O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros. BR). O decreto N° 6.991 que trata desse tema foi publicado nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, no Diário Oficial da União.

O documento é assinado pelo presidente Lula, pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, das Comunicações, Hélio Costa, e pelo secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Rodrigues Elias.

O programa vai viabilizar a implantação e a manutenção de telecentros públicos e comunitários em todo o país. Para isso, ajudará na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. Os telecentros e centros de inclusão digital em funcionamento já podem cadastrar-se no Observatório Nacional de Inclusão Digital – ONID, uma vez que, o cadastro será pré-requisito para os que pretendem solicitar apoio ao Programa.

O objetivo é ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de um computador e dos serviços de conexão à internet. O apoio do Governo Federal consistirá no oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros.

O programa é coordenado pelos Ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O primeiro será responsável pela disponibilização de equipamentos de informática recondicionados e a constituição de rede de formação para monitores de telecentros apoiados.

Ao Ministério das Comunicações caberá disponibilizar equipamentos de informática e mobiliário novos necessários ao funcionamento dos telecentros, bem como a disponibilização e manutenção do serviço de conexão em banda larga à Internet. Já a concessão de bolsas para auxílio financeiro dos monitores que atuarão nos telecentros estará sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A expectativa é que órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil responsáveis pela implantação e funcionamento de espaços públicos de inclusão digital da população participem do programa. Para conhecer a opinião da sociedade a respeito, o Governo Federal realizou no primeiro semestre deste ano uma consulta pública na internet e uma audiência pública transmitida para 28 cidades do país.

Em breve deverá ser publicada uma portaria interministerial para regulamentar o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR. Com isso, o governo abrirá o processo de seleção das entidades e órgãos beneficiários.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou hoje (26) que o estado será o primeiro totalmente coberto com internet. Os moradores de Copacabana, da Favela Dona Marta e da Cidade de Deus já tinham acesso à internet banda larga gratuita. Segundo Cabral, em pouco tempo, o serviço será estendido à Rocinha e à Baixada Fluminense.

Na avaliação do governador, o Rio vem fazendo uma revolução silenciosa, ao promover a inclusão digital gratuita. “Hoje as nossas escolas já estão quase todas com acesso gratuito ao serviço da internet banda larga e são ícones de inclusão digital”, disse durante solenidade realizada na Praia de Ipanema, na zona sul da cidade.

Segundo Cabral, o governo fluminense já dispõe dos R$ 4,5 milhões necessários para levar o serviço gratuito ao subúrbio a partir da Avenida Brasil, abrangendo todas as comunidades adjacentes. “É uma alegria muito grande que o Rio de Janeiro possa se transformar muito rapidamente na cidade da inclusão digital. E o estado também, com a Baixada Fluminense e o interior. É uma revolução.”

A Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) é responsável pela parte técnica do programa Orla Digital. banda larga gratuita, ao inaugurar o serviço nos bairros de Ipanema e do Leblon, acompanhado do secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

O governo federal começa a estudar a elaboração de um projeto para qualificar as lan houses. A informação é do assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações de inclusão digital, Cezar Alvarez. Segundo ele, o objetivo é facilitar o registro dessas pequenas empresas, que funcionam, em grande parte, informalmente, mas que são responsáveis por 50% dos acessos à internet no país, como apontam as pesquisas.

Os estudos ainda estão na fase de diagnóstico, porém, já há uma determinação de que as lan houses não serão contempladas dentro do Programa Nacional de Telecentros, que pretende investir R$ 150 milhões em 2009 na construção de três mil unidades e apoiar, com equipamentos, conexão e monitores, os mais de cinco a 10 mil pontos em funcionamento no país, mantidos pelos governos federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil. A previsão é de que a minuta do projeto das lan houses fique pronta em dois a três meses.

O coordenador do Comitê para Democratização da Informática representante de lan houses, Mário Brandão, acha que o apoio poderia vir mesmo do Programa Nacional de Telecentros, aproveitando experiências de sucessos já existentes no país. Ele citou casos de municípios do Nordeste, onde as prefeituras criaram uma espécie de “cheque conexão”, que é distribuído entre alunos das escolas públicas, para que possam acessar a internet nesses espaços.

Brandão defende uma ampliação desse sistema de bolsas-inclusão para todo o país e, além do custo da hora de conexão, ele reivindica apenas a formação de profissionais na área. Ele ressalta que, por esse sistema, o governo terá redução de gastos de conexão e de compra de equipamentos. Outras vantagens apontadas dizem respeito aos computadores e programas mais modernos do que os oferecidos nos telecentros e a capacidade de atender, de imediato, um número maior de pessoas, já que existem mais de 100 mil lan houses espalhadas pelo país. “Nós temos mais de um milhão de máquinas, responsáveis por 30 milhões de acessos à internet, especialmente por pessoas de baixa renda”, disse.

