Por Bruno Marinoni*

“Primeiro virá o leilão de 4G, que é aquilo que dá dinheiro, depois será garantida a cidadania”. A frase do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, proferida em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, explicita bem o desafio que a comunicação pública tem enfrentado no país e, de forma particular, no atual momento. Cerca de cinco anos após a criação da EBC, o governo federal segue demonstrando que a suposta atenção ao interesse público pode não ter passado de um lapso.

Gostaria de poder contar para o leitor deste artigo que a polêmica sobre o tema prossegue, mas, infelizmente, Breve é novamente mais preciso do que eu. “Estamos desapropriados e isso já é fato consumado. Só tenho a lamentar”. A frase faz referência à resolução, publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 13 de novembro, que autoriza o uso da faixa de 700 MHz do espectro eletromagnético para a utilização do serviço de banda larga móvel, conhecido como 4G. A fatia abrange toda a extensão entre o canal 52 e 69 do UHF. A chave do problema diz respeito ao fato de que exatamente esse espaço estava destinado à digitalização dos canais de TV pública.

O chamado “campo público” de comunicação, apavorado diante da possibilidade de não conseguirem realocar os seus canais, pois o espectro eletromagnético está saturado em algumas cidades, como Campinas (SP), exige do governo a implementação de um operador nacional público de radiodifusão como contrapartida. Com isso, um único responsável garantiria a infraestrutura necessária para a transmissão das emissoras públicas, o que poderia ser uma forma de fortalecer o setor, já que garantiria os investimentos necessários para o funcionamento de canais universitários, legislativos, estatais e comunitários. No entanto, a resposta do governo tem sido o silêncio.

Soma-se a isso o fato das empresas de telecomunicação moverem boa parte de seu arsenal jurídico para questionar a responsabilidade que possuem com a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. O fundo, criado pela lei que cria a EBC, tem por objetivo “propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações”. São mais de R$ 1,4 bilhão de reais depositados em juízo, impedidos de serem utilizados para investimento, porque as teles acham absurdo darem contrapartida ao país que lhes deu e continua lhes dando tudo de mão beijada. O governo não dá sinais de que vá pressionar as teles e caminhar rumo à valorização da comunicação pública. Pelo contrário, dá sinais de que deve seguir demolindo o que foi construído até então.

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em Sociologia pela UFPE.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Cecília Bizerra Sousa*

Hoje é véspera do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Dia em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi perseguido e morto, no ano de 1695. Embora a data venha sendo lembrada há tempos pelo Movimento Negro, apenas em 2003 foi reconhecida oficialmente pelo Estado brasileiro, por meio da Lei n°10.639, que inclui a data no calendário escolar nacional. E só em 2011 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.519, que cria oficialmente a data, sem obrigatoriedade de feriado. Mesmo assim, um total de 1.047 municípios já decretou feriado para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para além da reflexão sobre a contribuição que a população negra teve e tem na construção da sociedade, da economia e da cultura brasileiras, a data serve também para lembrar que a desigualdade racial é estruturante na formação da nossa sociedade, e que o desenvolvimento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial são primordiais.

E o que isso tem a ver com comunicação? Muita coisa. Porque, se consciência negra tem a ver com enfrentamento ao racismo, e o racismo é frequentemente produzido e reproduzido pelos discursos midiáticos, não há como enfrentá-lo sem também reconhecer a necessidade de mudanças na comunicação de massa no Brasil, tradicionalmente branca, concentrada, de natureza familiar e elitista.

Como se não bastasse o histórico de escravização, que tem notórios reflexos sobre a situação de inferioridade socioeconômica e cultural em que a população negra brasileira se encontra hoje, esta população ainda luta, em pleno século XXI, contra o racismo midiático, que elabora e reforça os preconceitos. Este racismo velado (ou não) atua com primazia para reforçar a invisibilidade, a inferiorização e a estigmatização da população negra brasileira nos meios de comunicação. A negação da existência do racismo, que contribui para a sua reprodução, também faz parte da forma de atuação desta grande mídia.

Em sua história de lutas, o Movimento Negro Brasileiro conquistou grandes avanços institucionais, como as políticas de ação afirmativa para a inclusão de negros e negras nas universidades e a criação Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, um órgão com status de ministério que, entre outras coisas, atua na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Por outro lado, não é fácil esses avanços e políticas se consolidarem se, no cenário midiático, o racismo é negado; negros e negras representam papéis subalternos nos enredos; programas evangélicos demonizam as religiões de matriz africana; a publicidade vende como nunca a mulher negra; revistas e comerciais exaltam o padrão de beleza eurocêntrico e vendem a família branca, urbana e de classe média como ideal de felicidade.

Não à toa, diversas propostas de legislação e políticas públicas vêm surgindo como fruto do aprofundamento dos debates envolvendo a questão racial e a comunicação. O Estatuto da Igualdade Racial conta com um capítulo sobre Comunicação Social. As três edições da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram resoluções que recomendam políticas públicas de comunicação voltadas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Destaca-se também a presença de artigos contemplando a questão racial no Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, formulado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em conjunto com diversas outras entidades da sociedade civil, diversas diretamente ligadas à pauta racial.

A democratização da comunicação é, portanto, questão estratégica e fundamental para o enfrentamento ao racismo e a consolidação das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Continua urgente uma regulação que coíba o racismo de fato na mídia, que reavalie a manutenção de concessões de rádio e TV que praticam o racismo em sua programação, que garanta o direito à diversidade étnica na mídia e a uma formação que incorpore o debate sobre a questão racial nos cursos de Comunicação Social.

Sem uma mídia que se comprometa com a afirmação da diversidade da população brasileira e com o caráter público da comunicação, a negação do racismo, a inferiorização, estigmatização e invisibilidade da população negra continuarão presentes na pauta, nas linhas, imagens e discursos da mídia brasileira.

* Cecília Bizerra Sousa é jornalista, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, militante do Movimento Negro e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.