Justiça condena programa Superpop por ofensas e danos morais a lésbicas

Notícias

O Juiz Mario Sergio Leite, da 2ª. Vara Cível de Barueri-SP,  proferiu no último dia 8 de julho uma sentença condenatória à Rede TV e ao advogado Celso Vendramini, no processo movido contra eles pela psicóloga e escritora Valéria Melki Busin, 42, e pela servidora pública Renata Junqueira de Almeida, 44, determinando o pagamento de uma indenização por danos morais a ambas no valor de 80 salários mínimos.

Em março de 2002, Valéria e Renata compareceram ao Programa Superpop da Rede TV, apresentado por Luciana Gimenez, para participar de uma entrevista ao vivo sobre união estável entre pessoas do mesmo sexo, com o objetivo de reduzir a discriminação e o preconceito contra homossexuais.. Ao contrário do alegado no convite, entretanto, ambas foram surpreendidas com a realização de um "barraco", em que foram ofendidas verbalmente em razão de sua orientação sexual.

Na sentença o juiz afirmou que o advogado Celso Vendramini atuava como um preposto da Rede TV e que o programa Superpop era "destinado a clamor publico", "um "show de mau gosto, pré-estabelecido". Disse também que "as autoras foram vítimas de uma encenação, para causar escândalo e segurar o público através do tom apelativo e grotesco".

A cantora, compositora e colunista Vange Leonel e a advogada Ana Elisa Lolly foram testemunhas das autoras, e seus depoimentos embasaram e auxiliaram a decisão condenatória. Um outro ponto que também convenceu o juiz da encenação do programa foi que a vinheta: "BARRACO: GAYS BRIGAM PARA ADOTAR FILHOS" fora gerada no começo do programa, antes mesmo de se iniciar o suposto debate e a série de ofensas. Ou seja, a produção havia premeditado um "barraco".

A ação judicial foi proposta pelo advogado Eduardo Piza Gomes de Mello, do escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados, que declarou que "esta sentença é importante para ajudar a criar uma nova cultura de respeito à diversidade sexual como elemento constitutivo da dignidade da pessoa humana" e que, doravante, "os profissionais de comunicação deverão ser mais cautelosos ao abordar o tema da orientação sexual".

Para Valéria Melki Busin, apesar de a experiência ter sido muito traumática, a condenação dos réus contribui para reparar os danos sofridos por toda a comunidade LGBTT. "Nossa maior preocupação era não deixar que tamanho desrespeito aos direitos humanos das pessoas homossexuais ficasse impune. Agora, esperamos que essa sentença sirva como exemplo e que as pessoas homossexuais, bissexuais e trans se sintam ainda mais estimuladas a lutar por seus direitos, inclusive na justiça."

Renata Junqueira de Almeida declarou: "Sinto que a justiça foi feita e me traz alegria imaginar, em função disto que aconteceu com a gente e de todas as outras conquistas que os LGBTTs vem realizando, que nossa sociedade caminha para uma convivência mais equilibrada e respeitosa com o diferente".

Rede pública do Pará começa a ofertar serviços de VoIP

Notícias

O governo do Pará concluiu a infraestrutura de telecomunicações da infovia do Estado e iniciou a segunda etapa, a da oferta de serviços em cima da rede. A Empresa de Processamentos de Dados do Pará (Prodepa) assinou cinco contratos para a implantação do sistema VoIP e o planejamento prevê atender, até o final do ano, todas as secretarias e demais órgãos estaduais com o sistema Navegafone, que permite o tráfego de voz pelo computador e a comunicação telefônica entre os órgãos públicos a custo zero. Nessa primeira etapa foram contemplados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, a Universidade do Estado do Pará, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará e o Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia, organização social que administra o Pólo Joalheiro. No total, 350 ramais estão operando com a tecnologia VoIP. Com a conclusão do projeto, o Estado estima redução de 70% nos gastos do governo em ligações fixas e móveis, que hoje consomem  R$ 30 milhões por ano.

