No que depender das TVs públicas, o fundo criado para o custeio do segmento pode engordar com mais destinação de recursos do Fistel. Um dos pleitos do setor apresentado nesta terça-feira, 26, no II Fórum Nacional das TVs Públicas, é o aumento da transferência de verbas recolhidas via Fistel para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criado para cobrir parte dos custos da EBC e das demais emissoras públicas. O repasse está hoje fixado em 10% do Fistel, o que gerará uma arrecadação projetada para 2009 na casa dos R$ 200 milhões. Na opinião de participantes do evento, esse percentual poderia ser elevado para 15% ou mais.

Além do reforço na contribuição, foi defendida a realocação de outra parte do Fistel – ou de outros fundos do setor de telecomunicações, como o Fust ou o Funttel – com destino específico às emissoras, fora a EBC. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), rediscutir o tamanho da arrecadação do Fistel é fundamental, pois permitiria a realocação de verbas para outros ramos sem a necessidade de criar novas taxas para a população. "Eu defendo que o Fistel seja revisto. Se o fundo arrecada R$ 2 bilhões por ano e a Anatel só usa R$ 300 milhões, esse dinheiro precisa ser redirecionado", afirmou o senador.

Em proposta de sua autoria sobre o fomento do audiovisual, o PLS 280/2007, Ribeiro não chegou a incluir a criação de um fundo a partir da realocação de verbas do Fistel, como ocorreu com a medida provisória da EBC e o PL 29/2007, que trata da TV por assinatura também, ainda em tramitação. O senador defende-se alegando que o projeto era "provocativo" da discussão e que se estivesse em tramitação efetiva, provavelmente a criação de um fundo de fomento já teria sido inserida na proposta.

A necessidade de um modelo integrado para permitir o acesso de todas as TVs públicas às verbas foi defendida pelo membro do coletivo Intervozes Jonas Valente. "Um dos problemas é a inexistência de um modelo integrado de uso dos recursos, pois há uma necessidade de compensação entre as emissoras", analisou. A crítica de Valente é que as regras voltadas ao segmento público da radiodifusão limitam drasticamente os meios de obtenção de recursos, mas não asseguram claramente outros instrumentos capazes de compensar essa diferença de arrecadação frente ao modelo comercial de TV. "As TVs públicas precisam ser inovadoras. Mas para ser inovador é preciso dinheiro", declarou, defendendo a busca de um modelo forte de financiamento que sustente a rede pública de TV.

Vale lembrar que as operadoras de telefonia celular, que são hoje as maiores recolhedoras do Fistel (a taxa é cobrada por cada celular em funcionamento) defendem, de outro lado, a redução de suas contribuições ao fundo. Alegam, justamente, que ele arrecada mais do que é necessário ao custeio da Anatel.

As TVs de cunho educativo no Brasil estão em desobediência à legislação do setor. Pelo menos é o que diz o decreto-lei 236, instaurado em 1967 durante o regime militar. No texto, é vetada a veiculação de propaganda comercial e inserção de apoio cultural nesses veículos de comunicação. Redes educativas estudam mecanismos para derrubar a matéria.

A revogação da lei de 1967 é considerada a principal reivindicação do 2 º Fórum de TVs Públicas, que será realizado entre a próxima terça-feira (26) e quinta-feira (28), em Brasília (DF). O objetivo das emissoras educativas é obter regulamentação semelhante à instaurada na criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil. No texto de abertura, o governo permitiu à instituição liberdade para obter recursos de patrocínios culturais, acesso a um fundo para fomento da radiodifusão pública e autonomia para escolher sua programação.

Mesmo em desuso, o Ministério das Comunicações ainda considera em vigor o decreto, o que põe veículos educativos do país em situação irregular. De acordo com o advogado Fernando Fortes, da TV Cultura, com base na legislação atual, as emissoras públicas, com exceção à TV Brasil, só podem transmitir aulas, conferências, palestras e debates, sob pena junto ao órgão regulador.

Além dessa questão, também devem ser discutidos no Fórum a medição de audiência das TVs educativas, a busca de fomentos para o desenvolvimento da plataforma digital e a possiblidade de realizar multiprogramação, aberta pela tecnologia de alta definição. A informaçao é da Folha de S.Paulo.

