No ar desde o dia 21 deste mês, a nova programação da TV Brasil reflete o interesse da emissora no público infanto-juvenil. Dos 30 novos programas, pelo menos 10 são voltados para as crianças e 5 para adolescentes e jovens, somando seis horas diárias dedicadas às duas faixas etárias. Além das quatro emissoras próprias da TV Brasil em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, boa parte das 24 TVs educativas que operam em rede com a emissora estão retransmitindo as novas produções.

O diretor de produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Roberto Faustino, foi um dos responsáveis pela escolha dos novos programas. “Buscamos diminuir a faixa etária. Fazer com que mais jovens assistam à TV (Brasil)”, diz. Ele também explica que houve uma preocupação em ofertar alguns conteúdos para crianças de até 4 anos, que, segundo ele, não são bem atendidas pelas TVs comerciais.

A construção da nova linha de produtos da TV também contou com um auxílio científico. Os membros do Conselho Curador da EBC Murilo César Ramos e Lúcia Braga elaboraram um estudo sobre o que existia na grade da TV Brasil e as novidades propostas. Os resultados foram apresentados em reunião do conselho realizada na terça-feira (30 de setembro).

Ramos e Lúcia fizeram uma avaliação positiva do conjunto da programação infantil, já incluindo as novidades apresentadas nas últimas semanas. Uma das inovações apontadas como positivas foi a inclusão de animações para as crianças. “Preencheu-se uma lacuna”, disse o conselheiro, que também é professor de Comunicação da Universidade de Brasília.

Segundo o estudo, a programação infantil da emissora também se qualifica quando não enxerga o público infantil como um futuro consumidor. “Há a ausência do fator consumo”, afirma Ramos. É a primeira vez que o Conselho dedica-se a olhar com mais atenção e precisão uma determinada temática da programação da TV Brasil. A idéia é que isso seja feito mais vezes. Para isso, o Conselho Curador da empresa aprovou a criação de outras comissões temáticas dentro do órgão. Os temas, porém, serão definidos na próxima reunião do Conselho.

Programas

Além do foco infanto-juvenil, Faustino explica que também foi feita uma aposta em privilegiar segmentos, como o feminino. Um dos programas que vem sendo colocado em destaque pela direção da empresa é o “Papo de Mãe”, co-produzido com uma produtora independente. “Num país onde cada vez mais cedo as mulheres vêm tendo filhos, um programa como Papo de Mãe será, decerto, de grande ajuda. O programa semanal terá 48 minutos, divididos em três blocos, com apresentação das jornalistas (e mães) Mariana Kotscho e Roberta Manreza. A série vai reunir jovens mães para abordar problemas e soluções do dia-a-dia com convidados e especialistas”, diz o texto de divulgação da atração.

Outra produção de destaque pretende trazer aos telespectadores brasileiros mais informações sobre o continente africano. A série “Nova África” apresentará ao público 26 programas temáticos. Segundo sua sinopse, ela dará ênfase a alguns povos africanos, especialmente àqueles ligados à origem de nossos ancestrais, como os ioruba da Nigéria e do Benin, os que no Brasil foram chamados de “malês” e alguns povos da língua bantu, aqui chamados de “angolas” e “carabindas”, que chegaram ao país durante os anos de comércio escravagista.

Gerado pela TV Brasil de São Paulo, o programa “Paratodos” promete atrair os jovens, buscando levar à tela semanalmente as expressões da cultura na música, dança, teatro, folclore e até na culinária. No ar desde 25 de setembro, ele tem 28 minutos de duração. “A relação da comida com a cultura brasileira é um dos principais enfoques que será dado pelo programa Paratodos”, descreve a sinopse.

Entre os novos infantis estão “Angelina Bailarina”, as aventuras de uma ratinha que quer ser bailarina; “Poko”, um garoto que descobre o mundo a partir de seu quintal; “Como as Coisas Funcionam”, que vai introduzir as crianças no universo da ciência, e “Barney e Seus Amigos”, as aventuras de um dinossauro que vive com crianças de diversas culturas. Todos estes programas são produções internacionais, disponíveis hoje em canais pagos.

A nova grade inclui, também, produções regionais. A animação infantil “Catalendas” é uma produção da TV Cultura do Pará. Já a Rede Minas contribui com três produções. Segundo Roberto Faustino, há o esforço por parte da empresa para que as emissoras locais produzam mais conteúdos.

Já a programação esportiva segue sem muito destaque na grade da TV Brasil. Entre as estréias, não há nenhum conteúdo do tipo. “Antes precisamos fechar uma política sobre o esporte”, justifica Roberto Faustino.

