Brasília – Representantes da sociedade civil também vão participar da gestão da rede de TVs públicas que será criada pelo governo federal, afirma o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social. O modelo ainda está em discussão, segundo ele, mas deverá seguir sistemas que já existem em outros países de "controle social " da TV. "O modelo, na maioria dos países do mundo que têm rede pública, é com um conselho de supervisão, aconselhamento e controle do trabalho da diretoria", explicou em entrevista exclusiva à Agencia Brasil. 

Nesses países, segundo ele, o conselho é nomeado em geral pelo governo com "pessoas representativas de diferentes setores da sociedade". "Algo que exprima a sociedade dentro desse conselho de modo a ter um controle social sobre a gestão”, afirmou. 

O modelo definitivo de gestão deverá ser desenhado em 30 dias por um grupo de trabalho integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações, sob a coordenação de Franklin Martins. No mesmo prazo serão definidos os modelos de financiamento e de rede. 

Dentro de 30 dias o grupo de trabalho coordenado pelo ministro de Comunicações deverá apresentar, ao governo federal, os: modelos de gestão, de financiamento e de rede pública. Segundo Franklin Martins, depois disso, o governo trabalhará por cerca de 90 dias no projeto de implantação da rede TV Pública. "O cronograma é visando, no final do ano, termos possibilidade de estar com uma rede pública, nucleada por estas instituições ligadas ao governo federal, em funcionamento”, afirmou. “É um desafio não só do governo federal, mas da sociedade . É preciso que a sociedade diga 'eu quero uma TV Pública que vá além da TV comercial' e ajude a construir isso”.

Brasília – Um primeiro esboço do projeto de uma rede de TVs públicas que seja "plural, isenta e de qualidade" vai ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerca de 30 dias. O grupo vai discutir três temas: "os modelos de financiamento, gestão e rede". O grupo será integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações e será coordenado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

A decisão foi tomada hoje (10) após três horas de reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram, além de Lula e Franklin, os ministros da Educação, Fernando Haddad; das Comunicações, Hélio Costa; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Cultura, Gilberto Gil; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.

“A TV pública que se pretende instalar não será uma TV de governo. Ela deverá ser plural, veicular informação isenta e de qualidade", explicou o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. "Deverá ainda desempenhar um papel complementar ao papel da TV privada. Além disso, contemplará a produção independente e desenvolverá jornalismo equilibrado. Está previsto, também, que ela tenha amplo espaço para divulgação de programação cultural”, disse Baumbach.

O governo pretende, segundo o porta-voz, que a discussão sobre a implantação da TV pública ocorra em sincronia com a implantação da TV digital no Brasil, prevista para este ano. A primeira reunião do grupo de trabalho ainda não está marcada.

Brasília – O pesquisador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima avalia que, devido ao atual contexto de transição tecnológica, o país precisa ter uma só lei que regule as atividades de telecomunicações e radiodifusão. Ele também avalia que o debate é inadiável, diante do atual cenário. “É necessário que haja uma lei que regule o setor inteiro, contemplando a convergência tecnológica, a TV digital, as diferentes possibilidades de TV paga, as TVs abertas”, afirma.

Venício lembra que, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, já se falava em criar uma lei geral da comunicação eletrônica. “Chegaram a fazer uma consulta pública pela Internet. Mas nunca se enviou nada para o Congresso”, conta o pesquisador.

Ele acredita que a atual preocupação do governo federal com o tema, expressa, por exemplo, com o anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que enviará ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, reflete o fato de que o debate está cada vez mais acalorado por uma questão de ocupação do mercado.

“Em termos de legislação única para o setor nada caminhava antes porque não havia interesse dos radiodifusores de alterar o status quo da legislação que os beneficiava”, diz ele. “Nos últimos meses, a situação mudou completamente, porque a entrada da TV digital e a pressão das teles em distribuir conteúdo tornou absolutamente inadiável a regulação completa do setor.”

Venício lembra um fato recente no campo normativo que “balançou o mercado”, na opinião dele, e terá conseqüências futuras: a autorização concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Telefónica, empresa de origem espanhola que opera no ramo da telefonia fixa e móvel, para que explore no país o serviço de televisão por satélite (DTH).

