2º ENDC começa nesta sexta (10/4)

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Começa nesta sexta-feira, (10/4) em Belo Horizonte-MG, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o apoio de diversas entidades e movimentos. O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, acadêmicos e ativistas e terá como eixo central a reivindicação de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.
Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro contará com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Jornalista, pesquisador e professor da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional de Quilmes, Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. Autor de livros referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”, Becerra participará do encontro ao lado de outro colega argentino, também especialista no tema, Guillermo Mastrini, que participou da elaboração da Ley de Medios naquele país.
Do Uruguai, virá o assessor de comunicação do ex-presidente José Pepe Mujica, Gustavo Gómez, um dos formuladores da recém sancionada Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no Uruguai. Gómez vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador da grande imprensa contra a iniciativa de democratização do setor.
Do Canadá virá o advogado Toby Mendel, pesquisador em comunicação e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). É diretor-
executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e associação. Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre regulação da mídia e publicou obras sobre o tema.
O Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação contará ainda com a presença de representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério Público Federal e da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (veja íntegra abaixo).
– Mais informações e inscrições (https://www.doity.com.br/2endc)
– Facebook (https://www.facebook.com/events/801657623221059/)
Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade) – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG
Programação
Sexta-feira, 10 de abril
16h às 22h – Ato cultural pelo Direito à Comunicação
Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)
Sábado, 11 de abril
9h – Cerimônia de abertura
10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação
• Ricardo Berzoini – Ministro de Estado das Comunicações
• Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia
• Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
• João Bosco Araujo Fontes Junior – procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal.
• Rosane Bertotti – coordenadora-geral do FNDC
13h/14h – Almoço
14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
• Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
• Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, coordena o Programa de Pós-
Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes
16h/16h30 – coffee-break
16h30 – Atividades autogestionadas
18h30/19h30 – Jantar
19h30 – Internet, um direito fundamental
• Flávia Lefèvre – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
• Carlos Alberto Afonso – representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
• Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Domingo, 12 de abril
9h – Atividades autogestionadas
11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas
13h30 /14h30 – Almoço
14h30 – Ato de encerramento

Fonte: FNDC

Carta Mundial da Mídia Livre é lançada no Fórum Social Mundial

Análises

Por Mônica Mourão*

Muito trabalho, muita gente, uma diversidade de línguas, de nacionalidades e de realidades sociopolíticas no colorido cenário da democracia árabe tunisiana mostraram a que veio o IV Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML). O encontro aconteceu entre 22 e 28 de março, em Túnis, como parte da programação do Fórum Social Mundial, e reuniu ativistas pela democratização da comunicação das mais diferentes regiões do planeta. Casos como os dos povos de territórios ocupados, cuja situação de restrição de direitos não reverbera na imprensa, ou de um jornalista que só consegue exercer seu papel de denúncia da ditadura do Chade vivendo como refugiado político fora do seu país, evidenciam a estreita correlação entre a liberdade de expressão e o direito à comunicação com os demais direitos humanos e a luta por um outro mundo possível.

O FMML também discutiu os rumos da governança na internet; o teor de gravuras, cartuns e charges na disputa por sentidos em torno do islamismo e da islamofobia; o papel da comunicação pública para uma mídia democrática e a importância política de questões tecnológicas, como o software livre. Tiveram caráter permanente durante todo o encontro, que foi coberto de forma colaborativa por coletivos de diversos países, uma exposição de ilustrações, um cineclube e um laboratório hacker.

Como resultado político mais concreto, o Fórum lançou a Carta Mundial da Mídia Livre, documento com princípios e reivindicações para a garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação de todos e todas. A elaboração da Carta teve início no FMML de 2013 e passou pela realização de quatro seminários internacionais (em Porto Alegre, Túnis, Paris e Marrakech), onde recebeu contribuições de mais de 30 países, sendo depois submetida a uma consulta online.

A compreensão da comunicação como um bem comum, o acesso livre às tecnologias e especialmente à Internet e a regulação dos meios de comunicação de modo a garantir que a mídia contemple a pluralidade de ideias e valores que circulam na sociedade são alguns dos pontos da Carta Mundial de Mídia Livre. Ao estabelecer princípios e reivindicações comuns, e por ter sido elaborada em âmbito internacional através de um processo participativo, a Carta constitui um instrumento para que se acione tanto as autoridades de cada país quanto organismos internacionais em prol da mídia livre. O lançamento do documento é o início de um novo percurso, em que defensoras e defensores da mídia livre terão um instrumento comum de luta no âmbito internacional.

A cooperação internacional da militância pela liberdade de expressão tem sido fundamental em casos como o do jornalista e blogueiro Makaila N’Guebla. Nascido no país africano do Chade, ele vivia como exilado no Senegal quando foi realizado um seminário de mídia livre dentro do Fórum Social Mundial naquele país, em 2011. Desde então, não parou de acompanhar as articulações do Fórum e, neste ano, já exilado na França, fez parte da comissão responsável por elaborar a redação final da Carta de Mídia Livre. N’Guebla acredita que o documento poderá ajudá-lo em sua luta para poder seguir denunciando as violações de direitos humanos que ocorrem em seu país natal.

Um mundo em que pessoas são criminalizadas, assassinadas e expatriadas por exercer a liberdade de expressão não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que o genocídio da juventude negra, o ódio contra mulheres e LGBT, o desrespeito às pessoas com deficiência reverberam através do discurso das grandes corporações midiáticas não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Um mundo em que povos palestinos, curdos, entre outros, que sofrem diariamente por ter seus territórios ocupados sem que a imprensa se engaje em sua defesa não é o mundo que militantes da mídia livre queremos. Mas acreditamos que, com a mídia livre, outro mundo é possível.

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes. Fez parte da delegação brasileira que participou do IV Fórum Mundial de Mídia Livre em Túnis.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital. 

Carta Mundial da Mídia Livre é lançada no Fórum Social na Tunísia

Notícias

A Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática em todo mundo, foi lançada hoje (28) na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no último dia do Fórum Social Mundial, na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia.

Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o desenvolvimento de marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.

A carta também defende a governança democrática da internet, incluindo a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

Após o lançamento da carta, os ativistas da comunicação pretendem construir parcerias com outros setores para a promoção dos princípios do documento e divulgar o documento em debates e fóruns de discussão sobre as mídias e a internet livres, entre outras iniciativas.

Comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países debateram, desde o dia 22 de março, a liberdade de expressão e o direito à comunicação na quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) na Universidade El Manar. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial.

Escrito por Ana Cristina Campos
para a Agência Brasil

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Análises

*Por Natasha Cruz

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Antes de entrar no assunto, é preciso ter em mente que a atual composição do Congresso Nacional é considerada a mais conservadora desde a redemocratização. A bancada da bala, com seus 55 deputados, nunca antes esteve tão consolidada. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco, cresceu de forma alarmante. Nas pautas defendidas, a revisão do Estatuto do Desarmamento, o recrudescimento penal e a redução da maioridade.

A grande (des)contribuição midiática

“E você? [repórter] Não tenho o que falar não. Não fui eu, não. [jovem acusado e facilmente identificável pela reportagem] Garoto que chega a mandar até alô (…) porque nega qualquer envolvimento, mas o fato é que tratam-se de dois adolescentes, segundo a polícia, de alta periculosidade. Pessoas que apresentam sim risco para a comunidade, que estavam à solta. Infelizmente, por serem menores, o período em que eles vão passar (privados de liberdade) é muito curto. [repórter]”

– Programa Cidade 190 (de Fortaleza, CE), da emissora TV Cidade.

“Ele tem apenas dezessete anos. De aparência franzina, é considerado pela polícia como um adolescente infrator dos mais perigosos do bairro do Guamá, periferia de Belém. Conhecido com Joãozinho é acusado de aterrorizar a população da área e pratica em média quatro assaltos por dia, para ele o tipo de arma usada é o que menos importa. [repórter]

– Programa Barra Pesada, do Diário Online, da emissora RBA.

