A digitalização da radiodifusão com tecnologia francesa DRM, anunciada pelo ministro Hélio Costa como a mais indicada para as transmissões em Onda Curta (OC) no Brasil, pode ter futuro comprometido ou sofrer grande atraso se a União Internacional de Telecomunicações (UIT) não aprovar a destinação de mais radiofreqüência, para permitir a fase de transição denominada simulcast (transmissão simultânea de sinais digitais e analógicos). A decisão da UIT é aguardada para a Conferência de Radiocomunicação Mundial, que se realizará entre novembro e dezembro. O encontro acontece a cada quatro anos.

As 700 horas de testes já realizado pela DRM não foram feitos em simulcast e, apesar dos fabricantes assegurarem que podem fazê-lo, nunca comprovaram a possibilidade de transmissão simultânea. Os experimentos realizados pela DRM, em 2006, no Brasil, pela Radiobrás e a Universidade de Brasilia (UnB), só foram feitos com transmissão de sinal digital. Relatório da UIT, datado de maio, a que o Telecom Online teve acesso, afirma também que os testes com DRM na Itália só puderam ser feitos após o desligamento do sinal analógico, por falta de banda para transmissão simultânea do sinal digtal. 

Consultada, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que ainda espera da DRM um teste definitivo que comprove a possibilidade de simulcast.  "Até agora, eles não  comprovaram a  viabilidade  do simulcast", afirma Ronald Barbosa, da entidade. A destinação de nova faixa, pela UIT, é um pleito dos países europeus, onde a tecnologia DRM foi desenvolvida e é preferida. É possível que, como anunciado pela Voz da América, nos Estados Unidos , haja uma decisão de iniciar a trasmissão direta do sinal digital,  com interrupção total do analógico. Isso será feito em dois anos.

Para que as transmissões digitais decolem sem o sinal analógico seria necessário garantir o acesso do usuário ao aparelho digital, o que não acontece no Brasil. Sem uma faixa para a tecnologia DRM não haverá como dar ao usuário a garantia de que vai poder continuar ouvindo as transmissões analógicas, na faixa atual. Com o agravante de que inexiste venda comercial de aparelhos digitais para recepção de rádio no Brasil. Isso significará a ausência  total de transmissões em ondas curtas – o que poderá prejudicar o desenvolvimento da digitalização no País.

Os aparelhos analógicos – que já não são fabricados no País há cerca de dez anos, mas que ainda podem ser comprados no exterior -, sequer reconhecem as transmissões digitais. O Brasil vive, portanto, a possibilidade de sofrer um corte abrupto dos sinais em ondas curtas caso a UIT não aprove o pedido europeu e as transmissões digitais DRM simplesmente sobreponham-se às analógicas, sem transição.

simulcast é uma estratégia que permite um período de passagem entre o fim de uma tecnologia e a nova, permitindo a sobrevivência do negócio durante o prazo de convivência dos dois sinais até que o usuário tenha trocado o aparelho. Ou seja, não há descontinuidade da prestação do serviço. O desligamento do sinal analógico pode atropelar o processo de adaptação, pois afetará o financiamento das emissoras comerciais que invistirem na conversão tecnológica. Sem ouvinte, não ha anúncio; sem anúncio, não há rádio comercial digitalizada que sobreviva. Quase todas as grandes emissoras brasileiras fazem transmissão em ondas curtas

Brasília – A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, criticou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ela, Costa afastou o legislativo das discussões sobre o modelo de rádio digital que será adotado pelo país. 'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido, afirmou.

A deputada foi a autora do pedido para realização de um debate público sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido hoje na comissão. Segundo Erundina, a atitude do ministro do ministro pode prejudicar a democracia nos meios de comunicação. 'A gente sabe que, se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e as concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias'.

Segundo Erundina, 'o ministro vem precipitando isso há muito tempo. Por isso, estamos juntos com a sociedade civil organizada propondo a realização de uma Conferência Nacional para discutir a democratização dos meios de comunicação social.A subcomissão de radiodifusão trabalha na revisão de todo marco regulatório da radiodifusão no Brasil. 'Ao se rever os procedimentos, é preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem', explica a deputada.

Deve ser concluído entre outubro e novembro o relatório sobre o padrão de rádio digital que o Brasil deve adotar. Prometida inicialmente para meados de setembro, a conclusão do documento foi adiada em função dos testes do sistema HD Radio (conhecido como Iboc) pelos radiodifusores. Neste tempo, no entanto, não foram realizados estudos sobre o impacto que esta transição pode ter para a população e para as emissoras de pequeno e médio porte, como as comunitárias e as rádios comerciais do interior do país. Muito menos existem critérios e parâmetros para a realização dos testes. E tudo isso – estudos de impacto e  definição de parâmetros para os testes – não está nos planos do Ministério das Comunicações.

