A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2007, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais, gerou polêmica entre os participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira na comissão especial sobre a matéria. Para a cantora Rosemary e para o vocalista do grupo Detonautas, Tico Santa Cruz, a redução na incidência de impostos tornaria o produto nacional mais competitivo frente aos produtos piratas. Já o representante da Receita Federal, auditor Marco Aurélio Valadão, disse que, apesar da boa intenção, a proposta não vai diminuir de forma considerável os custos de produção a ponto de garantir a concorrência com os piratas.

Valadão explicou que incidem outros custos sobre a produção nacional de CDs e DVDs, como o direito autoral. E, segundo o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), sem pagamento de impostos não vai haver fiscalização, aumentando o número de CDs e DVDs pirateados em circulação no Brasil. Ele alertou ainda sobre o perigo que representaria, para a Zona Franca de Manaus, a isenção de impostos sobre a produção de CDs e DVDs em todo o País, já que hoje apenas a Zona Franca conta com a isenção fiscal.

De acordo com Serafim, a carga de impostos não é a principal causa dos altos preço dos CDs e DVDs. "O custo de produção de um CD e de um DVD é algo em torno de R$ 2,50; o que faz com que ele chegue a R$ 25 são fatores como os direitos autorais e os lucros das gravadoras, e isso é que tem de ser discutido", argumentou.

Argumentos do autor

O deputado Otávio Leite rebateu as criticas afirmando que a isenção dos impostos vai representar uma redução de no mínimo 40% nos preços. "Precisamos arrumar uma forma de diminuição do preço para o consumidor final. Não há outro caminho que não seja diminuir os tributos; a imunidade tributária é uma saída concreta, eficaz para que o comprador possa adquirir um CD de música brasileira gravado no Brasil mais barato", garantiu.

Segundo ele, a proposta não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus, que produz um número cada vez maior de CDs e DVDs virgens.

A comissão se reúne na próxima semana para continuar a audiência pública desta terça, que foi suspensa por causa de um vazamento de gás na Câmara.