Política do Ministério para o rádio digital recebe críticas

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Um mês depois de decidir pela autorização da migração das rádios AM para a faixa FM, o Ministério das Comunicações deixou claro em audiência pública realizada na Câmara no dia 3 de dezembro (terça) que ainda não tem condições de tomar decisões sobre o padrão de rádio digital a ser adotado no país. As polêmicas seguem e os critérios sociais pouco repercutem nas soluções adotadas pelo ministério e nos debates realizados no Conselho Consultivo do Rádio Digital.

A incoerência na linha política adotada e os problema que podem resultar disso foram destacados pelo presidente da Associação das Rádios Públicas (Arpub), Mário Sartorello, ao afirmar que “sobre a migração das emissoras AM para a frequência FM, o processo já deveria considerar a digitalização futura do rádio. As emissoras públicas, sequer foram consultadas sobre esta decisão do MiniCom. A migração feita desta forma, em conjunto com o debate da digitalização, tem deixado as rádios públicas inseguras sobre as decisões que terão que tomar”.

Embora os testes com os padrões de rádio digital concorrentes venham sendo realizados desde junho de 2011, seus resultados e a metodologia que tem sido adotada vem sendo constantemente criticada pelos diferentes setores interessados. Em emissoras como a rádio comunitária Arenas e a Rádio Itatiaia FM (ambas no Distrito Federal), por exemplo, as investigações mostraram que a cobertura alcançada com o transmissor digital foi sempre menor do que a com o analógico. Os testes precisam levar em consideração ainda características específicas de regiões muito diversas, como as que compõem o Brasil: que vão desde aspectos sociais até os acidentes geográficos.

O vice-presidente do Conselho Consultivo e representante do MiniCom, Octavio Pieranti, afirmou ainda não haver perspectiva de se abandonar o modelo analógico para se adotar completamente o digital. Será adotada, assim, a estratégia do “simulcasting”, em que as transmissões operam com as duas tecnologias simultaneamente.

A representante do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, criticou a exclusão da participação da população por meio da estratégia de restringir o debate aos seus aspectos técnicos. “É fundamental que esta discussão passe a ser feita também do ponto de vista político, sobre qual o objetivo do Estado brasileiro com a digitalização do rádio, para que ela pode contribuir em termos de multiplicação de conteúdos produzidos, de ampliação da diversidade de vozes no sistema”, defendeu.

Durante o debate, foi citada também a carta redigida por um encontro internacional promovido pelo padrão DRM, realizado na PUC-RJ e dirigida à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) – que promoveu a audiência – e ao Conselho Consultivo do Rádio Digital. O texto termina reivindicando que “em face do foco estritamente técnico que as discussões do Conselho tomaram, recomendamos que no momento do anúncio do padrão do Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), seja criado o Fórum do SBRD com filiação aberta, gestão democrática e participação da academia (de forma multidisciplinar) e da sociedade civil, dialogando com o Fórum do SBTVD de forma a reposicionar o debate da digitalização da radiodifusão como uma verdadeira contribuição à democratização da mídia brasileira e a plena garantia do direito à comunicação”.

O Ministério das Comunicações pretende seguir com os testes no próximo semestre e se comprometeu a publicizar os resultados dos trabalhos das diferentes câmaras que integram o Conselho do Rádio Digital.

Rádios comunitárias e livres no celular

Análises

Por Bruno Marinoni*

Os centros urbanos estão cada vez mais povoados por pessoas que transitam de lá para cá com seus fones de ouvido, seja nos ônibus, metrôs, trens, barcas ou mesmo a pé. A prática de se ouvir playlists ou transmissões de rádio por meio dos telefones celulares parece se alastrar na esteira da epidemia dos smartphones. Em meio a isso tudo, rádios livres e comunitárias vão construindo o seu caminho para se incorporar às novas tecnologias. Exemplo disso foi a criação do Radcom, aplicativo para Android e IOS que reúne e disponibiliza transmissões dessas emissoras espalhadas por todo o mundo.

Brasil, Argentina, África do Sul, Nicarágua, Alemanha e Suíça são apenas alguns dos países que já possuem emissoras conectadas ao aplicativo. Embora muitos comunicadores populares e ativistas já dominem boa parte das novas tecnologias e transmitam programação por meio da internet, essa não é a regra. Além disso, diante das inúmeras possibilidades de navegação no mundo virtual, a localização dessas iniciativas nem sempre é tão fácil. Por isso, a proposta de disponibilizar os conteúdos para dispositivos móveis representa uma das frentes de batalha que a comunicação não-corporativa tem que enfrentar hoje.

O agrupamento das rádios comunitárias e livres em um mesmo aplicativo que facilita o acesso pode ser uma estratégia importante de fortalecimento e visibilidade dessas iniciativas. A luta por um lugar no espectro eletromagnético se ampliou e vai ganhando novos contornos ao ter que lidar com a convergência digital. Para conhecer e difundir conteúdos independentes, basta fazer o download do aplicativo, que está disponível aqui. Mesmo quem ainda não aderiu ao software livre não precisa ficar de fora. O Radcom funciona também em sistemas operacionais como Windows e Mac, além, claro, do Linux.

*Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Aplicativo de celular transmite rádios livres e comunitárias de todo o mundo

Curtas

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O projeto "Rebaixada – comunicação multimídia e convergência em grupos atingidos pelos megaeventos" lançou no dia 26 de novembro um aplicativo para celular que permite escutar online rádios comunitárias e livres de todo o mundo. O programa funciona nos sistemas Android e IOS e transmite programação de dezenas de rádios do Brasil, Argentina, África do Sul, Alemanha, Suíça, Nicarágua e outros países.

Saiba mais em http://rebaixada.org/aplicativo-de-radios-livres-e-comunitarias/

Formação para mídia e direitos humanos inicia ciclo em SP

Notícias

Tem início no dia 6 de dezembro, às 8h da manhã, a edição paulista do “Ciclo de Formação Mídia e Educação em Direitos Humanos”. Quinta cidade em que são desenvolvidas as oficinas, São Paulo tem agora também a oportunidade de participar da capacitação de lideranças dos movimentos sociais e comunicadores comunitários  para a educação em direitos humanos. Devido ao alto número de inscrições, o número de participantes foi ampliado de 30 para 40.

O associado do Intervozes, Paulo Victor Melo – coordenador do projeto – ressalta as ambições do projeto. “O que pretendemos é promover uma reflexão com pessoas que lidam diretamente com direitos humanos ou que representam grupos que, cotidianamente, têm seus direitos violados. Por isso, além do objetivo mais geral da capacitação queremos incentivar denúncias de violações e a exigibilidade dos direitos humanos em diferentes espaços, incluindo os meios de comunicação”, enfatiza.

O projeto, fruto de uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já encerrou sua série de oficinas na cidade de Salvador no dia 30, e deve fazer o mesmo no próximo domingo (8/12) em Curitiba e Brasília. Fortaleza segue com as atividades até o dia 15.

Em todas as oficinas serão abordados conteúdos sobre história, princípios e característica dos direitos humanos; e trajetória de lutas e direitos humanos de negros e negras, mulheres, população LGBT, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Especialistas e profissionais com atuação nessas áreas serão convidados para a mediação dos conteúdos, tendo uma apostila e vídeos com casos concretos de violação de direitos como materiais de apoio.

De acordo com Paulo Victor Melo, também estará contemplado, de forma transversal, o debate sobre direito à comunicação, já que “a mídia guarda uma relação direta com a compreensão da sociedade sobre os direitos desses segmentos. Os meios de comunicação podem desempenhar tanto um papel de promoção quanto de violação dos direitos desses grupos sociais, por isso a análise da mídia e da comunicação como um direito serão centrais no projeto”.

Ao fim do ciclo de oficinas deve ser realizado um seminário nacional com participantes das oficinas, entidades defensoras dos direitos humanos e poder público. Um Guia de Mídia e Direitos Humanos será lançado durante o evento com o objetivo de orientar comunicadores sobre a forma de se fazer a cobertura do tema dos direitos humanos.

Saibai mais em http://www.intervozes.org.br/direitoshumanos/

“Ainda não temos um protagonismo da sociedade dentro da EBC nem do Conselho”

Entrevistas

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu no dia 13 de novembro reconduzir à presidência do órgão a conselheira Ana Fleck, representante do Congresso Nacional, de onde é funcionária de carreira. Nomeada em agosto de 2008, Fleck preside o Conselho desde dezembro de 2011. Confira abaixo a entrevista que o Observatório do Direito à Comunicação fez com ela.

-Você acompanha o Conselho como representante do Senado e, nos últimos dois anos, como presidente do órgão. Viu boa parte da sua trajetória. O que considera os principais temas que o Conselho enfrentou?
De maneira específica, posso citar alguns assuntos que foram bandeiras levantadas por nós – algumas delas resultaram em resoluções, motivaram Roteiros de Debates e levaram a Empresa a mudar procedimentos, outras, foram apenas alvo de debates constantes durante as reuniões do pleno, o que, por si só, já contribui para a tomada de decisões por parte da Diretoria. São elas: a programação religiosa; o Jornalismo da EBC; a autonomia da Empresa frente ao Governo; os mecanismos de medição da audiência; a regionalização dos conteúdos; a capacitação dos funcionários da casa; a programação infantojuvenil; as fontes de financiamento da EBC; a melhoria da qualidade de transmissão da TV Brasil e o espaço da emissora no Operador Nacional de Rede. Além disso, acredito que o modelo de escolha de conselheiros representantes da sociedade civil e as formas de participação da sociedade dentro do colegiado são temas recorrentes e uma preocupação importante do órgão.