Após diversas declarações do ministro e dos representantes dos radiodifusores, em especial da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), favoráveis à transição utilizando o padrão HD Radio, predomina um clima de “fato consumado” [leia matéria e artigo sobre o assunto]. Por trás destes fatos estão os testes realizados há quase dois anos por aproximadamente 21 emissoras, e que podem definir o futuro das 7 mil emissoras de rádio do país.

A adoção do padrão preocupa especialistas. Marcus Manhães, pesquisador do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), analisa que a questão tem origem no poder político dos radiodifusores, alguns dos quais exercem cargos eletivos. Mas pondera que “os radiodifusores, sejam políticos ou não, não compreendem a potencialidade dessa tecnologia. Percebendo, poderiam também buscar a convergência e outros modelos de negócio. O radiodifusor, vendo estas tecnologias, as utiliza somente para uma melhoria de qualidade sonora”, coloca Manhães.

James Görgen, coordenador de Projetos do Instituto de Pesquisas em Comunicação (Epcom), analisa que a decisão está sendo apressada sem necessidade, e sob o prisma da manutenção do mercado dos grandes radiodifusores. “O rádio é uma mídia essencial em um país como o nosso, onde a exclusão digital ainda é muito grande. Mas querem resolver o padrão sem levar em consideração seu potencial e sua importância para a população. Será uma transição imposta” afirma Görgen.

Custos, impactos e desinformação

Além da falta de estudos e de propostas de novos serviços para o rádio, a escolha do padrão terá grande impacto na pluralidade do meio, ainda hoje um dos mais acessíveis à população. Marcos Manhães alerta: “para quem defende a democratização da radiodifusão, é preciso estar atento para o quanto a sociedade brasileira se beneficia com a pluralidade que se encontra no rádio. Uma digitalização muito severa em termos financeiros é algo que enfraquece o radiodifusor pequeno, até porque o modelo de negócios da radiodifusão sonora é crítico”.

A tendência, de acordo com James Görgen, é de que a transição seja traumática: “Os custos serão uma dificuldade, não só em função dos royalties [o HD Radio é um sistema proprietário, da empresa estadunidense iBiquity], mas também dos equipamentos para transmissão, que têm custo elevado. A maioria das rádios brasileiras não poderia nem obter o empréstimo junto ao BNDES, alternativa colocada pelo governo federal para garantir a transição. Muito menos uma rádio comunitária”. De acordo com a Abert, as empresas de radiodifusão precisarão gastar de US$ 80 mil a US$ 125 mil para migrar de sistema. Com estes custos, não é difícil imaginar o que acontecerá com as emissoras públicas e comunitárias.

Ainda em relação aos custos, o ministro tem afirmado sistematicamente – sem dar detalhes –  que a iBiquity se propôs, através de uma carta, a abrir mão dos royalties sobre sua tecnologia. “Falta esclarecer, porém, qual o prazo e quais os critérios que serão adotados, para que não sejam beneficiadas somente as grandes rádios que fizerem logo a transição”, coloca Bráulio Ribeiro, representante do Intervozes no Conselho Consultivo que discute o sistema a ser adotado.

Outro custo, o dos receptores, está sendo discutido de forma pouco aprofundada, mas também pode dificultar a transição para as camadas da população com baixa renda. O ministro afirma, porém, que o equipamento mais barato deverá custar entre R$ 60 e R$ 70, conforme informações das empresas Samsung e Sony. Mecanismos de renúncia fiscal para as empresas estão em estudo para baixar o preço, e podem ser estendidos também para a produção de transmissores.

Pequenas, públicas, comunitárias: marginais

Alijadas da discussão por não terem como realizar testes até novembro, as emissoras públicas e comunitárias podem não conseguir completar a transição. O governo não deve fazer o “turn off” imediato do sistema (desligamento do sistema analógico), mas na migração há o risco de emissoras pequenas falirem, e isso não parece estar sendo levado em conta pelo governo. James Görgen, do Epcom, analisa que “obviamente, em 20 anos se consegue fazer isso, mas para garantir escala tem de ser feito rápida. Ou seja, só vai se garantir mercado para as grandes emissoras. O rádio hoje tem 4% do bolo publicitário, e isso tende a se concentrar nas emissoras que fizerem a transição”.

