Governo confirma inclusão do Plano de Banda Larga no PAC

O governo federal confirmou nesta quinta-feira, 21, a inclusão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Plano de Aceleração do Crescimento 2011-2015 (PAC-2). A informação foi dada pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), após a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada hoje. A inclusão do PNBL estava prevista desde o ano passado, conforme antecipado na edição de outubro de 2009 da Revista TELETIME (cuja reportagem pode ser acessada no link abaixo).

Apesar da confirmação, nenhum detalhe da inserção do PNBL no PAC-2 foi debatido na reunião de hoje. Segundo informações do Palácio do Planalto, o ministro Padilha contou que o presidente Lula mencionou a intenção original de fazer uma reunião ainda neste mês sobre o projeto de banda larga, mas que o encontro foi adiado por conta das férias do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A nova data da reunião não foi confirmada.

O governo não fixou ainda qual será a dotação orçamentária para o plano de massificação da Internet. Este e outros detalhes devem ser acertados na reunião específica sobre o tema, que, segundo fontes, pode ocorrer apenas depois do Carnaval.

Veja também:
A rede dos descontentes

Campus Party 2010 começa na próxima segunda-feira

Reproduzido do boletim da Revista ARede

 

Começa na segunda-feira, dia 25, a Campus Party 2010. Na última edição, realizada em janeiro de 2009, o evento recebeu 6.655 campuseiros e mais de 118 mil visitantes da Área Expo e Lazer. A extensa agenda de atividades deste ano pode ser consultada aqui. No blog oficial do evento há também muitas informações.

Uma das novidades do evento este ano é o Campus Fórum, um espaço para reflexões, debates, diálogos e aproximações entre todos os segmentos que movimentam a rede mundial de computadores: internautas defensores dos direitos civis, administrações públicas, legisladores, empresas privadas e desenvolvedores de tecnologia.

Nesta primeira edição do Campus Fórum foram priorizados quatro grandes eixos temáticos. Além do debate sobre banda larga, haverá também discussões sobre Reforma do direito autoral; Marco Civil de direitos na Internet; e Direitos Humanos na Internet, que conta com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Presidência da República – e Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB). Estão confirmadas as presenças de Gilberto Gil; de Sérgio Amadeu, sociólogo e ativista por direitos civis na Internet; do ministro Paulo Vannuchi (Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República), entre outros. Veja aqui a programação completa.

 

 

Lei torna obrigatório diploma para jornalistas da Prefeitura e da Câmara de BH

Foi sancionado nesta quarta-feira (20/01) o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para a atuação como assessor de imprensa ou jornalista nos poderes Legislativo e Executivo de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e foi aprovado em 2º turno no dia 23/12, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.

Apenas o artigo 2º do projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, porque definia quais seriam os atos privativos do jornalista, considerando exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.

"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

As atividades de comunicação no FSM da Grande Porto Alegre

No ano em que o Fórum Social Mundial completará dez anos, a pauta da comunicação segue ganhando destaque na programação do evento. No Fórum da Grande Porto Alegre, que vai acontecer de 25 a 29 deste mês, estão previstas treze atividades da área, entre oficinas e debates. Elas acontecerão em quatro cidades.

 

Organizamos abaixo a lista das atividades, retirada do site do Fórum. Havendo mudanças, vamos procurar atualizar nosso site com correções. A responsabilidade pelas informações é da organização do evento e dos proponentes das atividades.

 

FÓRUM SOCIAL 10 ANOS GRANDE PORTO ALEGRE

26 DE JANEIRO (TERÇA-FEIRA)

O que? Oficina de música e comunicação e de teatro
Horário e local: 15h às 16h, Tenda da Juventude, Espaço Margarida Alves – Praça 20 de Setembro (da Biblioteca), São Leopoldo

Espetáculo de dança infantil da AMMEP
Promotores: Trilha Cidadã, Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME)/CEDECA Bertholdo Weber, Associação Meninos e Meninos de Progresso (AMMEP), Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA), Diretoria de Juventude de São Leopoldo, Maristas.
Informações: executiva@cedecaproame.org.br

