Na terça-feira, 29, entidades de defesa do consumidor discutiram a concentração do mercado de internet banda larga no Brasil. Durante o debate do seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as entidades debateram como os oligopólios das telecomunicações contribuem para serviços de internet caros, com baixa qualidade e dificuldades de acesso.

O mercado de internet banda larga no Brasil está atualmente concentrado na mão de três empresas.  Juntas, OI-BrT, Telefônica e Net dominam 87,2% do setor enquanto cerca de 2 mil pequenas empresas ocupam os 12,8% restantes. Como resultado da falta de concorrência, o brasileiro paga um dos preços de banda larga mais altos do mundo e a maioria dos municípios tem acesso precário ao serviço

Segundo pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro),1 Mpbs custa em média no Brasil R$ 70,85, o sétimo preço mais caro do mundo. Para João Moura, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações), a falta de concorrência no setor desestimula a busca por novas tecnologias que diminuam preços. “A quantidade de dinheiro que as empresas investem para melhorar o setor é muito baixa”, argumenta.

Para Rogério Santanna, presidente da Telebrás, as empresas de telecomunicações estão muito mais interessadas no mercado de telefonia, que ainda é lucrativo. “No Japão, o setor de telecomunicação está voltado para o mercado de transferência de dados. No Brasil, as empresas não querem largar o osso e atravancam a evolução tecnológica”, afirma.

A estagnação do setor gera dificuldades de acesso. Segundo dados do CETIC (Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação), em 2009, enquanto 33% das residências na região Sudeste têm acesso à internet, apenas 10% das casas da região Norte contam com o serviço. Além disso, a variação de preços também é grande. Segundo a Firjan, o preço médio do Mpbs em São Paulo é de R$ 63,33 e, no Amapá, ele sobe para R$ 429,90, seis vezes maior que a média nacional.

Entidades da sociedade civil participantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que o serviço de banda larga deve ser prestado em regime público, o mesmo da telefonia fixa. “O regime público implica em um reconhecimento do Estado de que a banda larga é um serviço essencial”, explica João Brant, coordenador do Intervozes. “Nesse regime, o Estado é obrigado a garantir universalização do acesso, preços acessíveis e continuidade dos serviços”, complementa a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

Para João Moura, uma das saídas para dinamizar o setor é a revisão da regulação da EILD (exploração industrial de linha delicada), um sistema em que as grandes empresas “emprestam” suas redes para as menores. “É uma maneira de permitir a existência de pequenos provedores e garantir a diversidade do mercado”, explica o presidente da Telcomp. “Atualmente, os preços de EILD são altos e as empresas pequenas têm pouco poder de negociação frente às grandes”, comenta.

Cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regular o setor para impedir a formação de oligopólios. Em abril, a Agência deve abrir consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O plano estabelecerá medidas para diminuir a concentração das redes de transmissão de dados.