“Era um setor monopolizado pela Sky, que é uma empresa global, da News Corporation, um dos maiores grupos de mídia do mundo e associado às Organizações Globo”, conta o pesquisador. Para Venício, o que está em disputa é o mercado. “As teles estão querendo entrar, e os grupos de radiodifusão, querendo preservar (o mercado para si)”, avalia.

Entenda como funciona a atual legislação das telecomunicações no Brasil

Uma disputa de mercado cada vez mais acirrada se aproxima com a expansão da internet e a implantação da TV digital no Brasil, anunciada para o final do ano. Empresas de telefonia querem permissão para transmitir sons e imagens, o que, na prática, significa exibir conteúdo televisivo. De outro lado, empresas de radiodifusão, aí incluídas rádios e TVs, querem exclusividade na transmissão de conteúdo sonoro e de sons e imagens.

A atual realidade de convergência jamais foi imaginada na década de 60, quando se criou grande parte da legislação do setor. O pesquisador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima lembra: “Antes, você precisava de telefone para transmitir voz, de rádio para transmitir som e voz, de televisão para transmitir som, voz e imagem, de telex para transmitir dados físicos”. “Hoje, com a tal convergência de mídia, com a revolução digital e a convergência tecnológica, tem a possibilidade de numa mesma plataforma tecnológica operar tipos diferentes de mídia, que antes demandavam tecnologias diferentes.”

Para garantir o domínio comercial nesse espaço que, desde a década de 60, vem sendo exclusivo das empresas de rádio e TV, os radiodifusores alegam que estão respaldados pela Constituição e pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (lei de 1962), mas o vácuo jurídico já afeta os negócios das empresas, sejam de produção de conteúdo ou de transmissão de dados ou informação.

Hoje, não há regulação sobre o que é transmitido pela Internet, por exemplo, considerada a maior expressão da convergência. A mistura de sons, imagens (de vídeo ou fotográficas), texto, combinada com a possibilidade de interação com o conteúdo,ou mesmo da utilização do canal para serviços de telefonia (o sistema Voip, ou voz sobre IP) já está tirando clientes das empresas tradicionais de TV ou telefonia.

Telecomunicações e radiodifusão já foram regidos pela mesma lei no Brasil, o Código Brasileiro de Telecomunicações. Hoje, há legislações específicas. As empresas de telefonia fixa, pela lei que estabeleceu as privatizações, passaram a ser disciplinadas pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997. Essa lei revogou o CBT, exceto naquilo que o código prevê para as empresas de radiodifusão, que são as emissoras de rádio e de TV aberta.

Já as empresas de TV a cabo obedecem aos preceitos da legislação de telecomunicações, conforme estabelecido em lei de 1995, que trata da concessão e participação societária das TVs a cabo. E outra lei rege as emissoras de TV paga, transmitidas por satélite, as chamadas DTHs (Serviço de Distribuição de Sinais de TV e Áudio por Assinatura Via Satélite) e as transmitidas por microondas, as chamadas MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal).

Venício Lima destaca uma das contradições geradas por essa confusão. Em relação à composição societária das empresas: as empresas de radiodifusão só podem ter até 30% de capital estrangeiro. No caso da TV paga, se for a cabo, o percentual é de 49%. Já no caso das TVs pagas por satélite (DTH) e por microondas (MMDS), não há limite. Essas empresas podem operar no Brasil, mesmo que seu controle seja totalmente de um grupo estrangeiro. É que se aplica a essas últimas a legislação das telecomunicações, por serem consideradas “serviços especiais de telecomunicações”.

“Na prática, significa que qualquer telespectador que assista ao Bom Dia Brasil na TV Globo, por exemplo, e depois assista à reprise do mesmo programa na Globo News, um canal transmitido em Brasília pela Net, estará no primeiro caso vendo radiodifusão e no segundo, telecomunicações”, ironiza o pesquisador da UnB.

Brasília – Veículos de comunicação estrangeiros vão participar das plenárias finais do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, de 8 a 11 de maio, em Brasília. Confirmaram presença representantes de países da América Latina, Japão, Canadá, Alemanha e Estados Unidos. 'Eles vão auxiliar no estabelecimento de um conjunto de recomendações que subsidiem o governo no desenvolvimento de políticas de fomento, desenvolvimento e valorização das tevês públicas no país, afirma um dos coordenadores do grupo executivo do evento, Mário Borgneth, também assessor especial do Ministério da Cultura.