Para as rádios públicas a situação não é muito melhor. “Não temos estudos ainda definitivos, até porque depende do padrão a ser adotado, mas as estimativas iniciais falam em mais de US$30 mil por emissora, o que é um custo operacional alto, que a maior parte das emissoras públicas não conseguirá fazer de uma só vez”, afirma Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub). Além dos custos, a entidade julga ser necessário discutir o processo: “Nos parece que a forma como o Ministério tem conduzido o processo é muito açodada e apressada, pois o assunto é delicado e envolve uma série de variantes – planta industrial, democratização do acesso, modelo de negócios, flexibilidade, simultaneidade entre sistema analógico e digital, custos operacionais da transição, etc. Somos favoráveis a um amplo processo de discussão, envolvendo não apenas os radiodifusores (privados e públicos), mas também toda a sociedade e o Congresso”, completa Guilhon.

Uma das entidades que representa as rádios comunitárias e tem assento no Conselho Consultivo de rádio digital, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), coloca que a decisão, da forma como está sendo feita, é contrária ao interesse público. “O Ministério faz parte do governo, mas não é o governo. Qualquer decisão tomada agora fere os princípios públicos. O Conselho Consultivo, por exemplo, contou com somente três reuniões e somente na última os representantes das rádios públicas e comunitárias puderam se manifestar”, coloca Sofía Hammoe, uma das participantes da associação, que pede estudos oficiais sobre os impactos da transição, assim como o debate público sobre as possibilidades e finalidades do sistema, “Se existe um Conselho Consultivo, que sirva para algo, não só para legitimar uma posição já tomada”, completa.

Reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital realizada na manhã desta quarta-feira em Brasília apresentou informações e decisões desconexas. Representantes da sociedade civil presentes informaram que o Ministério das Comunicações tem interesse em terminar o mais rápido possível suas análises sobre o tema, emitindo relatório para que a Casa Civil referende a adoção do padrão norte-americano de rádio digital. 

Contando com aproximadamente 30 participantes, a reunião começou sem pauta, sem a presença de Helio Costa, ministro das Comunicações, e esteve focada na ausência de resultados de testes com os padrões existentes. “Consideramos fundamental a definição de critérios para estes testes, que devem ser construídos publicamente, através de consultas públicas realizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que até o momento só foram abertas para o padrão IBOC AM”, coloca Bráulio Ribeiro, representante do Intervozes na reunião.

Com a chegada do ministro, a discussão passou a girar em torno da possibilidade de produção de um relatório, pelo Ministério das Comunicações e dirigido à Casa Civil, sobre o tema. Apesar de o representante da Anatel ter afirmado que o prazo de 30 ou 60 dias estabelecido pelo ministro era inviável para a realização dos testes criteriosos, Costa afirmou que um prazo maior não era necessário, uma vez que para o FM só existe a solução HDRadio da iBiquity, padrão conhecido como IBOC e que, da mesma forma, para transmissão em Ondas Curtas AM, a única opção é o europeu DRM (Digital Radio Mondiale), enquanto para as Ondas Médias em AM (nosso AM convencional) novamente a solução é o sistema IBOC. Em seguida, Costa solicitou que as emissoras apresentassem o resultado dos testes em 30 dias, mesmo que não existam critérios para avaliá-los e compará-los.

As opções

A única opção considerada pelos grandes radiodifusores nacionais é a estadunidense HDRádio, da empresa iBiquity, que mesmo nos EUA não tem tido adesão maciça. O padrão é proprietário e a iBiquity não tem a intenção de liberar dados técnicos do sistema de modulagem para testes da indústria nacional, questão que gerou polêmica na reunião.

O modelo DRM, construído de forma não proprietária, chama atenção como solução para a transmissão em Ondas Curtas. Apesar de estar em desenvolvimento, pouco se fala na possibilidade de usar a base do sistema como solução para o FM. Para Marcus Manhães, engenheiro do CPqD, é possível que universidades e empresas nacionais desenvolvam este sistema. “Não existe limite de tecnologia. O IBOC é apenas uma solução de interação. O grande problema é que está voltada para um negócio de rádio como historicamente já temos, mantendo a estrutura de radiodifusão por não oferecer opções de serviços ou por não utilizar melhor o espectro”, coloca Manhães, ao tecer críticas à escolha de qualquer modelo que considere o rádio digital apenas como uma forma de melhorar a qualidade do sinal. “Mas era esperado. Aqui no Brasil os radiodifusores são negócios de família, mas é um momento em que pode haver uma quebra de paradigma, pois a relação com o meio muda, mas se depender dos radiodifusores nada mudará”, afirma o engenheiro.

