Telefonia fixa é vital para deslanchar o PNBL

29 de março de 2011NotíciasInternetIntervozes

O falso status de velharia foi perpetuado à telefonia fixa com a possibilidade de realizar diálogos em voz em tempo real pela internet e a expansão da telefonia móvel, aperfeiçoada pelo desenvolvimento de tecnologias como o 3G e smart phones. O Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) pode até ter dividido o protagonismo nos últimos 15 anos no Brasil, porém se tornou vital para colocar em prática a "vedete" do Ministério das Comunicações, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O STFC é o único serviço classificado como público na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Na teoria, por ter esse status, determina ao Estado capacidade em regulá-lo, contendo três fatores particulares: 1) Todo brasileiro deve ter acesso, ou seja, ele deve ser universalizado; 2) A infraestrutura é passível de tarifação e deve ser devolvida por completo a União quando terminam os contratos de concessão em 2025; 3) A comercialização do serviço abastece o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que atingiu soma mais de R$ 9 bilhões acumulados.

Ao longos dos anos as operadoras são obrigadas a seguir o Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU), iniciado em 1998 e que atualmente está na negociação da sua terceira edição. O PGMU traçou diretrizes para as empresas expandirem acesso e de fato isso ocorreu, saltando da densidade de portadores de telefones fixos12 para 22 a cada 100 habitantes em todo o Brasil.

Ainda assim é aquém do esperado pelo plano, principalmente por cobrar tarifas relativamente caras para algo que pretende ser universal. Somente a assinatura básica obrigatória custa na faixa de R$ 40 e representa 25% dos lucros obtidos as operadoras, já o telefone social, denominado Acesso Individual Classe Especial (Aice), não ultrapassa 400 mil assinantes.

O acesso ao STFC se concentra nos centros urbanos do sul-sudeste e foram nesses locais que os lucros obtidos financiaram a infraestrutura do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a principal categoria no provimento a internet no Brasil com cerca de 15 milhões de acessos, sendo 65% dela ADSL, que é a tecnologia da telefonia fixa.

Para que a infraestrutura do SCM não ser passível dos mesmos mecanismos de regulação do STFC, as operadoras conseguiram fazer com que parte da rede de troncos, os backhauls, fossem classificados como privados. O martelo desta questão foi batido após longa batalha no PGMU III, no qual o governo perdeu um dos pilares que norteavam o PNBL, que era regras mais claras para compartilhar e tarifar o backhaul e, para completar, as teles não precisarão devolver esse patrimônio construído com dinheiro público.

Tecnologia

A grande vantagem da telefonia fixa em relação ao serviço de banda larga móvel 3G – que já passou a marca de 20 milhões de consumidores – é a capacidade de transportar maior quantidade de dados, o que torna superior a velocidade da conexão e potencial para utilizar as ferramentas da web.

A parte final da infraestrutura que chega até o lar do consumidor é denominada de última milha e é fundamental para qualidade da conexão. O STFC costuma utilizar fios de cobres na maior parte do cabeamento disponível. A transformação em rede de fibras óticas é cara, tornando sua implementação pouco viável num país com dimensões territoriais como o Brasil em curto prazo.

A ADSL ("Linha Digital Assimétrica para Assinante") é a tecnologia responsável por otimizar a conexão na última milha da telefonia fixa, criando a possibilidade de realizar de forma simultânea conversa por telefone e troca de dados.

Comércio ilegal de rádio e TV funciona sem repressão

29 de março de 2011NotíciasConcessõesIntervozes

No rastro das licitações de venda de concessões de rádio e TV surgiu um mercado ilegal de emissoras que o governo, reconhecidamente, não reprime.

Concessões recém-aprovadas pelo governo estão à venda abertamente em sites especializados na internet, contrariando a lei.

A legislação só permite a transferência de controle de emissoras depois de cinco anos em funcionamento, e ainda assim com autorização do governo e do Congresso, que aprova cada concessão.

Antes do prazo, só é permitida a transferência de 50% das cotas. Mas as concessões mudam de mãos por contratos de gaveta.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, reconhece que não tem meios para coibir o comércio ilegal.

Segundo ele, os contratos de gaveta devem ser investigados por Polícia Federal e Ministério Público, assim como o uso de laranjas para a compra de concessões.

Como a Folha revelou ontem, os laranjas são usados para camuflar os reais donos de veículos de comunicação -em geral especuladores, políticos e igrejas.

