Fundação Piratini”, disse Stela.

Na audiência ainda foram tratadas questões relacionadas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e a participação da Fundação Cultural Piratini nas discussões com o governo federal sobre uma possível adesão à rede pública nacional, organizada pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC). 

Repercussão

O sub-chefe jurídico do governo, César Marsillac, afirmou que a transferência de vinculação da Fundação Cultural Piratini da Secretaria Estadual da Cultura para a Secretaria-Geral de Governo deve-se ao novo perfil de comunicação social do governo. “O PL propõe a transformação da Secretaria Extraordinária de Comunicação Social em Secretaria-Geral de Governo e, a partir daí, passa a absorver a TVE com suas atividades artísticas e culturais, sem deixar de lado  áreas sensíveis ao governo como educação, saúde e cultura”, explicou Marsillac.

Marsillac comentou que as demais questões administrativas e de mudanças estruturais podem ser objetos de um projeto de lei específico. “Para isso, o governo criou um grupo de trabalho que está estudando a reestruturação da TVE”, sustentou . Marsillac garantiu ainda que o Executivo Estadual não tem a intenção de transformar a Fundação Cultural Piratini em uma Oscip.    

O presidente da Fundação Cultural Piratini, Airton Nedel, se colocou à disposição para tratar das discussões sobre a rede pública nacional. “Agora se abriu um caminho de efetiva negociação com benefícios para ambos os lados”, observou. Com relação a possível desocupação da TVE do Morro Santa Tereza para economizar os R$ 25 mil de aluguel pagos ao INSS,  Nedel declarou que está  procurando uma solução para a questão do imóvel. “Porém, como está hoje não pode ficar”, afirmou.
 
Já o diretor da Empresa Brasil de Comunicações, José Roberto Garcez, ficou  satisfeito com a informação de que a Fundação passará a participar das discussões da TV Brasil. “ Não queremos perder o contato com a TVE que poderá nos ajudar a formatar os modelos de programação”, frisou Garcez.
 
O representante dos Funcionários da Fundação Piratini, Alexandre Leboutte, destacou a atitude da comissão em pedir a retirada do regime de urgência do  PL 42/2008. “ Discordamos com a transferência de vinculação da TVE e FM Cultura para a Secretaria-Geral de Governo. Queremos a permanência na Secretaria Estadual da Cultura”, defendeu. Leboutte também é favorável a participação de deputados da CSP, de funcionários da TVE, de representantes do Conselho Deliberativo e do Sindicato dos Jornalistas no Grupo de Trabalho do governo que prevê a restruturação da Fundação Cultural Piratini.
    
Participaram da audiência pública o presidente do Conselho da Fundação Cultural Piratini, Ercy Torma; representes dos funcionários da Fundação Cultural Piratini e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes. Estiveram presentes os deputados Ivar Pavan (PT), Gerson Burmann (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Luís Augusto Lara (PTB), Paulo Brum (PSDB), Fabiano Pereira (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Raul Pont (PT).

Monitores penitenciários

Antes, no período destinado aos assuntos gerais, a comissão recebeu representantes dos monitores penitenciários de nível superior, que solicitaram a inclusão da categoria no PL 54/2008, também de autoria do Poder Executivo.