O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentará esta semana mais um projeto com forte impacto no setor de telecomunicações. Segundo adiantou o senador a este noticiário, a proposta do novo projeto é mexer em um dos instrumentos mais relevantes do modelo atual de telecomunicações: a reversibilidade dos bens. A proposta que deve ser apresentada prevê, basicamente, que o mecanismo da reversibilidade deixa de ser exigido sobre redes que estejam sendo utilizadas também para serviços privados. Assim, a rede de par de cobre hoje utilizada no STFC, por exemplo, não seria mais reversível, pois ela é parte da oferta de serviço de acesso banda larga. A proposta pode parecer vantajosa apenas para as empresas, mas há uma contrapartida ao governo: primeiro, o projeto de lei do senador exigirá uma regulamentação posterior para regular o acesso às redes privadas para a prestação de serviço público. Seria uma forma de garantir que serviços como o STFC pudessem ser prestados em cima de redes privadas.

Depois, o projeto prevê que haja uma espécie de acerto de contas entre governo e empresas pelo fim da reversibilidade, em que a União seja reembolsada pelas empresas, seja financeiramente, seja na forma de novas metas de universalização de serviços como banda larga, por exemplo, por abrir mão da propriedade das redes que voltariam ao seu controle com o fim das concessões.

Atualmente, a infraestrutura associada à prestação do serviço de STFC em regime público pelas concessionárias é reversível à União ao final dos contratos, em 2025. O backhaul de banda larga que está sendo instalado na troca de metas do PGMU também é reversível. O problema é que muitas das redes instaladas pelas empresas se prestam tanto ao STFC quanto a serviços privados, como transmissão de dados, banda larga etc.

Conjunto

"Esse novo projeto se soma aos outros três projetos que eu já apresentei e que tratam do modelo de telecomunicações", explica o senador. Os outros projetos mencionados são o PLS 280/2007, que estabelece regras para a exploração de conteúdos audiovisuais por meios digitais, como Internet e telefones móveis; o PLS 283/2009, que já foi aprovado no Senado e está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara com o número 6585/2009 (este projeto permite, em última instância, que recursos do Fust sejam aplicados para financiar o consumo de serviços de telecomunicações); e o PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), por meio da aplicação de parte dos recursos do Fistel e Fust, permitindo assim que as empresas apliquem diretamente os recursos que recolheriam aos fundos em projetos pré-aprovados de infraestrutura.

Segundo Flexa Ribeiro, é ruim para os investimentos das teles e para os consumidores que a reversibilidade esteja colocada da forma atual. "As empresas não se sentem motivadas a investir na rede, porque a rede volta ao governo no final da concessão, e com isso a qualidade dos serviços é prejudicada", sustenta o senador. Além disso, diz, ao terem segurança sobre a propriedade de suas redes, as empresas poderão avançar na oferta de serviços banda larga, e o governo, depois do acerto de contas que precisará ser feito, poderá cobrar novas metas.

Flexa Ribeiro lembra que 2010, pelo calendário eleitoral, será um ano complicado, mas espera que a discussão se desenvolva melhor se houver apoio do governo ao projeto, como houve em relação à proposta que permite o subsídio direto dos serviços com recursos do Fust.

O PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, ainda não completou sua tramitação na Câmara dos Deputados, pois precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas já há algumas perspectivas claras do que deve acontecer com ele quando chegar ao Senado. Segundo o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, já é certo que o PL 29/2007 será apensado ao PLS 280/2007, que trata da aplicação dos princípios constitucionais da radiodifusão também para novas mídias.

Flexa Ribeiro considera fundamental que o debate dos projetos seja uma grande discussão sobre convergência. "É uma coisa que precisa ser feita, porque a realidade está mudando muito rapidamente", diz. Ele reforça que gostaria de ver todas as questões sendo tratadas em conjunto, mas admite que alguns temas podem caminhar mais rapidamente que outros. "Vamos ouvir todos os interessados e o governo. O ideal é manter tudo junto em um grande projeto, mas se houver a chance de que partes do projeto caminhem mais rapidamente se forem separadas, podemos fazer isso", disse. Mas Flexa Ribeiro é cético com relação aos prazos de tramitação, "Acho que se o PL 29/2007 não chegar logo da Câmara aqui no Senado, as chances de que alguma coisa aconteça este ano serão mínimas".