O argumento usado pelo governo de não incluir as lan houses no Programa Nacional de Telecentros, de que não pode colocar dinheiro público em estabelecimentos comerciais, é rebatido por Brandão. Segundo ele, o ProUni, programa que dá bolsa para estudantes carentes cursarem universidades particulares, é um bom exemplo de que isso é possível. Ele disse que o projeto que está sendo estudado pelo governo requer a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), que tem um ritmo muito aquém do que é necessário para atender ao setor.

O governo já deu um sinal de que compreende a importância das lan houses na inclusão digital. Recentemente, alterou a classificação da atividade econômica desses estabelecimentos na Receita Federal de “casas de jogos” para “serviços”. “É um grande avanço”, reconhece Brandão, mas disse que falta modificar a definição interna da atividade e ampliar essa nova classificação para estados e municípios.

O Projeto Nacional de Telecentros está em consulta pública até sexta-feira (29). São responsáveis pela coordenação geral da iniciativa os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Após o carnaval, o Morro Santa Marta, na Zonal Sul da cidade do Rio de Janeiro, será o primeiro a receber um sistema de banda larga sem fio em uma favela. Quase dez mil moradores terão acesso à rede que é sustentada por 16 antenas, ainda em fase de testes, que foram instaladas no começo do mês.

O sistema, que custou R$ 490 mil ao governo do estado, possibilitará o acesso aos moradores após ações da polícia militar que acabaram por desmantelar redes clandestinas de TV e internet, desconectando a maioria dos moradores. Segundo informa a Agência Estado, apesar da falta de recursos dos moradores do morro, boa parte das casas possui computadores e os jovens da região frequentam lan houses improvisadas. Agora, com o novos sistema, cujo sinal será transmitido por rádio, o acesso poderá ser feito sem o pagamento de provedores.

Segundo o secretário especial de Ciência e Tecnologia do Rio, Rubens Andrade, entre os 40% de cariocas que têm computador em casa, só 34% estão conectados. "Muitas vezes, as pessoas conseguem comprar um computador mas não têm condição de pagar o preço de mercado das operadoras. Acredito que o programa incentivará ainda mais o uso da internet", disse. Ele acrescentou, ainda, que cursos de inclusão digital serão oferecidos em pontos públicos de acesso a computadores.

Ainda segundo informações da Agência Estado, alguns dos equipamentos usados na implantação da rede no Santa Marta, foram reaproveitados do sistema de comunicação da Polícia Militar nos Jogos Pan-Americanos de 2007.

O governo federal está levando a sério e adiante a proposta de abrigar, sob um único guarda-chuva de regras e orientação, as redes de telecentros mantidas por diferentes órgãos federais. E também dá sinais de que serão feitos esforços para garantir a sustentabilidade – financeira, tecnológica, social – das redes de telecentros em projetos estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil.

Um pacote de iniciativas coordenadas para fortalecer a política de inclusão digital no país foi anunciado em novembro, pelo governo federal, durante a 7ª Oficina de Inclusão Digital, em Belém do Pará. A meta do programa, ainda sem nome, mas apelidado de Projeto Telecentros, é de criar 3 mil novos pontos de acesso público e gratuito em 2009.

Hoje, há 5,1 mil pontos de acesso público mapeados pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid) – o que equivale, de acordo com estimativa do próprio observatório, a 80% dos telecentros em funcionamento. Adicionar 3 mil novos pontos a esse universo, estimado em 8,5 mil, significa aumentar em 35%, somente nessa leva, a quantidade de telecentros no país. Além disso, está em andamento a implantação de mais 5,6 mil unidades, em todos os municípios, com equipamentos e conexão doados pelo Ministério das Comunicações, tendo como contrapartida das prefeituras as instalações físicas e o pagamento do monitor.

As novas medidas atacam outro ponto crítico: os recursos humanos. A concessão de cerca de 8 mil bolsas para pagar monitores, por meio do CNPq, e a criação de uma rede nacional de formação para agentes de inclusão digital foram anunciadas por Rodrigo Assumpção, secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, e Elisa Peixoto, assessora da Coordenação de Inclusão Digital do Gabinete Pessoal do Presidente.

Para implantar todas essas ações, a questão orçamentária é primordial. Fala-se em recursos de cerca de R$ 150 milhões, ainda a serem remanejados de outras áreas e inscritos no orçamento do próximo ano. Mas ainda não há previsão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009. Os coordenadores do projeto pretendem discutir com a Secretaria de Orçamento Federal a possibilidade de inserir as verbas no orçamento, por meio de emendas do Poder Executivo. As bolsas do CNPq também serão incluídas na lei e o orçamento do Gesac receberá um reforço, explica Assumpção. Parte do dinheiro virá do remanejamento dos orçamentos do Ministério das Comunicações (Minicom) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e de emendas de projetos de inclusão digital propostas por parlamentares.

A integração entre os vários programas do governo federal era uma demanda da sociedade civil e dos vários órgãos ligados ao setor. A administração geral do projeto será dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com coordenação executiva deste último. A operação executiva ficará com o Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Ao Minicom caberá fornecer a conectividade aos 3 mil novos telecentros; ao MCT, montar as redes de qualificação dos gestores e pagar as bolsas dos monitores. Esta última parte é uma das mais importantes porque, se não for bem executada, corre-se o risco de as comunidades não se apropriarem efetivamente das tecnologias. Sem isso, não há inclusão digital.