-Você considera que o Conselho se transformou nesse período? Como?
Com o passar do tempo, o papel do Conselho está ficando mais claro para a Empresa, para a sociedade e para os próprios conselheiros. Essa definição tornou a atuação do colegiado mais qualificada e nossas resoluções, cada vez mais, eficientes, gerando resultados práticos na programação dos veículos da EBC. Hoje, o Conselho é uma instância mais consolidada e influente do que na sua criação, com certeza. Com isso, passamos a ser mais cobrados pela sociedade civil, que enxergou no Conselho uma possibilidade de diálogo com a EBC – o que ele realmente o é. Isso se refletiu na entrada de conselheiros indicados diretamente pela sociedade e numa nova dinâmica que eles trouxeram para o colegiado, cada vez mais preocupado em ser aberto e participativo.
 
-Pode-se dizer que o Conselho ainda tem dificuldades para ampliar a dinâmica de participação democrática? Lembro que a primeira audiência pública somente aconteceu 18 meses depois de criado o conselho.
Sendo sincera, acho que ainda não temos um protagonismo da sociedade dentro da EBC nem do Conselho, mas essa é nossa luta constante. Temos instrumentos que mostram essa priorização, como as Audiências e Consultas Públicas, os Roteiros de Debates, as reuniões abertas de Câmaras Temáticas e outros. Mas isso, por si só, não garante que eles sejam efetivos – nosso trabalho é levar o Conselho para a sociedade e estimular a participação. Esse é um esforço principalmente em um país onde as pessoas ainda não entenderam o que é a comunicação pública. Nosso compromisso é continuar em busca do mecanismo mais efetivo de participação, por isso, inclusive, a Consulta Pública sobre o modelo de escolha de novos conselheiros. Tudo que fazemos visa isso.
 
-Além dos temas referentes à produção de comunicação pública, o Conselho discute o seu próprio funcionamento. Não seria melhor o Conselho reduzir o grau de interferência que tem na nomeação dos novos conselheiros, limitando-se a coordenar um colégio eleitoral e sugerir diretrizes aos eleitores a partir da reflexão que faz?
Essa questão está sendo objeto de análise do Conselho nesse momento, como você sabe. Não cabe a mim, como presidenta, apresentar conclusões antes que o colegiado tome uma decisão sobre o melhor modelo de escolha de novos conselheiros. A proposta apresentada na sua pergunta é apenas uma das contribuições que recebemos da sociedade civil, portanto, a definição será coletiva, tomada a partir da maioria absoluta dos votos do pleno, e acontecerá – provavelmente – em nossa próxima reunião, no dia 11 de dezembro.

-O Conselho tem conseguido garantir de forma efetiva o pluralismo regional, de gênero, étnico-racial e os demais, representando diversos interesses da sociedade brasileira?
Ainda não, mas creio que vamos avançar nisso com a entrada dos novos cinco conselheiros, no próximo ano. Alguns pontos foram consenso durante a discussão sobre o modelo de escolha e, de alguma forma deverão estar presentes no próximo edital, são eles: a necessidade de se garantir, entre os conselheiros, representação regional, de pessoas com deficiência, jovens e indígenas, além de alcançar a equidade de gênero e praticar uma política afirmativa para afrodescendentes.  

-O Conselho consegue de fato interferir no funcionamento da EBC? Como? Tem alguns exemplos?
Bom, o papel do Conselho não é interferir diretamente no funcionamento da EBC, mas sim, dar diretrizes para o conteúdo que é produzido por ela. Nesse sentido, embora medidas administrativas impactem o que vai ao ar, não é responsabilidade direta do Conselho determinar essa ou aquela compra de conteúdos ou o enfoque de uma matéria, ou até mesmo a contratação de um apresentador, por exemplo – quem deve responder por isso frente a sociedade é a Diretoria da Empresa. Mas é de responsabilidade do Conselho, novamente usando um exemplo, dizer que o respeito à diversidade deve estar presente em todas as produções da EBC e fiscalizar isso. Essa orientação e controle já geraram resultados práticos sim, como a implantação da Faixa da Diversidade Religiosa, o lançamento do Manual de Jornalismo da EBC e outras medidas que foram soluções da Empresa para as demandas levantadas pelo Conselho.

 -Qual o desafio principal da presidenta do Conselho ao ocupar essa posição?
Acredito que é mediar os anseios do Conselho Curador, e da sociedade que este representa, junto à Diretoria da Empresa, além de articular essas demandas nos Planos de Trabalho que a EBC apresenta anualmente ao colegiado.

-Você está sendo reconduzida ao cargo de presidência. Mesmo diante da comprovada competência e do bom desempenho, não é salutar que haja um revezamento nas posições de direção?
Sim, acredito que toda alternância de governo é saudável. O Conselho entende isso e é por esse motivo que nosso Regimento Interno permite a reeleição de seu presidente apenas uma vez.

-Qual a dinâmica existente entre o Conselho Curador e o de Administração, no qual não existe representação da sociedade civil?
Hoje essa dinâmica entre os conselhos não está sistematizada, mas percebemos a necessidade de convergir nossas agendas, pois, de fato, existem demandas que perpassam a atuação tanto do Conselho Curador quanto do Conselho de Administração, que seriam otimizadas se nosso diálogo fosse maior.