As dificuldades alegadas pelas operadoras para atender a velocidades mínimas e médias na oferta do serviço de banda larga de massa, como propõe o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM, colocado em consulta pública pela Anatel, não são mera desculpa. Há razões técnicas que precisam ser levadas em consideração, de acordo com estudo elaborado pelo CpqD para o SindiTelebrasil com o título “Estudo sobre as condições de oferta dos serviços em banda larga”. Essas razões técnicas envolvem do ambiente de acesso do usuário – o computador que usa, sua configuração e aplicativos – ao ambiente do provedor de aplicações, passando por um conjunto de concentradores e roteadores entre o origem da demanda e o destino final, que pode estar em um provedor de conteúdo no Brasil ou no exterior.

Esse longo caminho pode envolver uma série de gargalos, mostra o estudo. Tudo porque o protocolo IP, razão do sucesso da internet, “não foi projetado para atender aos diferentes requisitos de aplicações que possuem exigências de desempenho rígidas. O IP trabalha com o encaminhamento de pacotes baseado no melhor esforço (best effort), isto é, o pacote é encaminhado da origem até o destino passando por vários pontos da rede (salto a salto, ou seja, roteador a roteador). A decisão de encaminhamento em cada ponto é tomada de acordo com as condições existentes naquele equipamento no momento da análise. Isso significa que, se em um determinado momento houver congestionamento, o pacote pode ser descartado ou pode ser encaminhado com atraso”.

Como decorrência desse conceito de rede, na banda larga de massa não há como garantir ao usuário de banda larga de massa uma determinada velocidade num determinado momento. Por isso, as operadoras, em suas ofertas, anunciam apenas a velocidade nominal máxima que pode ser obtida em condições sem gargalo, o que é uma prática mundial. O estudo indica, no entanto, que medindo-se as velocidades durante longo período de tempo, poderá ser encontrado “um padrão de valor mais bem definido para a velocidade média”. Mas destaca que, nesse contexto, “é difícil prever a velocidade mínima, que é a menor velocidade pelo usuário acessando a internet”.

Qual é a saída?

O propósito do estudo foi fazer um diagnóstico da banda larga de massa nas redes fixas e móveis, e não apontar caminhos que possam minimizar as dificuldades técnicas envolvidas. Mas em suas conclusões, o estudo, coordenado pelo gerente de tecnologia em redes de telecomunicações, João Luiz Mercante, sugere que se estude “novas formas de oferecimento de serviços de banda larga em massa”, já que as dificuldades técnicas são um dado intrínseco à prestação do serviço.

Na banda larga fixa, a dificuldade de garantia da velocidade tem quatro motivos principais: dependência da distância entre o concentrador e o cliente; os equipamentos não têm mecanismos de Qualidade de Serviço implementados; os pacotes podem sofrer atrasos e serem descartados; e os enlaces podem sofrer congestionamentos durante períodos do dia. Na banda larga móvel, a oferta do serviço também é influenciada por onde o usuário se encontra em relação a cobertura da rede – os que estão em boas condições de recepção percebem velocidade de transmissão de dados muito maior do que os que estão em pontos com baixo nível de sinal.

Pelo fato de haver limitações tecnológicas tanto na rede fixa quanto na móvel é que a maioria dos países desenvolvidos optou pelo desenvolvimento de parâmetros de medição das velocidades e por dar publicidade a essas informações junto aos usuários, sem estabelecer velocidade mínimas e médias obrigatórias. Este é o caminho que as operadoras gostariam que o Brasil adotasse.