NeoTV aponta necessidade de mais nove canais nacionais para preencher cotas do PL-29

A associação NeoTV, que representa operadores de TV paga independentes nas negociações de programação, apresentou esta semana, durante sua convenção anual realizada em Campinas, um estudo sobre o impacto das cotas previstas no PL 29/2007 no lineup das operadoras de TV por assinatura. A associação considerou em seu estudo uma típica operação pequena, do Rio Grande do Norte, que não distribui os canais Globosat.

Segundo o estudo, para aplicar integralmente as cotas previstas em cima da estrutura atual de pacotes praticada, essa pequena operadora teria que colocar 12 canais brasileiros na grade, sendo três no pacote básico. No pacote imediatamente acima, seriam mais cinco canais, e nos pacotes temáticos, mais quatro. Hoje, essa operadora já tem três canais que podem ser considerados qualificados para as cotas, o que significa que seriam necessário mais nove canais.

"A gente quer e precisa de conteúdos nacionais, mas não tem como cumprir as cotas sem que isso signifique aumentar os custos e abrir mão de conteúdos que já oferecemos aos nossos usuários", disse Neusa Risette, diretora executiva da NeoTV, lembrando que foram estas operadoras independentes associadas à NeoTV que viabilizaram a distribuição de canais nacionais, como BandNews, BandSports, TV Ratimbum e Cinebrasil TV.

Neusa Risette apresentou o estudo para mostrar o impacto que a obrigatoriedade da introdução de canais teria na cadeia da TV paga. Segundo a NeoTV, se for necessário tirar canais estrangeiros da grade, o custo dos outros canais, negociados em conjunto, deve aumentar, onerando o consumidor. Se não forem tirados canais estrangeiros da grade, mas simplesmente acomodados mais canais nacionais, isso exigirá investimento na rede, também impactando os custos. "Sem falar que muitos dos nossos associados ainda utilizam traps em suas redes, o que inviabiliza completamente a expansão dos pacotes com mais canais", lembra Neusa Risette. Traps são tecnologias para viabilizar pacotes de canais que funcionam como filtros de frequências. O principal problema dessa tecnologia é que não é possível aumentar ou diminuir a quantidade de canais em cada pacote sem uma intervenção direta na casa do assinante.

Obrigação vs. qualidade

O exemplo utilizado pela NeoTV não inclui os canais Globosat, o que poderia diminuir um pouco o impacto das cotas, já que pelo menos dois canais da programadora do grupo Globo poderiam ser considerados para o cumprimento das futuras obrigações do PL 29. "Mas nesse caso, as condições comerciais seriam completamente diferentes para os operadores, com impactos nos custos", disse Neusa Risette, repetindo a crítica que a NeoTV faz às condições de negociação estabelecidas pela Globosat após o acordo com o Cade para o fim da exclusividade de programação.

A NeoTV congrega dezenas de operadores, a maios parte com menos de 50 mil assinantes. São operações espalhadas pelo país e a maior parte delas não tem conteúdo Globosat em seus lineups.

Segundo Neusa Risette, a obrigatoriedade a ser imposta pelo PL 29 de conteúdos nacionais aos operadores não implica conteúdos de qualidade. "Por que não dar incentivos fiscais a quem distribuir um percentual maior de conteúdos brasileiros?", propõe a executiva da NeoTV.

Outra crítica da NeoTV ao PL 29 é a possibilidade de que as emissoras de radiodifusão cobrem dos operadores de TV a cabo a distribuição dos sinais. "A legislação vigente estabelece que os canais de radiodifusão são abertos e gratuitos. O PL 29 pode estar criando mais uma forma de onerar o operador".

Governador sempre indicou os dirigentes

Considerada a melhor TV pública do país, a TV Cultura de SP nunca teve dirigente que não fosse indicado pelo governador. Jorge da Cunha Lima, presidente da Fundação Padre Anchieta (que administra o canal) de 1995 a 2004, e presidente do conselho de 2004 até a próxima eleição, disse à Folha nunca ter visto "eleição que não fosse previamente acertada".

O conselho tem entre seus membros secretários de governos e representantes da sociedade civil ligados ao governador. Além disso, o Estado de SP é responsável por um terço da receita anual da TV Cultura (R$ 80 milhões de R$ 240 milhões), fatia que já foi maior. Se um candidato de oposição vencesse a eleição, ainda poderia sofrer corte de verbas.

Ex-presidente da Radiobrás e atual conselheiro da fundação, Eugênio Bucci acha que, apesar disso, a "Cultura é a mais democrática do país, mais até do que a TV Brasil [criada por Lula a partir da Radiobrás]".

"O presidente da TV Brasil é definido pelo presidente da República. O conselho não participa da escolha. Na Cultura, a eleição de um opositor do governo é possível. Claro que o governo pode asfixiar o orçamento da TV pública, mas a questão é cultural. O mais difícil é mudar o hábito das pessoas. Há muitos profissionais indicados por políticos, o que cria núcleos de poder e uma programação próxima ao interesse do governo", afirma.

Política e críticas a gestão ditam troca na TV Cultura

O jornalista Paulo Markun deixou de ser o candidato do governo paulista à presidência da TV Cultura para a eleição de 10 de maio por dois motivos práticos e por necessidade de acomodação política, segundo conselheiros da Fundação Padre Anchieta, que administra a emissora, ouvidos pela Folha.

Os motivos práticos citados pelos conselheiros são a suposta incapacidade de Markun de cortar funcionários (e custos) e de mudar a programação da emissora. A acomodação está ligada à dança de cadeiras no PSDB: com a troca de governo em 2011, João Sayad, secretário de Cultura do governo paulista, ficaria sem cargo mesmo em caso de vitória de Geraldo Alckmin, com quem não tem afinidade política.

