Anatel e teles negociam fontes de pagamento para as novas metas

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O desfecho das negociações entre as concessionárias e a Anatel com relação ao novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) está cada vez mais incerto. Após o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, admitir na última segunda-feira, 26, que o plano poderia ser alterado para que se atinja um meio termo com as teles, o conselheiro Jarbas Valente assegurou que as negociações, por ora, visam apenas a solução do impasse econômico em torno do projeto. "Só estamos discutindo fontes de financiamento", declarou o conselheiro após debate na edição 2010 da Futurecom.

 

Segundo Valente, todas as superintendências técnicas uniram-se em um grande esforço para tentar pacificar as polêmicas envolvendo as novas metas. O tempo é curto para que se encontre uma solução: a renovação dos contratos ocorrerá em 31 de dezembro de 2010 e a lógica do modelo faz com que o PGMU tenha o mesmo prazo de edição, já que o plano funciona como uma contrapartida à sociedade das concessões públicas em telecom.

 

Jarbas Valente acredita que as negociações chegaram a um bom resultado, exatamente por tratarem apenas das fontes de financiamento do plano e não do mérito das metas impostas. O conselheiro, no entanto, fez um comentário que pode preocupar as empresas. Para Valente, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não pode ser usado para financiar o PGMU III. No entendimento do conselheiro, o fundo só pode ser aplicado no Plano de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PMU), um programa de massificação de serviços tal qual o PGMU, mas com foco na implantação de TUPs.

 

Desde a divulgação do memorial econômico do PGMU, as teles, especialmente a Oi, têm criticado o alto custo de implementação das novas obrigações sem que a Anatel especifique de onde sairá os recursos para equilibrar as contas das concessionárias. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a administração pública pode impor qualquer nova meta às concessionárias desde que aponte claramente os recursos que serão usados para sua execução, caso os investimentos extrapolem o que pode ser assumido pela própria empresa. Pelas contas da Anatel, o PGMU custará aproximadamente R$ 1 bilhão às concessionárias. Segundo as empresas, esse custo seria pelo menos quatro vezes maior do que o apontado pelo governo.

 

Internet banda larga chega a 611 escolas da rede pública da Bahia

Curtas

Redação – Jornal da Mídia

 

O aprendizado dos alunos de 611 escolas da rede pública estadual ganhou mais velocidade nesta quarta-feira (27) com a assinatura de um convênio entre o governo da Bahia e a operadora de telefonia Oi. Agora, todas as unidades da rede terão internet banda larga.

 

O convênio dá continuidade ao programa Banda Larga nas Escolas, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visa possibilitar a conexão à internet banda larga a todas as escolas públicas urbanas do país cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

Segundo o secretário de Infraestrutura, Wilson Brito, das 5.255 escolas da rede pública estadual, 4.644 já tinham internet banda larga. “A internet é mais uma ferramenta para o aprendizado dos estudantes, permitindo a interatividade e o contato com o conhecimento. Por meio da rede, os alunos terão mais facilidade e agilidade em suas pesquisas escolares, além de estarem incluídos digitalmente”.

 

 

Falta de conectividade afeta expansão do governo eletrônico

Curtas

Redação – Tele Síntese

 

A vice-presidente de tecnologia da Caixa Econômica Federal, Clarice Coppetti, fez ontem um desafio para a indústria de tecnologia de informação e de telecomunicações, durante o Futurecom. Segundo a executiva, as empresas precisam se adaptar às demandas dos brasileiros que estão ingressando no mercado de consumo e precisam se estruturar para atender as grandes corporações governamentais. "O governo está fazendo a sua parte. A Caixa está cada vez mais se interiorizando, mas em muitos lugares não consegue conectividade", alertou ela.

 

Além de resolver os problemas de conectividade, as empresas devem também ser mais ágeis no atendimento às demandas do governo, que quer criar serviço destinados ao cidadão mas, muitas vezes, não encontra a resposta no setor privado no momento adequado.

 

O conselheiro da Anatel, João Rezende, por sua vez, alertou que o governo precisa levar para a sua atividade fim – que é o atendimento ao cidadão no que se refere às questões vinculadas à saúde, educação e segurança pública – a mesma eficiência tecnológica que implementou para as funções intermediárias, como a informatização dos sistemas de arrecadação tributária, do imposto de renda, do Detran. "Precisamos, agora, levar o governo digital para o cidadão", concluiu.

Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.

 

Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa, para estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

 

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, 'vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação'. Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.

 

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. Mas é preciso ter muito cuidado.

 

'O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico', disse Antonik em entrevista ao Estado. 'A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir.'

 

O diretor-geral da Abert citou dois exemplos: a TV foi digitalizada recentemente e é preciso disciplinar como se fará a descida do sinal digital do satélite para as milhões de antenas parabólicas que existem Brasil afora, porque há muitos locais em que o sinal digital não chega.

 

Outro ponto muito importante, segundo Antonik, é disciplinar as novas mídias que estão aparecendo, como a internet. 'O artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial', afirmou ele. 'Isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas.'

 

Seminário

 

Nos próximos dias 9 e 10 o governo pretende fazer em Brasília um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Na viagem que fez à Europa, Franklin Martins convidou representantes de agências reguladoras do setor a vir ao Brasil participar do seminário. A Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foram convidadas.

 

De acordo com assessores, o presidente Lula não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou – e pela qual foi também criticado. No auge do escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência na pasta que dirigia, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada 'para inventar coisas o dia inteiro'.

Editor é demitido por fazer matéria sobre livro que fala de Marxismo

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No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação – sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão"¬ -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dalwton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX.

O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual”. Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".

O caso do jornalista Dalwton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.

A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão ¬- ¬inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores.

"O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins.