Instituto Alana vai assistir o Ministério Público em ação contra cervejarias

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A Justiça Federal aceitou esse mês o pedido de assistência do Instituto Alana, do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), do Comunicação e Cultura e do Intervozes na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) move contra os três maiores fabricantes de cerveja do Brasil – Ambev, Schincariol e Femsa.

Com a aprovação, as organizações contribuirão para a apuração judicial, especialmente no que se refere à exposição diária das crianças às publicidades de cerveja. Essa é a primeira vez que o Instituto Alana participa efetivamente de uma ação civil pública.

Publicidade de cerveja

A ação civil pública em questão foi ajuizada pelo procurador Fernando Lacerda Dias, do Ministério Público Federal de São José dos Campos, em outubro de 2008. A ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões devido aos danos causados à saúde pelo consumo das bebidas alcoólicas produzidas pelas três empresas, estimulado por meio de publicidade.

Segundo os dados levantados pelo MPF, Ambev, Femsa e Schincariol respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional e investem maciçamente em publicidade – quase R$ 1 bilhão só em 2007.
 
O valor da indenização foi calculado, em parte, pelo aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no aumento de gastos no INSS decorrentes do consumo de bebida alcoólica. A outra parte está relacionada com danos sociais incomensuráveis. “Não dá para medir o aumento de violência doméstica, o aumento de acidentes automobilísticos porque não há dados para fazer isso”, explicou Fernando Lacerda Dias em entrevista para o especial Juventude e Bebidas Alcoólicas, publicação do Criança e Consumo divulgada em agosto de 2009 . O dinheiro da indenização seria encaminhado para fundos públicos, como o Fundo do Departamento Antidrogas ou o Fundo de Direitos Difusos.

O procurador acredita que a cerveja tem um impacto maior na população, por ser a bebida alcoólica mais consumida no país e não ter nenhuma regulamentação legal de publicidade. Por isso, as campanhas da bebida acabam sendo atrativas especialmente ao público jovem, fato desaprovado no Código de Autoregulamentação do Conar. “90% das campanhas de cerveja são mais atrativas para o público jovem do que para o público adulto. A linguagem que é utilizada é muito mais vinculada ao universo juvenil do que ao universo adulto. E isso estimula, cativa e induz ao consumo da bebida alcoólica”, afirmou.

A Lei do Álcool foi elaborada em 1996 e regulamenta a publicidade de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus na escala Gay Lussac (GL), mas a cerveja tem teor alcoólico de cerca de 4,8 GL e não entrou na regra.

Veja a Newsletter especial sobre Alcoolismo e Publicidade:
http://www.alana.org.br/_news/2009/ago/ed-alcoolismo/newsletter-agosto-2009-ed-alcoolismo-online.html

Confira os desdobramentos da Ação contra Ambev, Schincariol e Femsa:
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=163
 
Leia a entrevista com o promotor Fernando Lacerda Dias:
http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/NoticiaIntegra.aspx?id=6293&origem=23

Procurador sugere arquivamento da ação da Abert e ANJ contra o Terra

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A defesa feita pela Abert e ANJ para a aplicação de restrições ao capital estrangeiro em veículos de comunicação que usam a Internet como plataforma não convenceu o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. A ação movida por estas entidades contra o portal Terra, do grupo espanhol Telefónica, na Procuradoria Geral da República (PGR) teve parecer contrário do procurador da República Márcio Schustershitz, que analisou o processo. O procurador sugeriu o arquivamento da ação, mas a decisão final ainda depende de um pronunciamento da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR. As entidades poderão recorrer caso o arquivamento seja homologado.

Schustershitz entendeu que a limitação à participação de empresas estrangeiras em veículos de comunicação, descrita no artigo 222 da Constituição Federal, não se aplica à Internet, que é um ambiente caracterizado pela "heterogeneidade, excepcionalismo e globalidade". O artigo 222 estabelece um limite de 30% de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação no Brasil e reserva a brasileiros natos ou naturalizados há 10 anos o controle administrativo e editorial dessas empresas. A íntegra da manifestação do procurador está disponível na homepage da TELETIME.

Para a Abert e a ANJ, organizações como o portal Terra teriam que se adequar a mesma limitação por serem empresas de comunicação.

Mas, para o procurador da República, os portais de Internet não têm a mesma natureza das empresas de TV, rádio, TV por assinatura, jornais e revistas, considerados casos clássicos de "mídia tradicional". "De fato, em comparação com as mídias tradicionais, a Internet está associada a uma série de características responsáveis não apenas por sua novidade mas por lançar a rede como um novo modelo de organização das interações humanas", avalia Schusterschitz. Uma das características típicas da Internet listada pelo procurador em confronto com o perfil das mídias tradicionais é o fluxo peculiar de informações na rede, onde o agente gerador de informações se confunde com o receptor.