Andrea Matarazzo deve substituir Sayad na secretaria. A acomodação política uniu-se ao desejo de Sayad de ocupar a presidência da TV para tentar mudá-la radicalmente.

Markun foi convidado para o cargo por Sayad, mas as críticas abertas do ex-secretário à programação da emissora corroeram a relação entre os dois. A tensão começou já no início do mandato de Markun, em 2007, como comprovam atas do conselho da fundação. Markun reclamava da redução de verbas do governo. Em outubro daquele ano, mencionou o corte de R$ 18,8 milhões, que seriam utilizados na digitalização da TV. Sayad saiu em defesa do governo, dizendo que a Cultura tinha "missão de convencer o governo a aumentar seus aportes". "Não falta dinheiro para bons projetos", provocou o secretário, para quem a emissora carecia de "controle interno".

O governo Serra e os conselheiros consideravam sem sentido o número de funcionários da emissora -cerca de 1.800, dos quais 600 estão emprestados para a TV Justiça e para a emissora da Assembleia.

O tema foi debatido entre Sayad e Markun em reunião do conselho de 2007. Um dos problemas era levantar dinheiro para pagar as indenizações dos demitidos. O outro era que a Secretaria da Fazenda não autorizava que a verba economizada com a redução dos funcionários fosse investida pela emissora em programação. O dinheiro ficava com o governo.

Sayad disse que essa era a lógica do governo, mas insistiu que recursos poderiam surgir se houvesse "um bom projeto". "É como a construção de uma estrada. Precisa ser demonstrada a sua viabilidade. A construção da TV Cultura obterá recursos na medida em que essa missão for elaborada."

Dessa tensão surgiu um acordo assinado entre a fundação e o governo no final de 2008. O texto deixava clara a intenção do governo de controlar gastos e cobrar resultados da TV. As divergências entre Markun e Sayad atingiram o ponto alto na negociação desse contrato. Ambos chegaram a conversar com ironia em uma reunião três meses antes da assinatura desse documento.

Markun tentou elevar a receita própria emissora, em vez de demitir funcionários, como queria o governo. Aumentou o número de programas que fazia para o Ministério da Educação e secretarias. Passou a editar livros. No ano passado, fez três milhões de exemplares.

A receita própria cresceu 22% entre 2007 e 2009 -de R$ 99 milhões para R$ 120 milhões. O próprio Markun, porém, reconheceu numa reunião do conselho em que fez o balanço de sua gestão que descuidara da programação.
A avaliação do governo Serra das contas era bem diferente. Segundo essa visão, se não fosse o convênio da Universidade Virtual do Estado com a TV Cultura, pelo qual a emissora recebeu R$ 18 milhões, as contas ficariam no vermelho.

José Serra, pré-candidato à Presidência, ficou irritado quando Markun anunciou em junho de 2008 que a Cultura criaria um Museu da TV Brasileira. O governador avaliava que a fundação deveria cortar gastos, em vez de elevá-los.

Procurado pela Folha, Markun não quis se pronunciar.

Conselho Curador da EBC promove audiência pública no Rio em 1 de junho

Reproduzido do site da EBC

O Conselho Curador da EBC realizará a sua primeira audiência pública do ano no dia 1º de junho, no Rio de Janeiro. A audiência –prevista na lei que criou a EBC – tem como objetivo coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao conselho subsídios para avaliar o conteúdo dos diferentes veículos. A idéia é indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada: democratizar o acesso à informação e estimular a produção plural de conteúdos audiovisuais e jornalísticos capazes de expressar as singularidades que compõe um país tão vasto e diversificado como o Brasil.

Será a primeira audiência pública do Conselho Curador realizada no Rio de Janeiro. A EBC possui canal próprio de televisão aberta e opera três emissoras de rádio na cidade: as rádios Nacional AM, Rádio MEC AM e Rádio MEC FM. Para a presidente do conselho, Ima Vieira Guimarães, será uma oportunidade de ouvir os telespectadores e ouvintes de uma região onde o trabalho da EBC está cada vez mais consolidado."Esperamos colher o maior número possível de contribuições para indicar melhorias ou correções de rota na produção do conteúdo da empresa", afirmou a presidente do Conselho Curador.

A audiência pública terá como foco os aspectos relativos à programação da TV Brasil e das emissoras de rádio locais.Serão convidados a fazer exposições iniciais representantes da diretoria e membros da ouvidoria da EBC, além de especialistas na área.

Senado, Câmara e Assembleia Legislativa estreiam TVs no sinal digital em São Paulo

As programações das TVs Senado, Câmara e Alesp (da Assembleia Legislativa de São Paulo) estão desde ontem (28) disponíveis em sinal aberto digital para toda a capital paulista e região metropolitana. Os três canais legislativos compartilham o canal 61, fazendo uso da multiprogramação.

A utilização deste recurso da tecnologia digital – transmitir mais de uma programação através da mesma faixa do espectro (no caso, o canal 61) – é permitida para emissoras dirigidas por entes da União. A presença da TV Alesp é garantida por um acordo de cooperação entre a Assembleia de São Paulo e a Câmara dos Deputados, firmado em julho de 2009. A transmissão simultânea, em caráter experimental, ocorre desde outubro de 2008, mesmo antes da regulamentação do uso da multiprogramação por emissoras públicas federais (saiba mais).

Segundo informações da Agência Câmara, as operações anteriores eram feitas com transmissores de baixa potência. Agora, o sinal deverá chegar a toda Grande São Paulo.

A TV Câmara será a única das três emissoras a também transmitir o sinal para receptores móveis, como celulares.