Aparência legal

A Folha apurou que igrejas são os principais clientes desse mercado. Elas adquirem principalmente rádios em sites que trazem links do Ministério das Comunicações e da Anatel para dar aparência de legalidade.

O site Radiodifusão & Negócios, por exemplo, anuncia a venda de uma rádio FM "por montar" em São Paulo por R$ 4,8 milhões.

Emissoras educativas e retransmissoras de TV, distribuídas gratuitamente, também estão à venda em outros sites e por corretores autônomos. Os preços variam de acordo com o local.

A venda é feita por meio de um contrato de transferência imediata de 50% do capital da empresa, e de direito de opção sobre os 50% restantes. Assim, o vendedor não pode recuar do compromisso com o comprador.

Simultaneamente, o comprador recebe uma procuração que lhe dá poderes para responder pela empresa junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

Sem se identificar, a reportagem conversou com um vendedor, pelo celular, sobre o aluguel de rádios a igrejas.

"O contrato é assinado com pagamento adiantado de dois meses de aluguel. A igreja fica com o comando total da rádio. É assim que funciona", disse o corretor.

A Folha não conseguiu localizar os responsáveis pela página na internet.

Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

29 de março de 2011NotíciasConcessõesIntervozes

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.

A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.

Alguns admitiram ter emprestado os nomes para que os reais proprietários não aparecessem. De 91 empresas analisadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços oficiais.

Segundo Paulo Bernardo, o ministério já tinha conhecimento de parte das "ocorrências", embora desconhecesse detalhes sobre o uso em larga escala de laranjas.

O ministro disse que pedirá ao Ministério Público Federal que investigue também a revenda de concessões pela internet, revelada pela Folha na edição de ontem.

"A legislação proíbe a revenda das concessões até que a emissora complete cinco anos de funcionamento. Quem comprou e revendeu para ganhar dinheiro pode perder a concessão", disse.

Quebra de sigilo

Paulo Bernardo comentou o caso da Empresa Ursa Maior, registrada em nome da cabeleireira Neide Maria Pedroso, da Itapecerica da Serra (SP), que venceu licitações para três concessões de rádio, por R$ 8,19 milhões.

Afirmou que há indícios de que "há algo muito errado" e que o Ministério Público tem poder para pedir a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico e descobrir se existe um proprietário oculto por trás das empresas.

Outras medidas anunciadas foram a suspensão da abertura de novos editais de licitação enquanto o ministério não concluir a tramitação dos processos que estão acumulados e a modificação dos próximos editais para inibir o uso de laranjas.

Ele defendeu a exigência de que os candidatos depositem uma garantia de 20% do valor de mínimo de venda estabelecido pelo governo.

Os perdedores receberão o dinheiro de volta ao final da licitação e o ganhador o usará como parte do pagamento pela concessão.

Acúmulo

A reportagem da Folha mostrou ainda que 890 licitações feitas de 1997 a 2001 ainda não foram concluídas. Bernardo admitiu que a tramitação dos processos pelo ministério é lenta e prometeu concluir todos os processos acumulados em 18 meses.

Ele anunciou ainda que encaminhará à AGU (Advocacia-Geral da União) vários processos parados porque o comprador não pagou o prometido. E defendeu que as concessões licitadas há mais de dez anos, e ainda não concluídas, sejam canceladas e feitas novas licitações.

Outras providências anunciadas foram as mudanças de regras para a emissão de outorgas de emissoras educativas e de retransmissoras de TV, que são autorizadas gratuitamente pelo governo.

Segundo o ministro, para tornar "mais transparente" a distribuição das outorgas será feita uma consulta pública ainda nesta semana.

Sistema nipo-brasileiro de TV digital é tema de encontro no Equador

28 de março de 2011NotíciasInternacionalIntervozes

Foi realizado nesta semana, em Quito, o primeiro encontro Equador-Brasil sobre Televisão Digital Terrestre. Esta foi a primeira ação do plano de cooperação estabelecido pelos dois países durante encontro realizado no mês passado.

O plano prevê o apoio financeiro da Agência Brasileira de Cooperação e deve ser coordenado pelo Ministério das Comunicações, com envolvimento de outros órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre.