Frente à demissão do documentarista Leopoldo Nunes da Diretoria de Programas e Conteúdos, o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) divulgou carta apresentando críticas e reivindicações de mudanças imediatas em relação à TV Brasil. A entidade, que congrega diversas organizações da área do audiovisual, pede uma reorganização administrativa profunda na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a reformatação do Conselho Curador para assegurar "ampla participação popular.

Veja a íntegra da Carta:

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Diante dos acontecimentos relacionados à EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidade a qual são filiadas cinqüenta e quatro (54) entidades representativas dos principais setores do audiovisual brasileiro, após ampla e democrática consulta às suas entidades filiadas, torna pública a seguinte Carta Aberta cujo principal destinatário é o povo brasileiro:

Não existe crise que não signifique possibilidade de transformação.

Assim, a crise verificada na EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, e em especial, pela TV Brasil, consolida e fortalece nosso entendimento, já  manifestado, sobre a necessidade de um amplo e democrático debate sobre o atual processo de implantação de uma TV (verdadeiramente) Pública no Brasil, e que neste sentido, é também necessário à retomada das reflexões e debates focados em várias das questões apontadas na Carta de Brasília, que foi apresentada ao povo brasileiro como resultado do I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 11 de maio de 2007.

Entre as questões contempladas na referida Carta de Brasília e diante da atual situação, as entidades representativas, produtores e realizadores do audiovisual brasileiro manifestam a urgência de uma imediata implementação de medidas
 político/administrativas e também, de uma imediata e impostergável retomada do debate público sobre várias questões fundamentais e determinantes à consolidação e aperfeiçoamento de uma Rede Pública de Comunicações que resulte na pretendida implantação de uma TV verdadeiramente Pública no país, voltada à produção e difusão de conteúdos audiovisuais que contemplem e preservem toda a diversidade cultural e atendam aos interesses da população brasileira.

Entre todas as questões, os abaixo assinados ressaltam a necessidade imediata das seguintes ações e o debate dos seguintes temas:

– Imediata intervenção na EBC, objetivando a implementação de ajustes administrativos e estatutários relacionados à natureza da empresa, de forma que sejam assegurados os fundamentos constitucionais e jurídicos que transformem a EBC–TV BRASIL, numa TV de caráter verdadeiramente público.

– Revisão imediata da composição e dos poderes atribuídos ao Conselho Curador, visando assegurar ampla participação popular e a devida representatividade das entidades representativas da produção audiovisual independente, respeitando-se ainda toda a diversidade cultural brasileira, através da garantia de participação das produtoras e organizações populares das várias regiões do país..

– Elaboração, debate (através de consulta pública) e aprovação de um novo Estatuto, cujo desenho operacional e administrativo possibilite a agilidade necessária às atividades da empresa e reflita a sua natureza democrática e republicana e portanto, seu caráter de instrumento da sociedade para a sociedade.

– Imediata implementação das decisões resultantes da realização do I Fórum das TVs Públicas, ampliando a base de apoio, representação e sustentação da TV;
 
– Priorização de medidas voltadas à construção de uma ampla rede que contemple e assegure a participação de TVs comunitárias, ONGs da cultura e organizações populares, produtoras de conteúdos audiovisuais, assegurando assim uma criação de uma Rede Popular, inter-regional, democrática e de mão dupla.

– Implantação das necessárias mudanças legais que determinem o estabelecimento de um democrático, participativo e transparente processo que resulte na eleição de representantes para o Conselho Curador de caráter deliberativo, cuja composição contemple a participação de representantes das entidades do
audiovisual brasileiro e de todos os demais setores organizados da sociedade civil brasileira;

– Garantia completa independência administrativa e financeira, objetivando o exercício da autonomia na realização de negócios no campo público e privado, nacional e internacional.

– Imediata rescisão do contrato de prestação de serviços à NBR, de forma a tornar clara e transparente a total independência da EBC em relação ao Governo Federal;

– Imediata alteração do processo de nomeação dos dirigentes da EBC, observando na nova legislação a garantia de um processo democrático e participativo, garantindo a participação do Conselho Curador, da Abepec, das entidades representativas da atividade audiovisual e da sociedade civil.

