O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (14) parecer emitido contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o MPF, a emissora deve ser condenada por se unir a TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.

Em defesa a emissora alega que a preferência é competitivamente neutra, uma vez que não impede o acirramento da concorrência a cada fase de renovação de contrato. Já o Clube defende que a exclusividade não implicaria dano à concorrência, mas apenas uma garantia da transmissão a quem compra o produto.

Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando a venda conjunta. Além disso, a SDE sugere que seja proibida a cláusula de direito de preferência na renovação em todos os contratos.

Para o MPF, a emissora e o clube de futebol compactuaram na venda da transmissão de partidas com exclusividade. A Globo Comunicações teria atuado de maneira anticompetitiva junto ao Clube ao exigir a preferência na hora de renovar os contratos.

"A prática teve efeitos anicompetitivos. O Clube dos Treze e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência”, explicou procurador regional da República e representante substituto do MPF junto ao Cade, Marcus da Penha Souza Lima.

A TV Globo ainda teria desrespeitado a Constituição Federal, que determina que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas no mercado e criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes.

O MPF pede que seja instaurado novo processo administrativo para investigar e avaliar melhor as condutas de venda de transmissão e os possíveis efeitos anticompetitivos.

Eventos esportivos que sejam de "relevante interesse nacional" e não sejam exibidos pelas empresas que compraram seus direitos de transmissão podem passar a ser postos no ar pela TV pública, caso seja aprovado um Projeto de Lei, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que está em trâmite no Senado e já obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pela proposta, leia-se "relevante interesse nacional" os esportes  e competições em que dos quais participem "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o país, realizados no Brasil ou no exterior".

O relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que os esportes – principalmente o futebol – são alvo de cobiça tanto das emissoras de TV aberta, quanto das de TV por assinatura. Segundo ele, informa a Agência Senado, a disputa pelos eventos acaba por privar a população de acompanhar os jogos.

"O que condenamos é a prática, que já se mostra enraizada no contexto brasileiro, de a aquisição do direito de exclusividade de transmissão de eventos esportivos significar, também, os direitos de captar os sinais e não transmitir", disse.

O projeto agora será encaminhado, para decisão terminativa, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT).