O governo federal está levando a sério e adiante a proposta de abrigar, sob um único guarda-chuva de regras e orientação, as redes de telecentros mantidas por diferentes órgãos federais. E também dá sinais de que serão feitos esforços para garantir a sustentabilidade – financeira, tecnológica, social – das redes de telecentros em projetos estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil.

Um pacote de iniciativas coordenadas para fortalecer a política de inclusão digital no país foi anunciado em novembro, pelo governo federal, durante a 7ª Oficina de Inclusão Digital, em Belém do Pará. A meta do programa, ainda sem nome, mas apelidado de Projeto Telecentros, é de criar 3 mil novos pontos de acesso público e gratuito em 2009.

Hoje, há 5,1 mil pontos de acesso público mapeados pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid) – o que equivale, de acordo com estimativa do próprio observatório, a 80% dos telecentros em funcionamento. Adicionar 3 mil novos pontos a esse universo, estimado em 8,5 mil, significa aumentar em 35%, somente nessa leva, a quantidade de telecentros no país. Além disso, está em andamento a implantação de mais 5,6 mil unidades, em todos os municípios, com equipamentos e conexão doados pelo Ministério das Comunicações, tendo como contrapartida das prefeituras as instalações físicas e o pagamento do monitor.

As novas medidas atacam outro ponto crítico: os recursos humanos. A concessão de cerca de 8 mil bolsas para pagar monitores, por meio do CNPq, e a criação de uma rede nacional de formação para agentes de inclusão digital foram anunciadas por Rodrigo Assumpção, secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, e Elisa Peixoto, assessora da Coordenação de Inclusão Digital do Gabinete Pessoal do Presidente.

Para implantar todas essas ações, a questão orçamentária é primordial. Fala-se em recursos de cerca de R$ 150 milhões, ainda a serem remanejados de outras áreas e inscritos no orçamento do próximo ano. Mas ainda não há previsão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009. Os coordenadores do projeto pretendem discutir com a Secretaria de Orçamento Federal a possibilidade de inserir as verbas no orçamento, por meio de emendas do Poder Executivo. As bolsas do CNPq também serão incluídas na lei e o orçamento do Gesac receberá um reforço, explica Assumpção. Parte do dinheiro virá do remanejamento dos orçamentos do Ministério das Comunicações (Minicom) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e de emendas de projetos de inclusão digital propostas por parlamentares.

A integração entre os vários programas do governo federal era uma demanda da sociedade civil e dos vários órgãos ligados ao setor. A administração geral do projeto será dos ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com coordenação executiva deste último. A operação executiva ficará com o Planejamento, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Ao Minicom caberá fornecer a conectividade aos 3 mil novos telecentros; ao MCT, montar as redes de qualificação dos gestores e pagar as bolsas dos monitores. Esta última parte é uma das mais importantes porque, se não for bem executada, corre-se o risco de as comunidades não se apropriarem efetivamente das tecnologias. Sem isso, não há inclusão digital.

Progressos

O projeto, que a princípio agradou os representantes de organizações sociais ligadas à inclusão digital, indica que o governo está disposto a investir nos telecentros. E essa vontade política certamente tem muito a ver com a constatação de que em outras frentes das políticas de inclusão digital já há progressos – mesmo com os baixos índices de acesso público no uso da internet pelos brasileiros. A educação é um exemplo de como a inclusão digital cresce em alguns segmentos. O Proinfo, Programa Nacional de Informática na Educação, estava em 9 mil escolas em 2007. Em 2008, passou para 12 mil. Além disso, até 2010, conexões em banda larga fornecidas pelas concessionárias de telefonia fixa vão chegar a escolas freqüentadas por 87% dos estudantes brasileiros.