– Adoção do critério de transparência absoluta, através da implantação mecanismos de consultas, pronta resposta e interatividade com o público.

– Garantia da destinação de 80% dos recursos alocados na rubrica de investimento à produção audiovisual independente brasileira e 20% às produções realizadas pela própria empresa.

– Garantir a instalação e funcionamento de um amplo grupo de trabalho constituído por representantes do Governo Federal em especial do Ministério da Cultura e das entidades representativas do audiovisual brasileiro objetivando realizar um estudo detalhado da atual situação e apresentar diagnóstico e medidas concretas capazes de promover a repactuação, construção e consolidação de um novo modelo de TV Pública no Brasil.

Finalmente, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema reafirma seu objetivo de reunir todas as forças democráticas e atuantes do audiovisual brasileiro, promovendo o necessário debate e a busca dos consensos necessários à construção de um novo marco legal, onde todas as decisões políticas e estratégias de ação sejam nascidas e maturadas em encontros e congressos representativos.

É desta forma que buscamos defender e aperfeiçoar essa conquista, afinal de contas, temos a consciência e responsabilidade de nossa participação no processo de criação da ECB-TV Brasil, que para todos nós continua sendo uma conquista do povo brasileiro, que certamente, precisa ser aperfeiçoada e consolidada.

Viva o povo brasileiro e sua diversidade cultural!

Viva o cinema!

Recife, 3 de maio de 2009

Rosemberg Cariri – Presidente
Luiz Guilherme de Souza Lima Pádua – Vice Presidente
Magdalena Rodrigues – Diretora Administrativa
Cícero Aragon – Diretor Executivo
Edina Fujii – Diretora Financeira
Márcio Moraes – Diretor de Relações Institucionais
João Batista Pimentel Neto – Diretor de Articulação e Comunicações
Antônio Leal – Diretor de Projetos e Captação de Recursos
Conselho Fiscal
Ana Paul
Geraldo Veloso
Francisco Ferreira Pinto Filho
Conselho Consultivo
Roger Madruga
Pedro Pablo Lazzarini
Solange Lima
Luiz Alberto Cassol
Luiz Alberto Rodrigues
Nilson Vilas Bôas
Tizuka Yamasaki
Ursula Dart
Assunção Hernandes
Geraldo Moraes
Jorge Luiz Saes Moreno
Carlos Augusto Dauzacker Brandão

Dois ex-integrantes da TV Brasil criticaram os rumos da emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), presidida pela jornalista Tereza Cruvinel. O recém-demitido Leopoldo Nunes — que respondia pelo cargo de diretor de Programação — acusa a direção da EBC de realizar “uma verdadeira caça às bruxas”. Já Orlando Senna, ex-diretor geral da empresa, criticou a descaracterização da TV Brasil, registrando que “o projeto inicial foi para o brejo”.

Abrindo fogo diretamente contra Cruvinel, Leopoldo Nunes associa sua demissão a uma entrevista concedida ao site da Revista Fórum, em que condena a gestão da ex-jornalista da Globo à frente da TV Brasil. Ele acusa a direção da EBC de realizar “uma verdadeira caça às bruxas” pelas entrevistas que tem concedido sobre o episódio, ao saber que pessoas de sua equipe estão sendo demitidas — caso de Reinaldo Volpato, gerente regional de Programação em São Paulo.

Volpato foi demitido nesta terça-feira (28) pelo diretor geral da TV Brasil, Paulo Rufino, que teria alegado o corte em razão das entrevistas concedidas por Nunes à imprensa. Nunes rebate a EBC quando diz que sua demissão foi comunicada no dia 13, “diante da imperativa necessidade de avançar com mudanças nas áreas de produção e programação da TV Brasil. A pedido do diretor, concordou em conceder-lhe um prazo de 15 dias para o desligamento, durante o qual ele ficaria de licença e buscaria nova acomodação profissional”.

“Escrevi um documento e apresentei a Tereza para tratar da situação dentro da TV já que o programa para a emissora não vem sendo cumprido. Ela não gostou porque tinha críticas à gestão dela e me propôs que saísse. Eu era diretor. Por que tinha que pedir minha cabeça e não a dela?”, afirma Nunes. “Represento um projeto concreto, participei do projeto apresentado ao Fórum de TV Pública, pela Ancine. Disse a ela que conversaria com meus pares e depois voltaria a conversar com ela para decidir então o que fazer. Não saí de licença, não fui demitido naquele dia. Vou processá-la por dizer isso.”

