O Ministério da Justiça – sob comando de Luiz Paulo Barreto – abriu, na última quinta-feira (18), prazo para consulta pública sobre a criação de um novo sistema de classificação indicativa para conteúdos de TV, cinema, teatro, jogos eletrônicos e de interpretação. As sugestões, segundo informou O Globo, poderão ser apresentadas em até 30 dias, e o órgão pretende concluir o texto do projeto antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão sobre as mudanças para a classificação indicativa acontecerá pela Internet, e terá duas propostas: na primeira, o público poderá opinar sobre os critérios usados para definir os motivos pelos quais um programa deve se adequar a um determinado horário e faixa etária; na segunda, será colocado em debate cada dispositivo da regulamentação vigente – que possui cinco portarias para classificação indicativa.

Para o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, existe um clima favorável à flexibilização das atuais normas de classificação. Porém, Abramovay ressaltou que o governo não apresentará propostas para mudanças, e que formalizará um documento sobre o assunto depois do prazo estabelecido para a consulta pública. "A expectativa é que até o fim do ano [o governo] possa editar a nova portaria, com base nesse debate público", disse o secretário.

O assunto que gera certa polêmica se refere a questão da flexibilização das faixas de idade e de horário para veiculação de atrações. A atual classificação possui seis faixas – de  "livre" até "não recomendado para menores de 18 anos" -, cada uma direcionada a uma idade mínima. O secretário informou que a revisão poderia discutir a criação de classificações que pudessem agrupar um público maior, sempre respeitando "a liberdade de expressão" e mantendo "uma proteção efetiva da criança e do adolescente".

Em comunicado, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) afirmou que algumas regras presentes na atual classificação indicativa merecem ser aperfeiçoadas, e informou que a entidade "apresentará suas contribuições". Além disso, ressaltou que o mecanismo é importante para auxiliar pais e responsáveis por crianças e adolescentes, mas que não pode ser transformado "em um instrumento de censura e de restrição à liberdade de criação e expressão".

"A classificação indicativa não é censura. Essa é uma das missões mais sensíveis do ministério, pois lida com uma tensão muito clara entre direitos constitucionais, ou seja, entre a liberdade de expressão e a proteção à criança e ao adolescente", declarou Abramovay ao jornal A Tarde. Atualmente, a classificação indicativa é feita por analistas das áreas de Comunicação Social, Psicologia, Pedagogia e Direito, baseados nas diretrizes do "Manual da Nova Classificação Indicativa", de 2006.