O Navegafone é vinculado ao programa Navegapará, criado para atender os órgãos estaduais com serviços de telecomunicações e implementar programas de inclusão digital no Estado. O projeto inclui uma rede pública com 1,800 km de fibra óptica (implementada em parceria com a Eletronorte e que atende 16 municípios do interior), e a Rede de Alta Velocidade da RNP/MCT, que foi ampliada pelo governo do Pará e ganhou o nome de Metrobel (Rede Metropolitana de Belém). A velocidade de transmissão na rede pública do Pará vai de 1Giga (mínimo) a 6 Mbps.

"Toda infra-estrutura está em funcionamento e começamos a colocar serviços em cima da rede", informa Cláudio Alex Rocha, diretor de suporte computacional da Prodepa, empresa responsável pelo gerenciamento do serviço. Na capital, já está em funcionamento também serviços de videoconferência para capacitação de alunos da Universidade do Estado do Pará na área de saúde; e 45 câmeras com tecnologia IP para monitoramento.

Negociação com empresas adia regimento

Notícias

[Título original: Negociação com as empresas adia definição sobre regimento da Confecom]

O desfecho das negociações em torno do regimento que organizará a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi adiado mais uma vez. Depois de realizar duas reuniões na semana passada – uma extra-oficial apenas com empresários e outra, oficial, onde compareceram apenas as entidades representativas da sociedade – o impasse continua e o governo decidiu não convocar o encontro previsto para a terça-feira, 28, desta semana. O tumulto na agenda foi novamente provocado pelas demandas apresentadas pelas empresas.

Na semana passada, as associações que representam as empresas de telecomunicações, radiodifusão, jornais e revistas entregaram uma carta ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, com diversas reivindicações para que mantenham sua participação na Confecom. As mais relevantes limitam a pauta de debates a proposições para o futuro das comunicações como forma de evitar que os movimentos sociais tenham espaço para criticar os modelos regulatório e de negócio em vigor. Além disso, os segmentos empresariais pedem que seus votos na definição das pautas tenham proporcionalmente peso maior do que os dos demais participantes da conferência.

Os empresários só voltarão aos debates sobre a organização do evento quando o governo se pronunciar sobre a carta de demandas. Como a coordenação da conferência é dividida entre os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), uma decisão de "governo" só pode ser tomada após deliberação dessa tríade ministerial. Isso deve ocorrer somente na próxima semana, após um encontro dos ministros com as representações empresariais.

Por problemas de conflito de agendas entre os três ministros, esta reunião deve ocorrer apenas no início da semana que vem. Até lá, não devem ocorrer novos encontros com os demais componentes do grupo organizador da Confecom.

A leitura do governo é que o regimento está praticamente pronto do lado dos movimentos sociais. O texto só não foi oficializado até agora para que seja possível fazer adequações caso o governo ceda a algum apelo das empresas. Mas, por ora, não há indicativo de que as demandas empresariais serão acatadas.

O que se sabe é que o texto gerado pelas últimas negociações não possui os vetos solicitados na carta. Apenas um ponto é pacífico com relação a uma certa restrição aos temas: o governo não apoiará discussões sobre "controle social da mídia" que possam ser interpretadas como algum tipo de censura sobre os conteúdos veiculados hoje no país.

Ministério das Comunicações recebe 200 solicitações por dia sobre concessões de rádio e TV

Notícias

[Título original: Minicom recebe 200 novos processos por dia]

O Ministério das Comunicações (Minicom) recebeu uma média de 200 processos por dia ligados à concessão de emissoras de radiodifusão nos últimos quatro anos.

Os números são de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) junto com as emissoras associadas e com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre as afiliadas à Abert, a grande queixa das emissoras de Rádio se refere a questões administrativas, como definição do dono da outorga e renovação, que correspondem a 57% dos processos em andamento no Minicom. Já para as emissoras de TV, questões técnicas e de engenharia lideram o ranking de processos, 79%.

Nos últimos anos, o número de emissoras de radiodifusão cresceu de forma intensa no país. Só o segmento da televisão aberta cresceu mais de 120% desde 2002 (veja histórico abaixo).

Esta evolução, no entanto, não foi acompanhada do respectivo incremento no quadro de funcionários do Minicom, que não consegue lidar com a demanda e prolonga a tramitação de processos por mais de uma década.

