Ministério Público Federal divulga diretrizes para e-commerce no país

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SÃO PAULO – Na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) divulga a Carta de Princípios do Comércio Eletrônico, em Brasília (DF). O documento tem como objetivo colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para comércio eletrônico no Brasil, bem como fortalecer a confiança tanto do consumidor como de outras partes envolvidas nas relações comerciais eletrônicas.

O documento é resultado de cinco meses de trabalho do Fórum de Comércio Eletrônico (FCE), iniciativa criada em fevereiro pelo Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC) reunindo representantes de empresas, órgãos de defesa do consumidor, entidades de governança da internet e do setor acadêmico para discutir definições do e-commerce no país e fazer recomendações.

"O propósito é que a carta sirva como um guia tanto para orientação do poder público, como autorregulamentação ao setor privado, e mesmo ao consumidor no que se refere a cuidados com dados pessoais", afirma o procurador da República e coordenador do GTTIC, Luiz Costa.

Entre os princípios detalhados na carta estão o papel dos estabelecimentos virtuais, a prospecção de clientes online, o compartilhamento de dados dos internautas para fins comerciais, contratos celebrados por meios eletrônicos e responsabilidade dos prestadores de serviços, incluindo sites de leilão e comparadores de preços, e segurança nas compras online.

"A ideia é orientar futuras decisões judiciais e produções legislativas ligadas ao comércio via internet", acrescenta o advogado Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados e coordenador jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que é um dos participantes do fórum.

Na avaliação de Palhares, embora a maior parte das questões ligadas ao comércio eletrônico encontre suporte no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil, o poder judiciário tende a aplicar preceitos do comércio físico em suas decisões. "O comércio eletrônico tem uma complexidade maior do que o 'físico'. O ato de comprar um livro importado em uma livraria online brasileira envolve de 14 a 16 empresas no processo – incluindo fornecedores, varejistas, empresas de transporte, logística e tecnologia", compara o advogado.

O Fórum de Comércio Eletrônico reuniu entidades de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Pro Teste, o Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e representantes da Fundação Procon. Entre os participantes do setor acadêmico estavam representantes do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), enquanto as empresas foram representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), pela consultoria E-bit, do grupo Buscapé, e pela camara-e.net.

"As reuniões do fórum, que eram abertas ao público, também contaram com participações ativas de empresas como Google, Mercado Livre, Saraiva e Wal-Mart, entre outras que têm atuação marcante no comércio eletrônico", nota Palhares.

Inicialmente, a Carta de Princípios será divulgada no Blog do FCE (http://forumdocomercioeletronico.wordpress.com), mas outras formas de divulgação serão definidas pelo grupo, informa Costa, que idealizou a iniciativa.

A ambição do latifúndio religioso

Análises

Em maio do ano passado, escrevi para Ouvidoria da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reclamando da presença de missas e cultos nas emissoras que compõem a empresa estatal. A TV Brasil exibe o programa Reencontro, produzido por evangélicos, aos sábados; transmite a Santa Missa e Palavras de Vida, da IC, aos domingos. A Rádio Nacional FM de Brasília transmite a missa aos domingos.

Na semana passada, em artigo para este Observatório ("Estado laico vs. proselitismo religioso"), mais uma vez de forma brilhante, o professor Venício Lima tratou da intenção da EBC de expurgar as manifestações proselitistas que contaminam suas emissoras. É uma resposta às indagações minhas e de outros pessoas indignadas com esse abuso da religião.

Como lembra Venício Lima, a Constituição Federal estabelece uma separação entre Estado e religião. Diz o texto:

Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

178 emissoras de televisão

Ora, se a presença desses programas é inconstitucional, como o Estado poderia sustentar essa ilegalidade?

Ninguém sabe exatamente quantas emissoras de rádio e TV estão nas mãos das igrejas. O Ministério das Comunicações não tem esse número – e talvez nem seja por má-fé. Ocorre que tanto a Igreja Católica (IC) quanto as diversas denominações religiosas evangélicas, nem sempre revelam seu credo quando solicitam concessões. Por exemplo, a emissora A Voz do São Francisco, instalada em Petrolina, sertão pernambucano, às margens do Rio São Francisco é, juridicamente, a Fundação emissora rural a Voz do São Francisco. O nome não diz nada, mas, inaugurada em 28/10/1962, faz parte do latifúndio nacional da IC e integra o imenso esquema de poder político que a IC estende por todo o semi-árido nordestino.

A única forma de se saber a dimensão do latifúndio das igrejas católicas e evangélicas é apelar para estudos e pesquisas, ou para os sites das religiões. Mas isso não resolve.

Verifico por alguns artigos que a Igreja Universal teria (?) 22 emissoras de geradoras TV, sendo 19 em nome da Rede Record. O site da instituição nada fala sobre esse poder. De acordo com a Folha de S.Paulo (16/8/2010), este ano foram distribuídas 28 emissoras de rádio para igrejas evangélicas e católicas.

