O Ministério da Cultura (MinC) reuniu-se com representantes do segmento da Cultura Digital, nesta sexta-feira, dia 25 de março, na sede da  Fundação Nacional de Artes (Funarte), em São Paulo. O encontro teve como objetivo abrir o diálogo com o setor quanto às ações do MinC desenvolvidas nos últimos anos e debater os projetos e programas a serem implementados  no âmbito do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Cultura(PNC) .

“Este momento é muito importante, porque estamos finalizando o planejamento das ações de 2011, adaptando essas ações à nossa realidade orçamentária e iniciando a elaboração do PPA, para os próximos quatro anos,  e do PNC, que agora é lei e vale por dez anos”, afirmou o secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, na abertura do encontro. ” A política digital do MinC vive um novo momento de institucionalização. Vamos criar a coordenadoria de cultura digital, cuja implantação já está em curso. E vamos trabalhar, também com foco na Educação e Articulação Institucional”, anunciou. Ele destacou ainda a ação transversal do Ministério da Cultura para colaborar na implementação do Plano Nacional da Banda Larga.

O coordenador de Política Digital da Secretaria de Política Cultural do MinC, José Murilo Junior, falou, na abertura  da reunião, das ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura dentro do eixo da Cultura Digital e tendo como base os cinco pontos debatidos no Fórum Permanente de Cultura Digital (online): Memória Digital, Arte Digital, Comunicação, Economia e Infraestrutura.

O secretário de Políticas Culturais do MinC,  Sérgio Mamberti, lembrou que a questão da cultura digital já vendo sendo discutida há anos, no âmbito do MinC e das organizações da sociedade civil que integram o segmento. “Estamos bem adiantados e somos considerados protagonistas por outros países nas nossas propostas para o setor”, observou Mamberti.

Os representantes do segmento, que lotaram o auditório da Funarte em São Paulo, foram receptivos às propostas do MinC e fizeram questionamentos  sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA), além das políticas para o setor.  Eles  manifestaram  preocupação com uma possível perda de foco na proteção do direito dos realizadores, o que, na opinão dos representantes presentes no encontro, poderia  favorecer a ação dos intermediários na produção cultural, como produtoras, gravadoras e entidades de arrecadação.

“A base para  a implantação do PNC será em forma de rede social, possibilitando o acompanhamento online desta atividade. A previsão é de continuidade das políticas digitais do MinC desenvolvidas nos últimos quatro anos e também devemos dar início ao processo de construção do Plano Setorial de Cultura Digital”, assegurou o coordenador de Política Digital do MinC, José Murilo Junior.

Sobre a Lei de Direitos Autorais,  Sérgio Mamberti, disse que o MinC esta totalmente comprometido com o reinício dos debates sobre o tema. “A reformulação da lei”, comentou o secretário de Políticas Culturais , “é essencial para a proteção da diversidade cultural do país e o debate ocorre na esfera da Organização Mundial do Comércio (OMC)”,  afirmou.

Nos anos 80, quando alguém copiava uma fita de música ou gravava a novela das oito no video-cassete pra ver mais tarde, ninguém chamava isso de crime; hoje, ao emprestar um tocador de MP3 de um amigo e copiar suas músicas ou baixar da internet algum filme, você pode ser processado por algumas das maiores empresas do mundo. As leis são as mesmas, mas agora o cenário mudou: gravadoras e distribuidoras estão em crise. E um dos culpados pela crise, segundo eles, pode ser facilmente identificado: é você.

Nos últimos anos, processar usuários de internet e fechar sites de compartilhamento de arquivos tem sido a estratégia das maiores empresas do mundo da música. Paradoxalmente, a criminalização da troca de arquivos online deu início a um movimento contrário: a luta pela alteração do atual sistema de propriedade intelectual e direito de cópia – o chamado copyright. Assim surge, na Suécia, em 2006, o Partido Pirata. De lá pra cá, a ideia se espalhou pelo mundo e partidos piratas começaram a se organizar em pelo menos 25 países. Entre eles, o Brasil.

“Eles criaram um fórum internacional, abriram tópicos por país, de gente interessada. No segundo semestre de 2006 um grupo começou a organizar o partido no Brasil. Eu participei desde o começo”, explica Jorge, membro do grupo de trabalho de Comunicação do Partido Pirata do Brasil, porta-voz de São Paulo, que prefere não usar o sobrenome. “No caso do Brasil, em 2007 e 2008 houve uma expansão, mas não foi tão grande. Em 2009 sim. Os partidos piratas crescem no mundo conforme cresce a repressão”, diz.

A repressão a que Jorge se refere foi o projeto de lei que ficou conhecido como Lei Azeredo, e foi chamado até mesmo de AI-5 digital, em referência à lei que instaurou a ditadura no Brasil. Proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que alegou ser um projeto contra crimes cibernéticos, o texto foi atacado em diversas frentes e terminou praticamente enterrado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em fevereiro, que vetaria a lei, se fosse aprovada no Congresso, por considerá-la censura.

“O AI-5 digital ajudou o Partido Pirata crescer. Em janeiro fizemos o primeiro encontro presencial, no Campus Party, uma desconferência com umas 35 pessoas. Hoje temos cerca de 1.500 pessoas cadastradas e coletivos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife. Estamos próximos da legalização. Mas concluímos que, mais importante que legalizar, é ter um estatuto colaborativo. A ideia não é ser uma filial do partido sueco, mas um partido com cara brasileira”, diz Jorge.

As diferenças entre o Brasil e a Suécia não são poucas. O Partido Pirata sueco nasce com apenas três pontos em sua plataforma política: alterar a lei do copyright para que todo o conhecimento e produção cultural possam ser copiados, se não forem usados para fins comerciais; abolir o sistema de patentes; e respeitar o direito à privacidade. No Brasil, além dessas bandeiras, existem várias outras. “Aqui, batemos muito na transparência”, diz o porta-voz do Partido Pirata do Brasil. “Lá, até o conteúdo dos emails dos parlamentares são públicos. Aqui, lutar pela transparência na política ainda é importante. A questão da inclusão digital, banda larga, também é muito importante. Banda larga não é um problema por lá. E o uso do software livre e formatos abertos na administração pública. Quebrar os monopólios. Essa é a diferença principal. O resto não é muito significativo.”

Segundo Jorge, o momento do partido agora é de estruturação da rede brasileira, organizar os coletivos locais em encontros presenciais, não apenas no mundo online. A legalização do partido será consequencia. Jorge não acha, também, que as alianças no Brasil seguirão as tendências suecas. “Lá são aliados do PV, aqui é difícil que isso aconteça. A gente bate forte na transparência, e os partidos tradicionais não defendem isso. Não queremos repetir as mesmas práticas dos partidos tradicionais.”