Os processos de luta por novos marcos regulatórios para comunicação tiveram como primeira conseqüência positiva colocar em debate público a comunicação como direito. Com essa idéia, Nelsy Lizarazo, da Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (ALER), abriu o debate da mesa “Direito à Comunicação” do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) realizado durante a manhã do sábado (16), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (campus Praia Vermelha). A palestrante fez uma fala baseada no acompanhamento que vem fazendo de experiências de movimentos sociais em países da América do Sul pela liberdade de expressão e o acesso à informação.

As lutas dos povos argentino, equatoriano, curdo e brasileiro pelo direito à comunicação estiveram em foco durante todo o debate, em que foram apresentados relatos de experiências de representantes de diferentes países. A organização da sociedade civil por mudanças nos marcos regulatórios, as tensões entre governos e a grande mídia, a violação de direitos e a agressão a jornalistas foram alguns entre os vários temas discutidos.

Segundo a palestrante Magali Ricciardi, que participou da experiência argentina, a ação da sociedade civil foi fundamental para a obtenção dos avanços no marco regulatório do país, no contexto do acirramento das tensões entre o governo e os grandes proprietários de meios de comunicação, como o grupo Clarín. Após tomar consciência de que haviam interesses em jogo, a população buscou se informar e preparar para exigir uma outra comunicação.

No Brasil, a campanha por um novo marco regulatório da comunicação que será lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se apresenta como um capítulo importante da organização da sociedade civil em sua batalha pela mudança do conjunto de leis, marcos legais e dispositivos jurídicos que regulamentam o setor. De acordo com João Brant, membro do Coletivo Intervozes, a campanha foi precedida pela mobilização ocorrida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que, apesar de seu papel, ainda não teve suas resoluções implementadas.

¨O Estado deve ser o garantidor do direito à comunicação, mas em muitos países também cumpre o papel de maior violador", complementa João Brant, após ouvir o relato de Ylmaz Orkan, representante do povo curdo, sobre as atrocidades que o governo turco tem cometido para fazer calar aqueles que tentam romper barreiras à livre expressão e crítica. O fechamento da TV curda na Dinamarca pela OTAN (por seus compromissos com o governo turco), exemplifica em alto grau as possibilidades de violação do direito à comunicação, articulada nesse caso internacionalmente por diversos Estados Nacionais.