Quanto à Igreja Católica, um estudo de 2003 do professor Venício Lima ("Existe concentração na mídia brasileira? Sim", dado neste OI)informava que a IC tinha 178 emissoras de televisão. Hoje se sabe que a IC tem pelo menos duas redes de televisão com cobertura nacional: Rede Vida e Canção Nova. Uma nova rede estaria surgindo a partir de Aparecida do Norte, São Paulo.

56 canais de retransmissores doados em um único dia

Quanto às rádios, hoje temos as seguintes redes em poder da IC:

1) Unda Brasil. É parte da Unda internacional, criada em 1968, em Colônia, Alemanha. A Unda Brasil, ou União de Radiodifusão Católica, foi criada em abril de 1976. A entidade, que tem sede em São Paulo, conta hoje com 184 emissoras de rádio associadas.

2) RCR. Criada em 1992, a Rede Católica de Rádio reúne as emissoras católicas para transmissão via satélite digital. Funciona no mesmo prédio da Unda Brasil. A RCR tem 185 emissoras filiadas. "É a maior rede de rádio do Brasil, com transmissão de programas diários em rede".

3) Rede Milícia Sat. Iniciou suas operações em 1995. Esta rede de rádios católicas é constituída por 112 emissoras que transmitem o programa A igreja no rádio, gerado pela Rádio Imaculada Conceição, de Santo André (SP), todos os dias, no horário da meia-noite às 5h00 da manhã.

Como a IC construiu um patrimônio dessa dimensão? O que assombra mais que o volume de recursos investidos é que esse latifúndio é feito de concessões públicas ofertadas gratuitamente pelo Estado. Ocorre que a concessão de emissoras educativas, conforme a legislação vigente, dispensa a passagem dos processos pelo Congresso Nacional – basta uma canetada do ministro e do presidente da República, isto é, ganha quem tiver "amigos no poder". E a IC sempre teve amigos no poder, seja lá qual for a cor do poder. Quantas emissoras a IC ganhou até hoje? Quantas educativas (com canetadas) ela levou no governo FHC e no governo Lula? Ninguém consegue precisar. E isso é muito bom para igreja.

Em 27/1/2004, o jornalista Daniel Castro, colunista da Folha de S.Paulo (Folha Online), relatou que "na semana em que foi demitido pelo presidente Lula, o ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deu em um único dia, 20 de janeiro, 56 canais de retransmissores à Fundação Nazaré, da Arquidiocese de Belém, onde tem uma geradora educativa". O site da Fundação Nazaré não diz exatamente isso, mas dá a entender que, graças às boas relações com o governo (FHC ou Lula, dá no mesmo para a IC). Trata-se de uma rede educativa. Isto é, as emissoras foram concedidas à base da canetada. Gratuitamente…

As melhores terras de Brasília

A TV Nazaré foi se espalhando por toda a Amazônia Legal. As primeiras concessões foram feitas pelo ex-ministro Juarez Quadros e, a maioria até então, outorgadas durante o ano de 2003, pelo ex-ministro Miro Teixeira. Hoje, a Rede Nazaré de Comunicação é formada por sua geradora – Canal 30E UHF, de Belém – e 78 (setenta e oito) canais primários e secundários já outorgados e em processo de instalação (ver aqui).

A ganância da Igreja Católica pelo controle dos meios de comunicação é quase insaciável. A igreja hoje abocanha TVs em sinal aberto ou por assinatura; rádios AM e FM; rádios e TVs comerciais e educativas e até rádios comunitárias. A Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc) anunciou que possui mais de 200 rádios devidamente autorizadas. Mas se de acordo com a lei 9.612/98, artigos 3º e 11º, isso é proibido, como o Estado deu essas concessões? É preciso alertar que, embora o processo burocrático se dê de forma secreta, nas entranhas do poder, depois que as emissoras são contempladas com concessão os endereços são sabidos por todos. Por exemplo, a Igreja Nossa Senhora de Copacabana, no Rio de Janeiro, tem uma concessão de rádio comunitária; o mesmo acontece em São Gonçalo, no interior do Rio de Janeiro; e a Igreja Casa da Benção, que é evangélica, em Taguatinga (DF), também tem concessão de comunitária.

O patrimônio da IC na área da comunicação é uma parcela reduzida do poder dessa imensa empresa transnacional. A Igreja é dona de terras, creches, editoras, colégios e universidades, que nem sempre cobram "valores cristãos". E para onde vai o que é arrecadado? Certamente não é para restaurar as suas igrejas e catedrais – isso é função do Estado brasileiro, conforme acordo aprovado com o Vaticano no Congresso Nacional, sancionado por Lula no ano passado. Somente para a recuperação da catedral de Brasília foram investidos 1 milhão de reais. Dinheiro dos fiéis, dos seguidores do papa? Não. Dinheiro de estatal (Petrobras), dinheiro público. Uma igreja foi totalmente queimada em Pirenópolis. Foi reconstruída. Quem pagou? O Banco do Vaticano? Os católicos? Não. O Estado. Ilegal, claro. Vide, mais uma vez, o art. 19 da Constituição.

