O conselho diretor da Anatel irá julgar o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga na primeira quinzena de março. Fontes da agência informam que o parecer técnico-jurídico do pedido de licença da Telefônica por uma licença de DTH (TV paga por satélite) e da compra da operadora mineira de TV a cabo, Way TV (ou Way Brasil) pela Telemar já está nas mãos do conselheiro relator dos processos, Pedro Jaime Ziller.

Segundo essas fontes, o voto do relator irá tratar desse movimento não apenas sob a ótica dos serviços independentes, ou seja, analisar apenas os serviços de TV paga, mas será levado também em consideração o impacto dessas aquisições para todo o mercado convergente –  voz, banda larga e conteúdo audiovisual. E aí, vale prestar atenção ao que expressa o artigo 135 da lei geral de telecomunicações. É sob esse artigo que deverá estar calcada a análise de Pedro Jaime.

Esse artigo diz: “ a agência poderá, excepcionalmente, em face de relevantes razões de caráter coletivo, condicionar a expedição de autorização à aceitação, pelo interessado, de compromissos de interesse da coletividade.” Trocando em miúdos, a Anatel poderá conceder as autorizações, mediante uma série de novas obrigações que serão imputadas às concessionárias.