Passividade

Nos meios tratados como "comunicação social eletrônica" pela Constituição – as mídias tradicionais no entendimento do procurador – uma das características mais flagrantes é a passividade de quem recebe a comunicação veiculada por esses sistemas. Por conta desse aspecto é que os legisladores teriam estabelecido limites para contornar "problemas do poder, do controle da opinião pública, da determinação da agenda pública de debate, de igualdade e exclusão", nas palavras do procurador. Um dos mecanismos de controle é, sem dúvida, o artigo 222 e sua limitação ao capital.

Comunicação livre

No entanto, no caso da Internet, essas limitações para prevenir a influência da opinião pública não são necessárias por conta da própria natureza do meio, onde as informações são selecionadas pelos próprios leitores, reduzindo o poder dos veículos de comunicação no ciberespaço. "Não se pode isolar um agente comunicante do contexto maior da rede. Um portal de notícias é um nó a mais na rede, ainda que em maior fluxo de comunicação ou ligado a mais pessoas. Seu conteúdo pode ser repassado, criticado, confrontado, divulgado ou comentado em rede. Em tempo real", frisa o procurador.

Sem exclusividade

"Os portais, ainda que mantidos por pessoas jurídicas, não fazem a Internet, não são nós exclusivos de informação, não dominam o que o público irá fazer com o conteúdo divulgado, como irá recebê-lo, repassá-lo, criticá-lo, ou ainda, parodiar, comentar, alterar, incorporar ou associar. O portal é imerso. A rede permite voz ao seu leitor", complementa mais adiante. Por conta dessa dispersão de poder que ocorre nessa nova mídia, a AGU entende que a limitação de capital não é necessária na Internet.

"Pode-se concluir que, sem necessitar de uma visão libertária ou de recusa de qualquer intervenção na Internet, mas apenas para distinguir Internet das mídias em um modelo tradicional que leva à categoria comunicação social, deve ser reconhecido o excepcionalismo da Internet", conclui Schusterschitz. Na prática, o procurador entende que a Internet não é "comunicação social" e sim um "novo meio de difusão" cujas características afastam os riscos típicos do controle de poder existente nas mídias tradicionais.

Ongoing sob investigação

A ação da Abert e da ANJ questionava também a legalidade da operação no Brasil da Empresa Jornalística Econômico S/A, responsável pela edição do jornal Brasil Econômico. As entidades denunciam que a empresa seria controlada, na verdade, pelo grupo português Ongoing, que também ditariam a política editorial do jornal veiculado no Brasil, infringindo as limitações do artigo 222 da Constituição.

Este item da ação acabou sendo prejudicado pela existência de uma investigação idêntica em andamento na AGU. Assim, a sugestão de arquivamento vale para toda a ação movida pela Abert e pela ANJ, mas no caso da denúncia envolvendo o jornal Brasil Econômico não houve análise do mérito pois a AGU já analisa o caso em um processo separado.

“No governo do PCB, privatizações do setor de telecomunicações seriam revistas”

Entrevistas com os presidenciáveis - Eleições 2010, Especiais

2010_ivan_thumbO Brasil vive, no campo da comunicação, um atraso histórico: o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962; nosso arcabouço regulatório para o setor não alcança os desafios dos modelos e práticas de comunicação social que emergem a partir da intensificação do uso da Internet e da convergência dos meios; a sociedade brasileira até hoje espera pela regulamentação do capítulo “Da Comunicação Social” da Constituição Federal e as práticas monopólicas se intensificam, na falta de marcos legais e compromissos políticos que assegurem a comunicação como um direito e seus meios, como bens públicos comuns. No que diz respeito à Internet, o país tem um significativo hiato a enfrentar, especialmente em relação à universalização da banda larga e à adoção de políticas que fomentem a apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pelo cidadão e pela cidadã para o exercício de direitos e em prol do desenvolvimento humano e social.

Apesar de algumas conquistas recentes – como a realização, em 2009, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) –, o Brasil ainda está muito longe da realidade de um Estado capaz de garantir direitos fundamentais e privilegiar o interesse público no campo da comunicação. Diante deste cenário, consideramos essencial compreender se há compromisso político dos candidatos à Presidência da República com relação ao direito à comunicação – e se há, em quê extensão – como elemento indispensável para o aprofundamento da democracia no país. Por isso, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, através do Observatório do Direito à Comunicação, e o Instituto Nupef, através da revista poliTICs, realizam esta série de entrevistas com os/as candidatos/as à presidência.