O atual quadro de servidores permanentes do Ministério representa menos da metade do existente em 2002, agravando o acúmulo de processos paralisados.
Em média, o trâmite de renovação de outorga de uma emissora de televisão dura quatro anos, prazo que chega a seis anos no caso das emissoras de Rádio é de 6 anos. Entre as emissoras de TV associadas à Abert, 17% dos processos pendentes no Ministério foram protocolados antes de 2000.

A demora na tramitação dos processos se deve, em grande parte, ao desmonte das Delegacias Regionais de Atendimento do Minicom, na década de 90.

Esse processo de desestruturação levou à centralização das decisões na sede do Ministério, em Brasília, e na perda de agilidade da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, responsável pela análise dos processos.

De acordo o Minicom, 40 mil processos foram transferidos para a sede do Ministério com o fechamento das delegacias regionais.

O Minicom promete reabrir os escritórios regionais de atendimento até o próximo ano. Segundo o ministro da pasta, Hélio Costa, a reabertura das delegacias regionais é uma forma de dar agilidade ao grande volume de processos.

"A reinstalação das delegacias já foi aprovada, mas ainda não há verba suficiente para a estrutura necessária", conta o ministro. Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba serão as primeiras cidades a receber as novas as delegacias regionais.

O Minicom afirma que vai aproveitar o quadro de servidores que foram colocados à disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para atuar nessas localidades.

Histórico
Emissoras de Rádio AM – 1.597 (2002) – 2.763 (2009) – Evolução de 73% – 758 (associados da Abert)

Emissoras de Rádio FM – 1.443 (2002) – 2.052 (2009) – Evolução de 42% – 852 (associados da Abert)

Emissoras de Televisão – 254 (2002) – 566 (2009) – Evolução de 123% – 162 (associados da Abert)

Emissoras de Rádio Comunitária – 1.832 (2002) – 3.742 (2009) – Evolução de 104%

Governo cancela reunião e regimento é adiado mais uma vez

Notícias

A definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação foi mais uma vez adiada. O Ministério das Comunicações informou nesta segunda-feira (27) que cancelou a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) marcada para amanhã (28) e que teria como pauta as regras para a realização das várias etapas da Confecom. O ministério não apresentou justificativas, nem apontou nova data para a reunião.

O cancelamento contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Confecom, em que demonstra compromisso com a realização da conferência e até certa indignação com o que chamou de “confusão” na organização do processo. “Vocês não sabem a confusão que a gente está tendo neste país agora, porque nós queremos fazer a 1ª Conferência de Comunicação, para tomar decisões sobre coisas importantes no nosso país, e não é fácil”, disse Lula na apresentação do projeto do Vale-Cultura, em São Paulo, na última quinta-feira.

Embora não seja explícita, a crítica de Lula parece ter sido influenciada pelo boicote dos empresários à reunião da CON da semana passada [saiba mais] , que igualmente deveria ter decidido sobre o teor do regimento da conferência.“Antes, as pessoas não estavam com medo porque não sabiam que ia acontecer, tinham dúvidas. Depois teve um problema de dinheiro e as pessoas ficaram: 'Bom, não vai ter dinheiro, então não vai ter'. Mas agora que vai ter, tem muita gente que não se preparou que está preocupada.”

Segundo Lula, o que o governo quer com a conferência é “melhorar a democratização dos meios de comunicação”. “Nós nem queremos tirar nada de ninguém, só queremos apenas aprimorar os meios de comunicação no Brasil. E a sociedade vai participar. E quando a sociedade participa, nem o ministro Franklin tem o controle, nem o companheiro Hélio Costa tem o controle, nem eu tenho o controle. O máximo que nós vamos lá é dizer o que nós pensamos e fazer o nosso discurso.”

Impasses e cancelamentos

A publicação do regimento estava prevista para o início de julho. Uma sucessão de impasses criados por demandas do setor empresarial, que impôs condições para garantir sua participação na Confecom, foi atrasando a definição das regras. Até que, na semana passada, os empresários entregaram ao ministro Hélio Costa, das Comunicações, uma lista de demandas e, no dia seguinte, não compareceram à reunião da CON.

Antes disso, outra reunião havia sido cancelada pelo Executivo. A justificativa apresentada foi que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender o que estava emperrando a definição do regimento.