[Título original: Minicom recebe 200 novos processos por dia]

O Ministério das Comunicações (Minicom) recebeu uma média de 200 processos por dia ligados à concessão de emissoras de radiodifusão nos últimos quatro anos.

Os números são de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) junto com as emissoras associadas e com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre as afiliadas à Abert, a grande queixa das emissoras de Rádio se refere a questões administrativas, como definição do dono da outorga e renovação, que correspondem a 57% dos processos em andamento no Minicom. Já para as emissoras de TV, questões técnicas e de engenharia lideram o ranking de processos, 79%.

Nos últimos anos, o número de emissoras de radiodifusão cresceu de forma intensa no país. Só o segmento da televisão aberta cresceu mais de 120% desde 2002 (veja histórico abaixo).

Esta evolução, no entanto, não foi acompanhada do respectivo incremento no quadro de funcionários do Minicom, que não consegue lidar com a demanda e prolonga a tramitação de processos por mais de uma década.

O atual quadro de servidores permanentes do Ministério representa menos da metade do existente em 2002, agravando o acúmulo de processos paralisados.
Em média, o trâmite de renovação de outorga de uma emissora de televisão dura quatro anos, prazo que chega a seis anos no caso das emissoras de Rádio é de 6 anos. Entre as emissoras de TV associadas à Abert, 17% dos processos pendentes no Ministério foram protocolados antes de 2000.

A demora na tramitação dos processos se deve, em grande parte, ao desmonte das Delegacias Regionais de Atendimento do Minicom, na década de 90.

Esse processo de desestruturação levou à centralização das decisões na sede do Ministério, em Brasília, e na perda de agilidade da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, responsável pela análise dos processos.

De acordo o Minicom, 40 mil processos foram transferidos para a sede do Ministério com o fechamento das delegacias regionais.

O Minicom promete reabrir os escritórios regionais de atendimento até o próximo ano. Segundo o ministro da pasta, Hélio Costa, a reabertura das delegacias regionais é uma forma de dar agilidade ao grande volume de processos.

"A reinstalação das delegacias já foi aprovada, mas ainda não há verba suficiente para a estrutura necessária", conta o ministro. Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba serão as primeiras cidades a receber as novas as delegacias regionais.

O Minicom afirma que vai aproveitar o quadro de servidores que foram colocados à disposição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para atuar nessas localidades.

Histórico
Emissoras de Rádio AM – 1.597 (2002) – 2.763 (2009) – Evolução de 73% – 758 (associados da Abert)

Emissoras de Rádio FM – 1.443 (2002) – 2.052 (2009) – Evolução de 42% – 852 (associados da Abert)

Emissoras de Televisão – 254 (2002) – 566 (2009) – Evolução de 123% – 162 (associados da Abert)

Emissoras de Rádio Comunitária – 1.832 (2002) – 3.742 (2009) – Evolução de 104%