Entidade quer criação de subsecretaria de Rádio Comunitária

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) irá fazer em breve uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para cobrar dele o compromisso firmado pelo governo Lula durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (em dezembro de 2009) com as emissoras comunitárias. Uma das principais reivindicações é a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária.

Atualmente a análise dos pedidos para criação de novas rádios comunitárias é feita pelo mesmo grupo que cuida das outorgas das emissoras comerciais. Para a Abraço, a nova subsecretaria agilizaria os processos e fortaleceria a política para o setor dentro do governo. O pedido consta em um documento que possui mais 12 reivindicações e foi assinado por representantes do Ministério das Comunicações (Minicom), Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“Acordos são para sempre cumpridos”, ressaltou o coordenador da Abraço, José Sóter. O ministro Paulo Bernardo ainda não se manifestou sobre o assunto. Disse apenas, em sua posse, que pretende fortalecer as rádios comunitárias. Sobre o organograma do Ministério, o que está certo por enquanto é a criação de uma secretaria que vai centralizar as políticas de inclusão digital do governo.

Além da criação da subsecretaria, a carta de reivindicações ainda contém questões como a abertura de aviso de habilitação permanente, com preferência para as regiões não atendidas por rádios comunitárias; realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em trâmite no Minicom; criação de representações estaduais do Ministério (atualmente só existem cinco delegacias regionais) e destinação de publicidade institucional e de utilidade públicas para as rádios comunitárias, considerando a lei.

O coordenador da Abraço, José Sóter, avalia que o novo cenário dentro do Ministério das Comunicações está mais propício a avanços para seu setor. “O fato de o ministro ser uma pessoa que não é ligada aos interesses do mercado já é positivo”, analisa Sóter.

Mas não será fácil para o novo governo resolver o déficit histórico com os radiodifusores comunitários. Sóter avalia que o governo Lula também não desfez essa dívida. Em sua avaliação, o Minicom nos últimos oito anos manteve a lógica de tratar desigualmente as rádios comunitárias e as emissoras comerciais. Ele lembra, por exemplo, que o Minicom sequer mandou representação para os congressos da entidade, enquanto sempre deu suporte aos eventos das entidades que representam os veículos comerciais.

Para Sóter, o atual governo deve mesmo fazer profundas mudanças dentro do Minicom. Elas passam, em sua opinião, por mudanças na lógica das políticas, na reorganização de sua estrutura e também nos recursos humanos da pasta. Sóter denuncia a existência de funcionários do Ministério que cobram dinheiro para agilizar determinados processos para funcionamento de rádios comunitárias. A Abraço afirma que vai levar essa denúncia ao ministro.

Última edição de 2010 do Diário Oficial traz decisões sobre indústria cinematográfica

Um decreto e uma lei publicados na edição do último dia do ano de 2010 trazem decisões importantes para a indústria cinematográfica brasileira: a definição da cota de tela para o ano de 2011 e a prorrogação do Artigo 1º da Lei do Audiovisual. Em relação à prorrogação do incentivo fiscal previsto na Lei do Audiovisual, não há surpresas. A lei determina que o Artigo 1º da Lei 8.685/93 passa a valer até o exercício fiscal de 2016, inclusive. O incentivo continua valendo para aquisição de quotas de direitos de comercialização de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente.

Sobre as cotas de tela, há uma mudança no número de títulos diferentes que devem ser exibidos em cada sala, com a cota de dias dedicados ao cinema nacional mantida como no ano anterior. Vale lembrar, para 2010 a cota mínima para exibição de filmes nacionais estabelecida em decreto presidencial foi de 28, para complexo com apenas uma sala. O mínimo de filmes brasileiros diferentes variava entre dois e 11, dependendo do número de salas no complexo exibidor. No decreto 7.414, de 30 de dezembro de 2010, que cria a cota para 2011, o número de títulos diferentes que devem ser exibidos subiu para entre três e 14, também dependendo do número de salas no complexo.

O decreto estipula ainda que a Ancine poderá dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição em cada complexo em função dos resultados obtidos. Da Redação.