O diretor afirma que a reforma da programação prosseguirá nos próximos meses. Já em novembro serão apresentadas outras novidades e para março do ano que vem, está prevista uma nova reformulação de fôlego da programação da TV Brasil.

Críticas

O ouvidor da EBC, Laurindo Leal Filho, conta que houve um volume significativo de reclamações sobre a saída de alguns programas. Dois deles, em especial: “Atitude.com” e “Nos Braços da Viola”. Para Laurindo, a renovação dos conteúdos foi importante, mas deveria ter sido feita com mais cuidado pela direção da emissora.

“Houve um esquecimento de que a televisão é hábito. É preciso que as modificações sejam gradativas e fartamente anunciadas ao público”, critica o ouvidor. Laurindo entende que a nova programação foi construída sob uma lógica comercial, em que se inserem os programas para depois ver a aceitação do mercado.

O diretor de produção da empresa, porém, acredita que a nova programação incorpora o espírito público da EBC. “Existem programas que uma TV comercial jamais colocaria no ar, como o ‘Ciência Nua e Crua’ e o ‘Catalendas’, uma animação regional”, contra-argumenta Faustino.

Ouvidoria

Outra questão que gerou críticas de membros do Conselho Curador em relação à nova programação foi a ausência de um programa destinado à Ouvidoria da EBC, previsto na lei que cria a empresa. Segundo norma interna, esse programa deveria oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional a respeito da mídia e do jornalismo, contribuindo para desenvolver a consciência crítica do cidadão.

A proposta do ouvidor, Laurindo Leal, é transformar um bloco de seu atual programa, o “Ver TV”, em um espaço para responder questões (dúvidas, reclamações, sugestões) enviadas pelos telespectadores. No entanto, ele reclama da falta de condições dadas pela direção da empresa para que o espaço se efetive. “Até agora não tivemos recursos necessários para viabilizá-lo”, disse. Os conselheiros não apontaram solução para este impasse.

O Plenário aprovou, nessa terça-feira (23), o Projeto de Resolução 146/09, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara dos Deputados a se filiar à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto foi promulgado logo em seguida pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a resolução já promulgada, o presidente da Casa designará, para cada legislatura, um deputado para integrar o conselho superior da Astral e um servidor ocupante de cargo efetivo para representar a Câmara nas assembleias gerais da entidade. Esse servidor deverá ser da Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

O projeto autoriza também o pagamento de anuidades à associação, cuja liberação dependerá da apresentação, pela Astral, de documentos como comprovantes de regularidade junto à Fazenda Nacional, à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O plano das atividades da Astral para cada ano, o estatuto vigente e as atas da eleição da diretoria executiva e da fixação da anuidade também serão exigidos para o pagamento da contribuição de associado.

Suporte técnico

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Mesa anterior que assinou o projeto, a Astral promove o intercâmbio técnico entre as entidades participantes e é o núcleo técnico de suporte para a implantação de canais legislativos. "A participação da Câmara dos Deputados nessa associação é fundamental não só para os meios comunicação desta Casa, mas também para o fortalecimento da iniciativa brasileira de TV e rádio legislativa", afirmou.

No dia 28 de maio, as emissoras do Campo Público de Televisão apresentaram, no encerramente do II Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em Brasília, um conjunto de propostas sintetizado na “Carta de Brasília”. Entre as signatárias estavam a  Associação Brasileira de Emissoras Educativas, Públicas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Associações Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom) e a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

O pleito principal do setor foi a mudança do Decreto-Lei 236, de 1967, que regulamenta o serviço de televisão educativa. A Carta defende uma reforma na norma para regulamentar a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal prevista no Artigo 223 da Constituição Federal. Segundo a definição do documento, as emissoras públicas seriam aquelas com controle social efetuado por órgãos colegiados, como conselhos, e pelo respeito aos princípios e objetivos da Lei 11.652, de 2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Outra característica distintiva destes veículos seria o modelo de financiamento, que se apoiaria em verbas orçamentárias, permitiria a publicidade institucional e o patrocínio mas proibiria a veiculação de anúncios de produtos ou serviços. Na prática, a proposta de regulamentação prevê estender às TVs públicas o modelo da TV Brasil, emissora mantida pela EBC.

Passado o II Fórum, os representantes do Campo Público se mobilizam para tirar a idéia do papel. Nessa terça-feira (16), uma delegação se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para debater a melhor forma de encaminhar a revisão da legislação do setor.

Ao final do encontro, chegou-se à conclusão de que o melhor caminho seria o envio de um projeto de lei pelo Executivo cuja tramitação seria articulada junto aos líderes partidários para ocorrer em regime de "urgência urgentíssima", o que confere prazo de até 45 dias para votação da matéria na casa. "Agora vamos no governo conversar com o Ministério das Comunicações e com a Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) para avaliar a possibilidade de encaminharmos a mudança desta maneira", conta Marco Antônio Coelho, diretor-executivo da Abepec.