É importante frisar que, historicamente, a Igreja Católica sempre se deu bem com o Estado. Praticamente em todas as cidades do Brasil, da capital ou do interior, a Igreja se apossou de largas extensões de terra e das melhores áreas urbanas. Ganhou de presente. Essa prática não é coisa do passado. A Igreja pegou as melhores terras de Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, botou uma catedral. Ao lado da catedral, começa o setor de Embaixadas. Qual a primeira embaixada? A do Vaticano. Ao lado, vem a Nunciatura Católica e a sede da (esquerdista?) CNBB. Quando foi construir a Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro teve que negociar o terreno da UnB com o papa porque na Brasília ainda em construção as melhores terras já tinham dono (in Confissões, livro autobiográfico de Darcy Ribeiro).

Uma história de mil anos

Em toda a América não foi diferente. A Igreja Católica foi uma tragédia para os povos andinos e do Caribe. A América espanhola se fez às custas de tortura, assalto, pilhagem, matança dos povos indígenas. Mas a IC é uma instituição tão sagaz, tão esperta, que, apesar da parceria na matança cometida, ainda é venerada pelos povos da região. Nem satanás (uma invenção da Igreja), seria capaz de tamanho feito: o antigo matador agora é venerado pelos sobreviventes. O fato é que estamos diante de profissionais. O livro mais conhecido do florentino Machiavel, O príncipe, nasceu para fazer frente ao poder fraticida e desagregador da Igreja na época.

A dimensão do poder da igreja sobre os meios de comunicação não é muito clara em toda a América Latina. Por razões políticas. Quem ousaria revelar a dimensão desse latifúndio? Na Argentina, por exemplo, o Poder Público favorece esse ocultamento. Segundo o professor e pesquisador Jorge Zaffore, cuja tese de doutoramento se intitula "Mass media, derecho y poder. Ideología o conocimiento" (Editorial NovaTesis, Rosario, 2007), a autoridade pública argentina esconde os dados sobre a Igreja católica. Zaffore revela que existe uma discriminação do Estado argentino, que toma frequências dos evangélicos e as dá a los obispos católicos. Ele ainda informa que a IC tem cerca de 130 rádios FM em todo país, várias AM e vários canais de TV em VHF e UHF.

Tem algo de muito errado nas relações da Igreja com o Estado brasileiro. Seria o caso de um deputado ou senador propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ou do Ministério Público intervir, para investigar como a Igreja Católica construiu esse patrimônio e, finalmente, desvendar como ela mantém essa influência sobre o Estado.

A história da igreja Católica revela que a instituição não tem nada de santa e que as atitudes mais atuais (ocupar a antiga Radiobrás ou conseguir concessões de emissoras educativas, por exemplo) é uma continuidade dessa sua ambição pelo poder. É uma história que se inicia há mil anos, quando ela dominava os Estados e ampliava seus territórios, trucidando os adversários; expandiu seu poder com as cruzadas; criou a inquisição para torturar e matar seus inimigos, em especial as mulheres; quase dizima os índios de toda a América; apoiou Mussolini e Hitler e assim conseguiu dinheiro e as terras onde hoje se assenta o Estado do Vaticano; apoiou os ex-nazistas após a Segunda Guerra mundial; protegeu os padres pedófilos da Igreja; faz campanha contra o uso da camisinha; faz campanha contra a descriminalização do aborto; discrimina os homossexuais…

Uma debandada dos fiéis

E tem a doutrina católica, baseada na dor e no sofrimento, na culpa e no remorso. Não por acaso o maior símbolo da Igreja – a cruz – é um homem sendo torturado e morto. Não tem nada a ver com a vida. O crucifixo mostra o filho (Jesus) que o pai (um deus) deixou morrer pela "salvação" dos homens. Para conhecer os crimes desse deus, o melhor é ler o seu dossiê em forma de romance no último livro escrito por José Saramago, Caim.

Como uma instituição com esse perfil conquista as pessoas? A fé não se explica, paciência. É de cada um. Mas quando ela se transforma em poder, ou é usada para conquistar patrimônios públicos, deixa de ser uma questão de foro íntimo para se tornar um problema de interesse de toda sociedade. Até se entende como, no passado, os governantes deste país se submeteram à Igreja Católica. Hoje, porém, não tem cabimento permitir que esse latifúndio se expanda mais ainda e, o que é pior, às custas do Estado e contrariando à Constituição.

A questão é que à Igreja Católica, ambiciosa, não basta ser dona de latifúndios (terras, escolas, editoras, emissoras de rádio e TV, etc.); quer mais. Se há um espaço na TV pública, ela reivindica, ela exige. É uma atitude indecente, e até anti-cristã – porque o próprio catolicismo condena a usura –, mas ela não parece se envergonhar disso.