ISDB-T conta com adesão de 12 países

Redação – TelaViva News

Com a decisão do Uruguai de abandonar o padrão e DVB-T de TV digital e adotar o nipo-brasileiro, a Colômbia ficou isolada no continente, sendo a única a adotar um padrão diferente do ISDB-T, justamente o DVB-T. O Uruguai anunciou no final de 2010 a opção pelo padrão nipo-brasileiro. Com isso, são 12 os países que já anunciaram oficialmente a adoção do ISDB-T: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Japão, Paraguai, Peru e Venezuela.

O padrão vem sendo analisado ainda por países da África, América Central e América do Sul.

Os números da Globo: lenta decadência

Altamiro Borges, aqui, e Paulo Henrique Amorim, aqui, destacam fatos que demonstram a decadência da TV Globo.

O texto de Miro mostra que o Faustão – em crise de audiência (e de faturamento?) – demitiu a banda de músicos. E que o “Fantástico” enfrenta a pior crise de sua longa história. O Paulo Henrique relata como a audiência do “JN” encolheu em dez anos: o jornal apresentado por Bonner perdeu um de cada quatro telespectadores de 2000 para 2010 – são números oficiais do IBOPE.

São fatos. Não é bom brigar com eles. Mas é bom analisar esse proceso com cautela.

Quando entrei na TV Globo, em 95, o “JN” dava quase 50 pontos de audiência. Era massacrante.  O “Globo Repórter” dava perto de 40 pontos.

Em 2005/2006, quando eu estava prestes a sair da emissora, o “JN” já tinha caído pra casa dos 36 ou 37 pontos (havia dias em que o jornal local conseguia mais audiência do que o principal jornal da casa) e o “Globo Repórter”  se segurava em torno de 30 ou 32 pontos (programa que desse menos de 30 abria crise, era preciso sustentar a marca dos 30).

Esse tempo ficou pra trás. O “JN” já caiu pra menos de 30 pontos. E o Globo Repórter hoje patina em 24 ou 25 – dizem-me.

O “Jornal da Record” dobrou de audiência. Em São Paulo chega a 10 pontos, em outros Estados passa dos 12 ou 13. Nas manhãs, a Globo e a Record (com o SBT um pouco atrás) brigam pau a pau. E a Record vence em muitos horários matutinos, há meses. Aos domingos, a Globo também sofre. A grande jóia da coroa da emissora carioca é o horário nobre durante a semana: novelas+ JN. Nesse caso, os números revelam que o domínio da Globo se reduz, ainda que de forma lenta.

Muita gente espera o dia em que a Globo vai passar por uma hecatombe e deixará de ser a Globo. Acredito que isso não vai acontecer: a queda será lenta, negociada, chorada…  

A Globo poderia ter quebrado ali pelo ano 2000. No primeiro governo FHC, Marluce (então diretora geral) tivera duas idéias “brilhantes”: tomar dinheiro emprestado, em dólar, para capitalizar a empresa de TV a cabo do grupo; e centralizar as operações numa “holding”. Ela acreditou nas previsões do Gustavo Franco e da Miriam Leitão, de que o Real valeria um dólar para todo o sempre! Passada a reeleição de FHC, em 98, o Brasil quebrou, veio a crise cambial e a Globo ficou pendurada numa dívida em dólar que (de uma semana pra outra) triplicou.

A dívida era da TV a cabo mas, como Marluce e os geniais irmãos Marinho tinham centralizado as operações na holding, contaminou todo o grupo. A Globo entrou em “default”. Quebrou tecnicamente. Poderia ter virado uma Varig. Mas conseguiu (sabe-se lá com quais acordos e pressões políticas) equalizar a dívida.

Quando saiu da crise, em meados do primeiro mandato de Lula, a Globo (o jornalismo) estava já sob os auspícios de Ali Kamel – o Ratzinger. Ele conduziu a empresa para a direita: contra as cotas nas universidades, contras as políticas de combate ao racismo (“Não somos racistas”, diz), contra o Bolsa-Família. O grande público não percebe isso de forma racional. Mas (mesmo que de forma despolitizada) sente que a Globo ficou contra todos os avanços sociais dos últimos 8 anos. Lentamente, foi-se criando uma antipatia no público. Ouve-se por aí: a Globo não fica do lado do povão.

Não é à toa que um fenômeno novo surge nas grandes cidades, como São Paulo. Nas padarias, restaurantes populares, pontos de táxi, era comum ver televisores ligados sempre na Globo. Isso há 7 ou 8 anos. Acabou. De manhã, especialmente, a programação da Record e do SBT (e às vezes também dos canais a cabo) entra nas padarias, ocupa os lugares públicos.

