A 2ª Conferência Nacional de Cultura, prevista para ocorrer entre os dias 11 e 14 de março deste ano, traz em seu texto base críticas e propostas aos meios de comunicação. Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo no último domingo (17), o documento sugere regionalização de conteúdo em emissoras de TV e rádio e rechaça a formação de grupos dominantes no setor.
"O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", diz o item 1.4 do texto, que aborda Cultura, Comunicação e Democracia.
O documento, ao defender a ampliação dos conteúdos regionais em emissoras de comunicação, cita a Carta Magma de 1988 como embasamento.
"Tão necessário quanto reater o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao tema. Entre eles, o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional à produção independente", defende o artigo 221 da Conferência.
O texto ainda cita que, embora sejam organizadas por meio de necessidade do mercado, as emissoras privadas do setor não devem ser únicas e prioritários no país. O documento da Conferência ocorre menos de um mês após o governo gerar polêmica, com o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) – com restrições à imprensa – e a Conferência Nacional de Comunicação.
Segundo a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, os itens do texto base da Conferência seguem decisões regionais e não há razão para reações. "Não há nenhum ponto polêmico, porque as propostas passaram pela análise de 2.992 municípios de todos os Estados que fizeram as suas conferências. Nesse universo representativo, esses temas não geraram polêmica", disse.
Silvana também negou que o texto-base tenha por objetivo interferir no controle da mídia do país. Segundo ela, a pasta "cumpre sua parte em atendimento à reivindicação da sociedade civil" e o documento se baseia "no direito à informação e não de controle da liberdade".