Parece, no entanto, que a sanha gananciosa da Igreja Católica pelos espaços públicos terá fim. Pelo menos na EBC. Finalmente, o Conselho curador adotou um posicionamento para acabar com essa imoralidade. Ainda de forma tímida: colocar em "consulta pública" esse abuso é um sinal dessa timidez. O correto seria eliminar imediatamente esses programas porque assim referendaríamos a laicidade do Estado e o respeito ao cidadão, conforme prevê a lei.

É provável que neste momento a Igreja Católica esteja se movimentando em defesa da manutenção dos programas na EBC. Ela deve estar: 1) mobilizando seus fiéis cordeirinhos para que "votem" nessa consulta pública; 2) atuando dentro do governo, ligando para os "igrejeiros" do PT; 3) acionando os aliados da "igreja progressista" para que se manifestem; 4) conversando com os poderosos de sempre (a elite econômica e política que comanda este país e está com ela desde 1500); 5) unindo forças com os evangélicos que usam o espaço da EBC.

Se esse movimento acontece, tudo pode ficar como dantes e o Brasil permanecer sob o comando da Igreja Católica por mais 500 anos. Ou, talvez, nem tanto. Corrija-se. Afinal, a Igreja Católica está em franca decadência. Embora se "modernizando" com os pulinhos do padre Marcelo Rossi, seu discurso permanece fúnebre e funesto e as denúncias de pedofilia (coisa antiga que só agora vem à tona) estão provocando uma debandada dos fiéis. Mais um pouco e da Igreja Católica só restará o crucifixo pregado no alto da torre do templo e nos espaços públicos mais renitentes, como uma lembrança do quanto ela mandou no país e no mundo.

* Dioclécio Luz é jornalista, mestrando em Comunicação na Universidade de Brasília, autor de A arte de pensar e fazer rádios comunitárias.

“Blogues crescem por culpa do péssimo serviço de informação da velha imprensa”

Entrevistas

[Título original: Blogues assumem a contra-infromação no Brasil]

323 jornalistas e comunicadores se juntaram para discutir o poder e o alcance dos blogues e debater a comunicação – de maneira geral – em São Paulo (SP), durante o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. O encontro ocorrido entre os dias 20 e 22 de agosto aproximou uma rede em expansão na internet de blogueiros conhecidos por fazerem o contraponto jornalístico dos fatos e opiniões da grande mídia.

Os jornalistas se classificam como independentes e ativistas dos movimentos sociais. O uso do blog foi a maneira que encontraram para driblar o bloqueio midiático a determinados assuntos e combater a concentração dos veículos de comunicação no Brasil.

A Radioagência NP conversou sobre o Encontro de Blogueiros com um dos organizadores do evento, o jornalista Rodrigo Vianna. Rodrigo também é diretor de Comunicação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que articulou o fórum. Acompanhe.

Rodrigo, a partir do encontro, os blogueiros se dispuseram a fazer reuniões em pelo menos 19 estados brasileiros. Você considera que esse primeiro encontro foi um marco da comunicação social no Brasil?
Sim, foi um marco da comunicação no Brasil, inclusive isso acabou entrando até na agenda da campanha eleitoral. Um dos candidatos que está meio nervoso nas últimas semanas chegou a fazer uma declaração desqualificando os blogues. Mas, na verdade, passou um recibo da importância relativa que os blogues já tem no debate em comunicação no Brasil. Em muitas cidades há dezenas de blogueiros que conseguem ser um contraponto à imprensa escrita tradicional, ou seja, a velha imprensa brasileira que é controlada por meia dúzia de famílias. Então é um marco porque ele colocou frente a frente as pessoas que estão fazendo esse contraponto e essa rede dos blogueiros, que já é forte, vai ficar mais forte ainda a partir do Encontro.

O que seria o Partido da Imprensa Golpista (PIG)?
Olha esse termo PIG, que é um termo bem-humorado para se referir a esse Partido da Imprensa Golpista, surgiu a partir de um discurso de um deputado federal Fernando Ferro (PT/PE). Ele estava fazendo justamente a análise da grande imprensa brasileira, no momento específico de 2005 e 2006, e isso criou uma onda que aparentemente queria derrubar o governo federal. E a partir disso o jornalista Paulo Henrique Amorim cunhou esse termo PIG e a gente usa esse termo nos blogues para se referir a essa velha imprensa, que tem tido um papel no mínimo complicado nos últimos anos no Brasil.

Como a afirmação de Serra sobre os “blogues sujos” foi recebido pelos Blogueiros Progressistas?
Foi tratado na base da galhofa que é como merece ser tratado um candidato se referir dessa maneira aos blogues, ele que tem uma relação tão próxima com a velha imprensa. Ele na verdade fez o porta-voz da velha imprensa. A gente já não sabe mais se a imprensa que é porta-voz desse candidato ou se ele é porta-voz da velha imprensa. Então foi tratado assim na base da galhofa porque não dá pra levar a sério um negócio desse.