O que? Balanço da Confecom e a agenda para 2010

Horário e local:10h às 13h, Centro Universitario La Salle, Canoas
Participantes: Gerson Almeida (Secretaria Geral da Presidência da República); Marcelo Bechara (Ministério das Comunicações); Celso Schröder (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC); Rosane Bertotti (CUT/FNDC); Carolina Ribeiro (Coletivo Intervozes); Octavio Pieranti (Ministério da Cultura); Walter Ceneviva (Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA).  Mediação: Nascimento Silva (Fitert/FNDC)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

O que? Cultura, digitalização e desenvolvimento econômico: em busca de uma política industrial sustentável

Horário e local: 15h, Centro Universitario La Salle, Canoas
Participantes: Geber Ramalho (Pólo de Conteúdo Midiático do Recife), James Görgen (Ministério da Cultura); André Barbosa (casa Civil);
Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Mediação: Berenice Mendes (FNDC)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

O que? Políticas públicas para mídia comunitária

Horário e local: Tarde, Porto Alegre
Responsável: Fernando Gadret
Entidade: Jornal do Centro

27 DE JANEIRO (QUARTA-FEIRA)

O que? Comunicação e Educação: Capacitando a Sociedade para uma Leitura Crítica da Mídia.
Horário e local: 13h30, Parque do Imigrante – Espaço Jacobina (Av. Mauá, 287, Centro), Sapiranga

Participantes: Roseli Goffman (Conselho Federal de Psicologia/FNDC); Christa Berger (Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos); Maria Helena Weber (Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da UFRGS)

 

O que? Palestra Cultura e Comunicação: ações colaborativas para políticas públicas
Horário e local: 09h às 12h, Fundação Cultural de Canoas, Canoas

Entidade: Pontão de Cultura Digital Ganesha

O que? Oficina de mídia

Horário e local: 10h, Parque Eduardo Gomes, Canoas
Áudio, vídeo e educação para a mídia  com Professor Luis Antônio e Celso Schröder
Entidade: HOCOUNO, AOSOL e FNDC

O que? Debate Liberdade de Expressão e de Imprensa

Horário e local: Tarde, Salão Nobre da ARI (Borges de Medeiros, 915, 8°andar), Porto Alegre
Responsável: Vilson Romero
Entidades: ARI (Associação Riograndense de Imprensa)

28 DE JANEIRO (QUINTA-FEIRA)

O que? Cultura e Comunicação: ações colaborativas para políticas públicas
Horário e local: 9h às 12h, Câmara Municipal de Vereadores, Canoas
Entidade: Pontão de Cultura Digital Ganesha

O que? Radiofusão Comunitária e a Possibilidade de Montar redes de baixo custo via Internet

Horário e local sugerido: Noite, UFRGS, Porto Alegre
Responsável: Alan Camargo
Entidade: Centro de Cultural Social e libertária

O que? Debate: "A grande mídia afinada: os ataques ao PNDH-3 e às Conferências Nacionais de Cultura e de Comunicação"

Horário e local: 11h às 13h, Associação Riograndense de Imprensa (Avenida Borges de Medeiros, 915b, 7º andar), Porto Alegre
Convidados/as: entidades de defesa de direitos humanos, movimento de comunicação, representantes do governo federal

 

O que? TV Pública: Uma opção para o Brasil e a América Latina

Horário e local: Assembléia Legislativa do RS – Plenarinho (Praça Marechal Deodoro, 101, Centro), Porto Alegre

Participantes: Tereza Cruvinel (Empresa Brasil de Comunicação); Pedro Luiz S. Osório (Conselho Deliberativo da TVE); Gustavo Granero (Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa)

 

 

29 DE JANEIRO (SEXTA-FEIRA)

O que? A comunicação Social no Brasil após a 1ª Confecom rumos e perspectivas

Horário e local sugerido: Noite, UFRGS, Porto Alegre
Responsável: Bruno Lima Rocha
Entidade: Centro de Cultural Social e libertária

O que? A Radiofusão Comunitária e a possibilidade de montar redes de baixo custo via internet

Horário e local sugerido: Noite, UFRGS, Porto Alegre
Responsável: Alan camargo
Entidade: Centro de Cultural Social e libertária

 

 

A comunicação nos dez anos do Fórum Social Mundial

O ano de 2010 marca um importante período para a unidade dos movimentos sociais em âmbito mundial. Neste janeiro comemora-se uma década de realização do Fórum Social Mundial (FSM), que teve a sua primeira edição em 2001, em Porto Alegre, com milhares de pessoas de diferentes lugares do mundo contrapondo-se a cartilha do Fórum Econômico de Davos, que se reúne anualmente para determinar políticas para o mundo ao sabor do capital e das grandes potências mundiais.