Os radiodifusores, por sua vez, defendem abertamente o IBOC. “Defendemos o padrão IBOC porque é um sistema que opera em AM e FM na mesma banda e na mesma freqüência. Assim, você tem uma facilidade de transmissão inigualável. É o único que atende a esses pré-requisitos”, afirma Daniel Slaviero, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Não há, entretanto, posição quanto a testes ou estudos dos outros três sistemas em desenvolvimento, o FM Japonês, um sistema FM europeu e o sistema “FM Extra”, estadunidense. Soluções como o uso da tecnologia Wi-max também não estão sendo consideradas.

Afinal, e os testes?

Os testes que Costa pede que sejam entregues dentro de um mês para a Anatel estão sendo realizados por em torno de 20 rádios – o Ministério afirma que são 21, mas a Abert diz que são 16 – em HD Rádio AM e FM, todas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Porto Alegre. As únicas emissoras que irão testar o sistema europeu Digital Radio Mondiale (DRM) em ondas curtas (OC) são a Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) e a Radiobrás.

Apesar das autorizações para testes, a Anatel prevê que só no fim deste ano sejam definidos critérios técnicos para o padrão HD Rádio AM, neste momento em consulta pública. As propostas de critérios para o sistema HD Rádio FM e DRM AM estão sendo construídas pela agência e sequer entraram em consulta pública, mas é certo que entre os critérios que deverão ser adotados estão o uso da banda e a qualidade do sinal.

O pesquisador do CPqD Takashi Tome ressalta, no entanto, que é fundamental realizar um teste completo com ambos os padrões, como ocorreu durante a escolha do padrão de TV Digital. Bráulio Ribeiro, do Intervozes, aponta que as diferenças se estendem para o processo participativo, “restrito a algumas audiências públicas e a três reuniões com pautas fragmentadas e sem estudos ou grupos de trabalho”. 

Por que a pressa ou tragédia programada?

Argüido durante a reunião de 1 de agosto sobre a necessidade de análises mais sólidas, Costa afirmou que “o rádio digital vai passar rigorosamente pelos mesmos procedimentos da TV digital”, e que, “teremos os mesmos estudos que tivemos no caso da televisão”. Surgem então duas questões: por que motivo os resultados têm de sair depois da definição de um padrão e por qual motivo o padrão tem de sair tão rápido. Fato é que Portaria publicada no Diário Oficial da União, em 14 de março estabeleceu um prazo de seis meses, ou seja, até 14 de setembro, para que o Conselho Consultivo apresente ao Ministério o relatório final, com a decisão sobre o modelo a ser adotado no país.

É questionável, porém, que depois de somente três reuniões e em um mês tal Conselho possa produzir um relatório que se torne referência para a adoção do sistema de rádio digital no país. Além disso, há a dificuldade da indústria de transmissores nacional de realizar testes. O representante da Telavo na reunião reivindicou uma atenção ao setor por parte do Ministério das Comunicações, uma vez que a iBiquity não liberou os padrões de modulação do HDRadio, impedindo o início dos testes por parte da indústria nacional. A resposta de Costa, por sua vez, foi ambígua: num primeiro momento não deu crédito à posição do representante da indústria, para em momento posterior pedir que industriais e representantes da iBiquity sentassem e chegassem a um acordo.

Fazendo coro ao Ministério, Slaviero, da Abert, afirma que “a questão do padrão já está muito madura para decisão. Não há outra opção. Para o sistema AM e FM o único padrão no mundo disponível é o padrão IBOC, assim como a questão das ondas curtas o único padrão disponível é o DRM. Esta questão do padrão está absolutamente madura para que o governo dê prosseguimento interno e possa tomar a decisão. Os relatórios vêm só contribuir no seguinte sentido: se a cobertura digital está maior, igual ou menor que a analógica. Não vêm necessariamente argumentar ou questionar a qualidade do padrão”.

A política do fato consumado

A defesa dos radiodifusores também está ancorada em gastos já realizados na compra de transmissores, como é repetidamente colocado nos fóruns de área. Costa aponta na mesma direção: “essas empresas já estão investindo na possibilidade de que o modelo venha ser o americano. Se escolhermos pelo modelo americano, elas partem para comprar o transmissor. No espaço de um ano, as emissoras brasileiras deverão estar praticamente todas engajadas na transmissão digital. As indústrias já disseram que, em quatro meses, têm condições de colocar o transmissor, parte importado, parte nacional, no mercado”.