O Blog Cloaca News vai pedir explicações de Serra na Justiça sobre o que seria "os blogues", é isso
É, vai pedir que ele nomeie, pois ele fez uma referência genérica. Aí o Cloaca News – que é um blog que mistura investigação com bom humor – disse que vai interpelar o Serra judicialmente, para que o candidato diga quem são esses blogues que ele considera “blogues sujos”. E o Paulo Henrique Amorim, durante o Encontro de Blogueiros, propôs que a gente desse um prêmio ao Serra de twittero cascão por disseminar sujeiras em certos momentos pela rede de computadores.

Como você avalia o papel dos blogues nesta eleição?
Aquilo que a gente faz é um contraponto, eles já não falam sozinhos. De 2005 para cá, os jornais e as revistas – que eu chamo de velha imprensa – caminharam de um lado só. Todos passaram a fazer oposição ao governo federal. Não que o governo não mereça críticas, há muitos temas em que a crítica deve ser feita e quando há corrupção o jornalista tem que mostrar, mas foi uma coisa unilateral. A tal ponto que a presidenta da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, que é também diretora da Folha de S. Paulo, disse que dada a fragilidade da oposição partidária a imprensa passava a fazer o papel de oposição. Eles dizem que são isentos, mas não existe essa história de isenção completa na imprensa. Eu acho que a pessoa pode ter um lado, mas deve se prender a verdade factual. Por isso que os blogues crescem tanto, por culpa também do péssimo serviço de informação que a velha imprensa brasileira faz em nosso país.

Durante o encontro vocês também deixaram claro o apoio à Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin), que o jurista Fábio Konder Comparato entrou no Supremo Tribunal Federal. Essa ADIN é para regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação?
O professor Fábio Konder Comparato vai ingressar, ele ainda não ingressou. Ele vai ingressar em nome de entidades na área de comunicação, com apoio de centrais sindicais e sindicatos e dos blogueiros do Encontro Nacional dos Blogueiros. É uma ação pedindo que o Estado faça cumprir o que está na Constituição. Há vários artigos da área de comunicação que não são cumpridos, por exemplo, o que diz que não pode existir oligopólio e propriedade cruzada dos meios de comunicação. [Hoje] uma única família é dona do rádio, da televisão, do jornal, da internet, da TV a cabo. Não dá. É muito poder concentrado e a Constituição veda isso. Mas o Brasil não coloca isso em prática por causa do poder dessas famílias. Então o Brasil tem que questionar o poder dessa meia dúzia de famílias que ainda mandam na comunicação brasileira.

Esquenta disputa sobre internet livre

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Imaginem uma internet pela qual os consumidores pagam um preço baixo pelo serviço básico e valores maiores por itens adicionais, como vídeos em 3D. Ou imaginem se a Comcast, agora buscando aprovação para o acordo de aquisição da NBC Universal, permitisse que seus clientes baixassem filmes da Universal a altíssimas velocidades e relegasse o novo filme de Harry Potter, da rival Time Warner, a uma taxa de transmissão mais lenta.

Os defensores da internet livre dizem que esse tipo de serviço disposto em pacotes com preços variáveis e faixas de velocidade diferentes violaria a "neutralidade da internet", o conceito de que todas as informações que circulam pela rede são iguais.

Goste-se ou não, a neutralidade da internet pode estar para acabar em breve. Ninguém sente isso melhor que Julius Genachowski. Desde a determinação de um tribunal federal que tirou seu poder de regulamentar os provedores de serviços de internet, o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos vem se esforçando para reconquistar sua autoridade sobre operadoras como AT&T, Verizon e Comcast, propondo novas regras e negociando a portas fechadas com os participantes do setor.

A situação de Genachowski piorou em 9 de agosto, quando os executivos-chefes do Google e da Verizon Communications, Eric Schmidt e Ivan G. Seidenberg, sugeriram que o setor siga a neutralidade da internet, mas apenas até certo ponto. Eles eximiriam das regras de acesso livre as redes sem fio e qualquer "serviço gerenciado" distribuído por cabos, como o monitoramento da assistência médica, eventos especiais de entretenimento e jogos. Os executivos destacaram como exemplo uma apresentação de ópera transmitida em 3D pela internet; a Verizon receberia uma taxa extra para transmitir o programa com mais velocidade e maior qualidade para os amantes de ópera.

Agora, com o Congresso incapaz de chegar a um consenso sobre proibir as empresas de segmentar a internet, Genachowski tem poucas opções. Ele pretende manter a promessa de campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de proteger a internet livre, mesmo com o setor preparando-se para impor restrições. O plano Google-Verizon chegou como "um maremoto", porque o Google vinha sendo "um defensor muito forte da neutralidade da internet", afirmou Darrell West, vice-presidente de estudos de governança na Brookings Institution, uma organização pública sem fins lucrativos, à Bloomberg TV. O Google parece estar preparando o terreno para a estratificação dos preços, acrescentou. "A internet vai ficar mais parecida com outras partes da economia", afirmou West.