Progressos

O projeto, que a princípio agradou os representantes de organizações sociais ligadas à inclusão digital, indica que o governo está disposto a investir nos telecentros. E essa vontade política certamente tem muito a ver com a constatação de que em outras frentes das políticas de inclusão digital já há progressos – mesmo com os baixos índices de acesso público no uso da internet pelos brasileiros. A educação é um exemplo de como a inclusão digital cresce em alguns segmentos. O Proinfo, Programa Nacional de Informática na Educação, estava em 9 mil escolas em 2007. Em 2008, passou para 12 mil. Além disso, até 2010, conexões em banda larga fornecidas pelas concessionárias de telefonia fixa vão chegar a escolas freqüentadas por 87% dos estudantes brasileiros.

No acesso individual, embora apenas 17% dos lares brasileiros tenham conexão à internet, a queda no preço dos computadores e o programa Computador Para Todos contribuíram para que o Brasil apareça, com 14 milhões de computadores instalados, no quarto lugar do ranking mundial, atrás apenas do Japão, dos Estados Unidos e da China. A queda nos preços de computadores favorece os projetos de inclusão digital, que demandam investimentos para a compra desses equipamentos.

“O desafio, agora, é ampliar o acesso comunitário à internet”, explica Elisa, do Gabinete Pessoal do Presidente. De acordo com a Pesquisa Sobre o Uso das tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil, realizada em 2007 pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), dos 45 milhões de brasileiros que já acessaram a internet, apenas 6% utilizaram centros públicos de acesso gratuito. A grande maioria da população (45%) recorre a locais de acesso pagos (lanhouses, cyber cafés).

As linhas gerais do projeto anunciado haviam sido divulgadas na edição de ARede de março de 2008: ampliação do número dos pontos públicos no país, com apoio tecnológico (equipamentos para telecentros), conexão, formação de agentes gestores; bolsas para monitores; parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. O pré-projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. Em setembro, o presidente convocou representantes da sociedade civil envolvidos com inclusão digital para expor suas opiniões.

Anunciado o projeto, começa o trabalho que os representantes do governo chamam de “desenho institucional”, ou seja, a definição da forma como esse pacote de apoios vai chegar aos telecentros. Estão em pauta questões como critérios de seleção de bolsistas, distribuição geográfica, critérios de monitoramento, formação de parcerias para programas municipais e estaduais. Os principais desafios, de acordo com Elisa, são: construir um desenho institucional do projeto que fortaleça o pacto federativo e a participação social; avaliar a capacidade de ampliação e fortalecimento dos telecentros já existentes; construir critérios de seleção pautados na redução de desigualdades e na sustentabilidade das iniciativas; construir o desenho institucional da rede de formação; construir os mecanismos de monitoramento do projeto.

Uma das recomendações de Lula foi manter os atuais programas do governo federal, mas criar o que Assumpção chama de “porta única” de entrada para as demandas. Essa porta é o Onid. Todas as entidades que quiserem receber kits de telecentros, bolsas ou que desejarem participar da rede de formação precisam estar cadastradas no observatório. Será criada no Onid uma área de cadastramento semelhante ao processo dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), em que as entidades se inscrevem para receber máquinas. “O cadastro nacional de telecentros vai ser o elemento de registro e estruturação do programa. Para ser bem claro: cadastrem-se no Onid, apareçam”, conclamou Assumpção, na 7ª Oficina de Inclusão Digital. De acordo com o projeto, os recursos previstos para o programa também vão ser utilizados para modernizar a infra-estrutura de 20% dos telecentros já registrados no Onid.

Diálogo com a sociedade

Serão atendidos, de acordo com Elisa, projetos do governo federal; projetos em desenvolvimento em estados e municípios, para fortalecê-los, desde que os estados e municípios também queiram isso; e haverá uma chamada pública para instituições da sociedade civil. “O governo pede apoio da sociedade civil para identificação de projetos. Começa agora esse diálogo”, explica ela. A participação da sociedade é fundamental para que o projeto seja bem implantado. Para Beatriz Tibiriçá, da ONG Coletivo Digital, as fontes de financiamento público vão obrigar a existência de representações regionais para buscar e gerenciar recursos. “O governo federal percebeu que precisa da mediação do poder local e de organização regional, não pode administrar tudo a partir de Brasília”, constata a ativista.

Tanto o Gesac, do Ministério das Comunicações, quanto o Casa Brasil, que está em processo de transferência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, terão suas iniciativas coordenadas com a implantação dos novos telecentros. “À medida em que se consolidem, as Casas Brasil vão ter o papel de nós de rede. Telecentros ‘vitaminados’, com qualidade de equipamentos e processos sociais, serão os nós e os pólos dessa rede. Vão produzir materiais de formação de qualidade a serem aproveitados pela rede de formação”, explica Assumpção.