O Plenário aprovou, nessa terça-feira (23), o Projeto de Resolução 146/09, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara dos Deputados a se filiar à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto foi promulgado logo em seguida pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a resolução já promulgada, o presidente da Casa designará, para cada legislatura, um deputado para integrar o conselho superior da Astral e um servidor ocupante de cargo efetivo para representar a Câmara nas assembleias gerais da entidade. Esse servidor deverá ser da Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

O projeto autoriza também o pagamento de anuidades à associação, cuja liberação dependerá da apresentação, pela Astral, de documentos como comprovantes de regularidade junto à Fazenda Nacional, à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O plano das atividades da Astral para cada ano, o estatuto vigente e as atas da eleição da diretoria executiva e da fixação da anuidade também serão exigidos para o pagamento da contribuição de associado.

Suporte técnico

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Mesa anterior que assinou o projeto, a Astral promove o intercâmbio técnico entre as entidades participantes e é o núcleo técnico de suporte para a implantação de canais legislativos. "A participação da Câmara dos Deputados nessa associação é fundamental não só para os meios comunicação desta Casa, mas também para o fortalecimento da iniciativa brasileira de TV e rádio legislativa", afirmou.