Na Bahia, Radiodifusão Pública troca de pasta

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O Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) também foi incluído na reforma adminitrativa aprovada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) que criou o Conselho de Comunicação Social. O Iderb deixa de ser subordinado a Secretaria de Cultura (Secult) e foi transferido para a nova Secretaria de Comunicação (Secom). A decisão foi anunciada pelo governo numa rádio local na véspera da votação, já o teor da emenda parlamentar que realizou a mudança só foi apresentada durante a leitura do relator no plenário da Assembleia.

A medida, decretada enquanto os principais gestores do órgão estão fora do país, se tornou principal entrave para ser validada a reforma administrativa, pois a oposição se sustenta na legislação para alegar que a medida foi inconstitucional. O atual diretor do Irdeb, Póla Ribeiro, também é presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), neste momento está de férias fora do país e, por este motivo, a reportagem não conseguiu ouvir sua posição. O mesmo acontece com o titular da Secult, Albino Rubim, que tinha viagem marcada para o Canadá nesta quarta-feira. Rubim pronunciava desde sua posse em janeiro que iria lutar pela manutenção do Irdeb na pasta.

Essa é a primeira vez que o Irdeb será subordinado a uma pasta responsável pela assessoria de comunicação do governo nos seus 40 anos de história. O novo titular da Secom, Robinson Almeida, se encontrou com os movimentos sociais no dia da votação para apresentar a nova estrutura da pasta. Robinson defendeu que as finalidades educativas e culturais do Irdeb são remanescentes da ditadura e a ida para a Secom tem como tendência fortalecer uma abordagem generalista em consonância com a TV Brasil.

Sem mencionar elogios a atual gestão de Póla Ribeiro, Robinson disse que o dinheiro público investido precisa ter respostas (mais audiência) e que a programação regional na casa dos 15% é baixa. Almeida também comentou que não vê problema dos empresários, integrantes do Conselho de Comunicação, deliberarem sobre um órgão público de radiodifusão. Quanto à autonomia política, o secretário declarou estar despreocupado com as críticas de que o órgão pode reforçar uma linha estatal: "Podem chamar de chapa branca. Temos que retirar esse preconceito".

Solange Lima, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD Nacional) reclamou da falta de diálogo no processo e que a mudança oferece perigo a pilares públicos do órgão como autonomia política e financeira, bem como diversidade e pluralidade no conteúdo e decisões. "Agora vamos mobilizar para o Governador não sancionar essa Lei, ela é ilegítima e imoral. Uma briga de poder entre secretarias do governo não pode fragilizar um órgão com a dimensão do Irdeb", defende Solange.

Reforma

As modificações na radiodifusão pública podem barrar a reforma administrativa aprovada em caráter emergencial que afeta as pastas de comunicação e da cultura do governo Jaques Wagner (PT). A oposição se retirou do plenário na votação e ameaça entrar na Justiça para impedir a emenda parlamentar que solicitou a mudança.

O líder da minoria, Reinaldo Braga (PR), se fundamentou nos Artigos 77 e 105 da Constituição Estadual que apontam como competência do poder executivo enviar à Assembleia solicitações para remanejar estruturas, criar diretorias e novos cargos. Ainda durante a leitura do texto, o relator, João Bonfim (PDT) foi favorável a emenda que pedia a transferência do Irdeb, bem como a criação de cargos e das diretorias de programação de conteúdo e relacionamento institucional. Antes da votação João Bonfim disse que não teve "má vontade" e se retirou do plenário.

Apesar das críticas, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), orientou a bancada a votar e resolver o problema posteriormente nos tribunais. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Rangel (PT), alegou que se for confirmada a inconstitucionalidade o governador pode vetar e retornar a pauta para Alba.

 

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo, empresários e organizações da sociedade civil.

Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil por não ter participado do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda reforma.

As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e a secretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.

No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom. O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação; fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e pluralidade.

Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na Assembleia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.

Secretaria

A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já no plenário pelo relator da reforma administrativa.

Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as políticas públicas que não consta no projeto de lei.

 

O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão digital.

 

Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão comunitária.

 

Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos comerciais.

 

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MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad

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A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada nesta segunda-feira (25/4) pelo jornal O Globo fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.

“Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão. Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação”, disse ela por telefone, evitando, no entanto, usar o termo “fiscalização”. “É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.”

