Grupo de trabalho pode ser criado para discutir futuro do STFC

Curtas

Redação – Teletime News

 

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pela Anatel até o final do ano é o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto para entrar na pauta do conselho diretor do dia 25. A proposta da área técnica previa a ampliação da definição do processo de telefonia. Seria uma forma de não acabar com o limite de 64 kbps que delimita a fronteira do que é voz e o que é dados em redes digitais, mas que ao mesmo permitiria à agência regular o STFC de manaira mais ampla. O texto proposto pela área técnica, antecipado por este noticiário em outubro, era o seguinte: "processos de telefonia – aqueles que permitem a comunicação entre pontos fixos determinados, de voz e outros sinais, utilizando técnica de transmissão nos modos 3,1 kHz-voz, 7 kHz-áudio ou até 64 kbit/s irrestrito, ou qualquer outro modo de transmissão com capacidade equivalente ou superior a estas, por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético".

 

Começa a surgir entre as assessorias dos conselheiros, contudo, a ideia de que o regulamento de STFC seja aprovado sem mudanças significativas na definição do processo de telefonia, para evitar abrir mais essa frente de atrito com as teles, e que se jogue a discussão sobre o tema para um grupo de trabalho. Esse GT discutirá não apenas o futuro do serviço de STFC, mas também a questão dos bens reversíveis.

Ministério abre consulta pública para debater regras de classificação indicativa

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O Ministério da Justiça – sob comando de Luiz Paulo Barreto – abriu, na última quinta-feira (18), prazo para consulta pública sobre a criação de um novo sistema de classificação indicativa para conteúdos de TV, cinema, teatro, jogos eletrônicos e de interpretação. As sugestões, segundo informou O Globo, poderão ser apresentadas em até 30 dias, e o órgão pretende concluir o texto do projeto antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A discussão sobre as mudanças para a classificação indicativa acontecerá pela Internet, e terá duas propostas: na primeira, o público poderá opinar sobre os critérios usados para definir os motivos pelos quais um programa deve se adequar a um determinado horário e faixa etária; na segunda, será colocado em debate cada dispositivo da regulamentação vigente – que possui cinco portarias para classificação indicativa.

 

Para o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, existe um clima favorável à flexibilização das atuais normas de classificação. Porém, Abramovay ressaltou que o governo não apresentará propostas para mudanças, e que formalizará um documento sobre o assunto depois do prazo estabelecido para a consulta pública. "A expectativa é que até o fim do ano [o governo] possa editar a nova portaria, com base nesse debate público", disse o secretário.

 

O assunto que gera certa polêmica se refere a questão da flexibilização das faixas de idade e de horário para veiculação de atrações. A atual classificação possui seis faixas – de  "livre" até "não recomendado para menores de 18 anos" -, cada uma direcionada a uma idade mínima. O secretário informou que a revisão poderia discutir a criação de classificações que pudessem agrupar um público maior, sempre respeitando "a liberdade de expressão" e mantendo "uma proteção efetiva da criança e do adolescente".

 

Em comunicado, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirmou que algumas regras presentes na atual classificação indicativa merecem ser aperfeiçoadas, e informou que a entidade "apresentará suas contribuições". Além disso, ressaltou que o mecanismo é importante para auxiliar pais e responsáveis por crianças e adolescentes, mas que não pode ser transformado "em um instrumento de censura e de restrição à liberdade de criação e expressão".

 

"A classificação indicativa não é censura. Essa é uma das missões mais sensíveis do ministério, pois lida com uma tensão muito clara entre direitos constitucionais, ou seja, entre a liberdade de expressão e a proteção à criança e ao adolescente", declarou Abramovay ao jornal A Tarde. Atualmente, a classificação indicativa é feita por analistas das áreas de Comunicação Social, Psicologia, Pedagogia e Direito, baseados nas diretrizes do "Manual da Nova Classificação Indicativa", de 2006.

Brasil tem um celular por habitante

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Dados da Anatel comprovam que houve um incremento de 116% no segmento 3G de janeiro a outubro – somando celulares e modems de acesso à banda larga. Os celulares 3G somaram 12.926.243, e passaram a responder por 6,65% do ranking. Isso significa que, em outubro, foram adicionados 780.893 novos celulares à base.

 

Por sua vez, os dispositivos de acesso à banda larga móvel – comprovando a estratégia das teles de minimizar as suas ofertas na área – estabilizaram o ritmo de crescimento e ficaram em 5.783.652, registrando em outubro, apenas 120.923 novas habilitações. No total, no mês, foram habilitados 18.709.895 de acessos 3G.

 

Ainda segundo a agência reguladora, a telefonia móvel ultrapassou, em outubro, a marca de um celular por habitante. Com 2.967.108 de habilitações em no mês (crescimento de 1,55% em relação a setembro), o Brasil chega a 194.439.250 de acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e teledensidade de 100,44 acessos por 100 habitantes (crescimento de 1,48% sobre o mês anterior).

 

No ano, o serviço registrou 20.479.882 novas habilitações, o que representa um crescimento 11,77% e um aumento de 10,92% na teledensidade. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira, 18/11, pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

 

Em outubro, 12 Estados já possuíam mais de um celular por habitante: Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco e Paraná. Do total de acessos, 159.811.754 (82,19%) são pré-pagos. Os demais 34.627.496 (17,81%), pós-pagos.

 

No ranking das operadoras, a Vivo mantém o primeiro lugar com 30,03% do market share e 58.317.402 de assinantes, mas caiu em relação a setembro, onde tinha 30,14%. A Claro ficou na segunda posição com 25,58% e 49.740.391 assinantes – uma reação ante setembro, quando fechou com 25, 47%.

 

A TIM, que quer recuperar a segunda posição, ficou com 24,67% e 47.972.907 assinantes – mantendo a tendência de alta, uam vez que em setembro respondia por 24,52%. Na quarta posição está a Oi, que registra queda de market share pelo sexto mês seguido, ficando com 19.35% e 37.621.539 assinantes, quando em setembro, respondia por 19,74%.

Abertas inscrições para edital de documentários da RioFilme com o Canal Brasil

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Redação – TelaViva News

 

Estão abertas as inscrições para o edital da RioFilme e da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro em parceria com o Canal Brasil, anunciado em outurbo. O edital investirá em quatro projetos inéditos de documentários. Cada filme será contemplado com R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em dinheiro e R$ 200 mil em mídia. Com isso, o Canal Brasil garante a primeira exibição exclusiva do documentário no canal.

 

Podem participar do edital produtoras independentes estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro há pelo menos um ano. O tema é livre e os filmes devem ter duração de 70 a 120 minutos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas somente pela internet, através do site da RioFilme . Os projetos serão avaliados e selecionados por uma comissão formada por profissionais do setor e do próprio Canal Brasil.

Secretaria de Cultura do Ceará lança edital para pontos de cultura

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o Ministério da Cultura abriu as inscrições do II Pontos de Cultura do Ceará que prevê a implementação de mais 100 Pontos de Cultura no Ceará.

 

O edital é da ordem de R$ 18 milhões no próximo triênio, sendo R$ 12 milhões vindos do Governo Federal e R$ 6 milhões investidos diretamente pelo Governo Estadual.

 

Os 100 projetos selecionados receberão o repasse dos recursos de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em três anos. As inscrições estarão abertas até o dia 27 de dezembro. Para outras informações acesse http://www.secult.ce.gov.br/