[Título original: Edital de Cidades Digitais: contribuições estão sendo analisadas]

O Termo de Referência do edital de Cidades Digitais ficará pronto até final de outubro, adiando em algumas semanas a previsão feita pelo coordenador do projeto no Ministério das Comunicações (Minicom), Carlos Paiva, que havia manifestado, no início deste mês, a intenção de estar com o texto pronto em 15 de outubro. A informação foi passada ao Guia das Cidades Digitais pelo próprio representante do Minicom, por meio da assessoria de imprensa do órgão.

No último dia 13, acabou o prazo para empresas fazerem contribuições ao texto do edital (disponível em www.mc.gov.br, seção Inclusão Digital, subseção Cidade Digital). Printscom, FTD, Embratel, Cisco, Motorola, WxBR e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) apresentaram contribuições ao texto, número menor do que as 17 empresas que haviam participado da audiência pública realizada para discutir o edital, em 30 de setembro, no Minicom.

As contribuições da iniciativa privada são díspares. Enquanto algumas empresas pedem a definição explícita, em edital, da tecnologia de transmissão de sinal a ser adotada, a maioria pede que os serviços sejam os pontos especificados, deixando que o fornecedor decida qual tecnologia será usada para provê-los. O texto do edital, da forma como foi submetido para contribuições das empresas, fixa a tecnologia Wi-Fi como aquela a ser usada pela empresa vencedora.

Um pedido comum entre as diferentes contribuições é o maior detalhamento dos itens do edital, como especificações da robustez esperada dos equipamentos, serviços que as redes municipais devem comportar, qualidade esperada do serviço etc. Aspectos de segurança de rede e física também são objeto das contribuições da iniciativa privada.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que representa as grandes empresas da telefonia fixa, solicitou mais 30 dias de consultas à sociedade. A entidade também sublinhou que o edital "não está sincronizado" com os compromissos de disponibilização de backhaul (assumidos pelas concessionárias de telefonia fixa com o governo, no ano passado) e "não assegura a conexão do município à internet", pois o modelo contemplaria somente a rede dentro do município, sem garantir "a conexão desta rede a um backhaul com conectividade para a internet".

A entidade – que representa Oi, Telefonica, Sercomtel, CTBC e Brasil Telecom – pede que o edital seja extremamente detalhado e defina: os municípios a serem atendidos, os pontos de presença nos órgãos públicos em cada municípios, os hotspots, o número máximo de pontos de presença privados e a velocidade e o padrão de qualidade das conexões dos pontos.

Carlos Paiva informou, por meio da assessoria de imprensa do Minicom, que o governo federal vai "responder a todas" as contribuições apresentadas. Elas podem ser encontradas clicando aqui.