Schmidt, do Google, defende sua proposta. "Estamos tentando mostrar alguma liderança. Não tenho objeções a outras pessoas que também tentem mostrar alguma liderança, mas algo precisa acontecer."

O executivo disse estar "satisfatoriamente surpreso" de que a Verizon tenha se disposto a eximir suas operações a cabo das metas de neutralidade. "Eles estão falando sério", diz Schmidt sobre a Verizon. A isenção dos serviços gerenciados, afirma, simplesmente reconhece o que a Verizon já oferece por meio de seu serviço pago Fios, de banda larga para internet, telefone e TV.

Grupos de interesse público abominam tais ideias. Joel Kelsey, assessor político do grupo de defesa dos consumidores Free Press, de Washington, diz que o pacto "daria a empresas como Verizon, Comcast e AT&T o direito de decidir qual conteúdo será transmitido com alta velocidade e qual ficará mais devagar". Outros criticam o Google por sua aparente desistência da internet aberta. "O Google deu um grande passo atrás aos olhos das pessoas", diz o analista Craig Moffett, da Sanford C. Bernstein, de pesquisa na área financeira. "A companhia que supostamente não deveria ser perversa, está repentinamente sendo caracterizada pelo grupo da neutralidade da internet como arquivilã."

A FCC tentou acertar seu próprio acordo em discussões com o setor iniciadas em junho. Sem chegar a um consenso, Genachowski interrompeu as negociações em 5 de agosto. "Qualquer acordo que não preserve a liberdade e abertura da internet para consumidores e empreendedores será inaceitável", afirmou a repórteres. Ele não quis comentar o acordo entre Google e Verizon, segundo sua porta-voz, Jen Howard, comunicou por e-mail.

O presidente da comissão, indicado por Obama, lidera uma maioria democrata no órgão, de três contra dois integrantes, e poderia argumentar que as normas válidas para os serviços telefônicos têm a autoridade de que ele precisa para exigir que os provedores de internet tratem o tráfego de maneira uniforme. Se ele tentar aplicar as regras da telefonia à banda larga, as operadoras e os congressistas republicanos protestarão. Operadoras telefônicas e de serviços a cabo temem que as regras de telefonia possam levar a uma regulamentação das tarifas. As empresas alertam que isso atrasaria investimentos para atualizar a internet. Se Genachowski escolher esse caminho, "ele será processado", diz o deputado Cliff Stearns, da Flórida, principal nome republicano na subcomissão de comunicações, tecnologia e internet da Câmara. "Não vamos ter inovação se houver intervenção do governo."

Genachowski não quer adiantar quando poderia colocar em votação na FCC a proposta de adotar regras similares às de telefonia. "Ele precisa agir rapidamente", diz Gigi Sohn, presidente da Public Knowledge, grupo de Washington a favor da neutralidade da internet. "Quanto mais ele postergar, mais tempo dará à oposição."

*da Bloomberg Businessweek.

Lutando pelo controle do futuro da Web

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Enquanto o volume de dados continua a crescer, está claro que a infra-estrutura da Internet precisa ser melhorada. O que não está claro é quem vai pagar por isso. Ativistas da Web temem o desenvolvimento de uma Internet de duas classes, na qual as corporações têm prioridade e vozes dissonantes são empurradas para as margens.

O grupo que se reuniu diante da sede da Google em Mountain View, Califórnia, era relativamente pequeno. Uma centena de manifestantes apareceu para expressar sua raiva diante do mais recente plano da corporação.

A comunidade online, porém, reagiu com muito mais alarme. Blogueiros nos EUA, Europa e Ásia advertiram contra a ameaça à liberdade na Internet, enquanto agências de proteção ao consumidor disseram temer que a interferência no tráfego de dados possa ter consequências imprevistas para a diversidade da mídia. A ministra de proteção ao consumidor da Alemanha, Ilse Aigner, declarou que não tinha a menor simpatia por empresas que “distorcem a competição à custa do freguês”.

A causa de toda essa comoção foi aparentemente pequena, uma declaração em conjunto da Google com a gigante de telecomunicações Verizon que, em sete breves itens, assinalou a proposta das duas empresas para uma estrutura regulatória futura para a Internet.

A maior parte das sugestões não era espetacular, mas uma em particular teve impacto significativo: as duas corporações pediam aos governos que deixassem que o mercado determinasse se as empresas de telecomunicações deveriam ter permissão de cobrar uma tarifa adicional por certos serviços intensivos de dados – especialmente se os consumidores quiserem acesso rápido. Estes poderiam incluir serviços médicos, jogos online ou a administração da rede elétrica.

