MPF-SP move ação contra Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa

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Mais problemas à vista para a Telefônica. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) moveu Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo que obriga a Anatel a publicar no Diário Oficial e em seu website os relatórios anuais de fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos no sistema de cobrança e bilhetagem das operadoras de telefonia fixa. O inquérito foi gerado a partir de falhas apuradas no sistema de cobrança e bilhetagem da Telefônica, com irregularidades detectadas na tarifação por minutos, por tipo da ligação (local ou não), plano escolhido pelo consumidor, chamadas não atendidas, entre outros.

Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o MPF-SP solicitou à Anatel e teve acesso ao relatório dos últimos cinco anos do sistema de cobrança e bilhetagem das operadoras de telefonia fixa. Porém, teve negado o pedido que fez à agência, de divulgar à sociedade esses dados no site da Anatel e no Diário Oficial. Segundo ele, o MPF-SP insistiu e recomendou à Anatel que evitasse a ação judicial, mas a agência alegou que os dados eram confidenciais.

"Eles citaram a Lei Geral das Telecomunicações, que protege as operadoras da divulgação de dados estratégicos. Mas essas informações são de interesse do consumidor, tem a ver com transparência na regulação, na relação de consumo e direito de informação do consumidor", explica. "A Anatel superdimensiona o que é confidencial. Consumidores estão sendo lesados e precisam ter conhecimento sobre o que está acontecendo, até para mudar de serviço, se for o caso", acrescenta. O procurador da República afirma que “a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”.

Outro motivo legítimo, segundo o procurador, para que os relatórios sejam divulgados é o direito do consumidor de fazer os cálculos e, posteriormente, reclamar na Justiça o valor excedente que pagou pelo serviço prestado pela Telefônica. O MPF-SP solicitou junto ao Procon-SP uma relação das reclamações por erros de cobrança e a lista foi extensa. "Recebemos um calhamaço de páginas, muitas queixas de irregularidades. Vamos analisar isso e verificar o relatório dos cinco anos, cedido pela Anatel", diz. "Iremos verificar se existe falha de um ano para o outro, por quanto tempo a falha foi detectada, por que não foi melhorado, enfim, vamos atrás das causas desses erros", finaliza. A ação foi distribuída à 23 Vara Federal da capital e aguarda, agora, decisão do juiz para futuras medidas e procedimentos junto à Anatel e Telefônica.

CCT da Câmara debate políticas públicas para lan houses

Curtas

Reproduzido do Tele.Síntese

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir o funcionamento de lan houses. Os deputados querem discutir medidas para tornar as lan houses centros de cultura digital, com ambiente profissionalizado e apoio de instituições públicas.

Os parlamentares afirmam que o País já conta com mais de 90 mil lan houses, cujo funcionamento, mesmo de forma desordenada, tem contribuído para o processo de inclusão digital. Segundo pesquisas, as lan houses respondem por mais de 40% dos acessos à internet no país.

Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Mário Brandão; o orientador da lan-house Conjunto Antares na zona oeste do Rio de Janeiro, Anderson Luis Balbino de Sousa; o diretor administrativo da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Rafael Maurício da Costa; os diretores da RadiumSystems, Rodrido Lara Mesquita e Oswaldo Gouvêa de Oliveira; e o professor da Escola de Direito da Fundação Getúllio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos.

O debate foi proposto pelos deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da comissão, e Otavio Leite (PSDB-RJ). A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 13. (Da redação, com Agência Câmara)

São Paulo sofre novo caladão

Curtas

Reproduzido do TeleTime News

Grande parte dos paulistanos amanheceu nesta terça-feira, 8, sem poder receber ou realizar chamadas no telefone fixo. Uma forte e insistente chuva, que castiga praticamente todo o Estado, é a provável causadora do 'caladão' e fez o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) decretar 'estado de atenção' na capital desde as 8 horas da manhã. Usuários de bairros das zonas leste, sul, norte e oeste da capital, além de cidades vizinhas, como Barueri, sofrem com a instabilidade desde o início da manhã. Procurada por esta reportagem, a assessoria de imprensa da Telefônica informou que a operadora ainda não tem o diagnóstico do problema e que trabalha para solucioná-lo o mais rápido possível.