Resta saber quem pagará a conta da transição, dispendiosa para rádios de pequeno porte e para a indústria. Embora sem dar detalhes, Costa afirmou que a iBiquity se propôs, através de carta, a abrir mão dos royalties sobre sua tecnologia. “Falta esclarecer, porém, qual o prazo e quais os critérios que serão adotados para tal, para que não sejam beneficiadas somente as grandes rádios”, coloca Ribeiro. Da mesma forma, faltam detalhes na proposta de financiamento público para a compra de transmissores, já lançada pelo ministro em ocasiões anteriores. No caso da TV digital, paradigma que deve ser adotado, as linhas de fomento são de difícil acesso para pequenas emissoras.

Com o açodamento do processo, perde a democracia. Manhães, do CPqD, coloca que, com a digitalização nos modelos que têm sido discutidos, em especial o HD Rádio, a tendência é que haja uma diminuição no número de atores no espectro. “Para quem defende a questão da democratização da radiodifusão é preciso estar atento que a sociedade brasileira se beneficia desse processo. Uma digitalização muito severa, em termos financeiros, é algo que enfraquece o radiodifusor pequeno, pois o modelo de negócios da radiodifusão sonora é crítico, principalmente e para as emissoras menores”.

* Nota da redação: o repórter busca contato há dez dias com o Ministério das Comunicações e os representantes da Ibiquity no Brasil. Até o momento só houve resposta do Ministério, solicitando prazo maior para poder atender a pedidos de entrevista.

Brasília – Apenas uma emissora de rádio já entregou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o relatório com os resultados dos testes realizados no padrão digital de transmissão. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, as emissoras entregarão os relatórios em até 60 dias. Mas a definição do governo sobre o sistema ideal pode sair antes disso. Se cumprir o prazo anunciado, o conselho consultivo apresentará sua proposta final até o dia 14 de setembro.

Atualmente, 16 emissoras de rádio AM e FM operam em caráter de teste no sistema norte-americano In Band on Chanel (Iboc). Outras 42 já pediram autorização à Anatel, mas ainda não iniciaram os testes. As únicas emissoras que irão testar o sistema europeu Digital Radio Mondiale (DRM) em ondas curtas (OC) são a Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) e a Radiobrás. Os testes ainda não começaram.

"Ninguém [empresas de radiofusão] quis optar por testes com o outro sistema. E nós achamos importante, para poder estabelecer um comparativo entre os dois sistemas", disse o professor de Telecomunicações da UnB Lúcio Martins, ao anunciar os testes.

O diretor de TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Juliano Castilho Dall`Antonia, alerta que “é preciso ter um volume razoável de dados para responder categoricamente qual sistema é o melhor. O que parece é que a discussão está incipiente. Precisava ter mais informação. Não é só uma discussão teórica. São tantos os parâmetros e os padrões possíveis, que precisa fazer um monte de testes, depois um monte de análises”, diz.

Para o presidente da Abert, “a discussão está muito madura” e os relatórios “vêm só contribuir no seguinte sentido: se a cobertura digital está maior, igual ou menor que a analógica. Não vêm necessariamente argumentar ou questionar a qualidade do padrão. A definição do padrão já está madura”.

O pesquisador do CPqD Takashi Tome ressalta, no entanto, que é “fundamental realizar um teste completo com ambos os padrões. Para ele, enquanto não for feito, todas as discussões carecem de embasamento. No caso da TV, foi realizado um teste na cidade de São Paulo envolvendo várias emissoras e analisamos todos os parâmetros. Foi um teste que demorou quase um ano”.

Takashi Tome diz que, entre as características tecnológicas que precisam ser observadas na prática estão a cobertura, qualidade do sinal recebido, recepção em todos os pontos e qualidade do áudio de cada um dos dois sistemas (o americano e o europeu). “Em cada sistema existem várias configurações. Não é como comparar melancia com melão”, diz o pesquisador.

As 16 emissoras de rádio AM e FM que realizam testes com o sistema americano Iboc se localizam nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Mas para Juliano Dall`Antoni, do CPqD, “estes testes estão muito pulverizados”, já que são feitos em apenas uma emissora de São Paulo e outra em Porto Alegre, e não em várias.

O presidente da Abert discorda. Segundo ele, “os testes têm caminhado muito bem e a migração traz um salto de qualidade impressionante”. O que falta, para Daniel Slaviero, e está causando a maior dificuldade para as rádios, é “a definição por parte do governo”.