O ex-diretor de Programação conta que fez viagens a trabalho até o último domingo (26) e que foi demitido oficialmente nesta segunda-feira (27) pelo ministro Franklin Martins. Também acusa a TV Brasil de realizar uma “caça às bruxas” por demitir pessoas que faziam parte da equipe dele. “Soube que o Paulo Rufino está demitindo por causa das entrevistas que estou dando à imprensa.”

A entrevista à Fórum

Na entrevista concedida à Fórum, Nunes fala de conflitos existentes dentro da TV Brasil entre aqueles que idealizaram o projeto de TV pública — que, como ele, são cineastas e pessoas ligadas ao Ministério da Cultura — e “pelos remanescentes de outras emissoras de televisão que não tem qualquer compromisso com esse projeto a não ser dizer ‘eu ajudei na Constituição de 1988’”.

Também critica a gestão de Tereza Cruvinel, acusando-a de atrapalhar seu trabalho quando, segundo ele, devolveu R$ 18 milhões que seriam aplicados na programação da emissora. “Viraram pó, superávit primário”, afirmou. “O projeto democrático de comunicação e de conteúdo está perdendo a luta interna. Uma luta, aliás, que não deveria existir.”

“No ano passado, por decisões equivocadas da presidência, rasgamos R$ 100 milhões em editais. Havia a possibilidade de se conseguir para a produção independente R$ 60 milhões de um programa chamado PEF (Programa Especial de Fomento) em parceira coma a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e R$ 40 milhões que o Ministério da Cultura preparou para a TV pública, chamado `Mais Cultura´, que era destinado ao Audiovisual. Criaram tantas dificuldades que esse dinheiro não veio”, disse Nunes na entrevista.

“Ou seja, rasgamos R$ 100 milhões. Isso poderia ter significado uma revolução na produção audiovisual brasileira. Literalmente uma revolução. Mas ao contrário, travou-se uma disputa de poder interno, onde rolou a cabeça do Orlando Senna e do Mário Borgneth”, completou.

Vinculação “inaceitável”

Já Orlando Senna comentou, em uma troca de e-mails de lista dividida entre cineastas e produtores, as análises feitas sobre a TV Brasil com as quais ele não concorda. O texto já ganhou espaço na internet. O ex-diretor geral faz críticas à atual gestão da EBC e TV Brasil, ao que chama de vinculação de uma TV pública a uma Secretaria de Comunicação e ao “tipo de empresa que se tornou a TV Brasil”.

“Havia um projeto criado há quatro anos pelo Ministério da Cultura envolvendo cerca de 6 mil profissionais, com ativa participação do ministro Gilberto Gil e que está sendo montado por Tereza Cruvinel com vinculação à Secretaria de Comunicação Social”, declarou Senna, em entrevista ao Comunique-se. “A vinculação de uma TV pública à Secom, que cuida da relação do presidente Lula com a mídia e da distribuição de verbas publicitárias, é inaceitável. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Essa vinculação desautoriza e descaracteriza a TV pública.”

Senna — que participa nesta semana de uma reunião do programa Doc TV Iberoamericano, com representantes de 14 países, em Buenos Aires, conta que os colegas de encontro “estão tristes com o que se tornou a TV Brasil”. “O projeto inicial foi para o brejo.” “Acho que esses representantes ficam mais chocados do que nós, brasileiros, com o que está acontecendo”, afirma. “A TV Brasil era a esperança de uma TV pública nova e moderna, que refletisse o conceito de uma TV pública. É um baque para todo o continente. Teremos que começar tudo de novo — e possivelmente só no próximo governo”, diz.

No texto, Senna afirma que “quem manda na empresa é, pela ordem, os globais ministro Franklin Martins e Tereza Cruvinel, que não só em declarações mas também em atos, deixam claro que não concordam com o projeto original”. Ele também critica o Conselho Curador, que segundo Senna, “nunca funcionou como tal, até funcionou ao contrário, negando-se a fazer audiências públicas, a dialogar com a sociedade e agora está esvaziando com a renúncia de conselheiros (dos que compareceram às duas ou três reuniões, alguns deles nunca deram as caras)”.