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira, 3, sua nova mesa diretora para 2010. O novo presidente é o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB/CE), como antecipado na edição de segunda-feira, 1, deste noticiário. Também foram eleitos os três vice-presidentes do grupo. A primeira vice-presidência ficou com o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), a segunda com a deputada Solange Couto (DEM/RJ) e a terceira com o deputado Bilac Pinto (PR/MG).

Em seu primeiro discurso à frente da CCTCI, Oliveira pregou a manutenção da harmonia entre os parlamentares da comissão em prol da produtividade dos trabalhos em um ano tradicionalmente mais "curto", em virtude do período eleitoral. "Nossa intenção é harmonizar, independente de coloração partidária ou pensamento de qualquer um", declarou o presidente.

Por enquanto a nova mesa ainda não dispõe de uma lista de prioridades de deliberação. A análise dos projetos em discussão na CCTCI que podem receber maior atenção em 2010 será iniciada ainda hoje, em reunião agendada para às 17h pelo próprio presidente. Nesse encontro, Oliveira deverá discutir com os vice-presidentes a pauta da comissão para o ano e a possibilidade de criação de novas subcomissões especiais para a análise de assuntos estratégicos para o setor.

Em conversa com esta reportagem após a posse, o novo presidente da CCTCI mostrou disposição em ampliar o debate sobre a massificação dos serviços de banda larga no país, tema que tem tido grande destaque na pauta do governo federal. "O que eu quero é trazer esse debate para dentro da comissão. No ministério (das Comunicações) tive a oportunidade de iniciar essa discussão com os programas federais de inclusão digital e agora posso dar continuidade a esse trabalho na comissão", declarou, avaliando que a banda larga será a pauta mais importante de 2010.

Oliveira não confirmou se a CCTCI terá uma subcomissão especial para tratar especificamente do tema, mas garantiu que essa opção está em debate. "Temos que conversar ainda com os demais parlamentares sobre a criação desta ou de outras subcomissões, mas caberia sim ter uma discussão mais profunda sobre banda larga."

Além da inclusão digital, as pautas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) também devem ter tratamento prioritário na CCTCI, segundo o novo presidente. Ele acredita que, apesar do calendário apertado de 2010, é possível viabilizar ao menos o início do debate sobre os temas conciliados na Confecom e que esse será um dos objetivos de sua gestão.

Oliveira não quer que a pauta da CCTCI neste ano fique restrita a assuntos envolvendo tecnologia, área onde encontram-se os projetos remanescentes considerados "polêmicos" na comissão desde a aprovação do controverso PL 29/2007, que permite às teles entrarem no mercado de TV a cabo, no ano passado. "Essas discussões sobre controle da Internet são polêmicas demais. Não dá pra ficar só nisso", afirmou.

Composição

Apesar da eleição ter corrido de forma tranquila – a mesa diretora foi eleita com 23 votos favoráveis e uma abstenção, não havendo chapa opositora -, o mesmo não pode se dizer da composição da comissão. Falhas de comunicação dentro do PMDB e do PSDB colocaram em dúvida a presença dos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) como suplentes da comissão. A deputada Raquel foi eleita presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), onde Lustosa também atuará como titular, mas estava acordado que ambos manteriam posições na CCTCI.

Durante a sessão de hoje, comentou-se entre os deputados que, apesar da confusão, Lustosa e Raquel estão com vaga garantida na comissão e que tudo deve ser esclarecido ainda hoje. Na lista de composição do grupo atualizada no início da tarde de hoje, os nomes ainda não estão presentes, mas ainda há três vagas de suplente no bloco da oposição (PSDB/DEM/PPS) e outras três no bloco do governo (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB).

Os deputados do PT Walter Pinheiro (BA) e Jorge Bittar (RJ), que estão cotados para retornar à CCTCI neste ano, continuam com registro de "licenciados" na página da Câmara dos Deputados na Internet e, portanto, não compõem a lista de parlamentares confirmados até o momento no grupo. Isso não invalida, no entanto, o retorno de ambos à comissão. Isso porque os suplentes de ambos os deputados estão com vagas de titular na comissão e, caso fique confirmada a volta de Pinheiro e Bittar para o parlamento, isso garante, em prinípio, os assentos na CCTCI. São eles Joseph Bandeira (PT/BA), que está como segundo suplente na vaga de Pinheiro; e Glauber Braga (PSB/RJ), tem exercido mandato como terceiro suplente no lugar de Bittar.