No acesso individual, embora apenas 17% dos lares brasileiros tenham conexão à internet, a queda no preço dos computadores e o programa Computador Para Todos contribuíram para que o Brasil apareça, com 14 milhões de computadores instalados, no quarto lugar do ranking mundial, atrás apenas do Japão, dos Estados Unidos e da China. A queda nos preços de computadores favorece os projetos de inclusão digital, que demandam investimentos para a compra desses equipamentos.

“O desafio, agora, é ampliar o acesso comunitário à internet”, explica Elisa, do Gabinete Pessoal do Presidente. De acordo com a Pesquisa Sobre o Uso das tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil, realizada em 2007 pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), dos 45 milhões de brasileiros que já acessaram a internet, apenas 6% utilizaram centros públicos de acesso gratuito. A grande maioria da população (45%) recorre a locais de acesso pagos (lanhouses, cyber cafés).

As linhas gerais do projeto anunciado haviam sido divulgadas na edição de ARede de março de 2008: ampliação do número dos pontos públicos no país, com apoio tecnológico (equipamentos para telecentros), conexão, formação de agentes gestores; bolsas para monitores; parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. O pré-projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. Em setembro, o presidente convocou representantes da sociedade civil envolvidos com inclusão digital para expor suas opiniões.

Anunciado o projeto, começa o trabalho que os representantes do governo chamam de “desenho institucional”, ou seja, a definição da forma como esse pacote de apoios vai chegar aos telecentros. Estão em pauta questões como critérios de seleção de bolsistas, distribuição geográfica, critérios de monitoramento, formação de parcerias para programas municipais e estaduais. Os principais desafios, de acordo com Elisa, são: construir um desenho institucional do projeto que fortaleça o pacto federativo e a participação social; avaliar a capacidade de ampliação e fortalecimento dos telecentros já existentes; construir critérios de seleção pautados na redução de desigualdades e na sustentabilidade das iniciativas; construir o desenho institucional da rede de formação; construir os mecanismos de monitoramento do projeto.

Uma das recomendações de Lula foi manter os atuais programas do governo federal, mas criar o que Assumpção chama de “porta única” de entrada para as demandas. Essa porta é o Onid. Todas as entidades que quiserem receber kits de telecentros, bolsas ou que desejarem participar da rede de formação precisam estar cadastradas no observatório. Será criada no Onid uma área de cadastramento semelhante ao processo dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), em que as entidades se inscrevem para receber máquinas. “O cadastro nacional de telecentros vai ser o elemento de registro e estruturação do programa. Para ser bem claro: cadastrem-se no Onid, apareçam”, conclamou Assumpção, na 7ª Oficina de Inclusão Digital. De acordo com o projeto, os recursos previstos para o programa também vão ser utilizados para modernizar a infra-estrutura de 20% dos telecentros já registrados no Onid.

Diálogo com a sociedade

Serão atendidos, de acordo com Elisa, projetos do governo federal; projetos em desenvolvimento em estados e municípios, para fortalecê-los, desde que os estados e municípios também queiram isso; e haverá uma chamada pública para instituições da sociedade civil. “O governo pede apoio da sociedade civil para identificação de projetos. Começa agora esse diálogo”, explica ela. A participação da sociedade é fundamental para que o projeto seja bem implantado. Para Beatriz Tibiriçá, da ONG Coletivo Digital, as fontes de financiamento público vão obrigar a existência de representações regionais para buscar e gerenciar recursos. “O governo federal percebeu que precisa da mediação do poder local e de organização regional, não pode administrar tudo a partir de Brasília”, constata a ativista.

Tanto o Gesac, do Ministério das Comunicações, quanto o Casa Brasil, que está em processo de transferência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para o Ministério da Ciência e Tecnologia, terão suas iniciativas coordenadas com a implantação dos novos telecentros. “À medida em que se consolidem, as Casas Brasil vão ter o papel de nós de rede. Telecentros ‘vitaminados’, com qualidade de equipamentos e processos sociais, serão os nós e os pólos dessa rede. Vão produzir materiais de formação de qualidade a serem aproveitados pela rede de formação”, explica Assumpção.