Governo anuncia Fórum Brasil Digital e novo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital dia 23

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Reproduzido do TeleTime News

[Título original: Governo anuncia novo comitê e Fórum Brasil Digital dia 23]

Deve ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no dia 23 de junho a nova versão do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão que será responsável pelo acompanhamento e gestão do Plano Nacional de Banda Larga e o Fórum Brasil Digital (organismo responsável pela interlocução com a sociedade). Segundo o decreto do PNBL, são atribuições do comitê definir as ações, metas e prioridades do plano; promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas; fixar a definição técnica de acesso em banda larga, para os fins do PNBL; acompanhar e avaliar as ações de implementação do PNBL; e publicar relatório anual das ações, metas e resultados do PNBL. O fórum deverá ter cerca de 50 entidades participantes, dos quais um pouco mais da metade será composta de órgãos ligados ao governo. A solenidade está marcada para as 10 da manhã, em Brasília. (Redação)

Filipinas adere e padrão nipo-brasileiro de TV digital atinge perto de meio bilhão de pessoas

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Filipinas é o novo país a adotar o sistema nipo-brasileiro de TV digital. Com a adesão, a população com acesso ao ISDB-Tb (Integrated Service Digital Broadcasting) chega perto de meio bilhão de pessoas, sem contar com a população do Japão, de 130 milhões de pessoas, inventor do padrão original, mas que ainda não incorporou as melhorias introduzidas pelo Brasil.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, o padrão ganha escala o que beneficiará a indústria não só de aparelhos de televisão, mas também de septop box. Este é o principal argumento que ele levará à reunião da reunião da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), na próxima segunda-feira (21). A intenção é traçar uma estratégia de barateamento de conversores para TV digital.

Barbosa informa ainda que, na próxima semana, uma comitiva brasileira segue para a Nicarágua para apresentar as vantagens da adesão daquele país ao padrão nipo-brasileiro de TV digital. A expectativa é de que o acordo seja assinado até o início de julho, quando o presidente nicaragüense, Daniel Ortega, visita o Brasil.

Filipinas se une ao Brasil, Peru, Argentina, Chile, Venezuela, Equador, Costa Rica e Paraguai que optaram pela versão do ISDB-T com os avanços incorporados pelo Brasil. Sem contar com o Japão, que originalmente desenvolveu o sistema.

Em Julho, a comitiva brasileira que negocia a disseminação do padrão nipo-brasileiro estará na África, intensificando as negociações com países daquele continente. Serão visitados os países Guiné Equatorial,  Zaire, Tanzânia, Zâmbia e África do Sul. Há ainda negociações com Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Ilhas Maurício, Moçambique e Namíbia. Há ainda conversas com outros países da América Central como El Salvador.

Comitê gestor do PNBL se reúne pela primeira vez

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O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), que coordenará a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, se reuniu nesta segunda-feira (14) pela primeira vez. Na pauta, a estrutura do Fórum Brasil Digital, órgão que será implantado dia 23 deste mês, com a participação de governo, iniciativa privada e sociedade civil.

Na reunião, o coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, propôs uma lista das entidades que farão parte do Fórum. A decisão final sobre os integrantes será divulgada nos próximos dias. O órgão terá em torno de 30 integrantes.

O decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga ampliou a composição do CGPID, que passou a contar com a participação de representantes de mais quatro ministérios, mas continuará sendo presidido pela Casa Civil. Participam do comitê um representante do gabinete pessoal do presidente da República e os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, além da secretaria de Comunicação Social da Presidência. Os novos integrantes são os ministérios do Desenvolvimento, da Saúde e da Fazenda, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. (Lúcia Berbert)

 

Definição sobre faixa de 2,5 GHz volta ao conselho em julho

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Espera-se para meados de julho uma decisão da Anatel sobre o futuro do espectro de 2,5 GHz, decisão esta fundamental para operadores de MMDS e operadoras de telefonia celular. O assunto, que está sob a relatoria do conselheiro João Rezende, deveria ser colocado em pauta ainda este mês, mas deve-se aguardar mais algumas semanas até que o embaixador Ronaldo Sardenberg retorne do período de férias, no começo de julho. Trata-se de uma das mais complicadas decisões da agência, pois não há consenso entre os conselheiros sobre que solução dar.

A posição do relator, segundo apurou este noticiário, tende a ser pela manutenção da proposta da consulta pública (50 MHz para o MMDS), eventualmente com a ampliação da faixa para 60 MHz, mas em hipótese alguma uma divisão dos 190 MHz da faixa de 2,5 GHz ao meio entre MMDS e SMP, como querem algumas empresas. Outra dúvida é se a redução da faixa do MMDS será acompanhado por uma licença automática para o serviço de dados (SCM) e se haverá, no futuro, a possibilidade de que operadores de MMDS busquem também uma outorga de SMP, para telefonia móvel, dentro da mesma faixa. Mas existem ainda outros complicadores: essa visão não é única dentro do conselho; o governo pediu 10 MHz para a faixa para programas de inclusão digital; e ainda é necessário estabelecer um preço para a faixa.

Preço

Vale lembrar que quando a Anatel prorrogou a autorização de MMDS e uso da faixa de 2,5 GHz de 11 operadoras do serviço, em fevereiro de 2009, não houve a cobrança adequada pelo espectro. Recentemente, a Anatel disse que o preço seria estabelecido juntamente com o regulamento de uso da faixa. Mas vale lembrar que a Sky, por exemplo, que controla licenças de MMDS em cidades como Brasília, Goiânia e Belém, tem uma decisão de primeira instância na Justiça de Brasília que assegura o pagamento do Preço Pública pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), que não passa de R$ 18 mil. Existe uma proposta para que a cobrança se dê pelo faturamento das empresas, mas o assunto ainda é polêmico.

PL 29/2007 ganha redação final na Câmara

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) publicou nesta terça, dia 14, a redação final do PL 29/2007 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Trata-se do texto final aprovado pela comissão e que deve seguir ao Senado nos próximos dias. A única etapa burocrática a ser cumprida é uma votação formal da redação final na CCJ, mas não deve haver mais nenhuma alteração no texto. O projeto voltou a andar depois que o recurso para votação em plenário foi derrubado, na semana passada. Após a formalização do texto pela CCJ, o que deve acontecer nos próximos dias, o PL 29 segue ao Senado, onde aguardará definição de relator. Por enquanto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o senador Hélio Costa (PMDB/MG) são os dois nomes mais cotados. Flexa já manifestou o interesse de relatar o projeto, mas teria dificuldades porque uma proposição de sua autoria (PLS 280/2007) poderia ser apensada ao PL 29, e isso dificulta sua atividade como relator. A íntegra da redação final do PL 29 aprovado na Câmara dos Deputados está disponível na homepage do site TELETIME. (Samuel Possebon)