Segundo Borgneth, as delegações internacionais vão ajudar no 'acabamento final' dos projetos e das políticas para o novo cenário da comunicação social brasileira, com a chegada da tevê e do rádio digitais. 'Isso obriga um rearranjo institucional, marcos regulatórios dos modelos de gestão e de produção. O fórum resultará num documento com recomendações para o planejamento futuro de políticas de desenvolvimento para o setor.

O Caderno de Debates – Volume 2 será divulgado neste encontro, com o resultado de oito grupos temáticos de trabalho: missão e finalidade das tevês públicas; configuração jurídica institucional; legislação e marcos regulatórios; programação e marcos de negócios; tecnologia e infra-estrutura; migração digital; financiamento; relações internacionais. O 1º Fórum Nacional de TVs Públicas tem apoio do Gabinete da Presidência da República e da Casa Civil, e coordenação da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. Participam a Radiobrás e a TVE/Rede Brasil, além das seguintes entidades: Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

São Paulo – A operação da última segunda-feira (26) da Polícia Federal, que levou ao fechamento de pelo menos três rádios comunitárias,  gerou críticas dos presidentes de duas associações de bairro. Segundo eles, as rádios não estavam sequer em funcionamento para configurar uma irregularidade que justificasse a ação repressiva dos policiais. 

De acordo com Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural Comunitária de Vila Natal, bairro que concentra cerca de 40 mil pessoas na zona Sul da cidade, a Rádio Alitavi FM já não estava em operação quando foi surpreendida pela apreensão dos equipamentos de radiodifusão. “O equipamento estava completamente desligado, o estúdio estava vazio, a antena desconectada, porque a gente estava aguardando a concessão”, afirmou. 

Para José Luis Ribeiro, presidente da Central Única de Associações, que pretende obter uma concessão para a rádio Super Dimensão, a operação policial de ontem demonstrou “que a Anatel está desinformada sobre o aviso de habilitação”. Ele argumentou que está seguindo o "processo direitinho desde dezembro“.

E explicou: "Entramos com nossa documentação no Ministério das Comunicações. Passei o número do meu processo para o fiscal ontem, mas a Anatel não estava informada a esse respeito ou sobre esse número. Senti falta de informação do que acontece com as rádios comunitárias”. Ribeiro disse temer que a ação policial prejudique o processo de habilitação da rádio. “Esse é o meu grande medo porque lá eles não fecharam a rádio. Eles alegaram que configurava a existência de uma rádio. Não existia a rádio funcionando ali, existiam os equipamentos”, afirmou. 

Para o presidente da Central Única de Associações, a abordagem da Polícia Federal durante a Operação Interferência gerou discriminação: “Praticamente somos tratados como pessoas que estão cometendo o maior crime do mundo. E o que a gente mais quer, na realidade, é passar informação, fazer um social”. A central foi criada em dezembro passado, segundo Ribeiro, com o objetivo de conseguir a habilitação e atender a comunidade de Jabaquara, bairro com cerca de 170 mil pessoas, também na zona Sul. “É um bairro muito problemático, com 98 favelas. A função dessa rádio comunitária seria de abordar os problemas dentro dessas favelas, onde falta informação.

O problema que esse lugar enfrenta não é o mesmo do bairro do Morumbi, por exemplo. Temos problemas de enchentes, de doenças, de lixo. A função dessa rádio, no futuro, seria fazer toda essa área social”, afirmou. Na tarde de hoje (27), representantes das associações comunitárias e do Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (que presta apoio jurídico às rádios) e representantes da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa de São Paulo decidiram, em reunião na sede da Associação Mundial das Rádios Comunitárias e Cidadãs (Amarc-Oboré), entrar com uma ação judicial contestando a operação da Polícia Federal. Na terça-feira (3), segundo Ribeiro, as rádios atingidas deverão entrar com pedido de trancamento do inquérito na Justiça e solicitar também a devolução dos equipamentos apreendidos.