O mesmo conjunto de questões foi enviado a todos/as as coordenações de campanha, na mesma data. A ordem da publicação das entrevistas respeita a ordem de chegada das respostas às nossas redações.

Veja as respostas enviadas pelo candidato do PCB, Ivan Pinheiro:

Confecom e Marco Regulatório
Em dezembro de 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação contou com a participação de empresários, sociedade civil e governo e aprovou mais de 600 resoluções. Em julho de 2010, o governo federal criou um GT Interministerial para propor uma revisão do marco regulatório das comunicações. O/A candidato/a pretende dar prosseguimento à revisão do marco regulatório e como seriam incorporadas, neste processo, as resoluções da Confecom?
Ivan Pinheiro – Nosso governo não cederia à gritaria de empresários, como ocorreu. Não faríamos concessões, não colocaríamos a grande maioria das 600 resoluções em “letra morta”, mera conversa para boi dormir. A revisão do marco regulatório seria fato, não debate ou discurso pra enganar ou acalmar setores inocentes dos movimentos sociais. faríamos uma nova conferência, sem a participação do setor empresarial, e levaríamos as resoluções à cabo. Simples assim.Isso é poder popular, isso é democracia como a entendemos.

Conselho Nacional de Comunicação e controle social
O/A candidato/a se compromete com a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, órgão participativo que garanta o exercício do controle social da comunicação no Brasil deliberando sobre políticas públicas do setor e acompanhando as atividades na área da comunicação, conforme resolução da Conferência Nacional de Comunicação?
I.P. – Assino um documento com esses princípios na hora que me apresentarem, sem o subterfúgio covarde de criar GTs interministeriais para deixar a discussão morrer com o tempo…

Rádios Comunitárias
Tendo como base os parâmetros da liberdade de expressão, a Organização do Estados Americanos (OEA) recomenda ao Brasil a revisão da legislação no que se refere à punição penal aos comunicadores comunitários. O candidato pretende seguir esta orientação internacional? Qual sua posição sobre a anistia para os condenados por crime de radiodifusão não autorizada?
I.P. – Como todo documento que integra interesses burgueses, essa recomendação da OEA é tímida e incompleta. Mesmo assim, é muito mais avançada do que vemos hoje em dia no Brasil. Em nosso governo, o direito à criação e difusão de noticiário sob interesse popular seria estimulado. Complementando, seria a favor da anistia.

Sistema público de comunicação
Nos últimos 4 anos, o governo transformou sua estrutura de comunicação com a criação da Empresa Brasil de Comunicação. Qual é a sua avaliação sobre o papel cumprido pela EBC e o que pretende fazer para fortalecer a comunicação pública durante a sua gestão?
I.P. – Como diz o ditado popular, não se pode servir a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo. É chacota afirmar que o governo quis fortalecer o sistema público de comunicação quando vemos os processos de renovação das concessões de rádio e TV. A EBC não cumpriu o papel nem de ter um jornalismo independente muito menos o de promover entretenimento acessível com qualidade. Aliás, por que não nos integramos ao projeto Telesur? Por que não firmamos convênios com outras TVs públicas de nosso continente? Por que a linha editorial dos programas jornalísticos de nosso sistema público de rádio e TV mantém os preceitos do pensamento único? Por que não priorizamos a criatividade regional de nosso extenso país para afirmar valores como o altruísmo e a solidariedade em nossa população? Em nosso governo, essas coisas seriam o princípio fundamental de qualquer ação no ramo das comunicações.

Monopólio e capital estrangeiro
Que papel deve cumprir o Estado brasileiro para evitar a concentração da propriedade e regular a presença do capital estrangeiro no setor das comunicações?
I.P – Ter a coragem de barrar essa realidade. Ter interesse político. Ter projetos. Ter o que dizer à população, com qualidade e salários dignos para os profissionais que trabalham nas comunicações públicas. Nada do que temos visto ao longo das últimas décadas…