Públicas e estatais

A intenção das associações é que o projeto de lei não regulamente apenas as emissoras públicas mas também as estatais. Estas últimas seriam aquelas que obedeceriam, exclusivamente, os princípios da Constituição Federal constantes no artigo 221 e seriam exploradas por entes estatais (assembléias, governos, Judiciário). "A diferença é o controle da população", explica Coelho. A regulamentação das duas modalidades aconteceria por meio de uma Portaria Ministerial, que fixaria regras referentes a itens como gestão e formas de financiamento.

Na proposta das associações, as televisões educativas em funcionamento hoje seriam forçadas a optar entre a modalidade pública ou estatal. "Seria uma pressão para todo mundo migrar para algum controle social. Se conseguirmos fazer com que todas cheguem ao modelo da EBC seria avanço brutal", afirma o diretor-executivo da Abepec.

Para viabilizar a revisão, as entidades devem procurar o governo federal para tentar convencê-lo sobre a relevância da estratégia. “É fundamental que o Ministério das Comunicações assuma esta pauta, pois ela vai demandar uma grande negociação e se não tiver empenho do governo é bem provável que todo o debate fique para a Conferência”, analisa Coelho.

Migração ao digital

Outra grande pauta expressa na Carta de Brasília é a migração das emissoras do Campo Público ao Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T). Dentro desse tema, a principal ação será também no Congresso Nacional: a luta pela aprovação do Projeto de Lei 277, de 2007, que assegura espaço para TVs do Campo Público no sinal digital terrestre.

A única alteração proposta pelas associações é a inclusão do canal universitário entre aqueles que seriam contemplados na nova plataforma. “A lei de TV a cabo foi muito importante como espaço para os canais universitários, mas precisamos concretizar a participação no canal digital”, afirma Cláudio Magalhães, presidente da Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU).

O pleito foi uma forma de contornar a exclusão destes canais dentre as programações que serão transmitidas no canal da educação, a ser implantado na plataforma digital terrestre pelo Ministério da Educação (MEC). No II Fórum Nacional de TVs Públicas, o secretário de educação à distância da pasta, Carlos Eduardo Bielchowsky, afirmou a intenção de convocar as universidades para contribuir na gestão do canal da educação, mas não reservaria um espaço específico aos canais universitário do cabo.

Além do PL 277, as emissoras do Campo Público apostam no projeto de Operador de Rede Único para viabilizar sua presença no sinal digital. Atualmente, apenas as TVs ligadas aos poderes da União e a a ministérios são contempladas. “As TVs públicas da União estão adiantadas por conta do protocolo [assinado em novembro de 2008]. Essas TVs estão aqui em Brasília, isso facilita a integração. Foi até um cuidado de, em nossa proposta, pensar na inclusão de todas as TVs no processo”, comenta Evelin Maciel, presidente da Astral.

Mas a intenção é conseguir que o operador seja comum a todas as emissoras do Campo Público. A idéia é que cada TV pública pague pelos seus custos no operador. "Isso ainda deve ser debatido, não está pronta a idéia. Mais adiante precisaremos também de apoio do governo para levá-la a cabo", informa Evelin.

O problema da multiprogramação

Quanto à transmissão de várias programações em um canal (multiprogramação), as associações fazem previsões mais cuidadosas. "O ministro Hélio Costa remeteu o problema ao Congresso. Vamos ver como lidar com isso, pois o tema é complexo já que a lei diz que a União de fato outorga um canal e toda modificação de lei deve passar pelo Congresso", diz Marco Antônio Coelho.

A proposta das associações será a defesa da isonomia entre o conjunto das emissoras públicas e aquelas de nível federal, que hoje podem realizar multiprogramação. O problema é que esta permissão existe pelo fato destas TVs serem da União – que é o próprio poder concedente. Desta maneira, a consignação de uma nova programação a uma emissora controlada pela União significa que o Poder concedente está concedendo a si mesmo.

Já as outras emissoras são outorgadas são obrigadas a obedecer a legislação, inclusive a proibição de explorarem o mesmo serviço (de televisão educativa ou de radiodifusão de sons e imagens) em uma mesma localidade. Isso faz com que, atualmente, a multiprogramação para operadoras outorgadas seja ilegal. “Nós fazemos questão de não abrir mão dela e vamos defendê-la a todo custo. Isso já é em parte o chamado modelo de negócios das TVs Públicas. Queremos prestar serviços para políticas públicas e ter acesso à tecnologia para isso”, enfatiza Antônio Achilis, presidente da Abepec.