Sem discriminação

Até agora, a Internet permaneceu na maior parte neutra, sem discriminação, e ninguém teve tratamento preferencial. Blogs são transmitidos tão rapidamente quanto dados da Google. Mas a enxurrada de informações continua a crescer. A corporação de tecnologia americana Cisco prevê que os volumes de dados anuais vai quadruplicar até 2014, para cerca de 767 exabytes (um exabyte equivale a 1 bilhão de gigabytes) –uma capacidade equivalente a 12 bilhões de DVDs por mês.

Em outras palavras, muitos bilhões de euros serão necessários para aumentar a capacidade da Internet nos próximos meses e anos. As empresas de telecomunicações temem que isso não será possível se continuarem a jogar pelas regras convencionais. Elas estão flertando há algum tempo com a ideia de uma Internet de duas classes, na qual usuários poderiam pagar para ter seus dados transmitidos mais rapidamente. O mais recente passo da Google também atende a essas empresas.

A Internet, que tem sido uma obra em constante modificação nos últimos 30 anos, está se transformando em algo novo. Cada vez mais pessoas acessam a Internet a partir de telefones celulares. Em vez de programas que exploram a Internet, eles preferem um clique único para entrar num aplicativo –um pequeno programa adicional- que permite, por exemplo, que ouçam o rádio via telefone celular.

Uma nuvem crescente

A Web também está sendo usada para transmitir volumes crescentes de vídeos e música, e os dois colocam pressão enorme sobre as redes. Ao mesmo tempo, a proporção de tráfego na Internet relacionado ao velho e-mail está encolhendo. Em vez disso, vídeos de férias e fotos de aniversários – coisas que no passado seriam guardadas em casa – agora estão sendo empurradas pela rede, carregadas em serviços como YouTube, Flickr e Picasa.

Essa abordagem relativamente nova é conhecida como computação de nuvens. Graças à “nuvem” globalmente acessível, os computadores domésticos perderam sua importância anterior – os usuários cada vez mais podem guardar seus dados em servidores centrais fornecidos por provedores de telefone ou de Internet.

Esse desdobramento aumenta o valor da rede mundial, mas também gera algumas questões. Quem, por exemplo, deve dar as cartas no futuro? Quem deve lucrar de quais aspectos do sistema – o provedor do serviço, o provedor do conteúdo ou o portal do cliente? E quais leis devem se aplicar a esses canais, que são vitais para os indivíduos e para economias inteiras?

Essa discussão vê a colisão de dois conceitos muito diferentes de liberdade. Um lado insiste que os indivíduos devem poder acessar informações livremente a qualquer momento. O outro pede que as empresas que operam o sistema tenham a liberdade de criar novos modelos de negócios.

O melhor esforço não é mais suficiente

Até agora, a Internet era operada seguindo o princípio chamado de “melhor esforço”, explica Wolfgang Kopf, diretor de regulação da empresa de telecomunicações alemã Deutsche Telekom. Isso significa que qualquer informação enviada pela Internet por qualquer cliente é tratada de forma mais ou menos igual, cada pacote de dados direcionado para seu destino independentemente da identidade do cliente ou da importância da informação.

Mas com o aumento do tráfego de dados e serviços fica cada vez mais sofisticado, esse método se torna mais difícil. Transmissões de vídeo entrecortadas, conversas de Skype quebradas e transmissões de eventos musicais televisionados incompletos são consequências possíveis.

Muitas empresas de telecomunicações dizem que será necessário investir muitos bilhões de euros na Internet para continuar a garantir serviço não interrompido. Elas também salientam que os que lucraram até agora foram provedores como Google, Apple e YouTube, que não pagam nada e lucram muito. Custos de investimento recaem sobre as empresas de telecomunicações, que estão simultaneamente vendo cada vez mais seus segmentos tradicionais de negócios desmoronarem. René Obermann, diretor da Telekom, não quer que o papel de sua empresa seja reduzido a fornecer acesso a Internet para outros.

Enquanto as margens de lucro para provedores de serviços de Internet estão cada vez menores, as empresas estão se focando em NGN, das iniciais em inglês para rede de próxima geração. Junto com a plataforma pra transferência de dados, a NGN oferece um nível de controle separado que cria uma capacidade de prover –e cobrar- por serviços expressos.

Os clientes estão dispostos a pagar?

Junto com o tráfego de dados tradicional, ela permitiria o estabelecimento de serviços pagos que o cliente decidiria ativar clicando, por exemplo, em um botão de “alta velocidade”. Aplicativos de vídeo ou aplicativos médicos, por exemplo, podem receber direito de passagem, certas buscas podem ser executadas mais rapidamente e extensivamente – desde que, é claro, os clientes estejam dispostos a pagar por esse serviço, como já estão acostumados a pagar por ringtones ou aplicativos.