O resultado desses dez anos de mobilização contra-hegemônica vai ser avaliado este ano com o modelo de Fórum, mais uma vez, descentralizado. Ele tem início com as edições comemorativas que acontecem na Grande Porto Alegre, a partir da próxima segunda-feira (25), e em Salvador a partir do dia 29, além de Kpomassé (Benin), Madri (Espanha) e Praga (República Checa). As atividades comemorativas dos dez anos do Fórum vão durar todo o ano até a edição de 2011, em Dakar (Senegal).

Comunicações

O debate sobre as comunicações se inseriu aos poucos e de diferentes formas no contexto do Fórum Social Mundial ao longo desses dez anos. Foi aos poucos adquirindo a centralidade que hoje lhe é dada ao lado de outras importantes pautas, como desenvolvimento sustentável, economia, meio ambiente e pobreza. Nas primeiras edições, como lembra Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o debate sobre a comunicação era bastante pontual. “Poucas organizações pautaram este tema nas atividades autogestionadas e a mídia seguiu fora dos ‘grandes painéis’ do Fórum”.

Com o passar do tempo e também em função da cobertura que a grande mídia passou a fazer do Fórum, acrescenta a jornalista, ficou evidente que outra divulgação e outra comunicação do Fórum também eram necessárias. “Ao mesmo tempo, o debate sobre o papel da mídia na construção de outro mundo começou a ganhar força, em paralelo à organização da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Articulações internacionais, ao lado de organizações brasileiras, passaram a pautar este debate no seio da programação do Fórum”.

Celso Schröder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia também que no primeiro Fórum o debate da comunicação não teve o merecido destaque. Contudo, “no segundo Fórum houve o início dos debates sobre as formas imperialistas de comunicação no mundo, em uma atividade articulada por mim, pelo Daniel Hertz e pelo Ignácio Ramonet”, lembra.

Assim como na maioria das outras temáticas debatidas, o desafio dos participantes do Fórum na discussão da comunicação sempre foi ir além da crítica ao modelo estabelecido. Para a organização do Fórum e os militantes da democratização da comunicação, tão importante quanto identificar os problemas do modelo vigente era pensar em soluções possíveis e sustentáveis para um novo mundo e também uma nova forma de fazer comunicação. A começar pela cobertura daquele evento.

Colaboração

Como lembra Rita Freire, do Coletivo Ciranda, uma das entidades fundadoras da experiência de comunicação colaborativa no FSM, “a ideia inicial foi escapar ao crivo da grande imprensa, na produção de informações para o universo FSM, e de somar esforços humanos, já que não tínhamos os recursos materiais”. O que fez o projeto nascer, ressalta Rita, foi a aceitação enorme que a proposta de trabalhar em conjunto, em vez de competir, provocou entre as mídias, jornalistas e articulistas mobilizados. “Já era um exercício de outro mundo possível rejeitar a supremacia do jornalismo de mercado”, reafirma.

Na opinião de Bia Barbosa, um ano chave para o debate da comunicação no Fórum Social Mundial foi 2005, quando o tema da comunicação junto com a cultura ganhou espaço em um eixo específico e as experiências de compartilhamento conseguiram aglutinar mais pessoas e transmitir mundialmente. Além da Ciranda, lembra Bia, “em 2005, aconteceram o Fórum de Rádios, o Fórum de TVs e o Laboratório de Conhecimentos livres, que divulgaram outro olhar, muito mais plural e diverso do próprio FSM. E essa outra cobertura ganhou alcance, sendo difundida via satélite para vários continentes”.