Também defende o demitido Leopoldo Nunes, acusando também a direção da empresa de não receber R$ 100 milhões oriundos do MinC e da Ancine “por absoluta incompetência”. Segundo ele, “18 milhões foram devolvidos aos cofres públicos graças ao inferno burocrático da empresa (perdemos 118 milhões, destinados à produção audiovisual independente)”.

O que diz a EBC

Por meio da Comunicação, a EBC informou que Nunes foi demitido no dia 13 e que “é natural que haja mudanças, que alguns cargos de confiança sejam substituídos”. Confirmou a demissão de Volpato e adiantou que Débora Peters, assessora de Nunes no Rio, pediu demissão. A EBC diz que usou quase todo o seu orçamento de investimento do ano passado com licitações para a compra de equipamentos. “O orçamento de custeio não é destinado exclusivamente a uma ou outra diretoria. Destina-se a custear todos os gastos da empresa, exceto gastos com pessoal, que constituem rubrica à parte”.

“O entendimento de que a EBC deixou de fazer uso de R$ 100 milhões de reais é falacioso e desonesto. O que o ex-diretor Mario Borgneth tentou em 2008 foi transferir para a EBC recursos da ordem de R$ 40 milhões destinados ao programa Mais Cultura Audiovisual. Se a EBC aceitasse esta transferência, vindo de outro órgão federal, teria descontado o mesmo valor de seu orçamento, também originários do Orçamento da União”, respondeu a empresa.

“Como os recursos do Mais Cultura (Projeto do Minc) eram carimbados para fomento à produção independente, a EBC estaria trocando recursos próprios por recursos destinados a terceiros. Teria perdido, por exemplo, parte dos recursos discricionários que destinou a investimentos em infra-estrutura e equipamentos, fundamentais à estruturação da EBC. A discordância da diretora-presidente resultou na saída do ex-diretor de Relacionamento”, complementou.

Segundo a atual gestão, “a EBC é uma empresa única no panorama do Estado brasileiro: é fiscalizada por um conselho curador composto majoritariamente por representantes da sociedade. Tem uma ouvidoria com ascendência sobre todos os canais. Seu diretor-presidente, por força de lei, tem mandato só revogável pelo Conselho Curador, o que lhe dá autonomia plena em relação ao ministro da pasta à qual é vinculada a empresa, seja esta pasta qual for. Nem o presidente da República pode demiti-lo”.

A EBC também afirma que “tem estatutos que lhe permitem, diferentemente de todas as estatais, definir sua própria estrutura administrativa, a partir do regimento, sem interferência do presidente da República”. Nada disso, até agora, impediu uma série de crises em torno da TV Brasil.

A TV Cultura passará a cobrar de emissoras públicas e privadas que retransmitem seus programas. Atualmente, cerca de 180 TVs do país fazem isso, incluindo a TV Brasil (federal), TVs públicas estaduais e TVs educativas privadas.

Essas emissoras retransmitem de graça programas como o "Roda Viva", o "Viola Minha Viola" e "Castelo Rá-Tim-Bum". A cobrança pela cessão de programação, anunciada às parceiras na semana passada, já começa a gerar insatisfação. Confronta com o projeto da associação das TVs públicas de uma rede pública nacional.

Das TVs públicas, a Cultura vai pedir participação no orçamento anual, até o limite de 3%. Das privadas, quer participação na publicidade veiculada nos intervalos de seus programas.

A cobrança pelo conteúdo faz parte do projeto Cultura Canais, lançado anteontem na feira da ABTA. "A TV Cultura deixa de ser uma rede pública e passa a ser uma programadora de conteúdo", afirma Cícero Feltrin, diretor de marketing e captação da Cultura. O executivo acha a cobrança justa. "Tem emissora pública com orçamento de R$ 15 milhões por ano que não produz nada, apenas reproduz a Cultura", diz.

Feltrin ainda não tem estimativa de quanto a medida gerará em receitas. A TV Cultura deve contar com R$ 200 milhões neste ano. Menos da metade (40%) sairá dos cofres do governo do Estado.