Desde que o iPhone da Apple conquistou o mercado, as empresas de telecomunicações e provedores de serviços vêm vivenciando em primeira mão o que acontece quando a capacidade de rede é insuficiente. A gigante de telefonia americana AT&T vem lutando por meses com questões de qualidade em sua rede de telefonia celular que levou a perdas de chamadas e algumas vezes a blecautes completos do serviço, especialmente em centros populacionais.

As taxas únicas de serviços e smartphones como o iPhone são algumas das causas desses problemas, assim como o tipo de conteúdo utilizado, especialmente programas de rádio de vídeos, que levam as redes aos seus limites. Mas os clientes e provedores estão ficando cheios com as falhas.

“Ninguém se beneficia de condições como essas”, diz Harald Stöber, vice-presidente da Associação de Provedores de Serviço de Valor Agregado em Telecomunicações (Vatm), um grupo que representa as empresas de telecomunicações alemãs que competem contra a antiga detentora do monopólio Deutsche Telekom. Os competidores concordam, por uma vez, com a necessidade de reformular a Internet. A reforma pode permitir a criação de novos modelos de negócios na Internet, sugere Stöber, e não se deve negar às empresas essa oportunidade.

Preso na pista lenta

Torsten Gerpott, professor de telecomunicações na cidade de Duisburg, na Alemanha, não acha que o projeto da Deutsche Telekom causaria mudanças enormes ao sistema. Os consumidores já pagam preços diferentes para tipos de acesso diferentes, diz ele, que a princípio tem poucas objeções à diferenciação, se a Web estiver de fato passando por problemas de capacidade.

Para os críticos, porém, é precisamente neste ponto em que a liberdade para as empresas colide com a diversidade de opinião. Eles preveem, por exemplo, grandes empresas alugando uma pista virtual rápida para seus serviços e conteúdo, com empresas iniciantes e blogueiros críticos relegados aos canais para dados regulares, o equivalente online a uma estrada de terra.

“Empresas como a Verizon querem determinar quais dados são transmitidos mais rápido, quais são mais lentos e quais nem são transmitidos –e quem paga quanto. São tentativas de colonizar a nova esfera pública da Internet”, diz Gundolf S. Freyermuth, professor de estudos aplicados da mídia da Escola Internacional de Cinema em Colônia.

Organizações de proteção de dados e direitos do consumidor colecionaram exemplos de situações nas quais a Internet e empresas de telecomunicações podem ter abusado de seu poder sobre os dados. Em um caso de 2004, de acordo com centros de direitos do consumidor alemães, a fornecedora de Internet Freenet bloqueou o acesso de seus clientes a certos sites da Web que criticaram as práticas empresariais da empresa. A Internet de duas classes abriria as portas para esse tipo de abuso, dizem as organizações.

Já é uma realidade

Em vez disso, os críticos querem definir legalmente o princípio de “neutralidade da rede”. Especialistas em computação como Kristian Köhntopp, porém, advertem que essa expressão carismática é imprecisa demais. “A Internet muitas vezes já não é neutra”, explica Köhntopp. Muitos pacotes de tarifa única são enganadores e “provedores reduzem a velocidade seletivamente sem informar os clientes”.

“Ativistas e empresas tendem a falar como se a Internet de duas classes fosse uma visão do futuro, mas já se tornou uma realidade há tempo”, diz Bernd Holznagel, diretor do Instituto de Informação, Telecomunicações e Direito da Mídia da Universidade de Münster.

Ele acha especialmente incômodo que algumas empresas escolham seletivamente o que bloquear. A T-Mobile, por exemplo, impediu seu competidor Skype fosse ser usado no iPhone. Agora, diz Holznagel, para usar o Skype é preciso pagar uma taxa extra de 10 euros (em torno de R$ 25).

“Precisamos de uma cláusula contra a discriminação para tornar a competição e a inovação possíveis”, diz Holznagel. Ele também sugere que os serviços básicos sejam abertamente disponíveis, como é o caso de serviços postais ou de rádio. Isso poderia criar um meio termo.

Distraído por questões menores

“Em vez de política simbólica, precisamos de definições do que a neutralidade da rede realmente deve ser – e é aqui que a proposta da Google/Verizon é útil”, diz Holznagel. Agora, acrescenta, os políticos precisam dar o próximo passo.

Holznagel há muito espera uma versão preliminar da emenda à Lei de Telecomunicações da Alemanha que o governo federal deve apresentar até meados de 2011, de acordo com as diretrizes da União Europeia. “A emenda à lei de Telecomunicações é extremamente importante e há bilhões de euros envolvidos”, diz ele.

Ele acha, contudo, que a atenção está sendo distraída por outros debates menos importantes, tais como a atual controvérsia em torno do serviço Street View da Google, que será lançado na Alemanha no final do ano e que foi criticado por temores relativos à privacidade. “Os políticos preferem fazer alarde com questões menores como o Street View da Google”, diz Holznagel. “Afinal, fotografar prédios é mais fácil de entender.”

*da revista Der Spiegel, com tradução do portal Uol.