Uma falsa expectativa de que a primeira conta da telefonia fixa tarifada em minutos já virá toda detalhada poderá fazer o usuário do serviço se frustar quando a mudança no sistema de tarifação estiver concluída (a previsão é de que em agosto a conversão termine) e ocupar os ramais da central de atendimento da Anatel com reclamações contra as operadoras.

Esse é o temor da agência. Na avaliação da gerente de Relacionamento com o Usuário da Anatel, Rúbia Marise de Araújo, ainda não está muito claro para o consumidor que as chamadas só virão detalhadas na conta se ele solicitar o detalhamento. Conforme a regulamentação do serviço de telefonia fixa da Anatel, o detalhamento da conta não tem ônus para o cliente, mas ele precisa ser solicitado mensalmente. A principio não será possível fazer uma solicitação única para que todas as contas venham detalhadas.

Central pronta

Rúbia garante que a central de atendimento aos usuários da Anatel está pronta para ajudá-los a entender a nova tarifação. Segundo ela, desde o início de 2006 os 60 funcionários da central começaram a receber treinamento específico para os atendimentos relativos à conversão. Eles aprenderam um script com respostas a 48 perguntas consideradas essenciais para entender a conversão e que os usuários poderão fazer.

De acordo com a gerente da Anatel, a capacidade de resposta da central já foi testada no começo do ano passado quando a entrada em vigor da tarifação por minutos foi adiada por um ano por decisão da Presidência da República.

Segundo Rúbia, este ano, até agora, o volume de pedidos de esclarecimento recebidos pela central sobre a conversão está dentro da normalidade, mas ela acredita que a calmaria passará no segundo semestre, quando as primeiras contas em minutos chegarem na casa dos usuários.

Dados divulgados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indicam que, em janeiro, a TIM aumentou sua participação no mercado de celulares. Em dezembro, a operadora detinha 25,45% e subiu para 25,51%, em janeiro. Já a Vivo, a primeira do ranking, perdeu mais uma pequena fatia do mercado e agora tem 28,85%, contra os 29,08% registrados em dezembro.

Desde 2005, a diferença entre as duas operadoras caiu de 11,12 pontos percentuais para 3,57 pontos percentuais. A Claro se manteve na terceira posição e obteve 23,96% do mercado. Em dezembro, a operadora detinha 23,90% dos usuários. A Oi, operadora do Grupo Telemar, permaneceu, em janeiro, com os mesmos 13,09% de dezembro. A Telemig Celular/Amazônia Celular também registrou crescimento.

Em dezembro a operadora detinha 4,65% dos usuários e em janeiro ficou com 4,67% do mercado. A 14 BrasilTelecom GSM registrou 3,46% de participação, contra 3,38%. Já a CTBC Telecom Celular manteve os 0,37% de dezembro. A Sercomtel Celular teve 0,9%, contra 0,08% de dezembro.

O conselho diretor da Anatel irá julgar o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga na primeira quinzena de março. Fontes da agência informam que o parecer técnico-jurídico do pedido de licença da Telefônica por uma licença de DTH (TV paga por satélite) e da compra da operadora mineira de TV a cabo, Way TV (ou Way Brasil) pela Telemar já está nas mãos do conselheiro relator dos processos, Pedro Jaime Ziller.

Segundo essas fontes, o voto do relator irá tratar desse movimento não apenas sob a ótica dos serviços independentes, ou seja, analisar apenas os serviços de TV paga, mas será levado também em consideração o impacto dessas aquisições para todo o mercado convergente –  voz, banda larga e conteúdo audiovisual. E aí, vale prestar atenção ao que expressa o artigo 135 da lei geral de telecomunicações. É sob esse artigo que deverá estar calcada a análise de Pedro Jaime.

Esse artigo diz: “ a agência poderá, excepcionalmente, em face de relevantes razões de caráter coletivo, condicionar a expedição de autorização à aceitação, pelo interessado, de compromissos de interesse da coletividade.” Trocando em miúdos, a Anatel poderá conceder as autorizações, mediante uma série de novas obrigações que serão imputadas às concessionárias.  

O Ministério das Comunicações e a Anatel vêem com bons olhos a intenção do Palácio do Planalto, manifestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem enviada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo, de criar um programa de gestão para melhorar a relação entre agências reguladoras e os ministérios e que seria coordenado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Na avaliação deles, a criação do programa não seria uma ingerência nem nas tarefas que competem aos ministérios, nem na independência das agências. “ Acho fundamental você ter uma relação entre os governos e as agências que seja respeitosa e inteligente, mas que possa prestigiar os órgãos reguladores. E a ministra Dilma é chefe de todos os ministérios”, comentou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Ele lembrou que essa discussão para se encontrar um caminho que melhore a interação com as agências não é nova. “Desde que estou no ministério essa discussão existe”, afirmou.

O ministro, entretanto, criticou a lentidão da Anatel. Costa disse que ontem recebeu uma reclamação de uma empresa, que não ele identificou mas que irá investir milhões de reais em um sistema de comunicação no país, sobre a demora da agência em responder a questionamentos do mercado. “Essa empresa fez uma consulta ao Ministério da Justiça sobre um determinado tema e a resposta foi online. A mesma pergunta foi feita à Anatel e demora foi de quatro semanas”, criticou.

Já para o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, o governo tem todo o direito de se organizar como considera melhor. “A eventual criação desse programa não fere a independência das agências”, comentou. Tanto o ministro,quanto o conselheiro da agência, participaram de manhã do seminário “Políticas de (Tele)comunicações”, realizado em Brasília pela Converge Eventos/Revista Teletime em parceria com a Universidade de Brasília.

Depois do decreto, publicado ontem, 22, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, e que aumentou os benefícios tributários para os microcomputadores incluídos no Computador para Todos, o governo deverá publicar nos outros dois decretos para aprimorar o programa de inclusão digital.

Segundo o assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, Cézar Alvarez, o primeiro decreto, que deverá ser publicado nas próximas semanas, vai aprimorar a configuração do desktop. Entre as mudanças, será retirado o leitor de disquete e a memória do equipamento passará dos atuais 128 MB para 256 MB. “Esse decreto irá atualizar o programa”, disse Alvarez.

E, no final de março, a Presidência da República deverá publicar outro decreto para criar o programa do “notebook popular”. A intenção é que o preço do equipamento não supere os R$ 2 mil. A exemplo do desktop popular, o programa do notebook também contará com financiamento do BNDES para a rede varejista.

Desktops

O decreto assinado ontem por Lula amplia a isenção de PIS/Cofins, que tem validade até 2009, para os desktops e notebooks cujo preço final não ultrapasse R$ 4 mil. Os limites de preço anteriores eram de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A ampliação dos valores acarretarão uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões ao governo.

De acordo com Alvarez, a intenção do governo não é recuperar 100% dos tributos com o aumento das vendas, mas ofertar equipamentos de melhor qualidade ao mercado interno, adensar a cadeia produtiva do setor de informática e, como já foi dito, combater e reduzir o mercado cinza e o contrabando. A expectativa é de que, com preços mais atrativos, as micro e pequenas empresas também aumentem o volume de compras de microcomputadores.

Com a medida anunciada ontem e com as que virão posteriomente, o governo acredita que poderá ajudar o Brasil a alcançar uma produção de 9,5 milhões de microcomputadores em 2007 e reduzir a participação do mercado informal para 40%. Em 2004, o mercado informal tinha uma participação de  73%, em 2006 esse número caiu para 46%.