Frente pelo direito à comunicação sai do papel

Curtas

Juliana Sada – Escrevinhador

Desde o início de março um grupo de parlamentares se articula para debater mudanças na legislação das comunicações do Brasil e a construção de um novo marco regulatório para a área. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação está finalizando a fase de coleta de assinaturas no Congresso para sua instauração e será lançada no dia 19 de abril, em um ato público que pretende reunir militantes e movimentos da área, assim como apoiadores da causa.

Para dar impulso aos trabalhos da Frente, alguns deputados do grupo participarão de um debate em São Paulo, nesta sexta-feira (01). O tema em discussão será o papel da mídia na atualidade e também o novo marco regulatório das comunicações. Para os parlamentares é fundamental envolver a sociedade civil no debate e na luta por mudanças positivas no marco regulatório, já que a Frente enfrentará muitos obstáculos e opositores em seus trabalhos.  Estão confirmados os deputados Emiliano José (PT/BA), Luiza Erundina (PSB/SP), Brizola Neto (PDT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Ivan Valente (PSOL).

Após o debate, ocorrerá o lançamento do livro “Jornalismo de campanha e a Constituição de 88”, de autoria do deputado Emiliano José, professor licenciado da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. A obra é baseada em sua tese de doutorado, onde o pesquisador analisou o papel da imprensa em desconstruir a Constituição de 88 e apoiar a implementação de um projeto neoliberal.

O debate ocorrerá hoje, dia primeiro, às 19h, no Auditório do Sindicato dos Bancários, que fica na rua São Bento, 413.

Anatel aprova consulta do PGMQ da telefonia fixa

Curtas

Redação – TeleTime News

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o encaminhamento da nova proposta para o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da telefonia fixa à consulta pública. A decisão foi tomada na reunião desta quinta-feira, 31, e o texto deve ser liberado para receber contribuições na próxima semana.

O PGMQ da telefonia fixa compõe o conjunto de obrigações fixadas para as empresas atuantes no setor, especialmente as concessionárias, ao fixar regras de qualidade na prestação do serviço. A novidade do documento é o foco na qualidade percebida pelos consumidores, tirando parte do caráter essencialmente técnico que marcava o plano até então.

Mas a sociedade terá um tempo curto para analisar e comentar a proposta da agência reguladora. O conselho estabeleceu que a consulta durará apenas 10 dias, período mínimo fixado no regimento da autarquia para as consultas públicas. Para compensar o pouco tempo de discussão do documento, os conselheiros decidiram realizar uma audiência pública em Brasília, onde técnicos da agência explicarão os detalhes da proposta. A audiência ainda não foi agendada.

Emenda do governo prioriza recursos do Fust às escolas rurais

Notícias

O projeto de lei sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltou à pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. A discussão traz uma novidade – o governo apresentou duas emendas ao projeto sobre a distribuição do dinheiro.

As mudanças propostas tratam da ampliação do prazo – 2017 – para o aproveitamento dos recursos na implantação de banda larga em todas as escolas públicas, além da determinação de que 60% do fluxo anual do fundo seja voltado para esse fim nas escolas rurais.

“Como já cumprimos a meta de levar banda larga a mais de 90% das escolas urbanas, o Ministério das Comunicações apresentou emenda que diz que o Fust, que é limitado, tem uma prioridade, as escolas rurais”, anunciou o secretário executivo da pasta, Cezar Alvarez, durante seminário promovido pelo Idec, em Brasília, nesta terça-feira, 29/3.

A proposta tem, no entanto, implicação direta no Plano Nacional de Banda Larga. Isso porque, durante as discussões que levaram à formatação do plano, a ampliação do uso dos recursos do Fust – atualmente voltados exclusivamente à universalização da telefonia fixa – permitiria destinar dinheiro para a Telebrás.

Tanto é assim que quem frequenta o Congresso Nacional entende que a resistência da oposição à votação do projeto do Fust no ano passado – ano eleitoral, não custa lembrar – estava diretamente ligada à força que os recursos do fundo, cujo fluxo anual beira R$ 1 bilhão, daria ao PNBL.