Entre 1982 e 1990, Márcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que, entre outras funções, controlava o Ecad. Nesse período, chegou a fazer duas intervenções no escritório. “Mas a Constituição de hoje não é a dos anos 1980. Naquela época, a lei permitia a nomeação de um interventor. Hoje, não. Daí nossa dificuldade (em resolver a situação)”, afirmou.

Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Márcia defendeu a criação de um registro único das obras. “Falta uma padronização nos cadastros, e isso tem que ser aperfeiçoado, porque é o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a música algo semelhante ao que já existe na Biblioteca Nacional.”

Segundo ela, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no país detectou, nos últimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras lá. “É uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra é sua”, ressaltou.

A denúncia da fraude também deve provocar mudanças na gestão da União Brasileira de Compositores (UBC), entidade através da qual o desconhecido Coitinho registrou suas “composições” indevidamente. “Antes, bastava a declaração verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra é dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer”, avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.

Além disso, ela pede a colaboração dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao órgão as fichas técnicas de suas produções. Só assim minimizará as brechas que existem no sistema de cadastro.

No início do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificação a ele e a Bárbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do órgão. A missiva solicitava explicações e a devolução imediata dos valores recebidos indevidamente. Como não obteve resposta, a UBC decidiu mover uma ação criminal contra Coitinho e informa que ele poderá ser julgado à revelia.

Numa breve conversa por telefone, Bárbara mostrou-se nervosa com o assunto. “Eu nunca vi ou falei com Coitinho. Não posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do país. Não sei nada além disso.”

Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na reportagem do Globo não serão lesados e que receberão seus direitos assim que os registros forem regularizados.

Até o meio do ano, o MinC enviará à Casa Civil um anteprojeto do qual derivará a nova Lei de Direitos Autorais. Um dos assuntos em pauta é a possível fiscalização do Ecad. A proposta inicial é que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Não se sabe ainda se um novo órgão será criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo é lento e já dura quatro anos.

“Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediação, nós vamos fazê-la. Mas essa mediação tem que ser pensada, para não cair no extremismo”, prometeu a diretora de direitos intelectuais do MinC.

*Com informações de O Globo Online

Teles querem os 700 MHz para massificação das telecomunicações

Curtas

Daniel Machado – Teletime News

Em uníssono, os representantes da TIM e da Vivo fizeram questão de ressaltar no seminário Teletime Tecnologia de Redes, realizado pela TELETIME nesta terça, 26, que o uso da faixa de 700 MHz (atualmente destinada às emissoras de TV) pelas teles móveis é a única forma de haver massificação dos serviços de banda larga móvel. “É claro que há um conflito de interesses, as empresas de TV não vão querer abrir mão do espectro, mas a Anatel precisa levar em consideração o interesse público e nós (teles móveis) temos potencial para massificar, levar os serviços de telecomunicações com essa faixa para as áreas rurais e suburbanas”, diz Leonardo Capdeville, diretor de planejamento e tecnologia da Vivo. “E é importante que façamos isso antes dos eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016)”, acrescenta.

 

O gerente de inovação tecnológica da TIM, Janilson Junior, concorda e também cita o interesse pela faixa de 900 MHz, segundo ele, um “espectro nobre, largamente utilizado no mundo e sub-aproveitado no Brasil”.

Anatel é cobrada sobre licenças de SCM na faixa de 2,5 GHz

Curtas

Redação – Teletime News

O Fórum Alê Brasil, realizado pela Anatel nesta terça, 26, para discutir com entidades temas que possam aprimorar o contato entre a agência e a sociedade. Um dos temas levantados foi a demora da Anatel em liberar o uso da faixa de 2,5 GHz, hoje operada por empresas de MMDS, ao Serviço de Comunicação Multimídia. O tema foi colocado por Alexandre Annenberg, presidente da ABTA. Ele foi tranquilizado pelo superintendente de Comunicação de Massa, Ara Minassian Apkar, que afirmou haver estudos para oferta do serviço em breve, por meio da faixa de 2,5 GHz. Acontece que essa discussão se arrasta há vários anos sob o argumento de que a agência quer, antes, definir como será o uso da faixa para serviços móveis. Com isso, os operadores que já estão na faixa não têm a possibilidade de diversificar suas ofertas além do serviço de vídeo.