Os recortes transcritos acima nos dão um claro panorama de como a mídia historicamente aborda notícias relacionadas a adolescentes acusados da autoria de atos infracionais. Nos programas policialescos (ambos os casos citados acima), a abordagem é conhecida e as violações também: discurso de ódio, criminalização da pobreza, exposição indevida e identificação de adolescentes em conflito com a lei, ridicularizarão de vítimas e acusados, julgamento antecipado, incitação à violência.

Os programas policiais, autointitulados jornalísticos, enfatizam uma suposta “alta periculosidade juvenil” e nos bombardeiam com manchetes sobre atos infracionais praticados com alto grau de violência e atentados contra a vida, sem apresentar as reais estatísticas da violência, ou muito menos problematizá-la.

As violações de direitos nestes programas vêm gerando uma maior incidência de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, que ajuizou em diferentes estados Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas contra as emissoras responsáveis por sua veiculação.

Mas e quando esta abordagem não é predominante apenas nos programas policias? E quando ela é prerrogativa também dos noticiários locais e nacionais das grandes emissoras de TV? Como esquecer o esdrúxulo comentário de Rachel Sheherazade no SBT Brasil?

E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: “faça um favor ao Brasil: adote um bandido!”. [âncora, Rachel Sheherazade]

– Programa SBT Brasil, emissora SBT.

A eficiência midiática em provocar uma sensação de pânico na população é incontestável! Os adolescentes são retratados como os algozes, responsáveis pela onda de violência no País. Quando e se apreendidos, são logo liberados pela “aberração que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, que serve apenas para “proteger os delinquentes juvenis”. “Vão para a engorda”, eles bravejam. Legitimar uma alteração na legislação vira tarefa fácil nessa conjuntura…

Mas, quando vemos a mídia debater com profundidade a conflitualidade e a violência, ou retratar ou dados sem distorções ou omissões?

O que a mídia omite sobre a redução

A maioria dos atos infracionais que levam a medidas de privação de liberdade de adolescentes não envolve crimes com alto grau de violência e atentados contra a vida. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, de 2012, revela que os delitos cometidos por adolescentes são predominantemente de roubo, furto e tráfico (aproximadamente 80% do total).

Os adolescentes, na realidade, são mais vítimas do que autores de violência. O último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes, estimou que mais de 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídios até 2019.

De acordo com os dados, para cada grupo de mil pessoas com 12 anos completos em 2012, 3,32 correm o risco de serem assassinadas antes de atingirem os 19 anos de idade, taxa que representa um aumento de 17% em relação a 2011. A IHA mostrou ainda que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos. De acordo com os dados das pesquisas: “Mapa da Violência 2012 e de 2013” em 2011, a vitimização dos jovens negros também aumentou substancialmente, de 71,7%, em 2002, para 154%, em 2010.

O Brasil já possui a quarta maior população carcerária do mundo e o investimento de nossas políticas públicas segue na linha de mais recrudescimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sianse) é absolutamente violador de direitos básicos fundamentais. Exemplo disso é uma recente denúncia formulada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), denunciando o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por graves violações nas Unidades Socioeducativas do Ceará. Relatos de torturas sistemáticas no interior das Unidades Socioeducativas, superlotação em todas as Unidades, denúncia de estupro cometido por agente público e até episódios de dopagem coletiva.

Finalmente, não há atualmente qualquer estudo que comprove que o recrudescimento de sanções aplicadas a adolescentes diminuiria os índices de violência no Brasil ou mesmo geraria uma maior sensação de segurança para a população. O que está em risco com a aprovação da PEC 171/93 é um imensurável retrocesso para a sociedade brasileira, que sequer chegou a conseguir implementar integralmente o ECA e a lei 12.594/2012 (que institui o Sinase).

