O governo federal começa a estudar a elaboração de um projeto para qualificar as lan houses. A informação é do assessor especial da Presidência da República e coordenador das ações de inclusão digital, Cezar Alvarez. Segundo ele, o objetivo é facilitar o registro dessas pequenas empresas, que funcionam, em grande parte, informalmente, mas que são responsáveis por 50% dos acessos à internet no país, como apontam as pesquisas.

Os estudos ainda estão na fase de diagnóstico, porém, já há uma determinação de que as lan houses não serão contempladas dentro do Programa Nacional de Telecentros, que pretende investir R$ 150 milhões em 2009 na construção de três mil unidades e apoiar, com equipamentos, conexão e monitores, os mais de cinco a 10 mil pontos em funcionamento no país, mantidos pelos governos federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil. A previsão é de que a minuta do projeto das lan houses fique pronta em dois a três meses.

O coordenador do Comitê para Democratização da Informática representante de lan houses, Mário Brandão, acha que o apoio poderia vir mesmo do Programa Nacional de Telecentros, aproveitando experiências de sucessos já existentes no país. Ele citou casos de municípios do Nordeste, onde as prefeituras criaram uma espécie de “cheque conexão”, que é distribuído entre alunos das escolas públicas, para que possam acessar a internet nesses espaços.

Brandão defende uma ampliação desse sistema de bolsas-inclusão para todo o país e, além do custo da hora de conexão, ele reivindica apenas a formação de profissionais na área. Ele ressalta que, por esse sistema, o governo terá redução de gastos de conexão e de compra de equipamentos. Outras vantagens apontadas dizem respeito aos computadores e programas mais modernos do que os oferecidos nos telecentros e a capacidade de atender, de imediato, um número maior de pessoas, já que existem mais de 100 mil lan houses espalhadas pelo país. “Nós temos mais de um milhão de máquinas, responsáveis por 30 milhões de acessos à internet, especialmente por pessoas de baixa renda”, disse.

O argumento usado pelo governo de não incluir as lan houses no Programa Nacional de Telecentros, de que não pode colocar dinheiro público em estabelecimentos comerciais, é rebatido por Brandão. Segundo ele, o ProUni, programa que dá bolsa para estudantes carentes cursarem universidades particulares, é um bom exemplo de que isso é possível. Ele disse que o projeto que está sendo estudado pelo governo requer a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ), que tem um ritmo muito aquém do que é necessário para atender ao setor.

O governo já deu um sinal de que compreende a importância das lan houses na inclusão digital. Recentemente, alterou a classificação da atividade econômica desses estabelecimentos na Receita Federal de “casas de jogos” para “serviços”. “É um grande avanço”, reconhece Brandão, mas disse que falta modificar a definição interna da atividade e ampliar essa nova classificação para estados e municípios.

O Projeto Nacional de Telecentros está em consulta pública até sexta-feira (29). São responsáveis pela coordenação geral da iniciativa os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.