Com a mudança nas regras sobre defesa da concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera que a Anatel incorpore análises antitruste nos processos sobre anuências prévias de fusões em telecomunicações.

“Já nos colocamos à disposição da Anatel para contribuir nas análises prévias, até porque, independentemente da forma que for feita, ela terá que tratar de análise antitruste”, afirmou o presidente do Cade, Fernando Furlan, ao avaliar alguns dos impactos da mudança legal do sistema brasileiro de defesa concorrência.

As principais mudanças prevêem a adoção de um sistema prévio de análises e a fusão do Cade com a Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), além da incorporação de parte das atribuições da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae/MF). Mas uma das alterações afetou diretamente a Anatel.

A partir de 29 de maio do próximo ano, quando entra em vigor a nova legislação, o papel da Anatel será restrito à anuência prévia dos casos de fusões e aquisições em telecom. Até por isso, o Cade sustenta que a agência terá que aproveitar essa manifestação para também tratar das questões antitruste.

Apesar dos esforços da agência para manter seu papel, o Cade foi vitorioso no Congresso Nacional. “Telecomunicações era o único setor da economia cujos pareceres não eram feitos pelo sistema de defesa da concorrência”, lembrou Furlan.

Ao longo das discussões legislativas, diversas vezes o Cade evidenciou a demora da Anatel na análise dos processos relativos às empresas de telecom – superior aos demais setores econômicos. “Agora terá que ser mais rápido, até porque foi algo que a gente cobrou”, diz o presidente do Cade.