Para engrossar o caldo: interesses em jogo

Vale lembrar que vários dos programas policiais que se arvoram na defesa do rebaixamento da idade penal são comandas por parlamentares que integram a bancada da bala. Mais uns tantos deputados e senadores são concessionários do serviço público de rádio e TV, muito embora o artigo 54 da Constituição Federal proíba isso. São muitos interesses em jogo. Basta ver o ataque à qualquer tentativa de debater a necessidade de avançarmos na regulamentação da comunicação no Brasil, à exemplo do que já fizeram tantos outros países.

Quem acompanhou as sessões da CCJ que tiveram como pauta a PEC 171/93 deve ter percebido como o debate sobre a redução da maioridade em si foi escanteado. Não bastasse a superficialidade e as distorções midiáticas, os parlamentares não chegaram a fazer um debate aprofundado sobre o tema. Nada perto disso. A coisa toda acabou virando uma grande queda de braço entre oposição X situação. O acirramento da polarização em curso no País pode chegar a uma concretude em breve: um gigantesco e imensurável retrocesso para os direitos humanos dos adolescentes.

*Natasha Cruz é jornalista e integrante do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Mídia e democracia na encruzilhada

Análises

Por Helena Martins*

​Ao que a sociedade brasileira assistiu nos últimos dias certamente precisará de tempo, debate e maturação para ser compreendido em toda a sua complexidade. É difícil, por meio de análises rápidas, muitas vezes absolutamente polarizadas e impregnadas pelo calor dos acontecimentos, analisar a indignação e o direcionamento que tem sido dado a ela. Esquerdas e direitas se defrontam agora com o desafio de disputar os rumos do que está posto, testando sua capacidade convocatória e a adesão aos diferentes programas e alternativas societárias.

No entanto, uma questão que sem dúvida salta aos olhos é a centralidade que os meios de comunicação ocupam neste momento. Centralidade que está na internet e nas possibilidades que se abrem de constituição de diferentes formas de fazer política; nos meios tradicionais de comunicação, em especial a televisão, que mais uma vez mostraram capacidade de influência na leitura dos processos em curso, ao produzirem e divulgarem um discurso hegemônico; ou mesmo nas novas ferramentas como o whatsapp, que tornaram massivas mensagens muitas vezes anônimas e conteúdos que dispensam o contraditório. São as formas de se organizar, conhecer, debater e pensar que estão mudando. E a configuração atual das mídias está estreitamente vinculada a isso, com impactos ainda difíceis de precisar.

Diriam os funcionalistas que um dos papeis que a mídia cumpre na sociedade é exatamente buscar apresentar respostas comuns aos problemas sociais. Por mais que essa seja uma perspectiva incapaz de apreender toda a complexidade do processo comunicacional, certamente ainda é orientadora das ações de empresas de comunicação que buscam, devido aos seus próprios interesses, influenciar as respostas que a sociedade deverá dar a esses problemas. É o que tentam fazer agora diante da profunda crise política que o país vivencia.

Durante a cobertura dos protestos do 15 de março, a repetição do argumento, por exemplo, buscou eliminar as diversas possibilidades de leitura dos fatos. Passamos todo o domingo ouvindo um mantra que tinha como início a afirmação de que as manifestações foram espontâneas e não contaram com a presença de partidos, embora algumas das agremiações mais conservadoras da sociedade tenham ido inclusive à mídia convocar os protestos. Passava pela garantia de que os atos eram pacíficos, afinal a cobertura das jornadas de junho e de seus desdobramentos mostrou como o destaque à violência serve para esvaziar as mobilizações. E terminava com a afirmação de que se tratou de um conjunto de atos em defesa da democracia.

Se todo o exposto carece de outras abordagens, este último ponto, de cara, carece é de indignação. Não, não é possível reduzir o que aconteceu a um ato em defesa da democracia. Não é possível ignorar as manifestações explicitamente contrárias ao regime atual e que pediam o impeachment, uma intervenção militar, o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras saídas absolutamente conservadoras e certamente danosas para a sociedade. Não é possível silenciar diante das defesas do fim da diversidade de pensamento, das quais não escaparam Karl Marx ou Paulo Freire, muito menos ignorar as agressões às mulheres e aos homossexuais, atingidos por palavras de ordem que, se não quebram vidraças, certamente violentam profundamente esses grupos e todos e todas nós que nos solidarizamos e juntamos a eles.