Universalização da banda larga
O acesso à banda larga no Brasil é hoje limitado a 21% das residências, e os brasileiros pagam muito caro por um serviço ruim – mais de 54% das nossas conexões “de banda larga” têm velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo, o que impossibilita um uso pleno das possibilidades que a Internet hoje oferece. Como o/a candidato/a pretende enfrentar o desafio de universalizar a banda larga no país e aprimorar a qualidade deste serviço? Quais os planos do/a candidato/a com relação ao Plano Nacional de Banda Larga, recentemente criado pelo governo federal?
I.P – As privatizações do setor de telecomunicações seriam revistas. Iríamos reestatizar o setor, e não privilegiar interesse privados de criar uma megaempresa sob interesses capitalistas, como no recente caso da Oi. Somente indo contra os interesses privados conseguiremos democratizar o acesso a esse serviço, cada vez mais importante, o que Lula nem de longe fez. Após a estatização completa do setor, e com base de insumos e instrumentos de que já dispomos, seria criado um plano público de expansão do setor. É preciso afirmar, em todo caso, que isso não significa um PC com banda larga em cada domicílio do país. temos outras prioridades, mais custosas até, como a universalização do saneamento básico, da possibilidade de ingresso no ensino superior público e do direito ao trabalho. Mas todos, nem que fossem em centros comunitários, teriam acesso ao serviço a um custo subsidiado.

Governança da internet
O Brasil é hoje reconhecido internacionalmente por seu modelo de governança da Internet. Qual sua opinião sobre o papel do CGI.br e do NIC.br para o desenvolvimento da Internet no país? Que ideias o/a candidato/a tem sobre o futuro destas entidades?
Após a revisão de seus princípios e valores de funcionamento, que passariam a estar a serviço dos interesses populares, esse instrumentos seriam fortalecidos. Precisamos ter o domínio de fato, e não a mera ilusão deste domínio, sobre os dados, instrumentos de funcionamento e serviços presentes no mundo virtual. Nossa capacidade de criação, nossas informações, não passarão por back-up nos órgãos de inteligência dos interesses imperialistas.

Marco Civil da Internet
Qual a opinião do/a candidato/a sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, e como o/a candidato/a vê o papel do Estado no estabelecimento de parâmetros que garantam direitos fundamentais na Internet?
I.P. – O debate deve ser democratizado, pois afeta a todos mas está restrito à pequenos públicos e grupos de interesse. De qualquer forma, somos contra qualquer “gritaria” privada que veja “dirigismos” em qualquer iniciativa de regulamentação do setor.

Lei de Direitos Autorais
O país hoje discute a reforma da Lei de Direitos Autorais, com uma proposta do MinC que tem o intuito de equilibrar a proteção dos autores com o direito da sociedade de acessar de forma mais ampla os bens culturais produzidos. Qual a opinião do/a candidato/a quanto a esta proposta?
I.P. – A proposta é tímida e tenta a conciliação entre entes diametralmente divergentes, como quase tudo nesse governo. E o resultado, como de sempre, deve ser o mesmo: conciliação extrema com os interesses do Capital e de entes privados. As ciências, é fundamental e óbvio que se diga, só avançam com compartilhamento de informações, conhecimento dos caminhos percorridos, dos acertos e até dos erros. Num governo comunista, o conhecimento é de todos, a cultura é de todos, bem como a dignidade das condições de vida – seja de operários, seja de intelectuais que produzem conhecimento.

Software livre
A política brasileira em relação ao software livre e à adoção de padrões abertos e interoperáveis também repercute positivamente em nível internacional e representou avanços para o país em termos de inovação tecnológica, transparência, entre outros aspectos. A política de priorizar software livre, padrões abertos e interoperabilidade será continuada?
I.P. – Muito mais do que utilizar softwares livres, o que vamos manter nos órgãos/empresas/ serviços públicos, é preciso ter uma política de desenvolvimento e inovação tecnológica em nosso país, algo que ultrapasse a antiga lógica de “substituição de importações”, para fazer uma comparação com nosso passado histórico. Nossa população é inventiva, criativa, e pouco utilizamos isso a favor de soluções tecnológicas que deem conta de nossas necessidades. Isso ocorrerá através de investimentos maciços em nossas universidades e centros de pesquisa públicos. Isso extrapola em muito o que vem sendo feito, a mera propaganda oficialesca de instalação de centros de pesquisa em terrenos onde só o que cresce são matagais…

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Veja entrevistas com demais presidenciáveis:

Plínio de Arruda Sampaio – “Um governo do PSOL buscaria implementar todas as resoluções da Confecom”

 

Foram convidados a participar deste Especial, mas ainda não enviaram respostas:

Dilma Roussef (PT)

José Serra (PSDB)

José Maria Eymael (PSDC)

Levy Fidelix (PRTB)

Marina Silva (PV)

Rui Costa Pimenta (PCO)

Zé Maria (PSTU)

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Movimentos divulgam 78 resoluções prioritárias

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Organizações e movimentos sociais de vários estados divulgaram a lista de 78 resoluções consideradas prioritárias entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em 1º de julho deste ano cerca de 50 pessoas de vários estados brasileiros reuniram-se em Brasília para discutir ações e prioridades no cenário pós conferência. A lista divulgada agora reúne as resoluções da Confecom sem nenhuma alteração e absorve todos os eixos de discussão da conferência.

