No segundo dia de debates do II Fórum Nacional das TVs Públicas, as emissoras públicas não ligadas à União ouviram a promessa que serão incluídas no escopo do operador de rede do sistema público de TV digital. O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) se comprometeu a negociar a ampliação de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para que estas empresas não fiquem fora dos benefícios da operação integrada. O projeto em questão é o PL 277/2007, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), que já está em análise na última comissão da câmara. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Este projeto coloca em uma lei específica as regras para a outorga de canais digitais e consolida formalmente a existência do operador de rede. A iniciativa, que foi relatada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) em 2008, é fruto de um acordo firmado no contexto da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Esse conceito de construir um operador único é o melhor caminho que a gente tem. Isso já está sendo feito com a área pública que é da União e pode vir a ser feito também com a parte pública que não é da União", afirmou Semeghini. "Eu me comprometo com vocês que falarei com o relator para fechar um acordo que amplie a proposta para que as emissoras públicas que não são da União também sejam contempladas no projeto". O deputado acredita que será simples fazer essa ampliação e, mesmo que ela não ocorra na CCJ, é possível mudar o texto no Plenário. "O importante é resolvermos isso logo na Câmara", avaliou.

O diretor de serviços da EBC, José Roberto Garcez, também defendeu a existência do operador e demonstrou o interesse da estatal em fazer parcerias com as emissoras estaduais na troca de conteúdos. Na visão de Garcez, a criação do operador é "um primeiro passo" de um projeto mais de integração das TVs públicas. "Produzimos um excelente conteúdos nas TVs públicas, mas ainda há uma fragmentação", afirmou o diretor, ressaltando a necessidade de consolidar esse intercâmbio de programas.

Multiprogramação

O debate também serviu para a defesa da validação do uso da multiprogramação na TV digital. Júlio Semeghini fez uma forte defesa da liberação do recurso e disse que o assunto pode virar em breve objeto de um projeto de lei para apaziguar as diferentes interpretações das regras vigentes. "A nossa preocupação é que a gente não aproveite da melhor maneira o espectro digital", declarou o deputado. "Nós não saímos na frente (na escolha do padrão digital) para depois não utilizar o que está ai; para usar só um pedaço dos recursos."

A esta reportagem, Semeghini disse que ainda não é claro entre os deputados se, de fato, a legislação em vigor impede a multiprogramação para as emissoras que não são da União. O problema maior estaria no decreto da TV digital, mas mesmo assim não é certo que a revogação deste documento solucionaria o impasse. Assim, o mais provável é que a Câmara providencie a criação de um projeto de lei para pôr fim às dúvidas, com a edição de um novo marco legal.

Semeghini disse que pretende organizar os pontos sobre o assunto e preparar o projeto. Se a proposta for de sua autoria, provavelmente o texto permitirá que as emissoras comerciais e educativas façam uso do recurso, pois ele próprio questionou a diferenciação nos direitos entre as TVs públicas e as demais em sua apresentação no fórum. "Por que a pública vai ter o direito à multiprogramação e quem não é pública não vai ter? Não pode ser assim. Nós temos que corrigir isso", afirmou.