Brasília – A emissora de televisão MTV adotou desde sábado (12) as novas regras para a classificação indicativa de programas televisivos do Ministério da Justiça. Apesar do adiamento da entrada em vigor de três artigos e da suspensão de um outro, a portaria que trata do tema passou a vigorar desde ontem (13). A norma determina que seja divulgada nos programas a classificação por faixa etária e por horário, por meio de símbolos padronizados, incluindo informações na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 

O diretor de programação da emissora, Zico Góes, disse que as novas normas não são uma "novidade", como argumentam algumas emissoras que são contra a medida. Segundo ele, a portaria, publicada em fevereiro regulamenta normas definidas pela Constituição e discutidas com a sociedade "a exaustão". "Isso não foi uma coisa que caiu do céu, não foi uma canetada do Ministério da Justiça", afirmou, acrescentando que tão pouco as normas podem ser consideradas com censura. 

“Aceitamos [a classificação indicativa] porque concordamos. Sempre discutimos com o ministério a adequação dos critérios. Quem não quis debater na época tinha outros interesses”, disse Góes. “Entendemos que a motivação não é controle do governo e achamos que a portaria está certa e serve para proteger crianças e adolescentes.” 

O diretor da MTV cita que em outros países como Estados Unidos e Inglaterra não existem portarias de classificação de programas televisivos como a brasileira. No entanto, o controle da social sobre o conteúdo da TV é maior. “Nesses lugares o controle é enorme, muitas vezes são sociedades até mais conservadoras. Nos Estados Unidos, por exemplo, não passam palavrões no ar.” 

Zico Góes informou que desde fevereiro, quando a portaria da classificação indicativa foi publicada, a emissora procurou se adequar as novas regras. “Deu trabalho, mas já estávamos esperando por isso.” 

A época, a emissora exibia símbolos estipulados pelo Ministério da Justiça na grade da programação. Com a entrada em vigor de parte da portaria, a MTV ampliou a exibição dos símbolos e adotou libras nas indicações. 

O processo que definiu a classificação de programa televisivos começou há três anos no Ministério da Justiça. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, de emissoras de televisão e da sociedade civil discutiu as novas regras, que ainda foram debatidas em audiências e consultas públicas. Normas de classificação indicativa de programação para o cinema foram publicadas em julho de 2006.