Rita, por sua vez, lembra que os resultados colhidos em 2005 tiveram início em 2004, na Índia. “Tivemos uma ação compartilhada em Mumbai, em 2004, e os movimentos de software livre, tanto do Brasil quanto da Índia, fizeram uma cobrança forte que resultou em alianças decisivas quanto à tecnologia e filosofia utilizada. Em 2005 foram diferentes projetos de acolhida feitos pela e para a imprensa alternativa, TVs e rádios comunitárias e desenvolvedores de tecnologias livres”, pontua. A Ciranda, que foi a primeira experiência, já não reunia só mídias e se somava a outras iniciativas colaborativas, como Viração, no Brasil, Minga na América Latina, Flamme D'Afrique, na África, e várias outras.

Essas experiências geraram, ainda de acordo com Rita, conceitos que influenciaram as práticas de comunicação no universo FSM e ajudaram a organizar uma cobertura difícil, como em 2008, quando houve um Fórum sem centro algum e era preciso conectar atividades espalhadas pelo mundo de modo colaborativo e articulado.

Em 2008 – e em 2010 também deverá ser assim – a comunicação e a cobertura compartilhada desempenharam um papel central para reunir o planeta na edição descentralizada do FSM. “Não fossem as iniciativas e a troca permanente de informação entre as várias cidades que estavam participando do Dia Global de Ação de Mobilização, a repercussão e os resultados de 2008 seriam muito menores, e tudo nos leva a crer que este exercício também será necessário para o sucesso das comemorações dos 10 anos do FSM”, avalia Bia Barbosa.

Construção de Políticas Públicas

Para além das experiências de comunicação compartilhada, o debate das comunicações no Fórum Social Mundial fez crescer também o debate em torno das políticas públicas para a comunicação e o papel dos Estados Nacionais na garantia do direito à informação e à comunicação. Na opinião do Schröder, esses dez anos de FSM consagraram um modelo que os movimentos sociais imaginaram de produção de políticas públicas que a sociedade incide sobre os Estados Nacionais, articulando políticas nacionais e internacionais.

Países como o Uruguai e a Argentina, lembra o coordenador do FNDC, estão repensando as suas políticas de comunicação. A Argentina, por exemplo, já fez mudanças e em 2009 aprovou uma nova lei para os serviços de radiodifusão que atualizou o marco regulatório das comunicações do país. Schröder acredita que esses avanços podem também ser atribuídos às idéias geridas e difundidas pelos processos do Fórum Social Mundial e deve continuar pautando como uma onda as ações de outros países nessa direção.

Entre as atividades que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação está propondo para a edição do FSM que acontece na Grande Porto Alegre, uma delas é sobre os resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e a agenda para 2010. “A ideia desse painel é justamente trazer a Conferência, que foi um grande acerto dos movimentos sociais e do governo, para um debate internacional para consolidar o que lá foi discutido e quem sabe para pautar outros países que ainda não aderiram a essa agenda”, pontua Schröder. Ele ressalta ainda que “precisamos de uma ação pós-conferência a exemplo do que aconteceu na Argentina, quando os movimentos colocaram 40 mil pessoas nas ruas e só depois disso a lei foi implementada. Precisamos dar essa força, esse suporte para que as resoluções tornem-se políticas”.

Um dos eventos mais esperados de comunicação compartilhada, além da própria produção de notícias e informações, é o encontro das Rádios Koch, de Nairóbi, e Favela, de Belo Horizonte, há muito esperado. A rádio africana surgiu em um contêiner da favela de Korogocho porque seus criadores conheceram pelo filme Uma Onda no Ar a história de resistência da rádio mineira. Essa atividade das rádios comunitárias, que vai se repetir em Salvador, já é fruto de esforços da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Ciranda e coletivos da comunicação compartilhada. “Em 2010 vamos compartilhar não só a ação midiática, mas reflexões quanto ao futuro. Será o início de uma articulação com a África, rumo à cobertura compartilhada do FSM 2011, em Senegal. E vamos cobrir as atividades do FSM 10 Anos de forma conjunta”, anuncia Rita.

Já o Intervozes fará uma atividade centrada na avaliação das ações da mídia tradicional frente às mudanças que pretendem colocar o debate do direito à comunicação na ordem do dia. A ideia, segundo Bia Barbosa, é debater e analisar a cobertura e os pontos apresentados como polêmicos da I Conferência Nacional de Comunicação, do III Programa Nacional de Direitos Humanos e da Conferência Nacional de Cultura, pelos veículos da mídia tradicional.

 

Veja a lista das atividades do FSM da Grande Porto Alegre.