Este "caladão" é o segundo sofrido pela Telefônica neste ano. O primeiro foi há exatos três meses. No dia 9 de junho, também em uma manhã de terça-feira, foi detectada uma forte instabilidade na rede de telefonia fixa da tele, comprometendo o completamento de chamadas de milhões de usuários. Na ocasião, a Telefônica apurou falhas em parte da rede de sinalização, necessária ao completamento de chamadas de voz, que atingiu os municípios de Guarulhos, Cotia, Santo André, Praia Grande, além de regiões e bairros da capital paulista, como Santo Amaro, Avenida Paulista, Praça da Sé, Pirituba e Higienópolis. (Redação)

Propostas de diferentes entidades aceleram início dos debates

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Enquanto seguem as negociações sobre o temário e a metodologia que vão moldar os debates oficiais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), entidades e movimentos sociais organizam suas propostas para intervir nas discussões e disputas ao longo do processo. Mudanças na legislação, regulação dos diversos setores no cenário de convergência e garantia de acesso à internet em banda larga estão entre as principais formulações feitas por organizações como o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação (Nupef) da Rits e algumas comissões estaduais pró-conferência.

O Clube de Engenharia, entidade que participa da Comissão Rio Pró-Conferência, divulgou já em agosto um documento no qual avalia a importância de se discutir o setor de comunicação no Brasil, principalmente a legislação vigente na radiodifusão e telecomunicações. “Nós achamos que os setores não deveriam ser tratados em separado”, defende Telmo Lustosa, chefe da Divisão de Tecnologia e Informação do Clube. Hoje, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) rege o setor de radiodifusão e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o setor das teles.

Ao propor a “construção de um novo marco teórico”, o Clube de Engenharia intensifica o debate sobre a relação entre a legislação e as mudanças tecnológicas. Por enquanto, as leis brasileiras não dão conta por exemplo da atuação das empresas de telecomunicações em atividades até então típicas da radiodifusão (como a distribuição de conteúdo audiovisual, através da oferta de televisão por assinatura), além de internet em banda larga, o chamado serviço triple play. “A LGT, de 1994, é voltada ainda para a telefonia convencional. A rede das teles hoje não é apenas de telefonia, mas de multiprogramação”, explica Lustosa.

Universalização da banda larga

Neste sentido, uma das propostas do Clube é a criação de um Fórum de Normalização e Padronização das Comunicações. Este órgão seria “responsável por elaborar planejamentos de redes de telecomunicações definindo modelos de prestação de serviços.”

O Clube de Engenharia defende, ainda, a prestação do serviço de internet em banda larga em regime público. Telmo Lustosa ressalta que definir o acesso em alta velocidade como serviço público traria implicações diversas, sendo a principal delas – e o foco da proposta dos engenheiros – a exigência de que a banda larga seja universalizada. A redefinição do regime também abriria a possibilidade do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a prestação de serviços de internet banda larga que são prestados hoje pelas empresas de telefonia. O Clube também propõe a desagregação de redes, a fim de que mais de um provedor possa compartilhar a infra-estrutura de acesso aos serviços de telecomunicação.

Para Lustosa, a Confecom já tem servido para envolver e conscientizar a sociedade para temas ainda recentes, como é o caso da convergência. “Esse processo é novo no mundo todo, mas em termos legais estamos atrasados em relação à Europa que já se adequou às normas da UIT [União Internacional de Telecomunicações]”, disse.

A avaliação do engenheiro é que nem o Ministério das Comunicações, nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm dado conta de lidar de forma satisfatória com o cenário em constante modificações.“O ministério não está formulando propostas para políticas de comunicação”, afirmou Lustosa.

Liberdade na rede

Também na defesa por políticas de universalização da banda larga e uso de recursos do Fust, o Nupef, do Rio de Janeiro, voltou sua atenção também para as questões relacionadas à circulação de conteúdos na internet. Ressaltando que “não existe um marco regulatório que estabeleça a responsabilidade de provedores de acesso, de serviços e de conteúdos, e daqueles que fazem uso da rede”, o grupo apontou a necessidade de se garantir princípios básicos de privacidade de dados e liberdade de expressão na elaboração de políticas públicas para a rede.

O alerta do Nupef ganha peso em um ano em que se intensificou as discussões sobre dois projetos de lei que tratam do tema. O PL 84/99, batizado PL Azeredo (do senador Eduardo Azeredo, relator do projeto), trata da regulação de cibercrimes e tramita novamente na Câmara após ser aprovado no Senado. Outro projeto, que propunha penalidades para compartilhamentos de dados na Internet, foi retirado de votação na Câmara pelo próprio autor da proposta, Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).

Para o Nupef, o direito de acesso à internet tem de ser entendido como direito fundamental, “condição sine qua non para o exercício pleno da cidadania”. Proposta de mesmo teor é defendida pela Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Piauí. “No que diz respeito à banda larga, defendemos que todos devem ter direito de acesso”, afirmou Jessé Barbosa, membro da comissão do Piauí, primeiro estado a convocar a etapa local de Confecom.

Propostas dos estados

Nas conferências locais realizadas no interior do Piauí, também têm sido recorrentes propostas voltadas à criação de Conselhos de Comunicação locais e o enfrentamento às questão das rádios comunitárias.