Essa é uma mudança simbólica.

Mas é bom não brigar com outro fato: boa parte do público segue a ter admiração e carinho pela progamação da Globo. E há motivos pra isso, entre eles a qualidade técnica. A iluminação, a textura da imagem, o cuidado com o bom acabamento. Tudo isso a Globo conseguiu manter – apesar de muitos tropeços aqui e ali.

Fora isso, apesar de toda crítica que façamos (e eu aqui faço muito) ao jornalismo global, é bom não esquecer que na TV da família Marinho há sim ótimos profissionais, gente séria que tenta (e muitas vezes consegue) fazer bom jornalismo.  

Esse capital – qualidade técnica – a turma do Jardim Botânico tem conseguido manter. O que não ajuda: a política editorial, adotada por exemplo durante a posse de Dilma. Ironias desmedidas, falta de compreensão do momento histórico e uma arrogância de quem se acha no direito de “ensinar” como Dilma deve governar. A seguir nessa toada, a decadência será mais rápida…

E o que mais pode entornar o caldo por lá? Grana.

A Globo tem custos altíssimos de produção. Quem conhece de perto o Projac diz que aquilo é uma fábrica de boas novelas e minisséries, mas também uma fábrica de desperdício. Empresa familiar, que cresceu demais. Cada naco dominado por um diretor, como se fosse um feudo. Até hoje a Globo conseguiu manter essa estrutura porque ficava com uma porção gigante das verbas públicas de publicidade (isso mudou com Lula/Franklin) e com uma porção enorme da publicidade privada: o BV – bônus em que a agência é “premiada” pela Globo se concentrar seus anúncios na emissora – explica em parte essa “mágica”; outra explicação é que a Globo detem (detinha!?) de fato fatia avassaladora da audiência.

Com menos audiência, as agências (ou as empresas anunciantes, através das agências) podem pressionar para que o valor dos anúncios caia. Se isso acontecer, a Globo vai virar um elefante branco. Impossível manter aquela estrutura verticalizada se a grana encurtar.

Qual o limite que a Globo suporta? Difícil saber. Mas dispensa da banda do Faustão é um indicador de que a água pode estar subindo rápido.

Outro problema sério: o risco de perder a transmissão do futebol, ou de ter que pagar caro demais para mantê-lo.

Tudo isso está no horizonte. E mais: a entrada das teles no jogo. O Grupo Telefônica, por exemplo, fatura dez vezes mais que a Globo. Como concorrer? Só com regulação do mercado, assegurando nacos para os proprietários nacionais.

Ou seja: a Globo – que é contra a regulamentação (“censura”, eles bradam) por princípio – vai ter que pedir água, vai ter que negociar alguma regulação pra conter os estrangeiros. E aí pode entrar também a regulação que interessa à sociedade: critérios para concessões, e também para evitar o lixo eletrônico e os abusos generalizados na TV. Regulação, como em qualquer país civilizado. Até aqui a Globo tentou barrar esse debate. Mas vai ter que aceitá-lo agora, porque ficou mais frágil.

De minha parte, não torço pra que aconteça nenhuma “hecatombe”, nem que a Globo quebre. Mas para que fique menos forte, e que o mercado se divida.

Parece que é isso que está pra acontecer. Seria saudável para o Brasil.

Roberto Franco assume a presidência do Fórum SBTVD

Redação – TelaViva

O conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), elegeu e empossou Roberto Franco como presidente da entidade para o biênio 2010-2012. Franco já havia presidido o Fórum SBTVD no período 2006-2008, quando foram criadas as normas técnicas que referenciam o padrão nipo-brasileiro, inaugurada a TV digital no Brasil e iniciado seu processo de disseminação. O principal objetivos do próximo mandato é dar continuidade às ações do ex-presidente da entidade, Frederico Nogueira: expansão do padrão ISDB-T dentro e fora do País, disseminação de equipamentos aptos para captar o sinal ISDBT e a implantação do middleware Ginga, introduzido em aparelhos a partir de 2010.

No âmbito global, Franco também assume como presidente interino do Forum ISDB-T International, cargo antes ocupado por Frederico Nogueira e que deverá exercer até março de 2011, quando está prevista a nova reunião dos países-membros. Da Redação.