Para Póla Ribeiro, diretor-presidente do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), é preciso não apenas "pensar em modelos de negócios, mas também em modelos de programação, em grades que reflitam a identidade da TV Pública". Estes modelos, segundo Ribeiro, podem ser a oportunidade da TV pública se apresentar como espaço privilegiado para a veiculação dos conteúdos produzidos regionalmente e pelos centros universitários, além da possibilidade de se criar um código de ética.

Com o intuito de se aproximar da sociedade, o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini – mantenedora da TVE-RS e da FM Cultura – deu início a reuniões ordinárias públicas fora da sede da Fundação. O primeiro encontro ocorreu na última segunda-feira (8) na Sala Maurício Cardoso da Assembléia Legislativa do RS.

De acordo com Pedro Osório, presidente do Conselho, foi abordada no evento a realização de seminário sobre o papel dos Conselhos Deliberativos e Gestores na administração do Estado. O grupo pretende trazer ao seminário especialistas da área para discutir a importância dos Conselhos na descentralização e democratização da administração governamental.

Também foi exposto o encaminhamento à Procuradoria Especial de Contas do Estado relato sobre as dificuldades em obter com a Fundação Piratini informações relativas ao que ocorre na TVE-RS e na FM Cultura.

O grupo realizará outras reuniões no mesmo formato. A próxima acontecerá no dia 13/06, às 19h, na sede do CPERS Sindicato (Av. Alberto Bins,480 – Centro), em Porto Alegre. O Conselho é composto por 25 pessoas – 6 membros eleitos e 19 representantes de entidades culturais e empresarias do Estado. Seu papel é guiar o trabalho da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, além de criar diretrizes de programação da TVE e FM Cultura.

No segundo dia de debates do II Fórum Nacional das TVs Públicas, as emissoras públicas não ligadas à União ouviram a promessa que serão incluídas no escopo do operador de rede do sistema público de TV digital. O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) se comprometeu a negociar a ampliação de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para que estas empresas não fiquem fora dos benefícios da operação integrada. O projeto em questão é o PL 277/2007, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), que já está em análise na última comissão da câmara. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Este projeto coloca em uma lei específica as regras para a outorga de canais digitais e consolida formalmente a existência do operador de rede. A iniciativa, que foi relatada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) em 2008, é fruto de um acordo firmado no contexto da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Esse conceito de construir um operador único é o melhor caminho que a gente tem. Isso já está sendo feito com a área pública que é da União e pode vir a ser feito também com a parte pública que não é da União", afirmou Semeghini. "Eu me comprometo com vocês que falarei com o relator para fechar um acordo que amplie a proposta para que as emissoras públicas que não são da União também sejam contempladas no projeto". O deputado acredita que será simples fazer essa ampliação e, mesmo que ela não ocorra na CCJ, é possível mudar o texto no Plenário. "O importante é resolvermos isso logo na Câmara", avaliou.

O diretor de serviços da EBC, José Roberto Garcez, também defendeu a existência do operador e demonstrou o interesse da estatal em fazer parcerias com as emissoras estaduais na troca de conteúdos. Na visão de Garcez, a criação do operador é "um primeiro passo" de um projeto mais de integração das TVs públicas. "Produzimos um excelente conteúdos nas TVs públicas, mas ainda há uma fragmentação", afirmou o diretor, ressaltando a necessidade de consolidar esse intercâmbio de programas.

Multiprogramação

O debate também serviu para a defesa da validação do uso da multiprogramação na TV digital. Júlio Semeghini fez uma forte defesa da liberação do recurso e disse que o assunto pode virar em breve objeto de um projeto de lei para apaziguar as diferentes interpretações das regras vigentes. "A nossa preocupação é que a gente não aproveite da melhor maneira o espectro digital", declarou o deputado. "Nós não saímos na frente (na escolha do padrão digital) para depois não utilizar o que está ai; para usar só um pedaço dos recursos."

A esta reportagem, Semeghini disse que ainda não é claro entre os deputados se, de fato, a legislação em vigor impede a multiprogramação para as emissoras que não são da União. O problema maior estaria no decreto da TV digital, mas mesmo assim não é certo que a revogação deste documento solucionaria o impasse. Assim, o mais provável é que a Câmara providencie a criação de um projeto de lei para pôr fim às dúvidas, com a edição de um novo marco legal.

Semeghini disse que pretende organizar os pontos sobre o assunto e preparar o projeto. Se a proposta for de sua autoria, provavelmente o texto permitirá que as emissoras comerciais e educativas façam uso do recurso, pois ele próprio questionou a diferenciação nos direitos entre as TVs públicas e as demais em sua apresentação no fórum. "Por que a pública vai ter o direito à multiprogramação e quem não é pública não vai ter? Não pode ser assim. Nós temos que corrigir isso", afirmou.