No Rio de Janeiro, na Conferência de Comunicação da Região dos Lagos, realizada em 16 de agosto, também se definiu o apoio à elaboração de uma nova legislação para a radiodifusão comunitária. “Uma nova legislação que potencialize e reconheça sua importância social”, diz a resolução. Os participantes da etapa regional fluminense também aprovaram propostas sobre a regionalização da produção e a liberdade de criação e operação das webradios e webTVs.

Ao mesmo tempo que sistematizam as intervenções das diferentes entidades no processo da Confecom, as propostas servem para aproximar as pessoas aos temas que devem ser discutidos em etapa nacional, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro deste ano. “Debates em torno da descriminalização das rádios comunitárias agora acontecem com mais sugestão de mudanças nas leis. As pessoas têm visto que não estamos mais no campo das idéias, que as propostas estão sendo concretas”, observou Jessé Barbosa sobre as atividades no Piauí.

Informar ou editorializar?

Análises

Uma pena que a falta de prioridade ou a disposição de vetar aos brasileiros a possibilidade de assistir, diretamente, fazendo seus próprios juízos políticos, sem depender das versões que os órgãos da mídia dariam do importante evento, fez com que os brasileiros – em sua grande maioria – não pudessem assistir em direto os debates da reunião da Unasul, realizados em Bariloche na semana passada.

Talvez essa atitude dos canais de televisão deva-se a que as intervenções diretas e integrais dos mandatários latinoamericanos tenham sido, por si mesmas, denúncias das versões que grande parte da mídia insiste em passar aos leitores, ouvintes e telespectadores, com a forte dose de ideologização e de preconceito que carregam.

Em primeiro lugar, teriam se dado conta, a partir da intervenção de Hugo Chavez, que expôs um resumo detalhado de documento do governo norteamericano – atualizado este ano, já no governo Obama – da função bélica das bases militares dos EUA no mundo, incluindo a América do Sul. Havia menção explícita a uma das bases que a Colômbia menciona na lista de bases militares do convênio que têm com os EUA.

Os brasileiros teriam sabido, por exemplo, que Carmona, o efêmero presidente colocado no cargo pelo golpe militar venezuelano de 2002, rapidamente expulso pela reação popular de apoio a Hugo Chavez, está asilado na Colômbia, confirmando os vínculos entre a direita golpista daquele país com o presidente colombiano Uribe. Um detalhe significativo.

Teriam todos podido saber, pelas exposições, mapas e gráficos exibidos pelo presidente do Equador Rafael Correa, que a produção de coca na região tem na Colômbia seu inquestionável líder, com mais de metade, uma produção que segue em aumento, seguida do Peru e da Bolívia, tento a Venezuela e o Equador erradicado completamente sua produção. Os EUA seguem sendo, de longe, a principal destinação do tráfico.

Os mapas demonstram como a Colômbia não tem capacidade de controle das fronteiras com o Equador, dominada por grupos paramilitares e guerrilheiros. Revelam que, pela concentração da produção de cocaína e pela falta de controle de seu território, o problema da região é Colômbia, de que os outros países são vitimas.

Lula assinalou para Uribe, depois que este mencionou um sem número de convênios assinados pelo seu país, que se os acordos com os EUA – que incluem tropas norteamericanas, na Operação Colômbia – não resolveram o problema do tráfico de drogas, não vale a pena estender os acordos com esse país, convidando-o a integrar um plano dos governos da região para renovar os métodos de luta contra o narcotráfico.

Teriam podido ver que quem saiu melhor da reunião foi Lula, que tinha o objetivo de impedir que a Unasul fosse rompida, pelas evidentes contradições entre a grande maioria dos governos e o colombiano. Quem pôde assistir toda a reunião, se deu conta do imenso isolamento em que está a Colômbia, ao mesmo tempo que Uribe chegou à reunião com acordos já assinados com os EUA e afirmando que nada o faria voltar atrás. Os riscos de ruptura eram enormes portanto e o logro foi conseguir uma resolução comum de todos os governos.

À imprensa opositora só interessava saber se Lula saiu ainda mais fortalecido ou não. Errou ao dizer que não, mas também errou ao não se dar conta da importância da reunião e do isolamento do governo colombiano. Triste papel da imprensa que se faz, não instrumento de informação, mas de filtro pelo qual só passa o que lhe interessa, da maneira que lhe interessa. Pobres leitores, ouvintes e telespectadores, vítimas dessa imprensa mercantil e ideologizada, que confunde editorial com informação, editorializa tudo e se transforma em panfletos ideologizados no lugar de instrumentos para uma cidadania informada e capaz de construir democraticamente a opinião pública que o Brasil requer.