A avaliação dos movimentos em julho foi de que o alto número de propostas aprovadas na Confecom gera dispersão. Além disso, falta foco naquilo que seria mais importante de ser realizado a curto prazo e o que pode ser concretizado em mais tempo. O objetivo dos participantes do seminário foi criar uma contribuição para que o movimento de comunicação debatesse prioridades. Esse documento deve circular para novas adesões.

Enquanto isso, o governo começou a trabalhar mais efetivamente para dar encaminhamento às propostas da Confecom. Para isso, criou este ano um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas de revisão do marco regulatório do setor. O grupo fez sua primeira reunião em 10 de agosto. Ainda não se sabe se a priorização feita pelas organizações sociais será considerada pela comissão do governo.

Prioridades

As 78 propostas prioritárias foram divididas em blocos temáticos. Os temas que tiveram mais propostas escolhidas foram os que têm resoluções referentes à formação e educação para a mídia e ao sistema público de comunicação. Cada um teve 17 propostas consideradas como prioridade. Já o bloco que contém assuntos relacionados a conteúdos, distribuição e arquivamento, propriedade intelectual, cinema e impressos possui cinco resoluções definidas como prioridade.

Entre as prioridades, estão propostas como: defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa; criação de conselhos de comunicação nas três esferas da federação; regulamentar o Artigo 223 da Constituição Federal, definindo os sistemas público, privado e estatal; estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogo eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio; e criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.

Além de Luiza Erundina (PSB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o seminário também contou com a co-realização da deputada Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados.

*** Veja o documento completo com as 78 resoluções consideradas prioritárias pelas organizações e movimentos sociais que participaram da 1ª Confecom ***

TV Cultura é ‘ficção’, diz Matarazzo

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A reformulação na TV Cultura acabou causando um atrito na ala do PSDB ligada à área cultural. O secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo, homem forte das administrações José Serra, concedeu anteontem à noite entrevista explosiva ao blog Poder Online.

"A TV Cultura é uma ficção. É cool gostar da TV Cultura, mas ninguém assiste", afirmou Matarazzo, argumentando que a programação não está na grade de ninguém. "Vai manter a TV Cultura desse jeito para ser marcada pelo Cocoricó (programa infantil)?" E arrematou: "São R$ 80 milhões para quê? Pagar salários de conselheiros? Aqueles conselheiros nem assistem à TV Cultura."

As declarações causaram mal-estar na emissora. Por força de lei, Matarazzo tem assento no conselho da Fundação Padre Anchieta, que rege a TV Cultura. Já na madrugada de ontem, Jorge da Cunha Lima, ex-secretário de Estado da Cultura, ex-presidente da fundação e conselheiro vitalício da instituição, reagiu às declarações de Matarazzo em seu blog.

"Ninguém ganha salário no conselho, além do presidente, e isso por decisão do representante do Ministério Público", afirmou Cunha Lima. "Quando fui presidente do conselho também ganhei salário e trabalhava em tempo integral na TV, na cruzada em prol de uma TV pública independente, no Brasil e no exterior. Ganhei salário, da mesma forma que Andrea Matarazzo recebe salários em seus cargos desde que foi presidente da Cesp."

Procurado pela reportagem do Estado, Matarazzo não quis se pronunciar, apenas instruiu sua assessoria a reafirmar que defende integralmente as reformas que João Sayad, atual presidente da fundação, leva a cabo na emissora.

A reportagem apurou que ele discorda de alguns trechos da entrevista divulgada no blog e, em carta, retificaria certos pontos, mas seu discurso foi endereçado diretamente a Cunha Lima, que fez reparos às intenções de Sayad.

A sindicalistas, Sayad informou na quinta-feira que deverá demitir 450 dos 2.150 mil funcionários da emissora, empregados que prestavam serviços à TV Assembleia e TV Justiça. Ele também estimou em R$ 200 milhões a dívida da instituição, que pode crescer com novas sentenças trabalhistas, e analisa que há um pequeno contingente de funcionários trabalhando de forma irregular na televisão.

"Eu não acho que a TV Cultura seja uma ficção. Ainda é o que mais se aproxima de uma televisão pública", disse Cunha Lima à reportagem ontem à tarde. Ele afirmou que não teme o confronto com Matarazzo numa reunião do conselho, porque acredita que se trata apenas de uma "diferença intelectual" e não configura motivo para hostilidades.