“Se pensava em usar parte dos recursos para a rede da Telebrás, mas este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, diz Cezar Alvarez, para logo em seguida insistir que a prioridade, agora, é levar banda larga às escolas rurais e lembrar o que chamou de “um novo mundo das necessidades”.

Nesse “novo mundo”, o Ministério das Comunicações se encaminha para aplicar um segundo 'golpe' contra a estatal que reestruturou com o objetivo de massificar o uso da internet no país. O primeiro se deu no resultado das negociações com as teles sobre as novas metas de universalização: a faixa de 450 MHz também não ficará com a Telebrás.

A estatal contava com o uso dessa frequencia exatamente para levar banda larga para longe dos centros urbanos. Mas governo e Anatel se alinharam no entendimento de que essa fatia de espectro deveria fazer parte do acordo para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização – sendo, portanto, cedida às concessionárias de telefonia.

“A Telebrás é mais uma operadora a pedir [a faixa], mas a proposta tem muitos ‘desde que’, relacionados a recursos do BNDES, desenvolvimento do Ceitec e até tamanho de antenas”, diz Alvarez, ao sustentar que “o poder público vai analisar o custo/benefício a médio e longo prazos”.

No conjunto, as teles não parecem ter do que reclamar. Além de ficarem com a faixa de 450 MHz – como abatimento dos custos com as novas metas de universalização – ainda poderão contar com os recursos do Fust, uma vez que a elas também será dado a elas o papel de levar cobertura às áreas rurais.

Entidades apontam forte concentração na prestação de serviço de internet

Notícias

Na terça-feira, 29, entidades de defesa do consumidor discutiram a concentração do mercado de internet banda larga no Brasil. Durante o debate do seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as entidades debateram como os oligopólios das telecomunicações contribuem para serviços de internet caros, com baixa qualidade e dificuldades de acesso.

O mercado de internet banda larga no Brasil está atualmente concentrado na mão de três empresas.  Juntas, OI-BrT, Telefônica e Net dominam 87,2% do setor enquanto cerca de 2 mil pequenas empresas ocupam os 12,8% restantes. Como resultado da falta de concorrência, o brasileiro paga um dos preços de banda larga mais altos do mundo e a maioria dos municípios tem acesso precário ao serviço

Segundo pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro),1 Mpbs custa em média no Brasil R$ 70,85, o sétimo preço mais caro do mundo. Para João Moura, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações), a falta de concorrência no setor desestimula a busca por novas tecnologias que diminuam preços. “A quantidade de dinheiro que as empresas investem para melhorar o setor é muito baixa”, argumenta.

Para Rogério Santanna, presidente da Telebrás, as empresas de telecomunicações estão muito mais interessadas no mercado de telefonia, que ainda é lucrativo. “No Japão, o setor de telecomunicação está voltado para o mercado de transferência de dados. No Brasil, as empresas não querem largar o osso e atravancam a evolução tecnológica”, afirma.

A estagnação do setor gera dificuldades de acesso. Segundo dados do CETIC (Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação), em 2009, enquanto 33% das residências na região Sudeste têm acesso à internet, apenas 10% das casas da região Norte contam com o serviço. Além disso, a variação de preços também é grande. Segundo a Firjan, o preço médio do Mpbs em São Paulo é de R$ 63,33 e, no Amapá, ele sobe para R$ 429,90, seis vezes maior que a média nacional.

Entidades da sociedade civil participantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que o serviço de banda larga deve ser prestado em regime público, o mesmo da telefonia fixa. “O regime público implica em um reconhecimento do Estado de que a banda larga é um serviço essencial”, explica João Brant, coordenador do Intervozes. “Nesse regime, o Estado é obrigado a garantir universalização do acesso, preços acessíveis e continuidade dos serviços”, complementa a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

Para João Moura, uma das saídas para dinamizar o setor é a revisão da regulação da EILD (exploração industrial de linha delicada), um sistema em que as grandes empresas “emprestam” suas redes para as menores. “É uma maneira de permitir a existência de pequenos provedores e garantir a diversidade do mercado”, explica o presidente da Telcomp. “Atualmente, os preços de EILD são altos e as empresas pequenas têm pouco poder de negociação frente às grandes”, comenta.

Cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regular o setor para impedir a formação de oligopólios. Em abril, a Agência deve abrir consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O plano estabelecerá medidas para diminuir a concentração das redes de transmissão de dados.

 

Os retrocessos da política de comunicação do Pará

Análises

Em dezembro de 2009, o Brasil viveu um momento histórico: acontecia a primeira Conferência Nacional de Comunicação, capitaneada pelo Governo Federal.

Demanda histórica da sociedade civil que defende a democratização da comunicação, e mesmo com suas atipicidades, a I Confecom foi um momento marcante, onde a comunicação ganhava relevância e ocupava de maneira institucionalizada as pautas políticas dos estados e do país.

Quando foi anunciada pelo presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial que aconteceu em janeiro de 2009 em Belém, todos da sociedade civil brasileira já aguardavam os comportamentos dos estados para a convocação das etapas estaduais.

Em abril de 2009, saiu o decreto que convocava oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação, e colocava aos poderes executivos dos estados a convocação das etapas estaduais.

É importante ressaltar que mesmo antes de Lula anunciar a Confecom durante o Fórum Social Mundial, o governo do Pará, através da Secom – Secretaria de Comunicação, já fazia o debate sobre a Conferência de Comunicação. A Diretoria de Comunicação Popular da recém criada Secretaria já tinha a preocupação de debater com a sociedade uma política de comunicação tanto para o estado quanto para país.

Até o final do prazo para a convocação da realização das etapas estaduais, apenas o governo do Pará havia convocado oficialmente a sociedade civil para debater os rumos da comunicação no Brasil. No estado de São Paulo por exemplo, governado pelo PSDB, a etapa estadual foi convocada pela Assembleia Legislativa.

Durante todo o ano de 2009, todos estavam voltados para o debate sobre a comunicação. E a criação da Secom veio fortalecer a proposta, já encabeçada a tempos pelo governo federal, de criação de uma política de comunicação para o estado do pará e fortalecer o debate que já acontecia no Brasil, com ampla participação da sociedade.

Pois bem….Depois de todo esse acúmulo, o que temos hoje? Já se passam cerca de 90 dias de governo no Pará e não se tem nenhuma manifestação sobre o assunto.

Até o momento, o atual secretário e sua diretoria não se manifestaram sobre as resoluções tiradas na Conferência Estadual de Comunicação, muito menos sobre a possibilidade de criação de um grupo para discutir o Conselho Estadual de Comunicação.

Observa-se a Secom-Pa completamente desconectada dos debates sobre a política de comunicação brasileira. Isso reflete um retrocesso na política de comunicação no Pará.

Creio que a atual gestão ainda não compreendeu o real papel da Secretaria de Comunicação. Ou então, tenta desviá-la da sua principal finalidade. Ações como a expansão do sinal da da TV Cultura (que diga-se de passagem, foi a única proposta de uma TV Pública estadual aprovada em GT na Conferência Nacional), a retomada da Rádio Cultura OT, o NavegaPará, o fortalecimento do diálogo com a sociedade, a criação do Conselho Curador da Funtelpa, etc…Não podem ser simplesmente abandonadas.

Ao mesmo tempo, observa-se uma ausência do Pará nos principais debates sobre a comunicação que afloram no Brasil tais como a nova Lei do FUST – Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, e as concepções e premissas do sistema público de comunicação.

É inadmissível o retrocesso dos avanços alcançados nesta área até aqui. Cabe à sociedade ficar atenta e não deixar cair no esquecimento todo o avanço que o estado do Pará teve na área da política de comunicação.


Marcos Urupá é jornalista, advogado e associado do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social