Nos primeiros dois dias do encontro, os representantes brasileiros foram convidados a ministrar palestras num seminário técnico sobre TV digital, aberto pelo ministro das Telecomunicações do Equador, Jaime Guerreiro. O MiniCom foi representado pelo assessor da Secretaria de Telecomunicações, Flávio Lenz. Também participaram do seminário representantes dos radiodifusores, da indústria e da academia.

No terceiro dia, os participantes visitaram empresas de radiodifusão e também universidades equatorianas que já começaram a desenvolver pesquisas na área de TV digital, principalmente com o middleware de interatividade brasileiro, o Ginga.

O encontro contou, ainda, com um minicurso em que os engenheiros do governo, das universidades e emissoras de televisão puderam conhecer detalhes técnicos da transmissão e infraestrutura no sistema ISDB-T, que é como é chamado o padrão nipo-brasileiro de TV digital.

Consolidação internacional

Na próxima semana, o Ministério das Comunicações vai participar do IV Fórum Internacional ISDB-T, em Santiago, no Chile. O evento reunirá representantes dos 12 países que já aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV digital: Brasil, Japão, Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai. Segundo o secretário de Telecomunicações Nelson Fujimoto, que representará o ministério no fórum, a participação do governo brasileiro é importante para consolidar o papel de destaque do Brasil no processo de expansão do ISDB-T, principalmente na América Latina. Fujimoto aponta que o fórum dará aos representantes dos governos a oportunidade de trocar experiências quanto à implantação da TV digital em cada país.

MinC discutiu com o segmento, nesta sexta-feira (25), os programas para o setor

28 de março de 2011NotíciasCultura DigitalIntervozes

O Ministério da Cultura (MinC) reuniu-se com representantes do segmento da Cultura Digital, nesta sexta-feira, dia 25 de março, na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte), em São Paulo. O encontro teve como objetivo abrir o diálogo com o setor quanto às ações do MinC desenvolvidas nos últimos anos e debater os projetos e programas a serem implementados no âmbito do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Cultura(PNC) .

“Este momento é muito importante, porque estamos finalizando o planejamento das ações de 2011, adaptando essas ações à nossa realidade orçamentária e iniciando a elaboração do PPA, para os próximos quatro anos, e do PNC, que agora é lei e vale por dez anos”, afirmou o secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, na abertura do encontro. ” A política digital do MinC vive um novo momento de institucionalização. Vamos criar a coordenadoria de cultura digital, cuja implantação já está em curso. E vamos trabalhar, também com foco na Educação e Articulação Institucional”, anunciou. Ele destacou ainda a ação transversal do Ministério da Cultura para colaborar na implementação do Plano Nacional da Banda Larga.

O coordenador de Política Digital da Secretaria de Política Cultural do MinC, José Murilo Junior, falou, na abertura da reunião, das ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura dentro do eixo da Cultura Digital e tendo como base os cinco pontos debatidos no Fórum Permanente de Cultura Digital (online): Memória Digital, Arte Digital, Comunicação, Economia e Infraestrutura.

O secretário de Políticas Culturais do MinC, Sérgio Mamberti, lembrou que a questão da cultura digital já vendo sendo discutida há anos, no âmbito do MinC e das organizações da sociedade civil que integram o segmento. “Estamos bem adiantados e somos considerados protagonistas por outros países nas nossas propostas para o setor”, observou Mamberti.

Os representantes do segmento, que lotaram o auditório da Funarte em São Paulo, foram receptivos às propostas do MinC e fizeram questionamentos sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA), além das políticas para o setor. Eles manifestaram preocupação com uma possível perda de foco na proteção do direito dos realizadores, o que, na opinão dos representantes presentes no encontro, poderia favorecer a ação dos intermediários na produção cultural, como produtoras, gravadoras e entidades de arrecadação.

“A base para a implantação do PNC será em forma de rede social, possibilitando o acompanhamento online desta atividade. A previsão é de continuidade das políticas digitais do MinC desenvolvidas nos últimos quatro anos e também devemos dar início ao processo de construção do Plano Setorial de Cultura Digital”, assegurou o coordenador de Política Digital do MinC, José Murilo Junior.

Sobre a Lei de Direitos Autorais, Sérgio Mamberti, disse que o MinC esta totalmente comprometido com o reinício dos debates sobre o tema. “A reformulação da lei”, comentou o secretário de Políticas Culturais , “é essencial para a proteção da diversidade cultural do país e o debate ocorre na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou.

Observatório do Direito à Comunicação