No dia em que registramos os 30 anos da volta ao regime democrático em nosso país, a história foi esquecida. As torturas, a ausência até da possibilidade de protestar, o distanciamento da população da vida política do país e toda a luta para a conquista da democracia foram ignorados. O presente foi apresentado como totalidade diante de um passado que se nega e um futuro que não se questiona. Seria preciso ao menos recordar, palavra que, como certa vez lembrou Eduardo Galeano, significa voltar a passar pelo coração. Por quê? Porque não deixa de assustar que os sombrios anos ditatoriais sejam agora exaltados por uma parcela da população, muitos jovens inclusive, que deveria querer viver, se expressar livremente e nutrir amor pelo outro, pela humanidade.

Ao contrário, na cobertura de domingo não houve espaço para fazer do passado um elemento central para a problematização da situação presente, da crise mundial ao desgaste da política institucional. Perdeu-se a oportunidade de negar as saídas golpistas que estão sendo apresentadas, contextualizar a origem dos problemas, apresentar outras saídas e também de gerar a pergunta que deveria ser feita tanto por quem saiu às ruas no dia 13 quanto no dia 15: o que devemos fazer com a indignação que nos atravessa, seja pelos cortes nos direitos, a corrupção ou pela falência do sistema político atual?

À mídia hegemônica nada disso interessa. Irresponsável, tomada pelo desejo de sangrar o governo e com isso ampliar sua centralidade política e a barganha, fez de sua programação dominical um efetivo instrumento de convocação às ruas. E começou logo cedo, ao vivo, com helicópteros, plantões ao longo da programação e o que mais fosse necessário para garantir ares grandiosos aos protestos, mesmo quando a quantidade de pessoas ainda não justificava tamanha cobertura. Esta, aliás, foi por todo o dia animada por comentaristas e pelos tais especialistas que compartilhavam essencialmente das mesmas posições políticas.

Se os exemplos do passado, como o golpe de 1964 e as Diretas Já, não deixavam esquecer a centralidade da mídia na política, o que vimos nos últimos dias e o que veremos nos próximos devem ser lidos à luz de uma questão: qual o papel atual da mídia na democracia brasileira? Isso está em jogo e pode ser determinante. Seja para garantir a vitória de uma reação mais conservadora ou para alargar os horizontes da nossa pobre democracia, carente de participação direta, de controle popular sobre os mandatos, de transparência e de espaços para que as diversas opiniões sejam conhecidas e problematizadas de fato.

Vivemos em uma sociedade mediada pelos meios de comunicação. Meios – ou melhor, instituições – que são detentores de interesses políticos e econômicos. Essa mediação tanto interfere na agenda política quanto no próprio fazer político, hoje indissociável da comunicação. Por isso, quando defendemos e lutamos pela democratização das comunicações, temos em vista exatamente a necessidade de que múltiplas vozes circulem nos espaços de socialização e construção de sentidos. Temos em vista a necessidade desses meios, sobretudo dos que usam uma concessão pública para chegar aos nossos lares, serem debatidos, acompanhados e regulados pelo Estado, tomado aqui em seu sentido ampliado. Tudo isso para que, por exemplo, não sejam usados para atentar contra direitos, como vemos cotidianamente, e a própria democracia.

Se a sociedade em geral e as esquerdas, em particular, não entenderam a importância dessa pauta, o 15 de março não deixa dúvidas. Os setores mais conservadores se valeram da mídia e certamente aprovaram os resultados de termos, ainda hoje, um sistema de comunicação marcado pelo oligopólio midiático e pelo atrelamento aos históricos donos do poder.

* Helena Martins é doutoranda em Comunicação Social pela UnB, integrante do Intervozes e representante do coletivo no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.